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materia nº 16/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 16 / 2024
Date 2024-10-30
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA-FLORESTENSE AO SENHOR LUIUZ DE OLIVEIRA GASQUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1403

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-05 Matéria Arquivada F PROCESSO CONCLUSO E ENCERRADO - ENCAMINHA À SECRETARIA DE DIVISÃO DE ARQUIVO E PROTOCOLO, O PROCESSO Nº 016/2024 PARA PROCEDER COM A DIGITALIZAÇÃO E ARQUIVAMENTO.
2024-11-08 Norma promulgada U CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA-FLORESTENSE AO SENHOR LUIZ DE OLIVEIRA GASQUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2024-11-07 Aguardando sanção governamental — —
2024-11-07 Proposição aprovada — —
2024-11-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-10-30 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-10-30 Parecer favorável da comissão — —
2024-10-30 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-10-30 Parecer favorável da comissão — —
2024-10-30 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-10-30 Parecer Jurídico Favorável — —
2024-10-30 Análise Preliminar — Encaminhe-se a Secretaria Jurídica considerando o Requerimento n° 074, qual solicita a tramitação da propositura em regime de Urgência.
2024-10-30 Análise Preliminar — —
2024-10-30 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-08T10:27:16.178692-03:00 Aprovada por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUN1 AL DE ALTA FLURES 
Aprovado em 
discussl4o e ' 
na SessaQ .--
i.etofa 
Lido em NOVA2n? } 
~•~avel 
Materia Lesislativa - 16/2024 
Tipo: PDL - Pro;eto de Decreto 
Legislativo 
Data: 30 de Outubro de 2024 
Ementa: CONCEDE TITULO DE 
CIDADAO HONORARIO 
ALTA-FLORE T ENSE AO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 016/2024 
SUMULA: Concede Titulo de Cidadao Honorario Alta￾florestense ao Senhor LUIZ DE OLIVEIRA GASQUES, e 
da outras providencias. 
AUTORIA: Bernardo Patricio dos Santos. 
FAO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL 
APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido Titulo de Cidadao Honorario Alta-florestense ao Senhor 
LUIZ DE OLIVEIRA GASQUES, a que faz jus por seu trabalho, amor a carinho, 
demonstrados por este Municipio, colaborando corn sua grandeza a prosperidade. 
Art. 2° A outorga da presente honraria far-se-a em sessao solene, previamente 
convocada pela Presidencia da Casa. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicarao ou 
afixacao. 
Art. 4° Revogam-se as disposicoes em contrario. 
Plenario Vereador Arnaldo C. da Rocha 
Alta Floresta - MT, 29 de outubro de 2024. 
Subscritores:
Francisco Anton do r Safi; 
r 5ecretArlo 
BernarcJ'WPatricio dos Santos 
Vereador 
az Neto 
Vereador - "Ze Eskiva" 
Oerci Paulo Trevisan 
Vereador - "Pitoco" 
Douglas Pe tra Teixeira de Carvz 
Vereador 
0sl las dos Santos 
Vere : dor - "Tuti" 
residente 
Qf camaraaltafloresta 
G J contato a altafloresta.mt.leg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
0° N° 2349, Centro, Alta Floresta - M 
CEP 78580-000 - CXP 261 
CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLO RESTAUdO em 
PODER LEGISLATIVO 
t .7,N0V.,2 24 
JUSTIFICATIVA 
Matena Legislativa - 16/2024 
Tipo: PDL - Projeto de Dac,eto 
Legis!ativo 
Data: 30 de Outubro de 2024 
Ementa: CONCEDE T,TULO CE 
CIDADAO HONORARIO 
.ALTA-FLORESTENSE AO 
O presente Projeto de Decreto Legislativo N° 015/2024 ora proposto, visa 
homenagear atraves desta Casa de Leis, o Senhor LUIZ DE OLIVEIRA GASQUES, 
a que faz jus par seu trabalho, amor e carinho, demonstrados par este Municipio, 
colaborando cam sua grandeza e prosperidade. 
Dispoe a Resolucao 078, de 17 de main de 1995, o Regimento Interno da 
C'mara Municipal de Alta Floresta, o seguinte: 
(...) 
Art. 34. Sao atribuipoes do Plenario: 
(...) 
/ XVI - conceder Titulo de Cidadao Honorario, qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas que 
~n reconhecidamente tenham prestado servigos ao Municipio; 
u: 
U (...) 
~ Art. 142. Projeto de Decreto Legislativo e a proposicao de competencia privative da Camara. que 
excede os limites de sua economia interna, nao sujeita a Sanrao do Prefeito. 
z , § 1° Constitui materia do Projeto de Decreto Legislativo: 
• d) concessao de Titulo de Cidadao Honorario ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoa que, 
reconhecidamente, tenham prestado servigos ao Municipio. 
1 (...) 
r.. Art. 142-A. A concessao de titulos de Cidadao Honorario, e demais honrarias, obedecera as seguintes 
c, 
regras: 
<~ $ , I - para apresentagao do Projeto de Decreto Legislativo que concede Titulo de Cidadao Honorario 
devera, alem da assinatura do proponente, estar subscrito 5 (cinco) vereadores. 
(...) 
III - a proposigao de concessao de honraria devera estar acompanhada de justificative escrita, corn 
dados biograficos suficientes para que se evidencie o merito do homenageado. 
Em apenso as informapoes do homenageado, parte integrante e indissociavel 
desta propositura, atraves da qual pretendemos reconhecer o merito do Titulo de 
Cidadao Alta-florestense. 
Assim, contamos cam o apoio dos senhores vereadores na aprovagao do 
presente Projeto de Decreto Legislativo em regime de urgencia. 
Plenario Vereador Arnaldo C. da Rocha 
Alta Floresta - MT, 29 de outubro de 2024. 
Subscritores:
~Trancisco,tiiton dos Sointo= 
2' Secretario 
az Neta 
Vereador - "Ze Eskiva" 
Derci Paulo Trevisan 
Vereador Pitoco 
Bernardo o dos Santos 
Dou9las PereiraTeixeira de Carvalho 
Vead
®slen D!ial' Santos 
Vereador - 'Tuti" 
Presidente 
ft camaraaltafloresta 
IJ contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 7858O-OOO - CXP 261 

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