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materia nº 92/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 92 / 2024
Date 2024-12-16
EmentaOS VEREADORES que a este subscrevem, REQUEREM, nos termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno , combinado com o artigo 17, tramitação em regime de urgência especial a PROJETO DE LEI Nº 046/2024, que em súmula “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE HOASQUEIRA BENEFICENTE DIVINO CRIADOR”, consoante as razoes de justificativa expostas anexa à proposta. O presente pedido da tramitação em regime de urgência ao projeto, justifica-se pelo fato de tratar-se da última sessão ordinária antes do recesso parlamentar agilizando a demanda a deliberação imediata, garantindo que os objetivos e os benefícios associados sejam alcançados em tempo hábil.
native_id1533

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-23 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2024-12-23 Matéria Transformada em Lei — —
2024-12-18 Aguardando promulgação da lei — —
2024-12-18 Proposição aprovada — —
2024-12-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Considerando a aprovação do Requerimento qual solic. a tramitação do projeto em regime de Urgência Especial
2024-12-18 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — AGUARDANDO A APROVAÇÃO O REQUERIMENTO QUE SOLICITA A URGÊNCIA ESPECIAL.
2024-12-16 Análise Preliminar — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-26T13:16:11.352957-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N. 092/2024
Autoria: Vereadores Derci Paulo Trevisan e Oslen Dias dos Santos.
EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, 
ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR OSLEN DIAS DOS SANTOS.
OS VEREADORES que a este subscrevem, REQUEREM, nos 
termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno1
, combinado 
com o artigo 17, tramitação em regime de urgência especial a PROJETO DE LEI 
Nº 046/2024, que em súmula “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE 
HOASQUEIRA BENEFICENTE DIVINO CRIADOR”, consoante as razoes de 
justificativa expostas anexa à proposta.
O presente pedido da tramitação em regime de urgência ao projeto,
justifica-se pelo fato de tratar-se da última sessão ordinária antes do recesso 
parlamentar agilizando a demanda a deliberação imediata, garantindo que os 
objetivos e os benefícios associados sejam alcançados em tempo hábil. 
Nestes termos,
Pede Deferimento.
Sala das Sessões.
Alta Floresta - MT., 16 de dezembro de 2024.
José Vaz Neto Francisco A. dos Santos Reginaldo Luiz da Silva
Vereador “Zé Eskiva” Vereador Vereador “Naldo”
Adelson da Silva Rezende Oslen Dias dos Santos
Vereador Vereador “Tuti”
1 Regimento Interno:
Art. 127. As proposições serão submetidas aos seguintes regimes de tramitação:
I - urgência especial;
(...)
Art. 129. Para a concessão deste regime de tramitação, serão obrigatoriamente, observadas as seguintes normas e 
condições:
I –
(...)
b) por 1/3 (um terço), no mínimo, dos Vereadores;

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