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materia nº 43/2024

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 43 / 2024
Date 2024-12-03
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE AEROMODELISMO - C.A.A.F. DE ALTA FLORESTA.
native_id1483

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-16 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2024-12-12 Matéria Transformada em Lei — —
2024-12-10 Aguardando promulgação da lei — —
2024-12-10 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2024-12-10 Proposição aprovada — —
2024-12-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-12-05 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-12-05 Parecer favorável da comissão — —
2024-12-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-12-05 Parecer favorável da comissão — —
2024-12-03 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-12-03 Parecer Jurídico Favorável — —
2024-12-03 Análise Preliminar — —
2024-12-03 Leitura em Plenário — —
2024-12-03 Análise Preliminar — —
2024-12-03 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-11T10:17:50.261219-03:00 Aprovada por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PL nº 043/2024 – Declara de Utilidade Pública o Clube de Aeromodelismo de AF - C.A.A.F. Fl. 1 de 2
Lido em
___/___/___
__________
PROJETO DE LEI Nº 043/2024
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O 
CLUBE DE AEROMODELISMO - C.A.A.F. DE ALTA 
FLORESTA.
AUTORIA: Vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti).
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições 
legais, aprovou e eu, Valdemar Gamba, Prefeito 
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Clube de 
Aeromodelismo de Alta Floresta - C.A.A.F., associação de direito privado, de 
utilidade pública, constituída por tempo indeterminado, sem fins lucrativos, de 
caráter organizacional e cunho desportivo, organizada na forma da legislação 
pertinente, com sede se foro nesta cidade de Alta Floresta, Estado de Mato 
Grosso, à Rodovia MT-208, Comunidade Bom Sucesso, Zona Rural, CEP
78580-000, devidamente registrada no CNPJ (MF) sob o nº 10.497.547/0001-06.
Art. 2º O Poder Executivo através do setor competente encarregar-se-á 
das providências necessárias ao efetivo cumprimento desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta – MT, 02 de dezembro de 2024
Oslen Dias dos Santos
Vereador “Tuti”
PL nº 043/2024 – Declara de Utilidade Pública o Clube de Aeromodelismo de AF - C.A.A.F. Fl. 2 de 2
Lido em
___/___/___
__________
JUSTIFICATIVA
Egrégia Câmara,
Servimo-nos da presente, para submeter à apreciação e aprovação 
do Plenário, o anexo PROJETO DE LEI Nº 043/2024, de nossa autoria, que 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE AEROMODELISMO DE 
ALTA FLORESTA - C.A.A.F., com o seguinte pronunciamento:
Apresentamos ao Plenário desta Casa Legislativa o Projeto de Lei 
Nº 043/2024, que declara de utilidade pública o Clube de Aeromodelismo de 
Alta Floresta - C.A.A.F. Esta proposição visa reconhecer e valorizar o 
importante papel desempenhado pelo C.A.A.F. em nossa comunidade.
O Clube de Aeromodelismo de Alta Floresta, com sede na Rodovia 
MT-208, Comunidade Bom Sucesso, Zona Rural, Alta Floresta, Mato Grosso, 
está devidamente registrado no CNPJ (MF) sob o nº 10.497.547/0001-06. 
Esta associação de direito privado, sem fins lucrativos e de caráter 
organizacional e desportivo, tem prestado relevantes serviços à população, 
promovendo o esporte, a cultura e o lazer.
O C.A.A.F. atua na organização de eventos de aeromodelismo, 
proporcionando momentos de integração social e recreação para seus 
associados e a comunidade em geral. 
A declaração de utilidade pública permitirá ao Clube de 
Aeromodelismo de Alta Floresta acessar benefícios e apoio governamental, 
ampliando sua capacidade de atuação e contribuindo ainda mais para o 
desenvolvimento socioeducativo e esportivo de nossa cidade. Reconhecer o 
C.A.A.F. como entidade de utilidade pública é uma justa homenagem ao seu 
comprometimento e dedicação ao bem-estar da comunidade.
Diante do exposto, solicitamos a aprovação deste Projeto de Lei 
pelos nobres colegas vereadores, ressaltando a importância do C.A.A.F. 
como um valioso instrumento de promoção do esporte e do desenvolvimento 
comunitário em Alta Floresta.
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta – MT, 02 de dezembro de 2024
Oslen Dias dos Santos
Vereador “Tuti”

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