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materia nº 90/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 90 / 2024
Date 2024-12-16
EmentaS VEREADORES que a este subscrevem, REQUEREM, nos termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno , combinado com o artigo 17, tramitação em regime de urgência especial da Projeto de Lei Nº 044/2024, que dispõe sobre “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA MATOGROSSENSSE DE CICLISMO”, de iniciativa do Vereador Darli Luciano Silva. A celeridade na tramitação é necessária para assegurar que a entidade possa, o quanto antes, ter acesso a parcerias, convênios e recursos públicos ou privados que dependem dessa condição legal. Tal reconhecimento jurídico permitirá ampliar suas ações, fomentar projetos esportivos e contribuir diretamente para o bem-estar social e a formação de jovens e atletas.
native_id1531

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-02 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 U —
2025-01-02 Arquivo e Despacho U Processo: 44/2024, de 16-dez-2024 Proposição: Projeto de Lei n°. 044/2024 Assunto: Declara de Utilidade Publica a Liga Mato-grossensses de Ciclismo Iniciativa: Vereador Darli Luciano Silva Tramitacao: Gabinete da Presidência
2024-12-17 Parecer Jurídico Favorável U —
2024-12-17 Análise Preliminar U —
2024-12-16 Análise Preliminar — —

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N. 090/2024
Autoria: Vereadores Darli Luciano Silva, Francisco Ailton dos Santos, Reginaldo 
Luiz da Silva, Leonice Klaus dos Santos e Oslen Dias dos Santos.
EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, 
ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR OSLEN DIAS DOS SANTOS.
OS VEREADORES que a este subscrevem, REQUEREM, nos 
termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno1
, combinado 
com o artigo 17, tramitação em regime de urgência especial da Projeto de Lei Nº 
044/2024, que dispõe sobre “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA 
MATOGROSSENSSE DE CICLISMO”, de iniciativa do Vereador Darli Luciano 
Silva.
A celeridade na tramitação é necessária para assegurar que a 
entidade possa, o quanto antes, ter acesso a parcerias, convênios e recursos 
públicos ou privados que dependem dessa condição legal. Tal reconhecimento 
jurídico permitirá ampliar suas ações, fomentar projetos esportivos e contribuir 
diretamente para o bem-estar social e a formação de jovens e atletas.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
Sala das Sessões.
Alta Floresta - MT., 16 de dezembro de 2024.
Darli Luciano Silva Francisco A. dos Santos Reginaldo Luiz da Silva
Vereador Vereador Vereador “Naldo”
Leonice Klaus dos Santos Oslen Dias dos Santos
Vereadora Vereador “Tuti”
1 Regimento Interno:
Art. 127. As proposições serão submetidas aos seguintes regimes de tramitação:
I - urgência especial;
(...)
Art. 129. Para a concessão deste regime de tramitação, serão obrigatoriamente, observadas as seguintes normas e 
condições:
I –
(...)
b) por 1/3 (um terço), no mínimo, dos Vereadores;

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