Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
C N PJ 15.023.906/0001-07
PROJETO DE LEI N° 2.322/2024.
SUMULA: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA
FLORESTA A ADERIR AO PROGRAMA DE
CIRURGIAS ELETIVAS DO MUNICÍPIO DE
PARANAITA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e
eu, VALDEMAR GAMBÁ, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.°- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a participar do Programa de
Cirurgias Eletivas do Município de Paranaíta, mediante assinatura do Termo de
Cooperação/Adesão.
Art. 2.°- O Município de Alta Floresta repassará ao Município de Paranaíta, o valor
correspondente a R$50.000,00 (Cinquenta mil reais) mensais, como
contrapartida pelo atendimento dos nossos munícipes.
Art. 3.°- As despesas com o presente Termo de Convênio, ocorrerá à conta da dotação
orçamentária específica do Orçamento de 2025.
Art. 4.°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.°- Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitu al de Alta Floresta-MT, em 19 de dezembro de 2.024.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
Travessia Alvaro Teixeira Costa, no 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3903-1000/3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
C N PJ 15.023.906/0001-07
JUSTIFICATIVA
Apraz-nos encaminhar a Vossas Excelências para exame e indispensável
aprovação o incluso Projeto de Lei Municipal n. ° 2.322/2024, de nossa iniciativa, que em
súmula: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A ADERIR AO
PROGRAMA DE CIRURGIAS ELETIVAS DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
O presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar o Município de Alta
Floresta, mediante assinatura do Termo de Adesão e Compromisso, a aderir ao Programa de
Cirurgias Eletivas do Município de Paranaíta, instituído pela Lei Municipal de Paranaíta n.°
1.208/2021 de 29/09/2021.
Os procedimentos que poderão ser realizados no Centro Cirúrgico do
Hospital Municipal de Paranaíta: Hemorroidectomia; Colecistectomia; Hernioplastia
Epigástrica; Hernioplastia Incisional; Hernioplastia Inguinal (bilateral); Hernioplastia
Inguinal/Crural (unilateral); Hernioplastia Recidivante; Vasectomia; Histerectomia total;
Laqueadura Tubaria; Parto Normal humanizado; Parto cesariano, Pequenos
Procedimentos do cirurgião geral; Pequenos Procedimentos do ginecologista/obstetrícia,
cirurgias ortopédicas, dentre outros.
Através da adesão do Município de Alta Floresta a este Programa de
Cirurgias Eletivas, ensejará a o atendimento aos cidadãos do nosso município e a
consequente diminuição da fila de espera, tendo em vista que muitos sofrem a anos
aguardando por procedimentos cirúrgicos, fato este agravado pela suspensão deste em
virtude da pandemia.
Diante do exposto, encaminhamos o presente Projeto de Lei a esta Egrégia
Casa Legislativa, e solicitamos aos Nobres Edis, que a matéria ora encaminhada, seja
analisada e estudada, e obtenha deliberação favorável em sua íntegra.
Reiteramos as Vossas Excelências a nossa expressão de grande estima e
Pref ' 1 de Alta Floresta-MT, em 19 de dezembro de 2024.
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
admiração.
Travessia Alvaro Teixeira Costa, n°50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3903-1000!3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
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ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.239.043/0001-12
PLANO DE TRABALHO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS NO MUNICÍPIO DE
PARANAÍTA-MT
Objetivo Geral: contribuir com o Hospital Regional Albert Sabin na realização de Cirurgias Eletivas para a Região
de Saúde Alto Tapajós, estado de Mato Grosso até que a nova sede seja inaugurada.
Objetivo Específico: reduzir a fila de espera e garantir a execução permanente das cirurgias eletivas na região.
