OF. Nº 757/2024-GAB.
Alta Floresta – MT, 30 de Dezembro de 2024.
Excelentíssimo Prefeito Municipal
Sr. VALDEMAR GAMBA
Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT
COM CÓPIA:
Direção de Planejamento da Prefeitura;
Direção de Contabilidade da Prefeitura.
Assunto: Orçamento Impositivo 2025. Relação das Emendas Impositivas.
Senhor Prefeito,
Com os meus cumprimentos, CONSIDERANDO a previsão constitucional do orçamento
público impositivo aos estados e municípios direcionado às emendas individuais, instrumento pelo qual
os parlamentares tem espaço para apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, indicando recursos
do Município para determinadas obras, projetos, órgãos da administração ou instituições;
CONSIDERANDO a inclusão, do nominado “orçamento impositivo” no âmbito deste Município,
nos termos que preceitua o Artigo 77-A da Lei Orgânica do Município, consoante as alterações
introduzidas pelas Emendas a Lei Orgânica Nº 036/2023 (DOC/TCE-MT DE 10/02/2023) e Nº 037/2024
(DOC/TCE-MT DE 17/04/2024);
CONSIDERANDO a regulamentação disposta na Lei Municipal nº 2.949/2024 (LDO/2025) e,
conforme preceitua o Artigo 321
, caput, da mesma Lei, ENCAMINHO de acordo com as formalidades
legais a relação das emendas impositivas aprovadas, por unanimidade, pelo Plenário do Poder
Legislativo, na 13ª e 14ª Sessão Extraordinária de 18/12/2024, respectivamente em 1º e 2º turno,
ao Projeto de Lei nº 2.318/2024, que “Estima a Receita a Fixa a Despesa do Município de Alta
Floresta-MT para o Exercício de 2025 e dá outras providências”, a saber:
Nº Parlamentar Área Objeto Valor (R$)
022/2024 Adelson da Silva
Rezende
Saúde Alocação na Secretaria Municipal de
Saúde, na AÇÃO 2212 – MANUTENÇÃO
DO CER (Centro Especializado em
Reabilitação), para compra de
equipamentos e insumos e obras e
instalações, (exemplo: compra de
aparelhos auditivos, manutenção do
espaço, incluindo reformas e construção
de novas edificações)
207.466,92
Outras Alocação no Gabinete do Prefeito,
subvenção à Associação de Basquetebol
Alta Floresta – ABAF, para aplicação,
manutenção e investimentos da entidade
20.000,00
Alocação no Gabinete do Prefeito,
subvenção à Associação Esporte Clube
Alta Floresta – ECAF, para aplicação,
manutenção e investimentos da entidade,
desenvolvimento de projetos sociais,
compra de materiais desportivos,
60.000,00
uniformes, como também para aluguel do
escritório
Alocação no Gabinete do Prefeito,
subvenção à AMJA – Associação dos
Moradores Jardim Araras, para aplicação,
manutenção e investimentos da entidade,
entre outros aquisição e instalação de
sistema fotovoltaico (energia solar)
60.000,00
Alocação na SECRETARIA DE CULTURA
E JUVENTUDE, visando a aquisição e
destinação de violões, manutenção, como
também materiais didáticos que estejam
ligados à prática dos mesmos e eventuais
custeios, para a AMJA – Associação dos
Moradores Jardim Araras
13.466,92
Alocação no GABINETE DO PREFEITO,
visando a aquisição e destinação 02 (dois)
climatizadores para a AMJA – Associação
dos Moradores Jardim Araras
20.000,00
alocação no GABINETE DO PREFEITO,
visando a aquisição e destinação 01 (um)
climatizador e 01 (um) bebedouro
industrial para a Associação Comunitária
Rural de Sol Nascente
14.000,00
alocação no GABINETE DO PREFEITO,
visando a aquisição e destinação 01 (um)
climatizador e 01 (um) bebedouro
industrial para a Associação Comunitária
Rural Cristo Rei
14.000,00
alocação na SECRETARIA MUNICIPAL
DE ESPORTES E LAZER, visando a
aquisição e destinação 01 (um) Kit Tatame
E.V.A. para a AMJA – Associação dos
Moradores Jardim Araras
2.000,00
alocação na SECRETARIA MUNICIPAL
DE ESPORTES E LAZER, visando a
aquisição e destinação 01 (um) Kit Tatame
E.V.A. para a Associação Comunitária
Rural de Sol Nascente
2.000,00
alocação na SECRETARIA MUNICIPAL
DE ESPORTES E LAZER, visando a
aquisição e destinação 01 (um) Kit Tatame
E.V.A. para a Associação Comunitária
Rural Cristo Rei
2.000,00
023/2024 Bernardo Patrício dos
Santos
Saúde Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE na AÇÃO 2175 –
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES
BÁSICAS DE SAÚDE, em sua totalidade
voltado ao atendimento das ações de
promoção em saúde do PSF III Jardim
Panorama, especificadamente aquisição
de equipamentos e material permanente e
serviços de terceiros – pessoa jurídica
207.466,92
Outras Alocação no GABINETE DO PREFEITO,
subvenção à Associação Comunitária do
Jardim Panorama.
