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materia nº 14/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 14 / 2024
Date 2024-10-23
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA-FLORESTESE AO SENHOR MAURÍLIO RAMPAZIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1394

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-05 Matéria Arquivada F PROCESSO CONCLUSO E ENCERRADO - ENCAMINHA À SECRETARIA DE DIVISÃO DE ARQUIVO E PROTOCOLO, O PROCESSO Nº XXX/2023 PARA PROCEDER COM A DIGITALIZAÇÃO E ARQUIVAMENTO.
2024-11-08 Norma promulgada U CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA-FLORESTENSE AO SENHOR MAURILIO RAMPAZIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2024-11-07 Aguardando sanção governamental — —
2024-11-07 Proposição aprovada — —
2024-11-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-10-30 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-10-30 Parecer favorável da comissão — —
2024-10-30 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-10-30 Parecer favorável da comissão — —
2024-10-29 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-10-29 Parecer Jurídico Favorável — —
2024-10-29 Análise Preliminar — —
2024-10-29 Análise Preliminar — —
2024-10-29 Análise Preliminar — —
2024-10-23 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-08T10:27:15.861784-03:00 Aprovada por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

w 
CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
CAMP, MUN1CtpAL DE A! TA FLORESTA 
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Aprovarjo em ~~, di ussfo a votaye° 
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 014/2024 
SUMULA: Concede Titulo de Cidadao Honorario Alta￾florestense ao Senhor MAURILIO RAMPAZIO, e da outras 
providencias. 
AUTORIA: Vereador Claudinei de Souza Jesus. 
FAO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E 
EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido Titulo de Cidadao Honoraria Alta-florestense ao Senhor 
MAURILIO RAMPAZIO, a que faz jus por seu trabalho, amor e carinho, 
demonstrados par este Municipio, colaborando corn sua grandeza e prosperidade. 
Art. 2° A outorga da presente honraria far-se-a em sessao solene, previamente 
convocada pela Presidencia da Casa. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagao ou 
afixagao. 
Art. 4° Revogam-se as disposipoes em contrario. 
Plenario Vereador Arnaldo C. da Rocha 
Alta Floresta - MT, 23 de outubro de 2024. 
Subscrrtores:
_~ - 
Adelson da Silva Rezende 
Ver"ador 
n 
(-z 
Frantlsco Ailton dos SAnto• 
2' SecretariO 
Marcos Roberto Mer r 
Veread 'r 
Materia Legislativa - 14/2024 
Tpo: PDL - Projeto de Decrete 
Lejisiativo 
Data: 23 de Outubro de 2024 
F_rnenta: CONCEDE TITULO DE 
C!DADAC i-IONORARIO 
ALTA-FLORES t ESE AC SENNOR 
0 
i mardo Patricio dos Santos
\
1 1° Socratado 
Derci Paulo Trevisan 
Vereador - "Pitoco" 
i1J camaraaltafloresta 
_ 4 contato a altafloresta.mt.Ieg.br (66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
CAMARAMUNICIPAL eE _ 
A1.11 
JaterIa Legis!ativa - 14/2024 
ip?: PDL - Projeto de Decreto 
I_g ativo 
Data: 23 de Outubro do 2024 
E_rrrenta: CONCEDE TIT ULO DE 
CIDADAO HONORARIC 
ALTA-FLORSTESE AO SENIOR 
PODER L 
m 29 QUT. 2A2. 
v81 
JUSTIFICATIVA 
CAMARA MUNIC~FAL DE ALTA Aprovado em 
na discussao a votacao Sessao
. d~ i1 OV,?"2 
/ 
O presente Projeto de Decreto Legislativo N 4/ 024 ora propos 
homenagear atraves desta Casa de Leis, o Senhor MAURILIO RAMPAZI (I, a :.u￾faz jus por seu trabalho, amor e carinho, demonstrados por este Municipio, 
colaborando corn sua grandeza e prosperidade. 
Dispoe a Resolupao 078, de 17 de maio de 1995, o Regimento Interno da 
Camara Municipal de Alta Floresta, o seguinte: 
(...) 
Art. 34. Sao atribuigoes do Plenario: 
(...) 
XVI - conceder Titulo de Cidadao Honorario, qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas que 
reconhecidamente tenham prestado servigos ao Municipio: 
(...) 
Art. 142. Projeto de Decreto Legislativo e a proposigao de competencia privativa da Camara, que 
excede os limites de sua econornia interna. nao sujeita a Sangao do Prefeito. 
§ 10 Constitui materia do Projeto de Decreto Legislativo: 
(...) 
d) concessao de Titulo de Cidadao Honorario ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoa que, 
reconhecidamente, tenham prestado servigos ao Municipio. 
(...) 
Art. 142-A. A concessao de titulos de Cidadao Honorario, e demais honrarias, obedecera as seguintes 
regras: 
I - para apresentagao do Projeto de Decreto Legislativo que concede Titulo de Cidadao Honorario 
devera, alem da assinatura do proponente, estar subscrito 5 (cinco) vereadores. 
(...) 
III - a proposigao de concessao de honraria devera estar acompanhada de justificativa escrita, corn 
dados biograficos suficientes para que se evidencie o merito do homenageado. 
Em apenso as informagoes do homenageado, parte integrante e indissociavel 
desta propositura, atraves da qual pretendemos reconhecer o merito do Titulo de 
Cidadao Alta-florestense. 
Assim, contamos corn o apoio dos senhores vereadores na aprovapao do 
presente Projeto de Decreto Legislativo. 
Plenario Vereador Arnaldo C. da Rocha 
Alta Floresta - MT, 23 de outubro de 2024. 
Subscritores:
I 
Ad n da Silva Rezende 
Ver'aaor 
!randsco Aiftion dos So~ntn• 
? Secretario 
M rcos Roberto Menin 
Vereador "Orci Paulo Trevis3n 
actor - PitL O 
Claudinei de So za Jesus 
Vere dor 
atricio dos Santos 
1° Socretario 
En camaraaltafloresta 
G ; contato a altafloresta.mtieg.br (66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 7858O-OOO - CXP 261 

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