Justificativa:
Considerando a necessidade de continuidade na realização das cirurgias eletivas no Hospital Municipal de
Paranalta na busca de desafogar o Hospital Regional Albert Sabin;
Considerando a demanda por cirurgias eletivas, ocasionada pela fila de espera na Região Alto Tapajós;
Considerando que a referência para a realização das cirurgias eletivas da região, é o Hospital Regional de Alta
Floresta Albert Sabin, que não tem medido esforços para suprir a demanda regional, entretanto, sua estrutura física
não tem suportado o volume de atendimentos diários, uma vez que ele é referência regional para os atendimentos
de urgência e emergência, UTI, obstetrícia (maternidade), internações clínicas, além das cirurgias eletivas nas
especialidades de cirurgia geral, ortopedia, ginecologia;
Considerando que, dos seis municípios que compõem a Região, quatro não possuem hospitais públicos
credenciados ao SUS, e dependem exclusivamente do HRAFAS e representam aproximadamente 80% da
população da Região.
Considerando o levantamento da demanda reprimida realizado pelos municípios da região Alto Tapajós em
Outubro de 2024 que apresentou a necessidade de oferta de serviço conforme tabela abaixo:
Diante do cenário exposto, o município de Paranaíta apresenta Proposta para realização de cirurgias eletivas e
exames da Região Alto Tapajós, no Hospital Municipal Alípio Cândido da Silva de Paranaíta, pelo período de 12
meses, a contar do seu início.
Introdução
O Município de Paranaíta possui em sua rede de saúde pública o Hospital Municipal Alípio Cândido da
Silva, credenciado e habilitado junto ao Ministério da Saúde, CNES: 2471663,0 qual apresenta a seguinte estrutura
para realização das cirurgias:
• Um centro cirúrgico composto por duas salas cirúrgicas e uma sala de recuperação pós-anestésica — RPA
e demais ambientes necessários;
• 39 leitos de enfermaria, sendo 22 leitos clínicos e 17 leitos cirúrgicos.
• Garantia do serviço de análises clínicas 24 horas, através de Laboratório terceirizado.
• Garantia do serviço de radiografia 24 horas.
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Para o desenvolvimento das atividades do Centro Cirúrgico com excelência, o município dispõe da
seguinte equipe composta com os seguintes profissionais e horários:
Médico Cirurgião Geral 01 07:00 às 18:00 horas de segunda a sexta, e sobre aviso 24 horas
Médico Ginecologista/obstetra 01 07:00 às 18:00 horas de segunda a sexta, e sobre aviso 24 horas
Médico anestesiologista 01 07:00 às 18:00 horas de segunda a sexta, e sobre aviso 24 horas
Médico pediatra 01 07:00 às 18:00 horas de segunda a sexta, e sobre aviso 24 horas
Médico otorrinolaringologista 03 Plantão de 12 horas em 1 dia da semana
Médico cirurgião vascular 03 Plantão de 12 horas em 1 dia da semana
Médico ortopedista cirurgião 05 Plantão de 12 horas por mês
Médico bucomaxilo 02 Plantão de 12 horas por mês
Enfermeiro 02 24 horas todos os dias
Técnicos de enfermagem
instrumentadores
02 24 horas todos os dias
Técnicos de enfermagem 06 24 horas todos os dias
Serviços a serem ofertados
Com a devida estrutura e equipe constituída e, com o compromisso de atender as medidas sanitárias
vigentes, o município dispõe de capacidade instalada e propõe ofertar as seguintes cirurgias eletivas, para a região:
Cirurgia Geral
He morroide c to mia
Colecistectomia
Hemioplastia Epigástrica
Hemioplastia Incisional
Hemioplastia Inguinal (bilateral)
Hernioplastia Inguinal/Crural (unilateral)
Hemioplastia Recidivante
Vasectomia
Pequenos Procedimentos do cirurgião geral
Endoscopia digestiva alta
Cirurgia Otorrinolaringologia
Adenoidectomia
Amigdalectomia
Exérese de papiloma em laringe, retirada de corpo
estranho de ouvido, faringe, laringe, nariz
Sinusotomia bilateral, esfenoidal e maxilar
Timpanoplastia uni/bilateral
Turbinectomia ou turbinoplastia unilateral
Septoplastia para correção de desvio
SinusotomiaTransmaxilar
Cirurgião Vascular
Varizes — tratamento cirúrgico unilateral — I membro
Varizes — tratamento cirúrgico de varizes (bilateral)
Ginecologia
Laqueadura Tubária
Histerectomia total
Pequenos Procedimentos do ginecologista/obstetrícia
Outras cirurgias ginecológicas
Cirurgia Ortopédica Cirurgia múltiplas de joelho
Cirurgia múltiplas de ombro
Cirurgia de autoplastia total do joelho
Cirurgia Bucomaxilo Frenectomia
Cirurgias que possam ser realizadas em nossa
estrutura e que não exija OPME
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METAS MENSAIS
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Propõe-se a realização de 1.236 procedimentos cirúrgicos e 216 exames durante o período de
12 meses de execução do programa de cirurgias eletivas.
