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materia nº 13/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaConcede Título de Cidadão Honorário Alta-florestense ao Senhor JOÃO OSVALDO PINHEIRO, e dá outras providências.
native_id1393

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-06 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — ENCAMINHA-SE PARA ARQUIVAMENTO E DIGITALIZAÇÃO.
2024-10-29 Norma promulgada — —
2024-10-29 Aguardando sanção governamental — —
2024-10-29 Proposição aprovada — —
2024-10-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-10-23 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-10-23 Parecer favorável da comissão — —
2024-10-23 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-10-23 Parecer favorável da comissão — —
2024-10-23 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-10-23 Parecer Jurídico Favorável — —
2024-10-22 Análise Preliminar — —
2024-10-22 Leitura em Plenário — —
2024-10-22 Análise Preliminar — —
2024-10-22 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-29T12:18:46.806297-03:00 Aprovada por Unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE Materia Legislativa - 13/2024
ALTA FLORESTA “::.........».
PODER LEGISLATIVO Emert
Tipo. PDL.. Projeto de Degrety
Concede Titulo de Gic
Honorário Altaflorestense acs
JOÃO OSVALDO PINHEIRO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 013/2024
NS A psi SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário Alta-
idoem ——
SD
(E) camaraaltafloresta (66)3521-5030 v: Colonizador Ariosto da Riva,
comi florestense ao Senhor JOÃO OSVALDO PINHEIRO, e dá
hd outras providências.
AUTORIA: Vereador Marcos Roberto Menin.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Honorário Alta-florestense ao Senhor
JOÃO OSVALDO PINHEIRO, a que faz jus por seu trabalho, amor e carinho,
demonstrados por este Município, colaborando com sua grandeza e prosperidade.
Art. 2º A outorga da presente honraria far-se-á em sessão solene, previamente
convocada pela Presidência da Casa.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação ou
afixação.
Ss a
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
Aprovado em discussão e
Alta Floresta - MT, 22 de outubro de 2024. (EV
”
n essão ELOA
Plenário Vereador Arnaldo C. da Rocha Ab 29 OUI,
Marcos R rto Menin
Vereador
Subscritores:
C Dêrci Paulo Trevisan
Vereador Vereador - “Pitoco” A
on da Silva Rezende
Versador
“Áosé Vaz Neto Oslen/Dias/dos Santos
(dor - “Zé Eskiva” Vereacór - “Tati
| Presidente
| A
2349, Centro, Alta Floresta - MT
ontatomaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 EP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER A nm CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
so em LL UI ques Pg discussão e v
JUSTIFICATIV. 2
j 4 “ora prop
homenagear através desta Casa de Leis, o Senhor JOÃO OSVALDO PINHEIRO, a
que faz jus por seu trabalho, amor e carinho, demonstrados por este Município,
colaborando com sua grandeza e prosperidade.
Dispõe a Resolução 078, de 17 de maio de 1995, o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Alta Floresta, o seguinte:
Ca
Art. 34. São atribuições do Plenário:
(.)
XVI - conceder Título de Cidadão Honorário, qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas que
reconhecidamente tenham prestado serviços ao Município;
(.)
Art. 142. Projeto de Decreto Legislativo é a proposição de competência privativa da Câmara, que
excede os limites de sua economia interna, não sujeita a Sanção do Prefeito.
$ 1º Constitui matéria do Projeto de Decreto Legislativo:
, visa
ou k
o O ' E RE = as ;
BE d) concessão de Título de Cidadão Honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoa que,
qc é e q]
o BB reconhecidamente, tenham prestado serviços ao Município.
ão sos o
8 2 8 Sta €.)
8 Fa) 5 o 2u) Art. 142-A. A concessão de titulos de Cidadão Honorário, e demais honrarias, obedecerá às seguintes
TO D3GE regras
: SE go z ; asa a , é ii Pr
s ê s E 8 à |- para apresentação do Projeto de Decreto Legislativo que concede Titulo de Cidadão Honorário
vo E se 2 deverá, além da assinatura do proponente, estar subscrito 5 (cinco) vereadores.
Da esa
Pe ogBaE O
“3 B ba o em Ill-a proposição de concessão de honraria deverá estar acompanhada de justificativa escrita, com
ES asa - E) 5 dados biográficos suficientes para que se evidencie o mérito do homenageado.
Los os
TSPÇESS (.)
240 É 2 9
Em apenso as informações do homenageado, parte integrante e indissociável
desta propositura, através da qual pretendemos reconhecer o mérito do Título de
Cidadão Alta-florestense.
Assim, contamos com o apoio dos senhores vereadores na aprovação do
presente Projeto de Decreto Legislativo.
Plenário Vereador Arnaldo C. da Rocha
Alta Floresta - MT, 22 de outubro de 2024.
Marcos rto Menin
eador
Vereador - “Pitoco”
QOsten Dias do
Vereador /“Auti"y
Presidente 4
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
(E) camaraaltafloresta 66 -
53 contatowaltafloresta.mt.leg.br Fra 25521 o Q Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
"* CEP 78580-000 - CXP 261

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