207.466,92
024/2024 Claudinei de Souza
Jesus
Saúde Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE, junto à Ação 2175
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES
BÁSICAS DE SAÚDE, para compra de
equipamentos e material permanente para
as unidades de saúde, compreendendo:
R$117.466,92 p/ atender unidades
básicas; e R$30.000,00 p/ atender o
Laboratório Municipal
147.466,92
Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE, junto à Ação 2172
ASSISTÊNCIA A SAÚDE MENTAL,
voltado ao desenvolvimento de ações, na
rede de saúde do município, ao
atendimento especializado de pessoas
com Transtorno do Espectro Autista
(TEA), a fim de que o acompanhamento
seja realizado de maneira mais eficaz,
além do acesso a consultas, exames,
medicamentos e atendimento
multiprofissional.
30.000,00
Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE, junto à Ação 2178
MANUTENÇÃO FARMÁCIA BÁSICA, para
compra de equipamentos e material
permanente.
30.000,00
Outras Alocação no GABINETE DO PREFEITO,
subvenção à Associação Comunitária Bom
Pastor - ACBP, para organização e
realização de Campeonato de Futebol
Suíço.
50.000,00
Alocação no GABINETE DO PREFEITO,
subvenção à AMOCIBI - Associação dos
Moradores dos Bairros Cidade Bela e
Jardim Imperial, para aplicação, reformas
e investimentos na sede da entidade.
50.000,00
Alocação no GABINETE DO PREFEITO,
subvenção à Associação de Moradores do
Bairro São Jose Operário, para aplicação,
reformas e investimentos na sede da
entidade.
50.000,00
Alocação no GABINETE DO PREFEITO
subvenção ao Instituto Desportivo
Educacional e Social Presbiteriano -
IDESP, para aplicação, reformas e
investimentos na sede do projeto no bairro
Vila Nova.
25.000,00
Alocação no GABINETE DO PREFEITO,
subvenção à Associação Comunitária Vila
Nova - CNPJ 00.833.657/0001-30, para,
através da entidade, promover a
32.466,92
aplicação, reformas e investimentos na
edificação do “Clube de Mães”.
025/2024 Darli Luciano da Silva Saúde Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE, junto à Ação 2171
MANUTENÇÃO DO PRONTO
ATENDIMENTO MUNICIPAL PAM, para
equipamentos e material permanente,
compreendendo a compra de
computadores e congêneres.
70.000,00
Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE, junto à Ação 2172
ASSISTÊNCIA A SAÚDE MENTAL, voltado
à implementação de ações, na rede de
saúde do município, ao atendimento
especializado de pessoas com Transtorno
do Espectro Autista (TEA), compreendendo
a disponibilidade de consultas na área de
fonoaudiologia e psiquiatria infantil e
terapias.
137.466,92
Outras alocação na SECRETARIA DE
ESPORTES E LAZER, junto a AÇÃO 1076
CONSTRUÇÃO DE ÁREAS ESPORTE E
DE LAZER, para compra de equipamentos
e material permanente e serviços,
compreendendo: 1) R$ 60.000,00 voltados
a aquisição de 01 (um) Parque Infantil 4
Torres, com certificado emitido por órgão
competente (instituto de certificação de
playground), além de bancos e iluminação,
para atender o bairro Nova Floresta; e 2)
R$ 60.000,00 voltados a aquisição de 01
(um) Parque Infantil 4 Torres, com
certificado emitido por órgão competente
(instituto de certificação de playground),
além de bancos e iluminação, para
atender o bairro Florata.
120.000,00
alocação no GABINETE DO PREFEITO,
subvenção ao CEEDA (Centro de
Estimulação Especializado em Deficiência
Auditiva e Visual), para aplicação,
manutenção e investimentos da entidade.
15.000,00
alocação no GABINETE DO PREFEITO,
subvenção à AHAF (Associação de
Handebol de Alta Floresta), para aplicação,
manutenção e investimentos da entidade.
