CÂMARA MUNICIPAL DE
* | ALTA FLORESTA “<<
PODER LEGISLATIVO
INDICAÇÃO N. 343/2024
Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva
SÚMULA: O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que
lhe confere o artigo 157, combinado com o & 1º do artigo
158, do Regimento Interno. INDICA ao Excelentíssimo
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA Prefeito Municipal com cópia à Secretaria Municipal de
Aprovado em discussão e votação Meio Ambiente, que seja realizado um estudo detalhado
5; Er] 15 9! : = 1 x .
na Ss 27 QUI, 2ul4 sobre a situação atual da mata ciliar às margens do Rio
15,03
Taxidermista, seguido de um planejamento para a sua
recuperação e manutenção, visando prevenir o
assoreamento do rio e suas consequências.
JUSTIFICATIVA
A mata ciliar tem um papel fundamental na proteção dos cursos d'água, agindo
como uma barreira natural que retém sedimentos, impede a erosão das margens e filtra
poluentes antes que cheguem ao leito do rio. Ao longo das margens do Rio Taxidermista,
observa-se um processo de degradação da mata ciliar, o que tem causado o aumento do
assoreamento do rio. Esse fenômeno, que ocorre quando o leito do rio se eleva devido ao
acúmulo de sedimentos, pode trazer consequências graves, como a diminuição da
profundidade do rio, a redução da capacidade de armazenamento de água, e a perda de
biodiversidade aquática.
O assoreamento também afeta diretamente a qualidade da água, prejudica o
abastecimento hídrico e aumenta os riscos de inundações em períodos de chuvas intensas.
Além disso, interfere nas atividades econômicas, como a agricultura e o turismo, que
dependem do rio como fonte de água e lazer.
Diante deste cenário. é imperativo que a Secretaria de Meio Ambiente realize um
estudo de situação para avaliar o estado atual da mata ciliar às margens do Rio
Taxidermista e desenvolva um plano de recuperação e manutenção que combata o
assoreamento e suas consequências. Os principais pontos a serem abordados no estudo
incluem:
1. Diagnóstico da Mata Ciliar e Áreas Degradadas
O estudo deve realizar um levantamento completo das condições da vegetação ciliar ao
longo do Rio Taxidermista. identificando as áreas mais críticas de degradação. Este
diagnóstico permitirá compreender as causas principais do processo de assoreamento,
como a erosão das margens devido à retirada de vegetação, e ajudará a priorizar áreas
para intervenção imediata;
2. Identificação das Causas do Assoreamento
O processo de assoreamento muitas vezes está associado a práticas inadequadas de uso
do solo, como desmatamento, agricultura sem manejo sustentável e ocupação irregular
das margens. O estudo deverá identificar essas causas e propor soluções especificas
para cada problema, incentivando o uso adequado do solo nas áreas adjacentes ao rio;
“rena om 663521-5030 q Assista E
53 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
"| ALTA FLORESTA «ce-2/01.m:
PODER LEGISLATIVO
3. Plano de Recuperação e Conservação da Mata Ciliar
Com base nos dados levantados, deve-se elaborar um plano de ação para a recuperação
da mata ciliar. Isso incluirá o replantio de espécies nativas, técnicas de manejo
sustentável do solo para prevenir a erosão, e a criação de zonas de proteção permanente
(ZPP) nas áreas mais vulneráveis. A recuperação da mata ciliar ajudará a estabilizar as
margens do rio e reduzirá o fluxo de sedimentos para o leito do rio;
4. Monitoramento e Manutenção Contínua
O plano de recuperação deve incluir um sistema de monitoramento continuo das
margens do Rio Taxidermista para acompanhar os efeitos das intervenções e garantir
que a vegetação ciliar restaurada esteja se desenvolvendo adequadamente. Além disso,
é importante realizar a manutenção regular dessas áreas para evitar novos processos de
degradação e garantir a longevidade das ações de recuperação;
5. Educação Ambiental e Envolvimento Comunitário
A participação da comunidade é essencial para o sucesso das ações de recuperação. A
Secretaria de Meio Ambiente deve promover campanhas de educação ambiental que
conscientizem a população local, principalmente agricultores e proprietários rurais,
sobre a importância da preservação da mata ciliar e as práticas sustentáveis de uso do
solo. A colaboração da comunidade nas ações de proteção é fundamental para garantir
o sucesso a longo prazo.
O processo de assoreamento que afeta o Rio Taxidermista representa uma ameaça
significativa à qualidade da água, ao abastecimento hídrico e à estabilidade ambiental da
região. A recuperação e a manutenção da mata ciliar são ações imprescindíveis para
combater esse problema e prevenir suas consequências. Portanto, é fundamental que o
Poder Executivo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, realize o estudo técnico e
implemente um plano de ação eficaz para restaurar as margens do Rio Taxidermista,
protegendo esse recurso natural tão valioso.
Essa medida não apenas contribuirá para a preservação do rio, mas também
garantirá que o município tenha uma gestão hídrica sustentável, beneficiando a população
e o meio ambiente a longo prazo.
Certo de vossa compreensão e com antecipado agradecimento, estima e consideração,
subscrevo-me.
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha prato MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
ado em ls discussão e votação
Alta Floresta - MT, 17 de outubro de 2024. na Sessão,
Amiendo 4
RS é 9 filT 2-0)
DARLILA 2 de L LjUUÍ. quls
asa s3aj amem
E
ceia dr es
1912h-0
Darli Luciano Silva
Vereador
() camaraaltafloresta (66)3521 “5030 o) Av: Colonizador Ariosto da Riva,
Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
E contato & altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261