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materia nº 40/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 40 / 2024
Date 2024-12-05
EmentaMODIFICATIVA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICAM CONSTANTES DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, ANEXO DO PROJETO DE LEI Nº 2.318/2024 QUE ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1520

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-26 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2024-12-26 Matéria Transformada em Lei — —
2024-12-23 Matéria Transformada em Lei — —
2024-12-20 Aguardando promulgação da lei — —
2024-12-18 Redação Final — —
2024-12-18 Redação Final — —
2024-12-18 Proposição aprovada em 2º turno — —
2024-12-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-12-18 Proposição aprovada em 1º turno — —
2024-12-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-12-18 Proposição aprovada em 1º turno — —
2024-12-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Considerando memorando n° 234/2024, qual convoca duas Sessões Extraordinárias, para 1° e 2° Discussão e Votação
2024-12-05 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-12-05 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-26T14:02:27.900864-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0
2024-12-26T13:51:35.490328-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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EMENDA Nº 040/2024
Autoria: Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária1.
MODIFICATIVA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICAM
CONSTANTES DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, ANEXO 
DO PROJETO DE LEI Nº 2.318/2024 QUE ESTIMA A RECEITA, FIXA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT PARA O EXERCÍCIO 
DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica ampliado em R$ 1.950.000,00 o montante previsto nas dotações orçamentárias abaixo especificadas, constantes do 
Quadro de Detalhamento de Despesas, anexo do Projeto de Lei nº 2.318/2024 (LOA 2025), passando a vigorar conforme disposto 
adiante:
ÓRGÃO: 08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 0018 INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL
AÇÃO: 1044 REFORMA E READEQUAÇÃO DE ESCOLAS - INFANTIL
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
694 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1001000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO 10.000,00
695 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1001000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO 10.000,00
696 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO 10.000,00
697 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.1001000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO 2.900.000,00
(...) (...) (...) (...)
TOTAL: 3.350.000,00
Art. 2º Para atender o artigo 1º da presente Emenda fica reduzida em R$ 1.950.000,00 o montante previsto na dotação orçamentária 
abaixo especificada, constantes do Quadro de Detalhamento de Despesas, anexo do Projeto de Lei nº 2.318/2024 (LOA 2025), passando a 
vigorar conforme disposto adiante:
ÓRGÃO: 08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 0020 TRANSPORTE ESCOLAR
AÇÃO: 2166 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
739 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1001000 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS -EDUCAÇÃO 10.000,00
(...) (...) (...) (...)
743 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.1001000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – EDUCAÇÃO 10.000,00
(...) (...) (...) (...)
746 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – EDUCAÇÃO 10.000,00
747 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.1001000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO 10.000,00
748 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1001000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO 10.000,00
TOTAL: 3.160.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a consolidar a presente Emenda junto aos demais dados dispostos e tabelas 
pertinentes à respectiva Lei Orçamentária Anual, inclusive, promover compatibilidade através da readequação dos demais instrumentos 
orçamentários atinentes (PPA 2022-2025 e LDO 2025) para sua fiel execução.
JUSTIFICATIVA
Senhores vereadores,
A proposta de emenda modificativa ao Quadro de Detalhamento de Despesas, anexo do Projeto de Lei nº 2.318/2024 (LOA 2025), visa ampliar em 
R$ 1.950.000,00 (um milhão e novecentos e cinquenta mil reais) o montante das dotações orçamentárias que especificam no artigo 1º da presente 
Emenda, inseridas na Ação 1044 Reforma e Readequação de Escolas - Infantil, em atendimento à solicitação da própria Secretária de Educação e o Prefeito 
Municipal (Of. nº 680/SME/2024, em face a necessidade de execução dos serviços de adequação de acessibilidade e projeto de prevenção e 
combate ao incêndio de 16 (dezesseis) escolas municipais de Alta Floresta a serem executados durante o exercício de 2025.
As dotações orçamentárias que serão reduzidas para viabilizar a ampliação no valor destinado a manutenção do Consórcio, tratam-se de ações 
constantes da própria Secretaria de Educação e encontram-se devidamente especificada em nossa proposta, de modo a garantir a adequação fiscal e a 
transparência da realocação de recursos.
Diante do exposto, solicitamos aos Nobres Pares que a matéria seja apreciada, obtendo deliberação de Vossas Excelências em sua íntegra, e que o 
Poder Executivo, por sua vez, na mesma linha assim entenda, sancionando, promulgando e publicando o presente dispositivo em sua íntegra.
Sala das Sessões
Alta Floresta – MT,em 05 de dezembro de 2024.
1 Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Presidente: Vereador Marcos Roberto Menin (União Brasil)
Vice-presidente/Relator: Vereador Francisco Ailton dos Santos (REPUBLICANOS)
Membro: Vereador Adelson da Silva Rezende (União Brasil)

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