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materia nº 468/2024

Tipo Ofícios
Número / Ano 468 / 2024
Date 2024-12-23
EmentaAo cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.° 2.322/2024 que "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A ADERIR AO PROGRAMA DE CIRURGIAS ELETIV AS DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA, E DÁ OUTRAS PROV IDENCIAS". Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa de Leis, torna imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE URGENCIA ESPECIAL. Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua íntegra.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-02 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 U Protocolo: 121/2024, de 23-dez-2024 Proposição: Projeto de Lei n°. 2.322/2024 Assunto: Autoriza o Município de Alta Floresta a aderir ao Programa de Cirurgias Eletivas do município de Paranaíta, e da outras providencias Iniciativa: Executivo Municipal Tramitação/Fase: Gabinete da Presidência.
2025-01-02 Arquivo e Despacho U Protocolo: 121/2024, de 23-dez-2024 Proposição: Projeto de Lei n°. 2.322/2024 Assunto: Autoriza o Município de Alta Floresta a aderir ao Programa de Cirurgias Eletivas do município de Paranaíta, e da outras providencias Iniciativa: Executivo Municipal Tramitação/Fase: Gabinete da Presidência.
2024-12-26 Parecer Jurídico Contrário U CONCLUI PELA INVIABILIDADE TÉCNICA E JURÍDICA DO PROJETO DE LEI Nº 2.322/2024.
2024-12-19 Análise Preliminar U —
2024-12-19 Análise Preliminar U —
2024-12-19 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 U —

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Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT 
E S TADO DE MATO GR OS S O 
C N PJ 15.023.906/0001-07 
Ofício n.° 468/2024 - GP 
Alta Floresta/MT, em 19 de dezembro de 2024. 
Senhor Presidente, 
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar 
de V ossa Excelê ncia a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.° 2.322/2024 
que "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A ADERIR AO 
PROGRAMA DE CIRURGIAS ELETIV AS DO MUNICÍPIO DE 
PARANAÍTA, E DÁ OUTRAS PROV IDENCIAS". 
Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa 
de Leis, torna imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE 
URGENCIA ESPECIAL. 
Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente 
Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua íntegra. 
Sendo só o que se apresenta para o momento, renovamos nossos votos 
de alta estima istmta i tde ção. 
4TALD~MAR GAMBA 
Prefeito Municipal 
Excelentíssimo Senhor 
V ereador OSLEN DIAS DOS SANTOS (TUTI) 
Presidente da Câmara Municipal de V ereadores 
Câmara Municipal de Alta Floresta — MT 
Travessa Alvaro Teixeira Costa, 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-31 00 - CE P 78580-000 - Alta Floresta-MT 

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