PL nº 043/2024 – Declara de Utilidade Pública o Clube de Aeromodelismo de AF - C.A.A.F. Fl. 1 de 2
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PROJETO DE LEI Nº 043/2024
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
CLUBE DE AEROMODELISMO - C.A.A.F. DE ALTA
FLORESTA.
AUTORIA: Vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti).
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, aprovou e eu, Valdemar Gamba, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Clube de
Aeromodelismo de Alta Floresta - C.A.A.F., associação de direito privado, de
utilidade pública, constituída por tempo indeterminado, sem fins lucrativos, de
caráter organizacional e cunho desportivo, organizada na forma da legislação
pertinente, com sede se foro nesta cidade de Alta Floresta, Estado de Mato
Grosso, à Rodovia MT-208, Comunidade Bom Sucesso, Zona Rural, CEP
78580-000, devidamente registrada no CNPJ (MF) sob o nº 10.497.547/0001-06.
Art. 2º O Poder Executivo através do setor competente encarregar-se-á
das providências necessárias ao efetivo cumprimento desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta – MT, 02 de dezembro de 2024
Oslen Dias dos Santos
Vereador “Tuti”
PL nº 043/2024 – Declara de Utilidade Pública o Clube de Aeromodelismo de AF - C.A.A.F. Fl. 2 de 2
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JUSTIFICATIVA
Egrégia Câmara,
Servimo-nos da presente, para submeter à apreciação e aprovação
do Plenário, o anexo PROJETO DE LEI Nº 043/2024, de nossa autoria, que
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE AEROMODELISMO DE
ALTA FLORESTA - C.A.A.F., com o seguinte pronunciamento:
Apresentamos ao Plenário desta Casa Legislativa o Projeto de Lei
Nº 043/2024, que declara de utilidade pública o Clube de Aeromodelismo de
Alta Floresta - C.A.A.F. Esta proposição visa reconhecer e valorizar o
importante papel desempenhado pelo C.A.A.F. em nossa comunidade.
O Clube de Aeromodelismo de Alta Floresta, com sede na Rodovia
MT-208, Comunidade Bom Sucesso, Zona Rural, Alta Floresta, Mato Grosso,
está devidamente registrado no CNPJ (MF) sob o nº 10.497.547/0001-06.
Esta associação de direito privado, sem fins lucrativos e de caráter
organizacional e desportivo, tem prestado relevantes serviços à população,
promovendo o esporte, a cultura e o lazer.
O C.A.A.F. atua na organização de eventos de aeromodelismo,
proporcionando momentos de integração social e recreação para seus
associados e a comunidade em geral.
A declaração de utilidade pública permitirá ao Clube de
Aeromodelismo de Alta Floresta acessar benefícios e apoio governamental,
ampliando sua capacidade de atuação e contribuindo ainda mais para o
desenvolvimento socioeducativo e esportivo de nossa cidade. Reconhecer o
C.A.A.F. como entidade de utilidade pública é uma justa homenagem ao seu
comprometimento e dedicação ao bem-estar da comunidade.
Diante do exposto, solicitamos a aprovação deste Projeto de Lei
pelos nobres colegas vereadores, ressaltando a importância do C.A.A.F.
como um valioso instrumento de promoção do esporte e do desenvolvimento
comunitário em Alta Floresta.
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta – MT, 02 de dezembro de 2024
Oslen Dias dos Santos
Vereador “Tuti”