CAPIARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
POOER LEGISLATIVO
EMENDA N° 035/2024
Autoria: Comissao de Fiscalizacao e Acompanhamento da ExecuSao Orcamentarial.
ADITIVA AO ORGAO 07 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA,
UNIDADE 005 - GESTAO DOS PROGRAMAS E SERVI~OS DE CIDADANIA, CONSTANTE
DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, ANEXO DO PROJETO DE LEI N°
2.318/2024 QUE ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ALTA
FLORESTA/MT PARA O EXERCICIO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Art. 1° Fica estabelecida a AcAO 2253 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE GESTAO DOS PROGRAMAS E SERVIOS DE
CIDADANIA, corn um total de R$ 230.000,00, junto ao ORGAO 07 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA, UNIDADE
005 - GESTAO DOS PROGRAMAS E SERVIcOS DE CIDADANIA, constante do Quadro de Detalhamento de Despesas, anexo do Projeto
de Lei no 2.318/2024 (LOA 2025), conforme adiante formalizado:
ORGAO: 07 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA UNIDADE: 005 GESTAO DOS PROGRAMAS E PROJETOS DE CIDADANIA
FUNCAO: 08 ASSISTENCIA SOCIAL SUBFUNCAO: 122 ADMINISTRAcAO GERAL
PROGRAMA. 0009 GESTAO ADMINISTRATIVA ACAO: 2253 MANUTENcAO DAS ATIVIDADES DOS PROGRAMAS E PROJETOS DE CIDADANIA
^ OBJETIVO DO PROGRAMA: PROSPECTAR E IMPLANTAR PRATICAS INOVADORAS PARA A GESTAO MUNICIPAL, REORGANIZANDO OS SERVI~OS PUBLICOS E O USO DOS RECURSOS
ORcAMENTARIOS, PROMOVENDO UMA ADMINISTRAcAO PUBLICA COM MEIOS EFICAZES E EFICIENTES PARA A REALIZAcAO DE SUAS ATIVIDADES, BEM
COMO ELABORAR E COORDENAR COM O CHEFE DO EXECUTIVO AS POLITICAS PUBLICAS DOS SETORES ADMINISTRATIVOS, OFERECENDO CONDIcOES
PARA UMA GESTAO COM EXCELENCIA QUE ATENDA AS DEMANDAS DOS SERVIDORES PUBLICOS E A POPULAcAO EM GERAL.
OBJETIVO DA AcAO: GERENCIAR MANUTENcAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E C
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAS CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 91.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAcOES PATRONAIS 90 1.500.0000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 16.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAcOES E RESTITUIcOES TRABALHISTAS 1.500.0000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAcOES PATRONAIS 91 1.500.0000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIcOES 1.500.0000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIARIAS - CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMO~AO 1.500.0000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVI~OS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.500.0000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERV1tyOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAcOES E RESTITUIcOES 1.500.0000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.665.0000000 - TRANSFERENCIAS DE CON VENIOS - ASSISTENCIA SOCIAL 1.000,00
TOTAL: 230.000,00
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s1 contato a'altafloresta.mt.Jeg.br
(66)3527-5030
(6►5) 3521-5829 /3718 15275
Av: Colonizador A.riosto da Riva, N° 2349, Centro, Alta Floresta MT
`" CEP ?8580-000 - CXP 26'I
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CAMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
POSER PODER LEGISLATIVO LEGISLATIVO
Art. 2° Para atender o artigo 1O da presente Emenda, fica reduzida em R$ 230.000,00 a ACAO 2289 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, constante do Quadro de Detaihamento de Despesas, anexo do
Projeto de Lei no 2.318/2024 (LOA 2025), passando a vigorar conforme disposto adiante:
ORGAO: 07 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
FUNCAO: 08 ASSISTENCIA SOCIAL SUBFUNCAO:
PROGRAMA: 0009 GESTAO ADMINISTRATIVA ACAO:2289
UNIDADE: 004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
122 ADMINISTRACAO GERAL
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DA SECRETA
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROSPECTAR E IMPLANTAR PRATICAS INOVADORAS PARA A GESTAO MUNICIPAL, REORGANIZANDO OS SERVICOS PUBLICOS E O USO DOS RECURSOS ORCAMENTARIOS,
PROMOVENDO UMA ADMINISTRACAO PUBLICA COM MEIOS EFICAZES E EFICIENTES PARA A REALIZAC,AO DE SUAS ATIVIDADES, BEM COMO ELABORAR E COORDENAR COM 0
CHEFE DO EXECUTIVO AS POLITICAS PUBLICAS DOS SETORES ADMINISTRATIVOS, OFERECENDO CONDIQOES PARA UMA GESTAO COM EXCELENCIA QUE ATENDA AS DEMANDAS
DOS SERVIDORES PUBLICOS E A POPULACAO EM GERAL.