30.000,00
alocação no GABINETE DO PREFEITO,
subvenção a Associação de Amigos do
Autista de Alta Floresta - AMA/AF, para
custeio e manutenção da entidade.
10.000,00
Alocação no GABINETE DO PREFEITO,
subvenção a Sub-sede do Sindicato dos
Investigadores de Polícia Civil de Alta
Floresta, para aplicação, manutenção e
investimentos da entidade.
15.000,00
Alocação no GABINETE DO PREFEITO,
subvenção ao Lar dos Idosos, para
aplicação, manutenção e investimentos da
entidade.
17.466,92
026/2024 Derci Paulo Trevisan Saúde Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE, junto à Ação 2212
MANUTENÇÃO DO CENTRO
ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO -
CER, para compra de equipamentos e
material permanente, compreendendo a
aquisição de aparelhos de amplificação
sonora individual - AASI, como objetivo
realizar o atendimento de
pacientes/usuários que possuem
deficiência auditiva sensorioneural de grau
leve, moderado, severo e profundo.
148.215,96
Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE, junto às Ações 2175
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES
BÁSICAS DE SAÚDE e 1033
CONSTRUÇÃO, REFORMA E
AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS
DE SAÚDE, para compra de insumos,
equipamentos e materiais para o PSF XIII
Ana Nery.
36.660,00
Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE, junto à Ação 2178
MANUTENÇÃO FARMÁCIA BÁSICA,
voltado às necessidades do setor, visando
à adequação do departamento e agilidade
no atendimento para Farmácia de Alto
Custo de Alta Floresta-MT.
10.998,00
Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE, junto à Ação 2172
ASSISTÊNCIA A SAÚDE MENTAL,
voltado ao desenvolvimento de ações, na
rede de saúde do município.
11.592,96
Outras Alocação na SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
URBANOS, junto à Ação 1016
CONSTRUÇÃO DE PONTES, BUEIROS
E GALERIAS, voltado à aquisição de
materiais de consumo para fabricação de
aduelas ao atendimento da zona rural,
exclusivamente para melhorias nas
vicinais na região do Vale do Apiacás.
157.006,92
Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, junto a
respectiva Ação da Unidade 005 -
GESTÃO DOS PROGRAMAS E
SERVIÇOS DE CIDADANIA, voltado à
celebração de Fomento com Rotary Club
de Alta Floresta, para aplicação,
manutenção e custeio do Banco
10.460,00
Ortopédico (antigo Banco de Cadeiras de
Rodas).
Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, junto a
respectiva Ação da Unidade 005 -
GESTÃO DOS PROGRAMAS E
SERVIÇOS DE CIDADANIA, voltado à
celebração de Fomento com Rotary Alta
Floresta Centro, para aplicação,
manutenção e custeio do Banco
Ortopédico (antigo Banco de Cadeiras de
Rodas).
10.000,00
Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL
DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, junto a respectiva Ação da
Unidade 003 – DIREÇÃO DE TURISMO,
voltado à celebração de Fomento com
Associação Amigos do Caiaque, com a
finalidade de realização de um torneio de
pesca com caiaque com ações voltadas a
campanhas de incentivo ao caiaquismo, a
pesca esportiva, conscientização e
preservação do meio ambiente no rio
Teles Pires.
30.000,00
027/2024 Douglas Pereira
Teixeira de Carvalho
Saúde Alocação na Secretaria Municipal de
Saúde, junto à Ação 2175 MANUTENÇÃO
DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE,
voltado às despesas de equipamentos e
material permanente, compreendendo: 1)
R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)
para a aquisição de um veículo camionete
para atender as necessidades da Unidade
002 Gestão de Atenção Básica; e 2) R$
20.000,00 (vinte mil reais) para a
aquisição de novo imobiliário e
equipamentos como mesas, balcões,
centrífuga, destilador, estufa,
computadores e impressoras para atender
o Laboratório Municipal.
140.000,00
Alocação na Secretaria Municipal de
Saúde, junto à Ação 2277 EQUIPE
MULTIDISCIPLINAR DE ATENÇÃO
DOMICILIAR - EMAD, voltado às
despesas de equipamentos e material
permanente, para aquisição de Aparelho
Laser de Baixa Frequência e Aparelho de
Ozonioterapia) para atender as
necessidades da Equipe.
20.000,00
Alocação na Secretaria Municipal de
Saúde, junto as respectivas ações de que
tratam dos Serviços de Assistência
Especializada – SAE, voltado às despesas
de equipamentos e material permanente,
para aquisição de Computadores,
20.000,00
impressoras produtos eletrônicos, mesas
cadeiras, balcões, longarinas e armários.
