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materia nº 18/2024

Tipo Redação Final
Número / Ano 18 / 2024
Date 2024-12-11
EmentaACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.826/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1523

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-23 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2024-12-23 Matéria Transformada em Lei — —
2024-12-18 Aguardando promulgação da lei — —
2024-12-18 Proposição aprovada — —
2024-12-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-12-11 Redação Final — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-26T13:45:30.075268-03:00 Aprovada por Unanimidade 12 0 0

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