Para garantir a flexibilidade das metas, quando o município participante requerer, poderá ser
feito substituição entre cirurgias de especialidades diferente, para tanto, o município deverá solicitar e o
municípios de Paranaíta analisará os custos e a possibilidade de autorização. Quando solicitado pelo
município participante e sendo possível, poderá ser substituída cirurgias de otorrino ou vascular por outras
especialidades. Quanto ao exame de endoscopia, o mesmo poderá ser substituído por cirurgia geral, sendo 2
(dois) exames de endoscopia para cada cirurgia geral ou vice versa. Ajustes nas substituições de
especialidades serão permitidas sempre que houver possibilidade do hospital municipal de Paranaíta realizar
o procedimento.
Desta forma, apresentamos o resumo dos serviços a serem ofertados para a Região Alto
Tapajós:
CIRURGIAS
CIRURGIA GERAL e GINECOLOGICA 39 468
CIRURGIA OTORRINO 15 180
CIRURGIA VASCULAR 15 180
CIRURGIA ORTOPÉDICA 24 288
CIRURGIA BUCOMAXILO 10 120
TOTAL CIRURGIA 103 1.236
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18
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ENDOSCOPIA 216
TOTAL 216
Ressaltamos que, para a disponibilização destes serviços aos municípios da Região, no
modelo que está sendo proposto, o custo mensal de execução dos serviços não varia o que leva a todos os
municípios se comprometerem pela existência contínua de pacientes preparados para realizar as cirurgias
conforme a grade que será disponibilizada. Cada ausência de paciente para a realização da cirurgia
comprometerá diretamente o faturamento para os custeios dos serviços. Sendo assim, não será reposto a vaga
ao município que deixar de encaminhar o paciente e será contato como meta cumprida.
METODOLOGIA
O Hospital Municipal de Paranaíta passará a ser um braço do Hospital Regional de Alta Floresta
para auxiliar na execução das cirurgias eletivas com demanda reprimida no HRAF, além de realizar cirurgias
de pacientes que serão demandadas das centrais municipais de regulação dos municípios.
SUS
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A regulação dos pacientes aptos para a realização das cirurgias no HMP será realizada pela equipe
do Hospital Regional que irá encaminhar a relação dos pacientes aptos a serem operados em Paranaíta e
também pelas centrais de regulação dos municípios participantes.
A partir do início das atividades e defmição das metas de cirurgias de cada município, será
apresentada pelo município de Paranaíta a grade semanal de cirurgias.
Caberá á Central Municipal de Regulação de Paranaíta proceder á marcação da consulta préoperatória com o especialista no MM?, se necessário, após o paciente já ter passado pelo atendimento com a
equipe do HRAF ou por especialista via consórcio ou por outros meios que cada município irá promover, e
ter recebido o encaminhamento cirúrgico e a liberação para a cirurgia;
O município participante será responsável por providenciar os exames pré-operatórios e apresentar
o paciente devidamente apto para a realização da cirurgia;
A Central Municipal de Regulação de Paranaíta agendará os pacientes do mesmo município juntos,
para facilitar o transporte;
Após o paciente passar por consulta com especialista e houver a confirmação da cirurgia, o paciente
passará por consulta com anestesiologista, se solicitado;
Após liberação do anestesiologista para realização de cirurgia, caberá a Central Municipal de
Regulação de Paranaíta juntamente com a Central municipal de referência do paciente, proceder á marcação
da cirurgia que será informada com antecedência mínima de três dia;
O município participante ficará responsável em levar o paciente até o Hospital Municipal de Alípio
Cândido da Silva no horário e data marcada, munido da liberação médica para a cirurgia.