Alocação na Secretaria Municipal de
Saúde, junto à Ação 2200 MANUTENÇÃO
DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA,
voltado às despesas de equipamentos e
material permanente, para aquisição de
computadores, impressoras produtos
eletrônicos, mesas cadeiras, balcões
longarinas e armários.
27.466,92
Outras Alocação no GABINETE DO PREFEITO,
junto a Ação 2311 EMENDAS
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS,
voltado à celebração de Fomento com o
Projeto É Possível Ser Feliz, inscrito no
CNPJ(MF) nº 20.005.271/0001-47, com a
finalidade de aplicação, manutenção,
investimentos da entidade,
especificamente auxiliar no custeio do
Projeto Futuro.
30.000,00
Alocação no GABINETE DO PREFEITO,
junto a Ação 2311 EMENDAS
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS,
voltado à celebração de Fomento com a
Associação Esporte Clube Alta Floresta –
ECAF, inscrita no CNPJ(MF) nº
49.742.652/0001-90, com a finalidade de
aplicação, manutenção, investimentos e
custeio da entidade.
120.000,00
Alocação no GABINETE DO PREFEITO,
junto a Ação 2311 EMENDAS
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS,
voltado a celebração de Fomento com o
Instituto Desportivo Educacional e Social
Presbiteriano - IDESP, inscrito no
CNPJ(MF) nº 23.435.986/0001-28, com a
finalidade de aplicação, manutenção,
investimentos e custeio da entidade.
20.000,00
Alocação no GABINETE DO PREFEITO,
junto a Ação 2311 EMENDAS
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS,
voltado a celebração de Fomento com a
Associação Comunitária Rural Rio Verde,
com a finalidade de aplicação,
manutenção, investimentos e custeio no
“Clube de Mães”.
37.466,92
028/2024 Francisca Ilmarli
Teixeira
Saúde Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE, junto a AÇÃO 2172
ASSISTÊNCIA A SAÚDE MENTAL, em
sua totalidade, voltado ao
desenvolvimento de ações na rede de
saúde do município, visando o
atendimento especializado de pessoas
com Transtorno do Déficit de Atenção com
207.466,92
Hiperatividade (TDAH), Transtorno do
Espectro Autista (TEA), Dificuldades de
Aprendizagem - como dislexia e
deficiências em outras áreas acadêmicas,
Deficiência Intelectual (DI), Síndrome de
RETT, Síndrome de TOD (Transtorno
Opositivo Desafiador), entre outras
situações relacionadas à Saúde Mental.
Outras Alocação no GABINETE DO PREFEITO,
junto a Ação 2311 EMENDAS
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS,
subvenção à Associação de Handebol Alta
Floresta – AHAF, com a finalidade de
aplicação, manutenção, investimentos e
custeio da entidade.
8.000,00
Alocação no GABINETE DO PREFEITO,
junto a Ação 2311 EMENDAS
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS,
subvenção ao Centro Cultural Okavango
Capoeira, com a finalidade de aplicação,
manutenção, investimentos e custeio da
entidade.
18.000,00
Alocação no GABINETE DO PREFEITO,
junto a Ação 2311 EMENDAS
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS,
subvenção ao Teatro Experimental de Alta
Floresta - TEAF, com a finalidade de
aplicação, manutenção, investimentos e
custeio da entidade.
18.000,00
Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL
DE ESPORTES E LAZER, junto a Ação
2190 MANUTENÇÃO DO COMPLEXO
ESPORTIVO, voltado às despesas de
equipamentos e material permanente e
obras e instalações, com a finalidade de
aquisição e instalação de 02 (dois)
Climatizadores para o Centro Esportivo
Geraldo Ramos da Silva (Pezão), próprio
integrante do Complexo Esportivo Kayoko
Tanaka.
43.260,00
Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
CIDADANIA, junto à AÇÃO 2307
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA,
subvenção à Associação Fraterna
Benedita Fernandes (Lar dos Idosos
“Pedro Sierra Sanches”), para aplicação,
manutenção, investimentos e custeio do
Lar dos Idosos.
34.206,92
Alocação no GABINETE DO PREFEITO,
subvenção a associação Morhan –
Movimento de Reintegração das Pessoas
Atingidas pela Hanseníase, para
18.000,00
aplicação, manutenção, investimentos e
custeio da entidade.
Alocação na SECRETARIA DE
ESPORTES E LAZER, junto à AÇÃO 2102
INCENTIVO AS PRÁTICAS
DESPORTIVAS, voltado à manutenção
das despesas necessárias decorrentes à
realização da Copa Batom – edição de
março e edição especial de outubro,
consoante o que dispõe a Lei Municipal nº
2.825/2023.
