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PL nº 047/2024 – Declara de Utilidade Pública o Floresta Off Road 4x4 Fl. 1 de 2
Lido em
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Responsável
PROJETO DE LEI Nº 047/2024
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
FLORESTA OFF ROAD 4X4.
AUTORIA: Vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti).
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, aprovou e eu, Valdemar Gamba, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o FLORESTA OFF
ROAD 4X4, associação constituída por tempo indeterminado, sem fins
lucrativos, com sede e foro nesta cidade de Alta Floresta, Estado de Mato
Grosso, à Estrada Primeira Vicinal Oeste, Comunidade Paraiso, Lote 15 – Zona
Rural, CEP 78580-000, devidamente registrada no CNPJ sob o nº
35.755.813/0001-76.
Art. 2º O Poder Executivo através do setor competente encarregar-se-á
das providências necessárias ao efetivo cumprimento desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta – MT, 16 de dezembro de 2024
Oslen Dias dos Santos
Vereador “Tuti”
PL nº 047/2024 – Declara de Utilidade Pública o Floresta Off Road 4x4 Fl. 2 de 2
Lido em
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Responsável
JUSTIFICATIVA
Egrégia Câmara,
Servimo-nos da presente, para submeter à apreciação e aprovação
do Plenário, o anexo PROJETO DE LEI Nº 047/2024, de nossa autoria, que
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O FLORESTA OFF ROAD 4X4, com o
seguinte pronunciamento:
Apresentamos ao Plenário desta Casa Legislativa o presente
Projeto de Lei que tem como objetivo conceder o título de utilidade pública ao
Floresta Off Road 4X4, uma entidade sem fins lucrativos, que desempenha
um papel fundamental na promoção e incentivo do esporte fora de estrada,
utilizando veículos com tração 4x4 e 4x2. Por meio de passeios, competições
e outros eventos esportivos, a associação não só incentiva a prática de
atividades físicas e o lazer, como também promove o turismo esportivo,
contribuindo para o fortalecimento da cultura local e para a integração social
entre os participantes e as comunidades envolvidas.
Além disso, a associação tem como objetivo cooperar com
entidades públicas e privadas em ações voltadas à preservação ambiental,
educação, assistência social e suporte às comunidades, promovendo valores
como solidariedade, cooperação e respeito ao meio ambiente. Seu trabalho
também fomenta a conscientização ambiental, reforçando o cuidado com os
recursos naturais da região.
Diante da importância de suas ações e do impacto positivo gerado
na comunidade, é justa e necessária sua declaração de utilidade pública, o
que permitirá ampliar suas atividades e potencializar os benefícios oferecidos
à população.
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta – MT, 16 de dezembro de 2024
Oslen Dias dos Santos
Vereador “Tuti”
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