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materia nº 469/2024

Tipo Ofícios
Número / Ano 469 / 2024
Date 2024-12-23
EmentaAo cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.° 2.323/2024 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PARANAÍTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa de Leis, torna imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE URGENCIA ESPECIAL. Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua íntegra. Sendo só o que se apresenta para o momento, renovamos nossos votos de alta estima e consideração.
native_id1540

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-02 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 U —
2025-01-02 Arquivo e Despacho U —
2024-12-26 Parecer Jurídico Contrário U Concluí pela INVIABILIDADE TÉCNICA E JURÍDICA do Projeto de Lei nº 2.323/2024.
2024-12-19 Análise Preliminar U —
2024-12-19 Análise Preliminar U —
2024-12-19 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 U —

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 15.023.90610001-07 
Ofício n.° 469/2024 - GP 
Alta Floresta/MT, em 19 de dezembro de 2024. 
Senhor Presidente, 
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar 
de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.° 2.323/2024 
que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR 
TERMO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PARANAÍTA E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS". 
Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa 
de Leis, torna imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE 
URGENCIA ESPECIAL. 
Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente 
Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua íntegra. 
Sendo só o que se apresenta para o momento, renovamos nossos votos 
de alta estima - • istinta con ' : - ação. 
VALDEMAR GAMBA 
Prefeito Municipal 
Excelentíssimo Senhor 
Vereador OSLEN DIAS DOS SANTOS (TUTI) 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
Câmara Municipal de Alta Floresta — MT 
Travessa Alvaro Teixeira Costa, 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT 

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