40.000,00
Alocação na SECRETARIA DE
ESPORTES E LAZER, junto à AÇÃO 2102
INCENTIVO AS PRÁTICAS
DESPORTIVAS, subvenção a Associação
de Basquetebol Alta Floresta – ABAF,
para aplicação, manutenção,
investimentos e custeio da entidade.
8.000,00
Alocação no GABINETE DO PREFEITO,
subvenção ao Instituto Desportivo
Educacional e Social Presbiteriano -
IDESP, com a finalidade de custeio da
participação dos atletas em competições
paraolímpica no ano de 2025, com
alimentação, hospedagem, passagens;
combustível entre outras despesas
correlacionadas.
10.000,00
Alocação na SECRETARIA DE
ESPORTES E LAZER, junto à AÇÃO 2102
INCENTIVO AS PRÁTICAS
DESPORTIVAS, voltado à realização de
despesas de material de consumo,
equipamentos e materiais permanentes e
outros serviços de terceiros - pessoa
jurídica, com a finalidade de realização de
eventos na modalidade Tênis de Mesa –
modalidade reconhecida dentro do
Conselho Municipal de Desporto de Alta
Floresta – Lei Municipal nº 2.842/2023,
incluindo, entre outras despesas
necessárias à aquisição de kits de Tênis
de Mesa e uniformes.
10.000,00
029/2024 Francisco Ailton dos
Santos
Saúde Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE, junto à Ação 2175
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES
BÁSICAS DE SAÚDE, para despesas com
equipamentos e material permanente para
as unidades de saúde, compreendendo: 1)
R$ 18.000,00 voltado à aquisição de uma
maca para exame ginecológico e uma
maca para atendimento de consultório
médico, para atender a Unidade Básica de
Saúde Santa Rita, na comunidade 5ª
Oeste; 2) R$ 30.000,00 voltado à
98.000,00
aquisição de bisturi elétrico odontológico
cauterizador e mobiliários, para atender a
Unidade de Saúde do bairro Boa Nova -
PSF Professora Diones Lucia Bacca dos
Santos; e 3) R$ 50.000,00 voltado à
aquisição de bisturi elétrico odontológico
cauterizador e mobiliários, para atender a
Unidade de Saúde do bairro Bom Jesus -
PSF IX Bom Jesus.
Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE, junto à Ação 1033
CONSTRUÇÃO, REFORMA E
AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS
DE SAÚDE, voltado a realização de
despesas com outros serviços de terceiros
– pessoa jurídica e obras e instalações,
compreendendo: 1) R$ 7.000,00 voltado à
perfuração de poço semi-artesiano e
respectivos componentes, para atender a
Unidade Básica de Saúde Santa Rita, na
comunidade 5ª Oeste; 2) R$ 30.000,00
voltado à realização de reformas na
Unidade de Saúde do bairro Boa Nova -
PSF Professora Diones Lucia Bacca dos
Santos; e 3) R$ 62.466,92 voltado à
realização de reformas na Unidade de
Saúde do bairro Bom Jesus - PSF IX Bom
Jesus.
99.466,92
Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE, junto à Ação 2172
ASSISTÊNCIA A SAÚDE MENTAL,
voltado ao desenvolvimento de ações, na
rede de saúde do município, ao
atendimento especializado de pessoas
com Transtorno do Espectro Autista
(TEA), a fim de que o acompanhamento
seja realizado de maneira mais eficaz,
além do acesso a consultas, exames,
medicamentos e atendimento
multiprofissional.
10.000,00
Outras Alocação no GABINETE DO PREFEITO,
junto a AÇÃO 2311 EMENDAS
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS,
subvenção à Igreja Católica da
Comunidade Urbana Bom Jesus,
pertencente à Paróquia Santa Cruz -
Forania de Alta Floresta, para aplicação,
manutenção e investimentos no edifício
sede através da coordenação local.
40.000,00
Alocação no GABINETE DO PREFEITO,
junto a Ação 2311 EMENDAS
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS,
voltado à celebração de Fomento com o
20.000,00
Projeto É Possível Ser Feliz, inscrito no
CNPJ(MF) nº 20.005.271/0001-47, com a
finalidade de aplicação, manutenção,
investimentos da entidade,
especificamente auxiliar no custeio do
Projeto Futuro.
Alocação no GABINETE DO PREFEITO,
junto a Ação 2311 EMENDAS
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS,
voltado à celebração de Fomento com a
Associação dos Construtores de Alta
Floresta — ADCAF, inscrita no CNPJ(MF)
nº 43.888.176/0001-34, com a finalidade
de aplicação e investimentos da entidade,
principalmente para à aquisição de
materiais de construção.
