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CÂMARA MUNICIPAL DE Tipo: POL. Projeto do Des
Tipo: PDL - Projeto de Decreto
ALTA FLORESTA “Usos:
PODER LEGISLATIVO Ementa: CONCEDE TÍTULO DE
CIDADÃO HONORÁRIO
ALTA-FLORESTENSE A SENHORA
Wma carZaA orana
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 009/2024
ido em 22 OUT. polh, SÚMULA: Concede Título de Cidadã Honorária Alta-
. NI o florestense a Senhora ILDA SOUZA STORCH, e dá outras
providências.
AUTORIA: Vereador Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista).
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadã Honorária Alta-florestense a Senhora
ILDA SOUZA STORCH, a que faz jus por seu trabalho, amor e carinho,
demonstrados por este Município, colaborando com sua grandeza e prosperidade.
Art. 2º A outorga da presente honraria far-se-á em sessão solene, previamente
convocada pela Presidência da Casa.
Art.3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação ou
afixação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
Plenário Vereador Arnaldo C. da Rocha gi Vida: discussão e votação
Alta Floresta - MT, 18 de outubro de 2024. db de 9
eginaldo Luiz da Silva
Vereador “Naldo da pista”
Subscritores:
À saulo Ati Sbronieê Kiauf dos Santos
2 Secretário Vereadora
Bernardo Patrício N ntos
1º Socratário
Av: Colonizador Ariosto da Ri
pm era (66)3521-5030 O sr oo, A Eita br
ontato (a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
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9/2024
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enta: CONCEDE TÍTULO DE
1 CIDADÃO HONORÁRIO o DE
ALTA-FLORESTENSE A SENH
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ORA
O presente Projeto de Decreto Legislativo Nº 009/2024 ora proposto, visa
homenagear através desta Casa de Leis, a Senhora ILDA SOUZA STORCH, a que
faz jus por seu trabalho, amor e carinho, demonstrados por este Município,
colaborando com sua grandeza e prosperidade.
Dispõe a Resolução 078, de 17 de maio de 1995, o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Alta Floresta, o seguinte:
6.)
Art. 34. São atribuições do Plenário:
(..)
XVI - conceder Titulo de Cidadão Honorário, qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas que
reconhecidamente tenham prestado serviços ao Municipio;
€.)
Art. 142. Projeto de Decreto Legislativo é a proposição de competência privativa da Câmara, que
excede os limites de sua economia interna, não sujeita a Sanção do Prefeito.
$ 1º Constitui matéria do Projeto de Decreto Legislativo:
€.)
d) concessão de Título de Cidadão Honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoa que,
reconhecidamente, tenham prestado serviços ao Município.
(.)
Art. 142-A. A concessão de títulos de Cidadão Honorário, e demais honrarias, obedecerá às seguintes
regras:
| - para apresentação do Projeto de Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Honorário
deverá, além da assinatura do proponente, estar subscrito 5 (cinco) vereadores.
(..)
II - a proposição de concessão de honraria deverá estar acompanhada de justificativa escrita, com
dados biográficos suficientes para que se evidencie o mérito do homenageado.
(.)
Em apenso as informações da homenageada, parte integrante e indissociável
desta propositura, através da qual pretendemos reconhecer o mérito do Título de
Cidadã Alta-florestense.
Assim, contamos com o apoio dos senhores vereadores na aprovação do
presente Projeto de Decreto Legislativo.
Plenário Vereador Arnaldo C. da Rocha
Alta Floresta - MT, 18 de outubro de 2024. Í o
Reginaldo Luiz da Silva
Vereador “Naldo da pista”
E é io O 1)
Halo —
uAUUALO qe
Francisco Aliton dos Sant Leonice Klaus dos Santos
2º Secretário versando
(
Oslgf Dias dos Santos
Vereadór - "Tuti” :
/ SA pátrício dos Santos
residerite Bernardo Secratário
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
pera rerimim (66)3521-5050 O Nº259, centro, Ata Floresta - MT
Ed contatooialtaflorestamt-leg-br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261
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