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materia nº 17/2024

Tipo Redação Final
Número / Ano 17 / 2024
Date 2024-11-27
EmentaDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, POR ESTUDANTES NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, DE TELEFONE CELULAR E OUTROS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS COM TELAS DIGITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1477

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-26 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2024-12-23 Matéria Transformada em Lei P —
2024-12-03 Aguardando promulgação da lei — —
2024-12-03 Proposição aprovada — —
2024-11-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-11-27 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-03T13:10:16.223662-03:00 Aprovada por Maioria Qualificada 10 1 0

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