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materia nº 37/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 37 / 2024
Date 2024-12-05
EmentaMODIFICATIVA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICAM CONSTANTES DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, ANEXO DO PROJETO DE LEI Nº 2.318/2024 QUE ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1501

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-26 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2024-12-26 Matéria Transformada em Lei — —
2024-12-23 Matéria Transformada em Lei — —
2024-12-20 Aguardando promulgação da lei — —
2024-12-18 Redação Final — —
2024-12-18 Redação Final — —
2024-12-18 Proposição aprovada em 2º turno — —
2024-12-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-12-18 Proposição aprovada em 1º turno — —
2024-12-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-12-18 Proposição aprovada em 1º turno — —
2024-12-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Considerando memorando n° 234/2024, qual convoca duas Sessões Extraordinárias, para 1° e 2° Discussão e Votação
2024-12-05 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-12-05 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-26T14:02:27.129765-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0
2024-12-26T13:51:34.718041-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORES 
PODER LEGISLATIYO 
ALTA F LORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
EMENDA N° 037/2024 
Autoria: Comissao de Fiscaliza4ao a Acompanhamento da Execucao Orcamentaria1. 
MODIFICATIVA AS DOTAcOES ORcAMENTARIAS QUE ESPECIFICAM 
CONSTANTES DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, ANEXO 
DO PROJETO DE LEI N° 2.318/2024 QUE ESTIMA A RECEITA, FIXA A 
DESPESA DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA/MT PARA 0 EXERCICIO 
DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Art. 1° Fica ampliado em R$ 79.794,44 o montante previsto na dotacao orcamentaria abaixo especificada, constante do Quadro 
de Detalhamento de Despesas, anexo do Projeto de Lei no 2.318/2024 (LOA 2025), passando a vigorar conforme disposto adiante: 
ORGAO: 01 CAMARA MUNICIPAL 
PROGRAMA: 0003 GESTAO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 
ACAO: 2242 APORTE PARA AMORTIZACAO DE DEFICIT PREVIDENCIARIO 
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR 
27 3.3.91.97.00.00 APORTE PAPA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS 1.500.0000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 323.076,92 
Art. 2° Para atender o Art. 10 desta Emenda, Fica reduzida em R$ 79.794,44 a dotacao orcamentana abaixo especificada, constante do 
Quadro de Detalhamento de Despesas, anexo do Projeto de Lei no 2.318/2024 (LOA 2025), passando a vigorar conforme disposto adiante: 
ORGAO: 01 CAMARA MUNICIPAL 
PROGRAMA: 0022 INFRAESTRUTURA PATRIMONIAL 
ACAO: 2002 REFORMA E AMPLIA~AO DO PREDIO DO LEGISLATIVO 
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA 
( .) 
2 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES 
FONTE DE RECURSO VALOR 
1.500.0000000 - RECURSOS NAO VINOULADOS DE IMPOSTOS 720.205,56 
Art. 3° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a consolidar a presente Emenda junto aos demais dados dispostos a tabelas 
pertinentes a respectiva Lei Orcamentaria Anual, inclusive, promover compatibilidade atraves da readequaSao dos demais instrumentos 
orcamentarios atinentes (PPA 2022-2025 e LDO 2025) para sua fiel execusao. 
Wf camaraaitafioresta 
contato'a>altafloresta.mtjeg.br 
(66)352'1-5430 
(66) 3527-5829 /3776 /5275 
Avg Colonizador Arlosto da Riva, 
(
) N2 2349, Centro, Alta Iloreata - MT 
CEP 78580-400 - CXP 261 
CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESQRESTA 
POSER LEGISLATIVO LEGISLATIVO 
)USTIFICATIVA 
Senhores vereadores, 
A proposta de emenda modificativa ao Quadra de Detalhamento de Despesas, anexo do Projeto de Lei no 2.318/2024 (LOA 
2025), visa ampliar em R$ 79.794,44 (setenta a nove mil, setecentos a noventa a quatro reais a quarenta a quatro 
centavos) o montante destinado ao Aporte para Cobertura do Deficit Atuarial do RPPS. 0 valor previsto na dotagao 
or4amentaria passara de R$ 243.282,48,00 para R$ 323.076,92. A nossa proposta tern como objetivo assegurar recursos 
financeiros suficientes para a formacao dos recursos garantidores cobertura dos compromissos. 
A dota4ao orcamentaria que sera reduzida para viabilizar a ampliacao no valor destinado ao programa de gestao de beneficios 
previdenciarios encontra-se devidamente especificada em nossa proposta, de modo a garantir a adequagao fiscal e a transparencia 
da realocacao de recursos. 
A justificativa para essa emenda esta diretamente relacionada necessidade de garantir o equilibrio financeiro e 
atuarial da previdencia do servidor publico. 
Diante do exposto, solicitamos aos Nobres Pares que a materia seja apreciada, obtendo deliberacao de Vossas Excelencias em 
sua Integra, e que o Poder Executivo, par sua vez, na mesma linha assim entenda, sancionando, promulgando e publicando o 
presente dispositivo em sua Integra. 
Sala das Sessoes 
Alta Floresta — MT,em 05 de dezembro de 2024. 
Comissao de Fiscalizacao a Acompanhamento da Execucao Orcamentaria 
Presidente: Vereador Marcos Roberto Menin (Uniao Brasil) 
Vice-presidente/Relator: Vereador Francisco Ailton dos Santos (REPUBLICA OS) 
Membro: Vereador Adelson da Silva Rezende (Uniao Brasil) . 
I[) carnaraaltafloresta 
c contato a'aitafloresta.mt.leg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3527-5829 /3716 /5215 
Av: Cotonizador Ariosto da Itliva, Q NQ 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 

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