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materia nº 46/2024

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 46 / 2024
Date 2024-12-17
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE HOASQUEIRA BENEFICIENTE DIVINO CRIADOR.
native_id1527

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-23 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2024-12-23 Matéria Transformada em Lei — —
2024-12-18 Aguardando promulgação da lei — —
2024-12-18 Proposição aprovada — —
2024-12-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Considerando a aprovação do Requerimento qual solic. a tramitação do projeto em regime de Urgência Especial
2024-12-18 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — AGUARDANDO A APROVAÇÃO O REQUERIMENTO QUE SOLICITA A URGÊNCIA ESPECIAL.
2024-12-17 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2024-12-16 Análise Preliminar — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-26T13:44:56.168839-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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PL nº 046/2024 – Declara de Utilidade Pública a Sociedade Hoasqueira Beneficente Divino Criador Fl. 1 de 3
Lido em
___/___/___
__________
PROJETO DE LEI Nº 046/2024
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O 
SOCIEDADE HOASQUEIRA BENEFICENTE DIVINO 
CRIADOR.
AUTORIA: Vereadores Derci Paulo Trevisan (Pitoco) 
e Oslen Dias dos Santos (Tuti).
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições 
legais, aprovou e eu, Valdemar Gamba, Prefeito 
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a SOCIEDADE 
HOASQUEIRA BENEFICENTE DIVINO CRIADOR, associação de natureza 
espiritualista, religiosa, mística, apolítica, cultural, de auxílio espiritual mútuo, sem 
fins econômicos, com caráter itinerante, com sede e foro nesta cidade de Alta 
Floresta, Estado de Mato Grosso, à Estrada Vicinal 1ª norte (condomínio de 
chácaras Santa Rosa – 3ª etapa) nº 17, 18, 19 e 20 – Zona Rural, CEP 78580-
000, devidamente registrada no CNPJ (MF) sob o nº 37.025.195/0001-34.
Art. 2º O Poder Executivo através do setor competente encarregar-se-á 
das providências necessárias ao efetivo cumprimento desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta – MT, 16 de dezembro de 2024
Derci Paulo Trevisan Oslen Dias dos Santos
Vereador “Pitoco” Vereador “Tuti”
PL nº 046/2024 – Declara de Utilidade Pública a Sociedade Hoasqueira Beneficente Divino Criador Fl. 2 de 3
Lido em
___/___/___
__________
JUSTIFICATIVA
Egrégia Câmara,
Servimo-nos da presente, para submeter à apreciação e aprovação 
do Plenário, o anexo PROJETO DE LEI Nº 046/2024, de nossas autoria, que 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA SOCIEDADE HOASQUEIRA 
BENEFICENTE DIVINO CRIADOR, com o seguinte pronunciamento:
Apresentamos ao Plenário desta Casa Legislativa o presente projeto 
de lei que tem como objetivo conceder o título de utilidade pública à 
Sociedade Hoasqueira Beneficente Divino Criador, uma entidade de caráter 
religioso que se dedica a promover o fortalecimento da conscientização sobre 
a importância da espiritualidade e da convivência harmônica entre os 
indivíduos e com o meio ambiente.
A Sociedade Hoasqueira Beneficente Divino Criador realiza um 
trabalho de grande relevância para a comunidade, promovendo atividades 
religiosas, educativas, culturais, sociais e científicas, todas de forma 
beneficente e voltadas para o bem-estar coletivo. Entre as ações realizadas 
pela entidade, destacam-se:
• Organização de conferências e seminários que promovem 
o resgate de valores e princípios morais e humanos;
• Atividades de conscientização ambiental, ressaltando a 
importância da preservação da natureza;
• Apoio social e práticas de caridade, destinadas a atender 
as necessidades de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade;
• Fomento à cultura e educação, contribuindo para o 
desenvolvimento intelectual e cultural da comunidade.
A entidade tem desempenhado um papel fundamental na formação 
de cidadãos conscientes e engajados, proporcionando suporte espiritual e 
humano, além de promover ações voltadas à solidariedade e à construção de 
uma sociedade mais justa e fraterna.
Diante da amplitude e do impacto positivo de suas ações, o 
reconhecimento da Sociedade Hoasqueira Beneficente Divino Criador como 
entidade de utilidade pública é uma forma de valorizar e fortalecer o trabalho 
realizado, garantindo maior respaldo para que continue contribuindo 
significativamente com a sociedade.
PL nº 046/2024 – Declara de Utilidade Pública a Sociedade Hoasqueira Beneficente Divino Criador Fl. 3 de 3
Lido em
___/___/___
__________
Pelo exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para a 
aprovação deste projeto de lei, reconhecendo oficialmente o caráter 
beneficente e relevante da Sociedade Hoasqueira Beneficente Divino Criador.
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta – MT, 16 de dezembro de 2024
Derci Paulo Trevisan Oslen Dias dos Santos
Vereador “Pitoco” Vereador “Tuti”

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