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CAMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 014/2024
SUMULA: Concede Titulo de Cidadao Honorario Altaflorestense ao Senhor MAURILIO RAMPAZIO, e da outras
providencias.
AUTORIA: Vereador Claudinei de Souza Jesus.
FAO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E
EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedido Titulo de Cidadao Honoraria Alta-florestense ao Senhor
MAURILIO RAMPAZIO, a que faz jus por seu trabalho, amor e carinho,
demonstrados par este Municipio, colaborando corn sua grandeza e prosperidade.
Art. 2° A outorga da presente honraria far-se-a em sessao solene, previamente
convocada pela Presidencia da Casa.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagao ou
afixagao.
Art. 4° Revogam-se as disposipoes em contrario.
Plenario Vereador Arnaldo C. da Rocha
Alta Floresta - MT, 23 de outubro de 2024.
Subscrrtores:
_~ -
Adelson da Silva Rezende
Ver"ador
n
(-z
Frantlsco Ailton dos SAnto•
2' SecretariO
Marcos Roberto Mer r
Veread 'r
Materia Legislativa - 14/2024
Tpo: PDL - Projeto de Decrete
Lejisiativo
Data: 23 de Outubro de 2024
F_rnenta: CONCEDE TITULO DE
C!DADAC i-IONORARIO
ALTA-FLORES t ESE AC SENNOR
0
i mardo Patricio dos Santos
\
1 1° Socratado
Derci Paulo Trevisan
Vereador - "Pitoco"
i1J camaraaltafloresta
_ 4 contato a altafloresta.mt.Ieg.br (66)3521-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT
CEP 78580-000 - CXP 261
CAMARAMUNICIPAL eE _
A1.11
JaterIa Legis!ativa - 14/2024
ip?: PDL - Projeto de Decreto
I_g ativo
Data: 23 de Outubro do 2024
E_rrrenta: CONCEDE TIT ULO DE
CIDADAO HONORARIC
ALTA-FLORSTESE AO SENIOR
PODER L
m 29 QUT. 2A2.
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JUSTIFICATIVA
CAMARA MUNIC~FAL DE ALTA Aprovado em
na discussao a votacao Sessao
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/
O presente Projeto de Decreto Legislativo N 4/ 024 ora propos
homenagear atraves desta Casa de Leis, o Senhor MAURILIO RAMPAZI (I, a :.ufaz jus por seu trabalho, amor e carinho, demonstrados por este Municipio,
colaborando corn sua grandeza e prosperidade.
Dispoe a Resolupao 078, de 17 de maio de 1995, o Regimento Interno da
Camara Municipal de Alta Floresta, o seguinte:
(...)
Art. 34. Sao atribuigoes do Plenario:
(...)
XVI - conceder Titulo de Cidadao Honorario, qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas que
reconhecidamente tenham prestado servigos ao Municipio:
(...)
Art. 142. Projeto de Decreto Legislativo e a proposigao de competencia privativa da Camara, que
excede os limites de sua econornia interna. nao sujeita a Sangao do Prefeito.
§ 10 Constitui materia do Projeto de Decreto Legislativo:
(...)
d) concessao de Titulo de Cidadao Honorario ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoa que,
reconhecidamente, tenham prestado servigos ao Municipio.
(...)
Art. 142-A. A concessao de titulos de Cidadao Honorario, e demais honrarias, obedecera as seguintes
regras:
I - para apresentagao do Projeto de Decreto Legislativo que concede Titulo de Cidadao Honorario
devera, alem da assinatura do proponente, estar subscrito 5 (cinco) vereadores.
(...)
III - a proposigao de concessao de honraria devera estar acompanhada de justificativa escrita, corn
dados biograficos suficientes para que se evidencie o merito do homenageado.
Em apenso as informagoes do homenageado, parte integrante e indissociavel
desta propositura, atraves da qual pretendemos reconhecer o merito do Titulo de
Cidadao Alta-florestense.
Assim, contamos corn o apoio dos senhores vereadores na aprovapao do
presente Projeto de Decreto Legislativo.
Plenario Vereador Arnaldo C. da Rocha
Alta Floresta - MT, 23 de outubro de 2024.
Subscritores:
I
Ad n da Silva Rezende
Ver'aaor
!randsco Aiftion dos So~ntn•
? Secretario
M rcos Roberto Menin
Vereador "Orci Paulo Trevis3n
actor - PitL O
Claudinei de So za Jesus
Vere dor
atricio dos Santos
1° Socretario
En camaraaltafloresta
G ; contato a altafloresta.mtieg.br (66)3521-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT
CEP 7858O-OOO - CXP 261
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