30.000,00
Alocação no GABINETE DO PREFEITO,
junto a Ação 2311 EMENDAS
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS,
voltado à celebração de Fomento com a
Associação Comunitária Bom Jesus,
inscrita no CNPJ(MF) nº 00.833.145/0001-
73, com a finalidade de aplicação e
investimentos da entidade, principalmente
para realização de despesas necessárias
para cercar o parquinho/playground
infantil.
37.466,92
Alocação na SECRETARIA DE
ESPORTES E LAZER, junto a AÇÃO 1076
CONSTRUÇÃO DE ÁREAS ESPORTE E
DE LAZER, para compra de equipamentos
e material permanente e serviços,
compreendendo: 1) R$ 19.000,00 voltados
a aquisição/instalação de 01 (um)
Academia ao Ar Livre para o Residencial
Florata; 2) R$ 42.000,00 voltados a
aquisição de 01 (um) Parque Infantil 4
Torres, com certificado emitido por órgão
competente (instituto de certificação de
playground), para atender o Residencial
Novo Horizonte; e 3) R$ 19.000,00
voltados a aquisição de 01 (um) Academia
ao Ar Livre para o Jardim Vila Verde.
80.000,00
030/2024 José Vaz Neto
(Eskiva)
Saúde Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE na AÇÃO 2310 – EMENDAS
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS NA
SAÚDE, em sua totalidade voltado à
celebração de Parceria na Modalidade de
Termo de Fomento, por meio da AACC –
Associação Altaflorestense de Combate
ao Câncer, devidamente registrada no
CNPJ(MF) sob o nº 31.028.240/0001-28,
cujo objeto será o repasse para o Hospital
do Câncer de Mato Grosso — HCanMT,
207.466,92
visando auxiliar no custeio e manutenção
daquele Centro, referência em
atendimento e tratamento oncológico no
estado de Mato Grosso, cuja grande
maioria dos pacientes atendidos são do
Sistema Único de Saúde (SUS) e do
interior do estado.
Outras Alocação no GABINETE DO PREFEITO,
na Ação 2311 EMENDAS
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, em
sua totalidade voltado à realização de
Fomento com o CENTRO CULTURAL
ÁGAPE – CCA – CNPJ nº
08.155.503/0001-48, para aplicação,
desenvolvimento e execução de projetos
em áreas artísticas, culturais e esportivas,
que promovam o pleno exercício da
cidadania da comunidade como um todo.
207.466,92
031/2024 Leonice Klaus dos
Santos
Saúde Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE, junto à Ação 2175
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES
BÁSICAS DE SAÚDE, voltado à
realização de despesas de material de
consumo e equipamentos e material
permanente para as unidades de saúde,
compreendendo: 1) R$ 21.230,00 para
atender o PSF XI Valfredo José de
Santana, Residencial Universitário,
consistindo em 03 armários fechado de
aço com 02 portas e 04 prateleiras, 01
balança antropométrica, 01 aparelho de
ar-condicionado 12.000 BTUs, 01 aparelho
de ar-condicionado de 18.000 BTUs, 01
cadeira giratória ergométrica, 06 cadeiras
de escritórios fixas, 03 cadeiras
longarinas, 03 computadores core I5, 01
Arquivo e 01 mesa escritório com 02
gavetas 150x60x70cm; 2) R$ 11.500,00
para atender o PSF II Cidade Bela,
consistindo em 02 aparelhos de arcondicionado de 12.000 BTUs, 01 balança
antropométrica, 01 maca infantil - leito
estofado pediátrico, 01 otoscópio, 02
bandejas inox p/ medicação, 01 arquivo e
01 telefone celular; 3) R$ 26.800,00
para atender o PSF X Enf. Gileno Farias
Teófilo, São José Operário, consistindo
em 01 aparelho de ar-condicionado de
18.000 BTUs, 04 cadeiras de escritórios
giratórias ergométricas, 01 armário
pequeno de cozinha, 01 máquina de lavar,
01 balcão com pia, 05 mesas de escritório
com 02 gavetas 1.50x60x70cm, 01 biombo
hospitalar, 01 foco ginecológico, 08
120.870,00
longarinas com 03 lugares, 04 mesas para
impressora, 03 computadores Core I5 e 06
cadeiras de escritórios fixa; 4) R$
30.840,00 para atender o PSF XIV Santa
Bárbara e PSF XV Élida Rocha Borges,
consistindo em 01 aparelho de arcondicionado de 18.000 BTUs, 02
aparelhos de ar-condicionado de 12.000
BTUs, 03 computadores Core I5, 07
