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materia nº 15/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 15 / 2024
Date 2024-10-30
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA-FLORESTENSE AO SENHOR RICARDO ARCEU PEIXOTO FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1402

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-05 Matéria Arquivada F PROCESSO CONCLUSO E ENCERRADO - ENCAMINHA À SECRETARIA DE DIVISÃO DE ARQUIVO E PROTOCOLO, O PROCESSO Nº 014/2024 PARA PROCEDER COM A DIGITALIZAÇÃO E ARQUIVAMENTO.
2024-11-08 Norma promulgada U CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA-FLORESTENSE AO SENHOR RICARDO ARCEU PEIXOTO FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2024-11-07 Aguardando sanção governamental — —
2024-11-07 Proposição aprovada — —
2024-11-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-10-30 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-10-30 Parecer favorável da comissão — —
2024-10-30 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-10-30 Parecer favorável da comissão — —
2024-10-30 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-10-30 Parecer Jurídico Favorável — —
2024-10-30 Análise Preliminar — Encaminhe-se a Secretaria Jurídica considerando o Requerimento n° 074, qual solicita a tramitação da propositura em regime de Urgência.
2024-10-30 Análise Preliminar — —
2024-10-30 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-08T10:27:16.026118-03:00 Aprovada por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
C 'M.ARA MUN1Cs~ AL DE ALTA Aprovado em ( 1A , FLORESTA 
na Sessao 
tore 
Materia Legslativa - 15/2024 
Tipo: PDI_ - Projeto de Decreto 
Lec;slativo 
Data: 30 de Ocitubro de 2024 
Ementa: CONCEDE T; T ULO Dc 
CIDADAO HONORARIO 
ALTA-FLORESTENSE AO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 015/2024 
SUMULA: Concede Titulo de Cidadao Honorario Alta￾florestense ao Senhor RICARDO ARCEU PEIXOTO 
FERREIRA, a da outras providencias. 
AUTORIA: Vereador Jose Vaz Neto (Ze Eskiva). 
FAO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL 
APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido Titulo de Cidadao Honorario Alta-florestense ao Senhor 
RICARDO ARCEU PEIXOTO FERREIRA, a que faz jus por seu trabaiho, amor e 
carinho, demonstrados por este Municipio, colaborando corn sua grandeza e 
prosperidade. 
Art. 2° A outorga da presente honraria far-se-a em sessao solene, previamente 
convocada pela Presidencia da Casa. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicacao ou 
afixarao. 
Art. 4° Revogam-se as disposicoes em contrario. 
Plenario Vereador Arnaldo C. da Rocha 
Alta Floresta - MT, 29 de outubro de 2024. 
Subscritores:
Jo/ z Neto 
Ve d•r "Ze Eskiva" 
Paulo = n 
Vereador - "Pitoco" 
~ I
Sernar PatriciO dos Santos 
1° Secre`ãrio 
Qf camaraaltafloresta 
contato a altafloresta.mt.leg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
0 N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 7858O-OOO - CXP 261 
C 
CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA 
Matena Legislativa - 15/2024 
: ipo: PDL - Projcto de Decreto 
Legislativo 
Data: 30 d Cutubro d& 2024 
Emen a: CONCEDE TI ULO DE 
CIDADAO HONORA O 
ALTA-FLCFES T ENSE AC 
O presente Projeto de Decreto Legislativo N° 015/2024 ora proposto, visa 
homenagear atraves desta Casa de Leis, o Senhor RICARDO ARCEU PEIXOTO 
FERREIRA, a que faz jus por seu trabalho, amor e carinho, demonstrados por este 
Municipio, colaborando corn sua grandeza e prosperidade. 
Dispoe a Resolugao 078, de 17 de maio de 1995, o Regimento Interno da 
~amara Municipal de Alta Floresta, o seguinte: 
(...) 
Art. 34. Sao atribuicoes do Plenario: 
P . (...) 
m 
- I XVI - conceder Titulo de Cidadao Honorario, qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas que 
.: 2 — 
J 
c 
z ' (...) 
o, Art. 142. Projeto de Decreto Legislativo e a proposicao de competencia privativa da Camara, que 
excede os limites de sua economia interna, nao sujeita a Sangao do Prefeito. 
: [ 1 ° Constitui materia do Projeto de Decreto Legislativo: 
'V Ci 
,¢ a 
O Q c 
d) concessao de Titulo de Cidadao Honorario ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoa que, 
reconhecidamente, tenham prestado servicos ao Municipio. 
Art. 142-A. A concessao de titulos de Cidadao Honorario, e demais honrarias, obedecera as seguintes 
regras: 
I - para apresentarao do Projeto de Decreto Legislativo que concede Titulo de Cidadao Honorario 
devera, alem da assinatura do proponente, estar subscrito 5 (cinco) vereadores. 
(...) 
III - a proposigao de concessao de honraria devera estar acompanhada de justificativa escrita, corn 
dados biograficos suficientes para que se evidencie o merito do homenageado. 
Em apenso as informagoes do homenageado, parte integrante e indissociavel 
desta propositura, atraves da qual pretendemos reconhecer o merito do Titulo de 
Cidadao Alta-florestense. 
Assim, contamos corn o apoio dos senhores vereadores na aprovacao do 
presente Projeto de Decreto Legislativo em regime de urgencia. 
Plenario Vereador Arnaldo C. da Rocha 
Alta Floresta - MT, 29 de outubro de 2024. 
Subscritores:
•,: i~2i ci - So 
Vice - Presi 
Douglas 
Verea 
Catvalho 
erci Paut-Treiisan 
Vereador - "Pitoco" 
Ve 
Ost 
Jo 'r' eto 
e Eskiva" 
actor - -
es me 
p,tnaardo Patrido dos Santos 
1° SocrR fIO 
Q camaraaltafloresta 
® contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 

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