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REQUERIMENTO N. 093/2024
Autoria: Vereador Oslen Dias dos Santos.
EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA,
ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR OSLEN DIAS DOS SANTOS.
OS VEREADORES que a este subscrevem, REQUEREM, nos
termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno1
, combinado
com o artigo 17, tramitação em regime de urgência especial a PROJETO DE LEI
Nº 047/2024, que em súmula “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O FLORESTA
OFF ROAD 4X4”, consoante as razoes de justificativa expostas anexa à proposta.
O presente pedido da tramitação em regime de urgência ao projeto,
justifica-se pelo fato de tratar-se da última sessão ordinária antes do recesso
parlamentar agilizando a demanda a deliberação imediata, garantindo que os
objetivos e os benefícios associados sejam alcançados em tempo hábil.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
Sala das Sessões.
Alta Floresta - MT., 16 de dezembro de 2024.
Darli Luciano Silva Francisco A. dos Santos Reginaldo Luiz da Silva
Vereador Vereador Vereador “Naldo”
Leonice Klaus dos Santos Oslen Dias dos Santos
Vereadora Vereador “Tuti”
1 Regimento Interno:
Art. 127. As proposições serão submetidas aos seguintes regimes de tramitação:
I - urgência especial;
(...)
Art. 129. Para a concessão deste regime de tramitação, serão obrigatoriamente, observadas as seguintes normas e
condições:
I –
(...)
b) por 1/3 (um terço), no mínimo, dos Vereadores;
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