br-locleg corpus explorer

← Alta Floresta (MT)

materia nº 2319/2024

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 2319 / 2024
Date 2024-11-29
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1467

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-23 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2024-12-19 Matéria Transformada em Lei P —
2024-12-18 Aguardando promulgação da lei — —
2024-12-18 Proposição aprovada — —
2024-12-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-12-16 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — AGUARDANDO A APROVAÇÃO O OFÍCIO QUE SOLICITA A URGÊNCIA ESPECIAL.
2024-11-29 Análise Preliminar — —
2024-11-29 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-26T13:44:55.486368-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 5

Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 15.023.906/0001-07
PROJETO DE LEINº 2.319/2024
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E
DENOMINAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS».
AUTORIA: Executivo Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
aprovou, e cu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1.º- Fica criada uma unidade escolar no Município de Alta Floresta-MT,
denominada ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSOR FRANCISCO LUIZ
DA SILVA”, localizada à Rua Franca, s/n.º, Bairro Vila Nova, na cidade de
Alta Floresta-MT.
Art. 2.º - Esta Unidade Escolar deverá ofertar Ensino Fundamental. (1º ao 5º Ano).
Art. 3.º - Compete à Secretaria Municipal de Educação assegurar a colocação do
pessoal para atendimento às atividades docentes e administrativas, bem como
tomar todas as providências necessárias ao seu funcionamento.
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefei de Alta Floresta-MT, em 28 de novembro de 2024.
EMAR GAMBA
Prefeito Municipal
Travessia Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta/MT
Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 15.023.906/0001-07
JUSTIFICATIVA
Apraz-nos encaminhar a Vossas Excelências para exame e indispensável
aprovação o incluso Projeto de Lei n.º 2.319/2024, de nossa iniciativa, que em súmula:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA UNIDADE
ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O objetivo do presente Projeto de Lei é criar e dar denominação à Escola
Municipal “Professor Francisco Luiz da Silva”, uma vez que no referido local funciona a
escola como salas anexas à Escola Sonia Maria Faleiros, todavia em razão do aumento da
quantidade de alunos, se faz necessária a criação da nova unidade escolar.
A Secretaria de Educação assim justifica a necessidade da criação da nova escola:
“A criação de uma escola de ensino fundamental no Bairro Vila Nova é uma
medida urgente e necessária, considerando que o número atual de alunos já
ultrapassa 210 alunos, acima do limite permitido para que o espaço funcione
apenas como sala anexa. Essa situação evidencia a crescente demanda por
infraestrutura educacional na região, especialmente em um bairro que apresenta
alta densidade populacional e um aumento significativo no número de crianças em
idade escolar. Além disso, é fundamental destacar que o Poder Executivo,
acompanhando o desenvolvimento do município e o crescimento populacional,
reconhece a necessidade de ampliar a rede de escolas municipais para atender de
forma eficaz às novas demandas por educação.
Garantindo o Direito à Educação de acordo com Constituição Federal de 1988 e
o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que asseguram o direito à educação
de qualidade para todas as crianças. A atual situação de superlotação compromete
o cumprimento desse direito, prejudicando tanto as condições de ensino quanto o
aprendizado, o que impacta diretamente no desempenho escolar dos estudantes.
Melhorando a qualidade do Ensino pois, com a criação dessa unidade escolar,
será possível organizar turmas com um número adequado de alunos,
proporcionando uma maior atenção individualizada por parte dos professores. A
estruturação de espaços adequados, como biblioteca, laboratórios, área de
recreação e refeitórios, contribuirá para um ambiente educacional completo e
eficiente.
Ressaltamos que tal ação reduzirá o Deslocamento das crianças do bairro
trazendo real acessibilidade a todos porque essa escola permitirá atender à
demanda local, reduzindo o tempo e os custos de deslocamento para outras regiões.
Isso é especialmente relevante para famílias com condições financeiras limitadas,
que enfrentam desafios logísticos para garantir a frequência escolar de seus filhos e
ainda contribuirá na valorização do Bairro e Desenvolvimento Comunitário.
A nova escola será um marco para a comunidade, promovendo inclusão social e
contribuindo para o desenvolvimento local. Sua implantação fortalecerá a relação
entre a escola e as famílias, incentivando maior participação e engajam
processo educacional.
Travessia Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta/MT
Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 15.023.906/0001-07
A criação dessa escola faz parte de um Planejamento Alinhado ao Crescimento
do Município onde o Poder Executivo, comprometido com o desenvolvimento
ordenado e sustentável da cidade, entende que investir na ampliação da rede de
escolas municipais é fundamental para acompanhar a evolução demográfica e
garantir que todas as crianças tenham acesso a uma educação de qualidade,
essencial para o futuro da comunidade. Portanto, a criação de uma escola de
Ensino Fundamental no Bairro Vila Nova é não apenas uma necessidade prática,
mas também uma decisão estratégica e alinhada ao compromisso de garantir