A Central Municipal de Regulação de Paranaíta irá comunicar o município participante tão
logo o paciente tenha alta médica para retomo ao seu município;
Caberá ao Hospital Regional Albert Sabin a garantia da retaguarda hospitalar para o Hospital
Municipal de Paranaíta, para casos que requeiram maior complexidade.
Sobre o Transporte Sanitário do Paciente:
Sendo necessária continuidade da assistência hospitalar de maior complexidade ao paciente,
após a cirurgia, a transferência dele para o Hospital Regional de Alta Floresta, será realizada pelo município
de Paranaíta.
No caso de o paciente necessitar ser transferido para outro estabelecimento hospitalar, que não
o HRAF, ele será transferido até o HRAF pelo município de Paranaíta, e o transporte até o outro
estabelecimento hospitalar, será realizado pelo HRAF.
LEVANTAMENTO DE CUSTOS
Abaixo apresentamos os custos para funcionamento do Centro Cirúrgico, da Enfermaria
Cirúrgica e do Ambulatório.
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Custo Operacional:
DESCRIÇÃO QUANTI
mês
V. Unit V. Total
MES
V. Total Ano
Enfermeira no bloco cirúrgico 08 horas de
segunda a sexta feira
01 7.000,00 7.000,00 84.000,00
Enfermeira na clínica cirúrgica sendo
12x36
04 7.000,00 28.000,00 336.000,00
Técnica em enfermagem interna bloco
cirúrgico 08 horas de segunda a sexta feira
01 4.400,00 4.400,00 52.800,00
Técnica em enfermagem enfermaria
cirúrgica (02 por plantão)
08 4.400,00 35.200,00 422.400,00
Serviços Gerais interna centro cirúrgico
sendo 08 horas de segunda a sexta feira
1 3,100,00 3.100,00 37.200,00
Serviços Gerais enfermaria cirúrgica sendo
12x36
2 3,100,00 6.200,00 74.400,00
Técnica em enfermagem CME 01 4.400,00 4.400,00 52.800,00
Material p1 cirurgia (média) 103 228,00 23.484,00 281.808,00
OPME e equipamentos para cirurgia
ortopédica, média entre os diversos tipos
de cirurgia
24 1.400,00 33.600,00 403.200,00
Locação do aparelho de endoscopia 01 13.200,00 13.200,00 158.400,00
Insumos e medicamentos internação média
02 dias
103 280,00 28.840,00 346.080,00
Alimentação do paciente por dois dias 103 83,33 8.582,99 102.995,88
Lavanderia por dia 30 257,86 7.735,80 92.829,60
Alimentação equipe (11 pessoas) 330 38,00 12.540,00 150.480,00
Energia (total R$ 29.000,00) 30% 30% 8.700,00 8.700,00 104.400,00
TOTAL MÊS 224.982,79 2.699.793,48
Custos equine médica:
DESCRIÇÃO V. Mensal V. ANUAL
Equipe Médica fixa (cirurgião geral, anestesista, ginecologista) 310.000,00 3.720.000,00
Médico fixo semanal otorrino 30.000,00 360.000,00
Médica fixa semanal cirurgiã vascular 30.000,00 360.000,00
Médico ortopedista com médico auxiliar uma semana por mês 45.000,00 540.000,00
Médico Bucomaxilo dois plantões de 12 horas por mês 18.000,00 216.000,00
TOTAL 433.000,00 5.196.000,00
MUNICÍPIO DE PARANAÍTA
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CNPJ 03.239.043/0001-12
