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CAMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA FLORES
PODER LEGISLATIVO LEGISLATIVO Materia Legislativa - 41/2024
l'ipo. PL - Projeto de Lei do
Legislativo
]ata: 29 de Novembro de 2024
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE
PUBLICAA
ASSOCIAcAO LA.RANJA
PROJETO UE LEI N" 041/2024
SUMULA: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A
ASSOCIAcAO LARANJA MECANICA FUTEBOL
CLUBE.
AUTORIA: Vereadora Francisca Ilmarli Teixeira.
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA,
Estado de Mato Grosso, no use de suas atribuipoes
legais, aprovou e eu, Valdemar Gamba, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarado de Utilidade Publica Municipal a Associapao Laranja
Mecanica Futebol Clube, associacao civil de direito privado, constituida par
tempo indeterminado, sem fins economicos, sem cunho politico ou partidario,
cam sede provisoria e foro nesta cidade de Alta Floreta, Estado de Mato
Grosso. Rua Nazare, N° 950, Bairro Bom Pastor NEc, Centro. CEP 78580-
000, devidamente registrada no CNPJ (MF) sob o n° 55.628.173/0001-44.
Art. 2° O Poder Executivo atraves do setor competente encarregar-se-a
das providencias necessarias ao efetivo cumprimento desta Lei.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 4° Revogam-se as disposipoes em contrario.
Plenario Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta — MT, 28 de novembro 2024
Francisca Ilrriarrli Teixeira
Vereadora
PL n° 04112024 -utilidade publica Associacao Laranja Mecanica Futebol Clube Fl. 1 de 2
O camaraaltafloresta
t contato altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
Av: Colonizador Ariosto da Riva, Q° N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT
CEP 78580-000 - CXP 261
' CAMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Egregia Camara,
Mates Legislativa - 41/2024
Tipo: PL - Projeto de Lei do
Leg is ativo
Data: 29 de Novembro de 2024
Ementa: DECLARA DE UTILiDADF
PUB LICAA
ASSOCIApAO LARANUA
JUSTIFICATIVA
Servimo-nos da presente, para submeter a apreciapao e aprovapao
do Plenario, o anexo PROJETO DE LEI N° 041/2024, de nossa autoria, que
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA ASSOCIACAO LARANJA MECANICA
FUTEBOL CLUBE corn o seguinte pronunciamento:
A Associapao Laranja Mecanica Futebol Clube desempenha um
papel essencial no desenvolvimento esportivo, cultural e social da
comunidade. Corn dedicapao e compromisso, a entidade fomenta a pratica
esportiva inclusive e atua como uma importante ferramenta de transformapao
social.
Alem de promover atividades voltadas para o fortalecimento da
cidadania, a Associapao tern se destacado par meio de sua equipe feminina
de futsal, que nao apenas represents o municipio corn excelencia, mas
tambem inspira outras iniciativas voltadas a igualdade de genero e
valorizapao do esporte.
A declarapao de utilidade publica permitira que a Associapao
Laranja Mecanica Futebol Clube amplie seu impacto social, fortalecendo seus
projetos e garantindo o suporte necessario para continuar contribuindo
significativamente para o desenvolvimento humano e comunitario.
Plenario Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta — MT, 28 de novembro 2024
Franci~ IiTeixeira
Vereador
PL n° 0412024 -utilidade publica Associacao Laranja Mecanica Futebol Clube Fl. 2 de 2
D camaraaltafloresta
contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
O° N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT
CEP 78580-000 - CXP 261
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