escadas com dois degraus hospitalar
esmaltadas, 02 macas com rodas, 04
mesas de impressoras, 04 arquivos de
aço, 04 prateleiras de aço, 03 cadeiras
longarinas, 04 cadeiras de escritório
rodízio, 01 armário fechado de aço, 04
mesas de escritório e 03 roteadores Dual
Band Wi-fi; 5) R$ 6.500,00 para
atender o PSF VIII Boa Esperança,
consistindo em 01 aparelho de arcondicionado de 12.000 BTUs, 01
otoscópio, 01 mesa para reunião e um
aparelho celular; 6) R$ 13.000,00
para atender o PSF V Cidade Alta,
consistindo em 01 aparelho de arcondicionado de 18.000 BTUs, 01
aparelho de ar condicionado de 12.000
BTUs, 02 arquivos, 02 longarinas, 10
guardanapos, 01 cortina p/ janela, lençóis,
01 lixeira grande, 01 telefone celular, 01
armário de cozinha e 01 mesa c/ 02
gavetas 1.50x60x70cm; e 7) R$
11.000,00 para atender o PSF IV Santa
Rita de Cássia, Jardim das Flores,
consistindo em 01 geladeira, 03 arquivos,
01 máquina de lavar “faz tudo”, 01
bebedouro, 05 caixas canetas azul, 02
caixas canetas pretas, 01 caixa canetas
vermelhas e uma mesa para impressora.
Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE, junto à Ação 2091
MANUTENÇÃO DE REDE DE APOIO E
DIAGNÓSTICO, voltado à realização de
despesas de equipamentos e material
permanente para a Central de Regulação
Municipal, consistindo na aquisição de
Eletrônicos e Mobiliários, c/ prioridade à
compra de 03 aparelhos celulares.
13.596,92
Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE, junto à Ação 2171
MANUTENÇÃO DO PRONTO
ATENDIMENTO MUNICIPAL - PAM,
voltado à realização de despesas de
material de consumo e equipamentos e
material permanente para o PAM,
48.000,00
compreendendo: 1) R$ 30.000,00
consistindo em aquisição de cobertores,
lençóis e toalhas de banho – c/ prioridade,
camisolas para pacientes adulto feminino
P, M, G e GG, pijamas para paciente
adulto (calça e blusa) masculino P, M, G e
GG; e 2) R$ 18.000,00 consistindo em
aquisição de 01 computador com teclado e
mouse, 01 cadeira de escritório giratória
ergométrica, 01 mesa escritório com duas
gavetas 1.50x60x70cm, 01 poltrona para
soroterapia, 04 longarinas, 01 cadeira de
rodas, 01 aparelho de ar-condicionado de
12.000 BTUs e 01 Impressora.
Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE, junto à Ação 2280
MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO,
voltado à realização de despesas de
material de consumo e equipamentos e
material permanente para a Casa de
Apoio, consistindo em 06 guarda-roupa
solteiro com quatro porta, 02 máquinas de
lavar tanquinho, 01 jogo de faca de corte,
07 ventiladores grande com pedestal de
coluna regulável, 01 panela nº 45, 100
pratos, 01 jogo de panelas, 100 xícaras,
01 batedeira planetária, 01 panela de
pressão 20L, 01 cilindro elétrico laminador
de massas de pastel, pão e pizza, 01
suporte para coletor de lixo, 01 lixeira para
lixo infectante 100L, 02 biombos
hospitalar, 02 arquivos, 02 balcão com pia,
01 armário de cozinha grande, 01 kit
instrumental curativo e sutura c/ 03 pinças
estéril, 01 maca, 01 mesa mayo
(instrumental) inox regulagem altura com
bandeja NC e 01 mesa grande (para
colocar panelas).
25.000,00
Outras Alocação no GABINETE DO
PREFEITO, subvenção à Obras Sociais
da Associação Espírita Amigos da Paz,
inscrita no CNPJ(MF) nº 11.882.114/0001-
29, para aplicação e investimentos na
sede da organização, incluindo a
construção e reformas das alas dos
banheiros feminino, masculino e PNE.
30.000,00
Alocação na SECRETARIA DE
ESPORTES E LAZER, junto a AÇÃO 1076
CONSTRUÇÃO DE ÁREAS ESPORTE E
DE LAZER, junto as respectivas dotações
orçamentárias, voltados a revitalização e
disponibilidade de espaços de lazer no
bairro Cidade Bela, consistindo na
implantação de playground
72.000,00
infantil/parquinho de atividades e
construção de quadra de areia, no espaço
público caracterizado Praça NW-1B,
situado na Avenida Presidente Getúlio
Vargas, no bairro Cidade Bela.
