CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
EMENDA Nº 038/2024
Autoria: Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária!.
MODIFICATIVA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICAM
CONSTANTES DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, ANEXO
DO PROJETO DE LEI Nº 2.318/2024 QUE ESTIMA A RECEITA, FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT PARA O EXERCICIO
DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica ampliado em R$ 365.000,00 o montante previsto nas dotações orçamentárias abaixo especificadas, constantes do
Quadro de Detalhamento de Despesas, anexo do Projeto de Lei nº 2.318/2024 (LOA 2025), passando a vigorar conforme disposto
adiante:
| ÓRGÃO: 11 SECRETARIA DE SAÚDE , ,
PROGRAMA: 0021 GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
AÇÃO: 2084 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA € º , FONTE DE RECURSO . , VALOR
| 1126 3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAUDE 192.000,00
1127 3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS — SAUDE 2.265.000,00
(..) (..)
| 1130 4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAUDE 8.000,00
| TOTAL: 4.639.000,00
Art. 2º Para atender o artigo 1º da presente Emenda:
I - fica reduzida em R$ 215.000,00 o montante previsto na dotação orçamentária abaixo especificada, constantes do Quadro de
Detalhamento de Despesas, anexo do Projeto de Lei nº 2.318/2024 (LOA 2025), passando a vigorar conforme disposto adiante:
ÓRGÃO: 11 SECRETARIA DE SAÚDE , ,
PROGRAMA: 0021 GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
AÇÃO: 2171 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL - PAM
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
(..) (-..) (..) . (..)
1201 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAUDE 585.000,00
(1) (.) (..) 2)
TOTAL: 9.886.665,00 Ú
(T) camaraaitafloresta 66) 2 end O Av: Colonizador Ariosto da Riva;”
“a contato o altafloresta.mtleg.br ( 35521 505 €) nº 2349, Centro, Aita Floresta boot
(66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
1 - fica reduzida em R$ 150.000,00 o montante previsto na dotação orçamentária abaixo especificada, constantes do Quadro de
Detalhamento de Despesas, anexo do Projeto de Lei nº 2.318/2024 (LOA 2025), passando a vigorar conforme disposto adiante:
ÓRGÃO: 11 SECRETARIA DE SAÚDE
]
PROGRAMA: 0021 GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
AÇÃO: 2175 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE |
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
(e) fed (..) j bed
1009 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS é PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAUDE 150.000,00
(.) (..) fai (3 |
TOTAL: 17.640.000,00
Art. 3. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a consolidar a presente Emenda junto aos demais dados dispostos e tabelas
pertinentes à respectiva Lei Orçamentária Anual, inclusive, promover compatibilidade através da readequação dos demais instrumentos
orçamentários atinentes (PPA 2022-2025 e LDO 2025) para sua fiel execução.
JUSTIFICATIVA
Senhores vereadores,
A proposta de emenda modificativa ao Quadro de Detalhamento de Despesas, anexo do Projeto de Lei nº 2.318/2024 (LOA 2025), visa ampliar em
R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais) as dotações orçamentárias que espedificam no artigo 1º da presente Emenda, inseridas na
Ação 2084 — Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde, em virtude da alteração do valor da percapta por habitante no contrato de rateio do
Consórcio para o exerdído de 2025, conforme solicitação dirigida a esta Comissão pelo próprio Secretário Municipal de Fazenda.
As dotações orçamentárias que serão reduzidas para viabilizar a ampliação no valor destinado a manutenção do Consórcio, tratam-se de ações
constantes da própria Secretaria de Saúde e encontram-se devidamente especificada em nossa proposta, de modo a garantir a adequação fiscal e a
transparência da realocação de recursos.
Diante do exposto, solidtamos aos Nobres Pares que a matéria seja apreciada, obtendo deliberação de Vossas Excelências em sua integra, e que o
Poder Executivo, por sua vez, na mesma linha assim entenda, sandonando, promulgando e publicando o presente dispositivo em sua integra.
Sala das Sessões
Alta Roresta — MT,em 05 de dezembro de 2024. a
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! Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária 174
Presidente: Vereador Marcos Roberto Menin (União Brasil) a «
Vice-presidente/Relator: Vereador Francisco Ailton dos Santos (REPUBLICANOS) QE)
Membro: Vereador Adelson da Silva Rezende (União Brasil) Ep:
A atraem (66)3521-5030 O Nº2549, Centro, Alta Floresta - MT
a contato valtafloresta.mt.leg.br — (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ cEP 78580-000 - CXP 261