educação de qualidade e promover o bem-estar da população local.”.
Cabe frisar que a Secretaria de Educação necessita da aprovação desse Projeto de
Lei para finalizar o processo de atribuição e designação de servidores antes do início do ano
letivo, pelo que se justifica a URGÊNCIA ESPECIAL na tramitação e aprovação do
presente projeto”.
Diante do exposto, encaminhamos o presente Projeto de Lei a esta Egrégia Casa
Legislativa, e solicitamos aos Nobres Edis, que a matéria ora encaminhada, seja analisada e
estudada, e obtenha deliberação favorável em sua íntegra en REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL.
Reiteramos a Vossas Excelências a nossa expressão de grande estima e apreço.
Prefei Alta Floresta-MT, em 28 de novembro de 2024.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
Travessia Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta/MT
Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof. Francisco Luiz
da Silva
Francisco Luiz da Silva, mais conhecido como "Professor Francisquinho",
nasceu em 11 de maio de 1950 na cidade de Aiuaba — CE. Lecionou na cidade
de Assis Chateaubriand — PR nos anos de 1970, 1971 e 1972.
Em 1979, mudou-se para a cidade de Alta Floresta — MT, acompanhado de seus
pais, esposa e quatro filhos, com a expectativa de uma vida melhor. Fixou
residência na comunidade São José, Vicinal Primeira Leste, no sítio Santo
Antônio.
Ao chegar em Alta Floresta, iniciaram-se dias de luta e glória, enfrentando
grandes dificuldades para desbravar o pequeno pedaço de terra que havia
adquirido. Trabalhando de sol a sol, enfrentava os mosquitos e pernilongos que
infestavam a região. Para chegar à cidade, utilizavam trilhas que atravessavam
matas e onde havia muitos animais. Com o tempo e a ajuda da população, as
estradas começaram a ser abertas, facilitando o acesso à cidade e aos vizinhos.
Nessa época, já haviam chegado alguns parentes e amigos do Paraná, que
deram suporte e apoio à família, sendo figuras importantes na história de
Francisco.
Pouco tempo depois de sua chegada a Alta Floresta, começou a lecionar
na primeira escola do Norte de MT, a Escola Estadual Vitória Furlani da Riva,
por meio de um contrato temporário. Nos anos de 1983 e 1984, também lecionou
na Rede Municipal de Alta Floresta, em uma escola rural na comunidade onde
residia, uma extensão da Escola Furlani da Riva, para melhor atender as
comunidades vizinhas. Um dos moradores cedeu um terreno onde os próprios
moradores construíram uma sala de aula para atender as crianças da região.
Na época, Francisco ainda não havia concluído o segundo grau. Foi então
que surgiu o Projeto Logus Il, e ele foi o primeiro professor a participar,
realizando a primeira avaliação. Naquele período, a maioria dos professores não
possuía o ensino médio completo. O que a INDECO fez, em parceria com a
Secretaria de Estado de Educação, foi montar um curso durante as férias. Ao
invés de descansar, os professores participavam das aulas, ministradas por
profissionais capacitados. Eles recebiam uma bolsa durante o período de férias,
além de um incentivo financeiro por participarem do curso, que visava o
aprimoramento para aplicação em sala de aula. De acordo com colegas e alunos
do Projeto Logus II, Francisco ajudou a plantar as primeiras mudas de árvores
na Escola CNEC.
A escola rural onde lecionava contava com apenas uma sala, um banheiro
e uma cozinha, onde era preparada a merenda das crianças, com a colaboração
do próprio professor Francisco, sua esposa e outros voluntários da comunidade.
Como havia apenas uma sala de aula, o atendimento era multiseriado. A escola
não possuía diretor ou coordenador, sendo tudo resolvido diretamente com a
Escola Vitória Furlani da Riva. O material pedagógico era confeccionado pelo
professor com os recursos disponíveis na época, e as formações e capacitações
eram oferecidas pela Secretaria de Educação. Naquele tempo, as crianças
dividiam seu tempo entre os estudos e as atividades na roça, mas, apesar das
dificuldades e da escassez de materiais, as atividades escolares eram bem-
sucedidas. Aconteciam comemorações, apresentações e a comunidade escolar
participava ativamente.
Durante o tempo que foi morador da comunidade, Francisco sempre foi
muito participativo, integrando a coordenação da comunidade, grupos de
reflexão, pastorais e outras atividades, criando fortes vínculos afetivos com todos
ao seu redor.
Em 15 de fevereiro de 1985, tomou posse como professor concursado do
Estado de Mato Grosso, continuando a lecionar na Escola Vitória Furlani da Riva.
Em outubro de 1989, assumiu como professor das séries iniciais (13 a 4º séries)
na Escola Rui Barbosa, onde trabalhou até 2011. Em 1999, concluiu o curso de
licenciatura em Pedagogia. Francisco tinha grande orgulho e carinho pelo seu
trabalho e por todos que ali trabalhavam. Realizou projetos importantes, como o
de jardinagem, que deixou a escola mais alegre e florida. Ele era conhecido por
alunos, pais e colegas de trabalho por sua dedicação, alegria e simplicidade.
Em 30 de agosto de 2011, sua aposentadoria foi publicada no Diário
Oficial do Estado de Mato Grosso, após 30 anos, 10 meses e 24 dias de serviço
como professor na rede pública de ensino.
Francisco Luiz da Silva faleceu em 1º de abril de 2016, após ter vivido 37
anos em Alta Floresta. Deixou seis filhos, oito netos e três bisnetos, além de
muitas saudades e um grande legado. Para aqueles que o conheceram,
"Professor Francisquinho" era um educador afável, animado, dedicado e sempre
presente nas atividades da escola e da comunidade rural. Uma pessoa cuja
presença era sempre acolhedora.

open original →