CAMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
C 'M.ARA MUN1Cs~ AL DE ALTA Aprovado em ( 1A , FLORESTA
na Sessao
tore
Materia Legslativa - 15/2024
Tipo: PDI_ - Projeto de Decreto
Lec;slativo
Data: 30 de Ocitubro de 2024
Ementa: CONCEDE T; T ULO Dc
CIDADAO HONORARIO
ALTA-FLORESTENSE AO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 015/2024
SUMULA: Concede Titulo de Cidadao Honorario Altaflorestense ao Senhor RICARDO ARCEU PEIXOTO
FERREIRA, a da outras providencias.
AUTORIA: Vereador Jose Vaz Neto (Ze Eskiva).
FAO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL
APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedido Titulo de Cidadao Honorario Alta-florestense ao Senhor
RICARDO ARCEU PEIXOTO FERREIRA, a que faz jus por seu trabaiho, amor e
carinho, demonstrados por este Municipio, colaborando corn sua grandeza e
prosperidade.
Art. 2° A outorga da presente honraria far-se-a em sessao solene, previamente
convocada pela Presidencia da Casa.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicacao ou
afixarao.
Art. 4° Revogam-se as disposicoes em contrario.
Plenario Vereador Arnaldo C. da Rocha
Alta Floresta - MT, 29 de outubro de 2024.
Subscritores:
Jo/ z Neto
Ve d•r "Ze Eskiva"
Paulo = n
Vereador - "Pitoco"
~ I
Sernar PatriciO dos Santos
1° Secre`ãrio
Qf camaraaltafloresta
contato a altafloresta.mt.leg.br
(66)3521-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
0 N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT
CEP 7858O-OOO - CXP 261
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CAMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA
Matena Legislativa - 15/2024
: ipo: PDL - Projcto de Decreto
Legislativo
Data: 30 d Cutubro d& 2024
Emen a: CONCEDE TI ULO DE
CIDADAO HONORA O
ALTA-FLCFES T ENSE AC
O presente Projeto de Decreto Legislativo N° 015/2024 ora proposto, visa
homenagear atraves desta Casa de Leis, o Senhor RICARDO ARCEU PEIXOTO
FERREIRA, a que faz jus por seu trabalho, amor e carinho, demonstrados por este
Municipio, colaborando corn sua grandeza e prosperidade.
Dispoe a Resolugao 078, de 17 de maio de 1995, o Regimento Interno da
~amara Municipal de Alta Floresta, o seguinte:
(...)
Art. 34. Sao atribuicoes do Plenario:
P . (...)
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- I XVI - conceder Titulo de Cidadao Honorario, qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas que
.: 2 —
J
c
z ' (...)
o, Art. 142. Projeto de Decreto Legislativo e a proposicao de competencia privativa da Camara, que
excede os limites de sua economia interna, nao sujeita a Sangao do Prefeito.
: [ 1 ° Constitui materia do Projeto de Decreto Legislativo:
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d) concessao de Titulo de Cidadao Honorario ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoa que,
reconhecidamente, tenham prestado servicos ao Municipio.
Art. 142-A. A concessao de titulos de Cidadao Honorario, e demais honrarias, obedecera as seguintes
regras:
I - para apresentarao do Projeto de Decreto Legislativo que concede Titulo de Cidadao Honorario
devera, alem da assinatura do proponente, estar subscrito 5 (cinco) vereadores.
(...)
III - a proposigao de concessao de honraria devera estar acompanhada de justificativa escrita, corn
dados biograficos suficientes para que se evidencie o merito do homenageado.
Em apenso as informagoes do homenageado, parte integrante e indissociavel
desta propositura, atraves da qual pretendemos reconhecer o merito do Titulo de
Cidadao Alta-florestense.
Assim, contamos corn o apoio dos senhores vereadores na aprovacao do
presente Projeto de Decreto Legislativo em regime de urgencia.
Plenario Vereador Arnaldo C. da Rocha
Alta Floresta - MT, 29 de outubro de 2024.
Subscritores:
•,: i~2i ci - So
Vice - Presi
Douglas
Verea
Catvalho
erci Paut-Treiisan
Vereador - "Pitoco"
Ve
Ost
Jo 'r' eto
e Eskiva"
actor - -
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p,tnaardo Patrido dos Santos
1° SocrR fIO
Q camaraaltafloresta
® contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
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O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT
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