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Responsável
INDICAÇÃO Nº 357/2024
Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva
SÚMULA: O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do
artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito
Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de
Cidades, após apreciação e concordância do Soberano
Plenário, a necessidade de estudo para à elaboração do
Plano de Mobilidade Urbana (PMU).
JUSTIFICATIVA
Com a crescente urbanização e o aumento populacional em Alta Floresta, tornase imperativo que nosso município atenda às diretrizes estabelecidas pelo Plano
Diretor, especialmente no que tange à elaboração do Plano de Mobilidade Urbana
(PMU). Esta indicação visa destacar os desafios enfrentados atualmente e a
necessidade urgente de implementar um plano que atenda às exigências legais e às
necessidades da população.
De acordo com a legislação federal, cidades com mais de 20 mil habitantes são
obrigadas a elaborar e aprovar um Plano de Mobilidade Urbana. Alta Floresta, com
sua população crescente, deve atender a essa demanda legal, garantindo que o
município esteja alinhado às normas e diretrizes estabelecidas.
Atualmente, enfrentamos uma série de problemas relacionados à mobilidade
urbana, incluindo:
• Congestionamentos: O aumento da frota de veículos tem gerado
congestionamentos significativos, principalmente em horários de pico, o que
afeta o tempo de deslocamento da população.
• Transporte Público Ineficiente: O sistema de transporte público
carece de melhorias, com horários irregulares, falta de itinerários adequados e
insuficiência de veículos, resultando em longos tempos de espera e dificuldade
de acesso.
• Falta de Acessibilidade: Muitas vias públicas e serviços de
transporte não são adequados para pessoas com deficiência e mobilidade
reduzida, o que limita o acesso a serviços essenciais e compromete a inclusão
social.
• Importância da Acessibilidade: O Plano de Mobilidade Urbana
deve priorizar a acessibilidade, assegurando que todas as pessoas,
independentemente de suas condições físicas, possam se deslocar com
segurança e dignidade. Isso inclui a construção de calçadas adequadas,
instalação de rampas e a implementação de transporte público acessível.
Lido em
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Responsável
• Desenvolvimento Sustentável: A elaboração de um
PMU também permitirá a promoção de alternativas sustentáveis
de transporte, como ciclovias e áreas de pedestres, contribuindo
para a redução da emissão de poluentes e promovendo um ambiente urbano
mais saudável.
• Participação da Comunidade: É fundamental que a elaboração do
plano conte com a participação ativa da sociedade civil. A realização de
audiências públicas e consultas à população garantirá que as demandas e
sugestões dos cidadãos sejam incorporadas, tornando o plano mais efetivo e
representativo.
Diante do exposto, indico que a Prefeitura Municipal de Alta Floresta:
• Inicie imediatamente o processo de elaboração do Plano de
Mobilidade Urbana, conforme previsto no Plano Diretor.
• Realize um diagnóstico abrangente da situação atual da
mobilidade no município, considerando os desafios enfrentados e as
necessidades da população.
• Promova a participação da comunidade em todas as etapas da
elaboração do plano, assegurando que suas vozes sejam ouvidas.
• Busque parcerias com instituições especializadas e utilize dados
de pesquisas e estudos que possam embasar a criação de um plano eficaz e
funcional.
A elaboração do Plano de Mobilidade Urbana é uma necessidade urgente e um
compromisso com a qualidade de vida dos cidadãos de Alta Floresta. Um
planejamento adequado garantirá que nossa cidade esteja preparada para os desafios
do futuro, promovendo um ambiente mais acessível, seguro e sustentável para todos.
Confiantes no empenho de Vossa Excelência, nos colocamos a vossa inteira
disposição, subscrevo-me com elevados votos de estima consideração desejando
sucessos em vossas realizações.
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta – MT, 31 de Outubro de 2024.
Darli Luciano da Silva
Vereador
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