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materia nº 357/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 357 / 2024
Date 2024-10-31
EmentaO vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Cidades, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de estudo para à elaboração do Plano de Mobilidade Urbana (PMU).
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-08 Arquivo e Despacho — —
2024-11-08 Proposição aprovada — —
2024-11-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-11-01 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-08T10:27:52.194052-03:00 Aprovada por Unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Lido em
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Responsável
INDICAÇÃO Nº 357/2024
Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva 
SÚMULA: O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição 
que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do 
artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito 
Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de 
Cidades, após apreciação e concordância do Soberano 
Plenário, a necessidade de estudo para à elaboração do 
Plano de Mobilidade Urbana (PMU).
JUSTIFICATIVA
Com a crescente urbanização e o aumento populacional em Alta Floresta, torna￾se imperativo que nosso município atenda às diretrizes estabelecidas pelo Plano 
Diretor, especialmente no que tange à elaboração do Plano de Mobilidade Urbana 
(PMU). Esta indicação visa destacar os desafios enfrentados atualmente e a 
necessidade urgente de implementar um plano que atenda às exigências legais e às 
necessidades da população.
De acordo com a legislação federal, cidades com mais de 20 mil habitantes são 
obrigadas a elaborar e aprovar um Plano de Mobilidade Urbana. Alta Floresta, com 
sua população crescente, deve atender a essa demanda legal, garantindo que o 
município esteja alinhado às normas e diretrizes estabelecidas.
Atualmente, enfrentamos uma série de problemas relacionados à mobilidade 
urbana, incluindo:
• Congestionamentos: O aumento da frota de veículos tem gerado 
congestionamentos significativos, principalmente em horários de pico, o que 
afeta o tempo de deslocamento da população.
• Transporte Público Ineficiente: O sistema de transporte público 
carece de melhorias, com horários irregulares, falta de itinerários adequados e 
insuficiência de veículos, resultando em longos tempos de espera e dificuldade 
de acesso.
• Falta de Acessibilidade: Muitas vias públicas e serviços de 
transporte não são adequados para pessoas com deficiência e mobilidade 
reduzida, o que limita o acesso a serviços essenciais e compromete a inclusão 
social.
• Importância da Acessibilidade: O Plano de Mobilidade Urbana 
deve priorizar a acessibilidade, assegurando que todas as pessoas, 
independentemente de suas condições físicas, possam se deslocar com 
segurança e dignidade. Isso inclui a construção de calçadas adequadas, 
instalação de rampas e a implementação de transporte público acessível.
Lido em
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Responsável
• Desenvolvimento Sustentável: A elaboração de um 
PMU também permitirá a promoção de alternativas sustentáveis 
de transporte, como ciclovias e áreas de pedestres, contribuindo 
para a redução da emissão de poluentes e promovendo um ambiente urbano 
mais saudável.
• Participação da Comunidade: É fundamental que a elaboração do 
plano conte com a participação ativa da sociedade civil. A realização de 
audiências públicas e consultas à população garantirá que as demandas e 
sugestões dos cidadãos sejam incorporadas, tornando o plano mais efetivo e 
representativo.
Diante do exposto, indico que a Prefeitura Municipal de Alta Floresta:
• Inicie imediatamente o processo de elaboração do Plano de 
Mobilidade Urbana, conforme previsto no Plano Diretor.
• Realize um diagnóstico abrangente da situação atual da 
mobilidade no município, considerando os desafios enfrentados e as 
necessidades da população.
• Promova a participação da comunidade em todas as etapas da 
elaboração do plano, assegurando que suas vozes sejam ouvidas.
• Busque parcerias com instituições especializadas e utilize dados 
de pesquisas e estudos que possam embasar a criação de um plano eficaz e 
funcional.
A elaboração do Plano de Mobilidade Urbana é uma necessidade urgente e um 
compromisso com a qualidade de vida dos cidadãos de Alta Floresta. Um 
planejamento adequado garantirá que nossa cidade esteja preparada para os desafios 
do futuro, promovendo um ambiente mais acessível, seguro e sustentável para todos. 
Confiantes no empenho de Vossa Excelência, nos colocamos a vossa inteira 
disposição, subscrevo-me com elevados votos de estima consideração desejando 
sucessos em vossas realizações.
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta – MT, 31 de Outubro de 2024.
Darli Luciano da Silva 
Vereador

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