OBJETIVO DA ACAO: GERENCIAR MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E C
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
429 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS t PESSOAL CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.039.000,00
430 3.1.90.13.00.00 OBRIGAcOES PATRONAIS 90 1.500.0000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 119.000,00
431 3.1.90.94.00.00 INDENIZA4OES E RESTITUIcOES TRABALHISTAS 1.500.0000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 29.000,00
432 3.1.91.13.00.00 OBRIGAcOES PATRONAIS 91 1.500.0000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 119.000,00
433 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIcOES 1.500.0000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
434 3.3.90.14.00.00 DIARIAS - CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
435 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 32.000,00
436 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS C0M LOCOMOCAO 1.500.0000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
437 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVI~OS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.500.0000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
438 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVI~OS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
439 3.3.90.40.00.00 SERVI~OS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICAcAO - PJ 1.500.0000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
440 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
441 3.3.90.93.00.00 INDENIZAcOES E RES I I ► UIcoES 1.500.0000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 14.000,00
442 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAcOES 1.500.0000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
443 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
444 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.665.0000000 - TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS - ASSISTENCIA SOCIAL 1.000,00
TOTAL: 1.446.000,00
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(66)3521-5030
(66) 3521-5829 /3?16 /5215
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
N 9 2349, Centro, Alta Floresta - MT
CEP ?8580-000 - +CXP 261
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CAMARA MUNICIPAL DE
ALTA PLORESTA PLORES
PODER LEGISLATIVO LEGISLATIVO
Art. 3° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a consolidar a presente Emenda junto aos demais dados dispostos a tabelas
pertinentes a respective Lei Orcamentaria Anual, inclusive, promover compatibilidade atraves da readequaSao dos demais instrumentos
orcamentarios atinentes (PPA 2022-2025 e LDO 2025) para sua fiel execugao.
) USTI FICATIVA
Senhores vereadores,
A presente Emenda Legislativa ofertada, trata-se de um encaminhamento da propria Secretaria Municipal de
Assistencia Social a Cidadania a esta Comissao, que visa garantir a continuidade e a eficacia da gestao de cidadania, ajustando
e realocando recursos no orcamento para 2025 de forma a otimizar o use dos fundos disponiveis.
Quanto ao estabelecimento da AcAO 2253, de que trata do objetivo, a manter a aprimorar as atividades de gestao dos
programas e servicos de cidadania, assegurando a execucao eficiente das iniciativas de cidadania previstas no orcamento de 2024.
Já de que trata do Orcamento, a nova acao contara corn um montante de R$ 230.000,00, alocado junto a Secretaria de Assistencia
Social a Cidadania, responsavel pela gestao dos programas e servicos de cidadania.
Quanto a reducao proposta na AcAO 2289, de trata do objetivo, a ajustar o orcamento do Gabinete da Secretaria de
Assistencia Social, otimizando a alocacao de recursos para focar na continuidade das atividades de gestao de cidadania. E de que
trata do Orcamento, a sua reducao de R$ 230.000,00 visa redirecionar esses recursos para a A~AO 2253, permitindo assim uma
melhor gestao financeira a operacional dos programas e servicos de cidadania.
Esta emenda a fundamental para assegurar que as atividades de cidadania continuem a ser executadas de maneira eficiente e
atualizada, alinhando-se as necessidades a ajustes orcamentarios de 2025. Ao realocar os recursos, a gestao se torna mais focada e
direcionada, garantindo a continuidade dos servicos prestados a popula4ao.
Sala das Sessoes
Alta Floresta — MT, em 21 de novembro de 2024.
' Comissao de Fiscalizacao a Acompanhamento da Execugao Orcamentaria
Presidente: Vereador Marcos Roberto Menin (Uniao Brasil)
Vice-presidente/Relator: Vereador Francisco Ailton dos Santos (REP UBLICANOS)
Membro: Vereador Adelson da Silva Rezende (Uniao Brasil)-~
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t contato;c 'aitafloresta.mt.leg.br
(66)3521-5O3O
(66) 3527-5829 /3776 /5215
Av: Colonizador Arlosto da Riva,
r9 N$ 2349, Centro, Alta Fioreste - MT
CEP 78580-000 - CXP 261