TOTAL DOS CUSTOS PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO CIRURGICO
DESCRIÇÃO VALOR
MENSAL R$
VALOR ANUAL R$
Total custo operacional 224.982,79 2.699.793,48
Total custo médicos 433.000,00 5.196.000,00
TOTAL 657.982,79 7.895.793,48
PREVISÃO DE RECEITA
FATURAMENTO ATRAVÉS DO PROGRAMA FILA ZERO PARA AS 39 CIRURGIAS
GINECOLÓGICA E CIRURGIA GERAL E 18 ENDOSCOPIA
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COLPOPERIONPLASTIA ANTERIOR E
POSTERIOR
1 1.117,62 1.117,62
COLPOPERIONPLASTIA ANTERIOR E
POSTERIOR COM AMPUTAÇÃO DE COLO
1 1.347,60 1.347,60
COLPOPERIONPLASTIA POSTERIOR 1 1.117,62 1.117,62
COLPOPLASTIA ANTERIOR 1 1.117,62 1.117,62
HISTERECTOMIA COM ANEXECTOMIA 1 3.3 10,92 3.3 10,92
HISTERECTOMIA TOTAL 2 2.723,79 5.447,58
HISTERECTOMIA POR VIA VAGINAL 2 1.976,49 3.852,98
LAQUEADURA TUBARIA 5 1.456,44 7.282,22
ENDOSCOPIA 18 379,00 6.822,00
COLECISTECTOMIA 6 2.989,02 17.934,12
HEMORROIDECTOMIA 3 947,82 2.843,46
HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA 1 2.405,19 2.405,19
HERNIOPLASTIA INCISIONAL 4 1.619,76 6.479,04
HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL) 2 1.830,18 3.660,36
HERNIOPLASTIA INGUINAL/CRURAL
(UNILATERAL)
4 1.913,91 7.655,64
HERNIOPLATIA UMBILICAL 2 1.304,97 2.609,94
POSTECTOMIA 3 657,36 1.972,08
TOTAL 57 76.975,99
FATURAMENTO ATRAVÉS DO PROGRAMA FILA ZERO PARA AS 15 CIRURGIAS OTORRINO E
15 CIRURGIA VASCULAR
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ADENOIDECTOMIA 2 1.044,54 2.089,08
AMIGDALECTOMIA 2 919,71 1.839,42
AMIGDALECTOMIA COM
ADENOIDECTOMIA
8 1.011,66 8.093,28
SEPTOPLASTIA PARA CORREÇÃO DE
DESVIO
1 742,38 742,38
MUNICÍPIO DE PARANAÍTA
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPI 03.239.043/0001-12
SEPTOPLASTIA REPARADORA NÃO
ESTÉTICA
I 641,25 641,25
TURBINECTOMIA 1 946,95 946,95
TRATAMENTO CIRURGICO VARIZES
BILATERAL
10 2.500,44 25.004,40
TRATAMENTO CIRURGICO VARIZES
UNILATEARL
5 2.076,57 10.382,85
TOTAL 30 49.739,61
FATURAMENTO ATRAVÉS DO PROGRAMA FILA ZERO PARA 24 CIRURGIAS ORTOPÉDICAS
ARTROPLASTIA TOTAL PRIMARIA DOS
JOELHO
2 11.345,00 22.690,00
CIRURGIA MÚLTIPLAS DE JOELHO (
MÉDIA ENTRE ELAS)
19 11.000,00 209.000,00
CIRURGIA MULTIPLAS DE OMBRO (
MÉDIA ENTRE ELAS)
3 2.784,60 8.353,80
TOTAL 240.043,80
TOTAL DE RECEITA ATRAVÉS DO FILA ZERO
CIRURGIA GINECOLIGICA E CIRURGIA GERAL E
ENDOSCOPIA
CIRURGIA OTORRINO E VASCULAR
CIRURGIA ORTOPÉDICA
TOTAL
57 76.975,99
30
24
111
49.739,61
240.043,80
366.759,40
CONTRA PARTIDA DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO ALTO TAPAJÓS
• Os municípios serão responsáveis pela realização das consultas de avaliação e de todos os exames
pré-operatórios dos pacientes;
• Os municípios serão responsáveis pelo translado dos pacientes até o município de Paranaita e pelo
retomo dos mesmos;
Os municípios propóem assumirem no período de 12 meses os seguintes valores:
