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materia nº 47/2024

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 47 / 2024
Date 2024-12-17
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA FLORESTA OFF ROAD 4 X 4.
native_id1528

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-23 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2024-12-23 Matéria Transformada em Lei — —
2024-12-18 Aguardando promulgação da lei — —
2024-12-18 Proposição aprovada — —
2024-12-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Considerando a aprovação do Requerimento qual solic. a tramitação do projeto em regime de Urgência Especial
2024-12-18 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — AGUARDANDO A APROVAÇÃO O REQUERIMENTO QUE SOLICITA A URGÊNCIA ESPECIAL.
2024-12-17 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2024-12-16 Análise Preliminar — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-26T13:44:56.396646-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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PL nº 047/2024 – Declara de Utilidade Pública o Floresta Off Road 4x4 Fl. 1 de 2
Lido em
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_ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Responsável
PROJETO DE LEI Nº 047/2024
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O 
FLORESTA OFF ROAD 4X4.
AUTORIA: Vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti).
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições 
legais, aprovou e eu, Valdemar Gamba, Prefeito 
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o FLORESTA OFF 
ROAD 4X4, associação constituída por tempo indeterminado, sem fins 
lucrativos, com sede e foro nesta cidade de Alta Floresta, Estado de Mato 
Grosso, à Estrada Primeira Vicinal Oeste, Comunidade Paraiso, Lote 15 – Zona 
Rural, CEP 78580-000, devidamente registrada no CNPJ sob o nº
35.755.813/0001-76.
Art. 2º O Poder Executivo através do setor competente encarregar-se-á 
das providências necessárias ao efetivo cumprimento desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta – MT, 16 de dezembro de 2024
Oslen Dias dos Santos
Vereador “Tuti”
PL nº 047/2024 – Declara de Utilidade Pública o Floresta Off Road 4x4 Fl. 2 de 2
Lido em
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Responsável
JUSTIFICATIVA
Egrégia Câmara,
Servimo-nos da presente, para submeter à apreciação e aprovação 
do Plenário, o anexo PROJETO DE LEI Nº 047/2024, de nossa autoria, que 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O FLORESTA OFF ROAD 4X4, com o 
seguinte pronunciamento:
Apresentamos ao Plenário desta Casa Legislativa o presente 
Projeto de Lei que tem como objetivo conceder o título de utilidade pública ao 
Floresta Off Road 4X4, uma entidade sem fins lucrativos, que desempenha 
um papel fundamental na promoção e incentivo do esporte fora de estrada, 
utilizando veículos com tração 4x4 e 4x2. Por meio de passeios, competições 
e outros eventos esportivos, a associação não só incentiva a prática de 
atividades físicas e o lazer, como também promove o turismo esportivo, 
contribuindo para o fortalecimento da cultura local e para a integração social 
entre os participantes e as comunidades envolvidas.
Além disso, a associação tem como objetivo cooperar com 
entidades públicas e privadas em ações voltadas à preservação ambiental, 
educação, assistência social e suporte às comunidades, promovendo valores 
como solidariedade, cooperação e respeito ao meio ambiente. Seu trabalho 
também fomenta a conscientização ambiental, reforçando o cuidado com os 
recursos naturais da região.
Diante da importância de suas ações e do impacto positivo gerado 
na comunidade, é justa e necessária sua declaração de utilidade pública, o 
que permitirá ampliar suas atividades e potencializar os benefícios oferecidos 
à população.
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta – MT, 16 de dezembro de 2024
Oslen Dias dos Santos
Vereador “Tuti”

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