| Tipo | Ofícios |
|---|---|
| Número / Ano | 471 / 2024 |
| Date | 2024-12-23 |
| Ementa | Ao cumprimentá-lo, vimos, por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a CONV OCAÇÃ O DE SESSÃ O EX TRAORDINÁ RIA nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alta FlorestalMT, para apreciação/votação dos Projetos de Lei n.°2.322/2024: Projeto de Lei n.°2.322/2024, que tem por súmula: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A ADERIR AO PROGRAMA DE CIRURGIAS ELETIV AS DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA, E DÁ OUTRAS PROV IDÊNCIAS". O Projeto de Lei foi encaminhado para ser apreciado em Regime de Urgência Especial. Sendo só o que se apresenta para o momento, renovamos nossos votos de alta estima e distinta consideração. |
| native_id | 1538 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-01-02 | ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 | U | Protocolo: 121/2024, de 23-dez-2024 Proposição: Projeto de Lei n°. 2.322/2024 Assunto: Autoriza o Município de Alta Floresta a aderir ao Programa de Cirurgias Eletivas do município de Paranaíta, e da outras providencias Iniciativa: Executivo Municipal Tramitação/Fase: Gabinete da Presidência. |
| 2025-01-02 | Arquivo e Despacho | U | Protocolo: 121/2024, de 23-dez-2024 Proposição: Projeto de Lei n°. 2.322/2024 Assunto: Autoriza o Município de Alta Floresta a aderir ao Programa de Cirurgias Eletivas do município de Paranaíta, e da outras providencias Iniciativa: Executivo Municipal Tramitação/Fase: Gabinete da Presidência. |
| 2024-12-26 | Parecer Jurídico Contrário | U | CONCLUI PELA INVIABILIDADE TÉCNICA E JURÍDICA DO PROJETO DE LEI Nº 2.322/2024. |
| 2024-12-19 | Análise Preliminar | U | — |
| 2024-12-19 | Análise Preliminar | U | — |
| 2024-12-19 | ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 | U | — |
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Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT E S TADO DE MATO GR OS S O CNPJ 15.023.90610001-07 Alta Floresta/MT, em 23 de dezembro de 2024. Ofício n.° 471/2024 - GP Senhor Presidente, Ao cumprimentá-lo, vimos, por intermédio deste, solicitar de V ossa Excelê ncia a CONV OCAÇÃ O DE SESSÃ O EX TRAORDINÁ RIA nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alta FlorestalMT, para apreciação/votação dos Projetos de Lei n.° 2.322/2024: Projeto de Lei n.° 2.322/2024, que tem por súmula:"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A ADERIR AO PROGRAMA DE CIRURGIAS ELETIV AS DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA, E DÁ OUTRAS PROV IDÊNCIAS". O Projeto de Lei foi encaminhado para ser apreciado em Regime de Urgê ncia Especial. Sendo só o que se apresenta para o momento, renovamos nossos votos de alta estima e distinta consideração. V ALDEMAR GAMBA Prefeito Municipal Excelentíssimo Senhor V ereador OSLEN DIAS DOS SANTOS (TUTI) Presidente da Câmara Municipal de V ereadores Câmara Municipal de Alta Floresta — MT Travessa Alvaro Teixeira Costa, 50- Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CE P 78580-000 - Alta Floresta-MT