| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2024 |
| Date | 2024-12-03 |
| Ementa | REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO, O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO, A QUE SE REFERE AO DISPOSTO NO $ 2, DO ART. 95, DA LEI N. 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS. |
| native_id | 1484 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-12-16 | ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 | — | — |
| 2024-12-10 | Norma promulgada | — | — |
| 2024-12-10 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2024-12-10 | Proposição aprovada | — | — |
| 2024-12-10 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Considerando a aprovação do Requerimento n° 086-2024, qual solicitava a tramitação da propositura em Regime de Urgência Especial |
| 2024-12-03 | Aguardando Inclusão na Ordem do Dia | — | AGUARDANDO A APROVAÇÃO O REQUERIMENTO QUE SOLICITA A URGÊNCIA ESPECIAL. |
| 2024-12-03 | Análise Preliminar | — | — |
| 2024-12-03 | ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-12-11T10:17:13.336571-03:00 | Aprovada por Unanimidade | 11 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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