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REQUERIMENTO N. 090/2024
Autoria: Vereadores Darli Luciano Silva, Francisco Ailton dos Santos, Reginaldo
Luiz da Silva, Leonice Klaus dos Santos e Oslen Dias dos Santos.
EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA,
ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR OSLEN DIAS DOS SANTOS.
OS VEREADORES que a este subscrevem, REQUEREM, nos
termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno1
, combinado
com o artigo 17, tramitação em regime de urgência especial da Projeto de Lei Nº
044/2024, que dispõe sobre “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA
MATOGROSSENSSE DE CICLISMO”, de iniciativa do Vereador Darli Luciano
Silva.
A celeridade na tramitação é necessária para assegurar que a
entidade possa, o quanto antes, ter acesso a parcerias, convênios e recursos
públicos ou privados que dependem dessa condição legal. Tal reconhecimento
jurídico permitirá ampliar suas ações, fomentar projetos esportivos e contribuir
diretamente para o bem-estar social e a formação de jovens e atletas.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
Sala das Sessões.
Alta Floresta - MT., 16 de dezembro de 2024.
Darli Luciano Silva Francisco A. dos Santos Reginaldo Luiz da Silva
Vereador Vereador Vereador “Naldo”
Leonice Klaus dos Santos Oslen Dias dos Santos
Vereadora Vereador “Tuti”
1 Regimento Interno:
Art. 127. As proposições serão submetidas aos seguintes regimes de tramitação:
I - urgência especial;
(...)
Art. 129. Para a concessão deste regime de tramitação, serão obrigatoriamente, observadas as seguintes normas e
condições:
I –
(...)
b) por 1/3 (um terço), no mínimo, dos Vereadores;
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