MUNICÍPIO VALOR MENSAL RS VALOR ANUAL R$
ALTA FLORESTA 50.000,00 600.000,00
APIACÁS 25.000,00 300.000,00
CARLINDA 25.000,00 300.000,00
NOVA BANDEIRANTES 25.000,00 300.000,00
NOVA MONTE VERDE 25.000,00 300.000,00
+S ~
MUNICÍPIO DE PARANAÍTA
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.239.043/0001-12
PARANAÍTA 41.223,39 494.680,68
TOTAL 191.223,39 2.294.680,68
INVESTIMENTO DO GOVERNO ESTADUAL ALÉM DO REPASSE PELO FILA ZERO
Para fechamento dos custos do projeto, a região requer da Secretaria estadual de saúde de Mato Grosso o
valor mensal de R$ 100.000,00 (cem mil reais) mensal que soma o montante de R$ 1.200.000,00 (utn milhão
e duzentos mil reais) para 12 meses do projeto.
TOTAL GERAL DE PREVISÃO DE RECEITA
RECEITA VALOR MENSAL R$ VALOR ANUAL R$
FATURAMENTO FILA ZERO 366.759,40 4.401.112,80
CONTRAPARTIDA DOS MUNICÍPIOS 191.223,39 2.294.680,68
REPASSE DE CUSTEIO SES MT 100.000,00 1.200.000,00
TOTAL DA RECEITA 657.982,79 7.895.793,48
CUSTO DO PROJETO 657.982,79 7.895.793,48
MONITORAMENTO
As metas pactuadas neste Plano serão controladas pela equipe da Central Municipal de
Regulação de Paranaita e monitoradas pelo Controle, Avaliação e Auditoria da SMS de Paranaíta e pela
equipe do Controle e Avaliação do ERSAF. Este o fará através dos relatórios de agendamento fornecidos
pela CRR do ERSAF, análise do processamento das AIH's através do relatório emitido pelo SIHD2
(processado pela SMS de Paranaíta) e por visitas periódicas da equipe de supervisão médica do Controle e
Avaliação do ERSAF, com emissão de relatório.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante dos dados apresentados o município de Paranaíta se compromete pela execução das metas
propostas para a Região Alto Tapajós.
Caberá aos municípios da Região a garantia de possuir pacientes prontos para realização das
cirurgias, para o adequado cumprimento do Plano de Trabalho.
Em caso de algum município da região Alto Tapajós zerar sua demanda de cirurgia eletiva, deverá
ser inserido municípios de outras regiões para compor o programa e garantir assim o cumprimento das metas.
SUS
MUNICÍPIO DE PARANAÍTA
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.239.043/0001-12
Caberá ao Hospital Regional Albert Sabin a garantia da retaguarda hospitalar para o Hospital
Municipal de Paranaíta, para casos que requeiram maior complexidade.
Paranaíta-MT, 04 de novembro de 2024.
OSMAR ANTONIO MOREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
ANDREIA FABIANA DOS REIS
Secretária Municipal de Saúde
S2 MUNICÍPIO DE PARANAÍTA
SU a€ ESTADO DE MATO GROSSO
• CNPJ 03.139.043/0001-12
PLANEJAMENTO DE TRES SEMANAS DE TRABALHO DA EQUIPE DO CENTRO CIRURGICO
52 MUNICÍPIO DE PARANAÍTA
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.239.043/0001-12
PLANEJAMENTO DE UMA SEMANA DE TRABALHO DA EQUIPE DO CENTRO CIRURGICO