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materia nº 21/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 21 / 2024
Date 2024-11-11
EmentaMODIFICATIVA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICAM CONSTANTES DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, ANEXO DO PROJETO DE LEI Nº 2.318/2024 QUE ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1486

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-26 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2024-12-26 Matéria Transformada em Lei — —
2024-12-23 Matéria Transformada em Lei — —
2024-12-20 Aguardando promulgação da lei — —
2024-12-18 Redação Final — —
2024-12-18 Redação Final — —
2024-12-18 Proposição aprovada em 2º turno — —
2024-12-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-12-18 Proposição aprovada em 1º turno — —
2024-12-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-12-18 Proposição aprovada em 1º turno — —
2024-12-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Considerando memorando n° 234/2024, qual convoca duas Sessões Extraordinárias, para 1° e 2° Discussão e Votação
2024-12-05 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-12-05 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-26T14:02:23.347400-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0
2024-12-26T13:51:31.239676-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA FLORES
PODER LEGISLATIVO LEGISLATIVO 
EMENDA N° 021/2024 
Autoria: Vereadora Francisca Ilmarli Teixeira. 
MODIFICATIVA AS DOTAcOES ORcAMENTARIAS QUE ESPECIFICAM 
CONSTANTES DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, ANEXO 
DO PROJETO DE LEI N° 2.318/2024 QUE ESTIMA A RECEITA, FIXA A 
DESPESA DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA/MT PARA O EXERCICIO 
DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Art. 1° Fica ampliado em R$ 130.000,00 o montante previsto na dotacao orcamentaria abaixo especificada, constante do Quadro 
de Detalhamento de Despesas, anexo do Projeto de Lei no 2.318/2024 (LOA 2025), passando a vigorar conforme disposto adiante: 
ORGAO: 08 SECRETARIA DE EDUCAcAO 
PROGRAMA: 0009 GESTAO ADMINISTRATIVA 
AcAO: 2210 ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DO CONSELHO DA EDUCAcAO 
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR 
663 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1001000- REOURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCACAO 175.000,00 
Art. 2° Para atender o Art. 1° desta Emenda, fica reduzida em R$130.000,00 a dotacao orcamentaria abaixo especificada, constante do 
Quadro de Detalhamento de Despesas, anexo do Projeto de Lei no 2.318/2024 (LOA 2025), passando a vigorar conforme disposto adiante: 
ORGAO: 08 SECRETARIA DE EDUCAcAO 
PROGRAMA: 0009 GESTAO ADMINISTRATIVA 
ACAO: 2049 ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCACAO 
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA 
646 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
FONTE DE RECURSO VALOR 
1.500.1001000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCACAO 370.000,00 
Art. 3° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a consolidar a presente Emenda junto aos demais dados dispostos a tabelas 
pertinentes respectiva Lei Orcamentaria Anual, inclusive, promover compatibilidade atraves da readequacao dos dema}s instrumentos 
orcamentarios atinentes (PPA 2022-2025 e LDO 2025) para sua feel execucao. 
Q camaraaltafloresta 
contatoa: altafloresta.mt.leg.br 
(66)3521 5030 
(66) 3527-5829 /3776 /5275 
Av: Colonlzador Arlosto da Riva, 
Q Ng 2349, Centro, Alta Ploresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
]USTIFICATIVA 
Senhores vereadores, 
A proposta de emenda modificativa ao Quadro de Detalhamento de Despesas, anexo do Projeto de Lei no 2.318/2024 (LOA 
2025), visa ampliar em R$ 130.000,00 (cento a trinta mil rears) o montante destinado atividade administrativa do 
Conselho da Educaty o. O valor previsto na dotacao or4amentaria passara de R$ 45.000,00 para R$ 175.000,00. A nossa proposta 
tern coma objetivo assegurar recursos financeiros suficientes para a aquisicao de um veiculo, que atendera 
necessidades do Conselho Municipal de Educacao, facilitando o cumprimento de suas atividades e promovendo major 
eficiencia na execucao de suas funcoes. 
A dotacao orcamentaria que sera reduzida para viabilizar a ampliacao no valor destinado ao Conselho da Educacao encontra-se 
devidamente especiflcada em nossa proposta, de modo a garantir a adequagao fiscal e a transparencia da realocacao de recursos. 
A justificativa para essa emenda esta diretamente relacionada necessidade do conselho de um transporte 
adequado para o cumprimento de suas fund es administrativas, uma vez que o deslocamento dos membros do Conselho 
Municipal de Educacao, par vezes, demanda viagens frequenter e a utilizacao de veiculos proprios ou de outros meios que nao 
garantem a eficiencia e a seguranca necessarias para o born desempenho das atividades do orgao. A aquisicao do veiculo 
proporcionara major agiidade, alem de contribuir para a melhoria da gestao do conselho. 
Diante do exposto, solicitamos aos Nobres Pares que a materia seja apreciada, obtendo deliberacao de Vossas Excelencias em 
sua Integra, e que o Poder Executivo, par sua vez, na mesma linha assim entenda, sancionando, promulgando e publicando o 
presente dispositivo em sua Integra. 
Sala das Sessoes 
Alta Floresta — MT,em 11 de novembro de 2024. 
Vereadora Francisca II r li Teixeira 
€$J camaraaltafloresta 
r cantato aitatloresta.mt.teg.br 
(66)3527-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Piva, 
N 2 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 

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