br-locleg corpus explorer

← Alta Floresta (MT)

materia nº 93/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 93 / 2024
Date 2024-12-16
EmentaOS VEREADORES que a este subscrevem, REQUEREM, nos termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno , combinado com o artigo 17, tramitação em regime de urgência especial a PROJETO DE LEI Nº 047/2024, que em súmula “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O FLORESTA OFF ROAD 4X4”, consoante as razoes de justificativa expostas anexa à proposta. O presente pedido da tramitação em regime de urgência ao projeto, justifica-se pelo fato de tratar-se da última sessão ordinária antes do recesso parlamentar agilizando a demanda a deliberação imediata, garantindo que os objetivos e os benefícios associados sejam alcançados em tempo hábil.
native_id1534

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-23 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2024-12-23 Matéria Transformada em Lei — —
2024-12-18 Aguardando promulgação da lei — —
2024-12-18 Proposição aprovada — —
2024-12-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Considerando a aprovação do Requerimento qual solic. a tramitação do projeto em regime de Urgência Especial
2024-12-18 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — AGUARDANDO A APROVAÇÃO O REQUERIMENTO QUE SOLICITA A URGÊNCIA ESPECIAL.
2024-12-16 Análise Preliminar — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-26T13:16:11.587737-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO N. 093/2024
Autoria: Vereador Oslen Dias dos Santos.
EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, 
ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR OSLEN DIAS DOS SANTOS.
OS VEREADORES que a este subscrevem, REQUEREM, nos 
termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno1
, combinado 
com o artigo 17, tramitação em regime de urgência especial a PROJETO DE LEI 
Nº 047/2024, que em súmula “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O FLORESTA 
OFF ROAD 4X4”, consoante as razoes de justificativa expostas anexa à proposta.
O presente pedido da tramitação em regime de urgência ao projeto,
justifica-se pelo fato de tratar-se da última sessão ordinária antes do recesso 
parlamentar agilizando a demanda a deliberação imediata, garantindo que os 
objetivos e os benefícios associados sejam alcançados em tempo hábil. 
Nestes termos,
Pede Deferimento.
Sala das Sessões.
Alta Floresta - MT., 16 de dezembro de 2024.
Darli Luciano Silva Francisco A. dos Santos Reginaldo Luiz da Silva
Vereador Vereador Vereador “Naldo”
Leonice Klaus dos Santos Oslen Dias dos Santos
Vereadora Vereador “Tuti”
1 Regimento Interno:
Art. 127. As proposições serão submetidas aos seguintes regimes de tramitação:
I - urgência especial;
(...)
Art. 129. Para a concessão deste regime de tramitação, serão obrigatoriamente, observadas as seguintes normas e 
condições:
I –
(...)
b) por 1/3 (um terço), no mínimo, dos Vereadores;

open original →