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CÂMARA MUNICIPAL DE Materia Legislativa - 11/2024
Tipo: FDL - Projeto de Decreto
ALTA FLORESTA
Data: 22 de Outubro de 2024
PODER LEGISLATIVO Ementa: CONCEDE TÍTULO DE
CIDADÃO HONORÁRIO
ALTA- FLORESTENSE AO
MAD PRAIPOTA Mini ra
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 011/2024
22,0UT. SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário Alta-
tidoem pi. florestense ao Senhor ERNESTO MULLER, e dá outras
ema providências.
AUTORIA: Vereador Adelson da Silva Rezende.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Honorário Alta-florestense ao Senhor
ERNESTO MULLER, a que faz jus por seu trabalho, amor e carinho, demonstrados
por este Município, colaborando com sua grandeza e prosperidade.
Art. 2º A outorga da presente honraria far-se-á em sessão solene, previamente
convocada pela Presidência da Casa.
Art.3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação ou
afixação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
Aprovado em discussão e votação
Plenário Vereador Arnaldo C. da Rocha na Sessão
Alta Floresta - MT, 21 de outubro de 2024.
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Vereador
Subscritores:
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“Derci Paulo Trevisan Era Nie An Sá Patrício dos Santos
Vereador - “Pitoco” ?º Secretário º Socratário
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Marcos Roberto Menin Oslen/Di s Santos
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O comer (593521-5030 — q msi mae |
] contato aaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DI maicria Legislativa - 11/2024
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PODER LEGISLATIVO Ementa: CONCEDE TÍTULO DE Amro VAINHIPAL DEIALIA
CIDADÃO HONORÁRIO fases de Siscussão e v
ALTA-FLORESTENSE AO CPE de 290
JUSTIFICATIVA FR j //
/ M iretora
O presente Projeto de Decreto Legislativo Nº 011/2024” ora proposto, visa
homenagear através desta Casa de Leis, o Senhor ERNESTO MULLER, a que faz
jus por seu trabalho, amor e carinho, demonstrados por este Município, colaborando
com sua grandeza e prosperidade.
Dispõe a Resolução 078, de 17 de maio de 1995, o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Alta Floresta, o seguinte:
to em 2 2, OUT. 2024
(o)
Art. 34. São atribuições do Plenário:
(..)
XVI - conceder Título de Cidadão Honorário, qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas que
reconhecidamente tenham prestado serviços ao Município;
€.)
Art. 142. Projeto de Decreto Legislativo é a proposição de competência privativa da Câmara, que
excede os limites de sua economia interna, não sujeita a Sanção do Prefeito
$ 1º Constitui matéria do Projeto de Decreto Legislativo:
(.)
d) concessão de Título de Cidadão Honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoa que,
reconhecidamente, tenham prestado serviços ao Municipio.
(...)
Art. 142-A. A concessão de títulos de Cidadão Honorário, e demais honrarias, obedecerá às seguintes
regras:
| - para apresentação do Projeto de Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Honorário
deverá, além da assinatura do proponente, estar subscrito 5 (cinco) vereadores.
(..)
II! - a proposição de concessão de honraria deverá estar acompanhada de justificativa escrita, com
dados biográficos suficientes para que se evidencie o mérito do homenageado.
(..)
Em apenso as informações do homenageado, parte integrante e indissociável
desta propositura, através da qual pretendemos reconhecer o mérito do Título de
Cidadão Alta-florestense.
Assim, contamos com o apoio dos senhores vereadores na aprovação do
presente Projeto de Decreto Legislativo.
Plenário Vereador Arnaldo C. da Rocha
Alta Floresta - MT, 21 de outubro de 2024. Edo
Adelson $a Silva Rezende
“Vereador
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7º Secretário
Derci Paulo Trevisan
Vereador - “Pitoco”
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774 Meni AR q
erto ma s dós Santos Bernardo Pa
Vereador Dia E atário
Vereador - “Tuti” a
Presidente
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(E) camaraaltafloresta (66)3521-5030 o Av: Colonizador Ariosto da Riva,
Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 ” CEP 78580-000 - CXP 261
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