CAMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA FLORES
PODER LEGISLATIVO LEGISLATIVO
EMENDA N° 021/2024
Autoria: Vereadora Francisca Ilmarli Teixeira.
MODIFICATIVA AS DOTAcOES ORcAMENTARIAS QUE ESPECIFICAM
CONSTANTES DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, ANEXO
DO PROJETO DE LEI N° 2.318/2024 QUE ESTIMA A RECEITA, FIXA A
DESPESA DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA/MT PARA O EXERCICIO
DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Art. 1° Fica ampliado em R$ 130.000,00 o montante previsto na dotacao orcamentaria abaixo especificada, constante do Quadro
de Detalhamento de Despesas, anexo do Projeto de Lei no 2.318/2024 (LOA 2025), passando a vigorar conforme disposto adiante:
ORGAO: 08 SECRETARIA DE EDUCAcAO
PROGRAMA: 0009 GESTAO ADMINISTRATIVA
AcAO: 2210 ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DO CONSELHO DA EDUCAcAO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
663 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1001000- REOURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCACAO 175.000,00
Art. 2° Para atender o Art. 1° desta Emenda, fica reduzida em R$130.000,00 a dotacao orcamentaria abaixo especificada, constante do
Quadro de Detalhamento de Despesas, anexo do Projeto de Lei no 2.318/2024 (LOA 2025), passando a vigorar conforme disposto adiante:
ORGAO: 08 SECRETARIA DE EDUCAcAO
PROGRAMA: 0009 GESTAO ADMINISTRATIVA
ACAO: 2049 ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCACAO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA
646 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE DE RECURSO VALOR
1.500.1001000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCACAO 370.000,00
Art. 3° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a consolidar a presente Emenda junto aos demais dados dispostos a tabelas
pertinentes respectiva Lei Orcamentaria Anual, inclusive, promover compatibilidade atraves da readequacao dos dema}s instrumentos
orcamentarios atinentes (PPA 2022-2025 e LDO 2025) para sua feel execucao.
Q camaraaltafloresta
contatoa: altafloresta.mt.leg.br
(66)3521 5030
(66) 3527-5829 /3776 /5275
Av: Colonlzador Arlosto da Riva,
Q Ng 2349, Centro, Alta Ploresta - MT
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CAMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
]USTIFICATIVA
Senhores vereadores,
A proposta de emenda modificativa ao Quadro de Detalhamento de Despesas, anexo do Projeto de Lei no 2.318/2024 (LOA
2025), visa ampliar em R$ 130.000,00 (cento a trinta mil rears) o montante destinado atividade administrativa do
Conselho da Educaty o. O valor previsto na dotacao or4amentaria passara de R$ 45.000,00 para R$ 175.000,00. A nossa proposta
tern coma objetivo assegurar recursos financeiros suficientes para a aquisicao de um veiculo, que atendera
necessidades do Conselho Municipal de Educacao, facilitando o cumprimento de suas atividades e promovendo major
eficiencia na execucao de suas funcoes.
A dotacao orcamentaria que sera reduzida para viabilizar a ampliacao no valor destinado ao Conselho da Educacao encontra-se
devidamente especiflcada em nossa proposta, de modo a garantir a adequagao fiscal e a transparencia da realocacao de recursos.
A justificativa para essa emenda esta diretamente relacionada necessidade do conselho de um transporte
adequado para o cumprimento de suas fund es administrativas, uma vez que o deslocamento dos membros do Conselho
Municipal de Educacao, par vezes, demanda viagens frequenter e a utilizacao de veiculos proprios ou de outros meios que nao
garantem a eficiencia e a seguranca necessarias para o born desempenho das atividades do orgao. A aquisicao do veiculo
proporcionara major agiidade, alem de contribuir para a melhoria da gestao do conselho.
Diante do exposto, solicitamos aos Nobres Pares que a materia seja apreciada, obtendo deliberacao de Vossas Excelencias em
sua Integra, e que o Poder Executivo, par sua vez, na mesma linha assim entenda, sancionando, promulgando e publicando o
presente dispositivo em sua Integra.
Sala das Sessoes
Alta Floresta — MT,em 11 de novembro de 2024.
Vereadora Francisca II r li Teixeira
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