Alocação na SECRETARIA DE CIDADE,
junto a AÇÃO 2264 MANUTENÇÃO DO
CEMITÉRIO MUNICIPAL, voltados à
aquisição de equipamentos e material
permanente, consistindo em 01 geladeira,
01 microondas, 01 fogão, 01 balcão com
pia, 01 mesa e 01 ventilador para a sede
administrativa do Cemitério Municipal
Jardim da Saudade, além de 2 tendas
compatíveis para auxiliar nos
sepultamentos e na construção de
túmulos/gavetas.
7.000,00
Alocação na SECRETARIA DE CIDADE,
junto a AÇÃO 2265 MANUTENÇÃO DA
RODOVIÁRIA, voltados à aquisição de
equipamentos e material permanente,
consistindo em 01 geladeira, 01
microondas, 01 fogão, 01 balcão com pia,
01 mesa, 01 máquina de lavar, 01
aparelho de ar-condicionado de 12.000
BTUs e 01 sofá 2 lugares, para atender as
necessidades administrativas do Terminal
Rodoviário “Irineu Lobo de Almeida”.
10.000,00
Alocação no GABINETE DO PREFEITO,
junto a AÇÃO 2311 EMENDAS
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS,
subvenção à Igreja Católica da
Comunidade Urbana São Lourenço,
situada na Rua General Osório, bairro Boa
Esperança, pertencente à Paróquia Bom
Pastor - Forania de Alta Floresta, para
aplicação e investimentos no edifício sede,
especificamente à aquisição e instalação
de 02 aparelhos de ar-condicionado de
18.000 BTUs.
9.000,00
Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
CIDADANIA, junto à AÇÃO 2307
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA,
subvenção à Associação Fraterna
Benedita Fernandes (Lar dos Idosos
“Pedro Sierra Sanches”), inscrita no
CNPJ(MF) nº 04.294.885/0001-30, para
aplicação de produtos de higiene pessoal
dos idosos, consistindo em sabonete
líquido, desodorante aerossol, lenços
umedecidos e luvas de procedimentos.
10.000,00
Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL 33.600,00
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
CIDADANIA, junto à AÇÃO 2294
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB,
voltados à aquisição de equipamentos e
material permanente e material de
consumo, compreendendo: 1) R$
23.600,00 ao Centro de Referência de
Assistência Social - CRAS Conviver
Centro, para aquisição de 01 máquina de
lavar “faz tudo”, 01 liquidificador, 01
batedeira, 01 freezer, 01 aparelho de arcondicionado, 02 computadores, 01 forno
elétrico e 01 microondas; 2) R$
5.000,00 ao Centro de Referência de
Assistência Social - CRAS Conviver
Centro, para o desenvolvimento de ações
com crianças e adolescentes, c/ prioridade
para a compra de brinquedos; 3) R$
5.000,00 ao Centro de Referência de
Assistência Social – CRAS Casa da
Família, para o desenvolvimento de ações
com crianças e adolescentes, c/ prioridade
para a compra de brinquedos.
Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
CIDADANIA, junto à AÇÃO 1082
CONSTRUÇÃO, REFORMA E
AMPLIAÇÃO - CRAS, voltados à
realização de despesas de Obras e
Instalações no Centro de Referência de
Assistência Social - CRAS Casa da
Família, consistindo na reforma dos
banheiros femininos e masculinos, para
melhor atender a população.
15.000,00
Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL
DE CULTURA E JUVENTUDE, junto à
AÇÃO 2071 FESTIVIDADES, FESTIVAIS,
CONCURSOS, CONFERÊNCIAS E
FÓRUNS, para aplicação em prêmios para
o Festival de Música Sacra de Alta
Floresta (FEMUSAF).
10.000,00
Alocação no GABINETE DO PREFEITO,
subvenção ao Projeto Cuida Bem de Mim,
inscrito no CNPJ(MF) nº 23.318.847/0001-
14, para custeio e melhorias nos
atendimentos ofertados pelo projeto.
7.466,92
Alocação no GABINETE DO PREFEITO,
subvenção a Associação de Amigos do
Autista de Alta Floresta - AMA/AF, inscrita
no CNPJ(MF) nº 24.627.953/0001-42, para
auxiliar na causa autista.
3.400,00
032/2024 Marcos Roberto
Menin
Saúde Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE, junto à Ação 2175
177.466,92
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES
BÁSICAS DE SAÚDE, para compra de
equipamentos e material permanente para
as unidades de saúde, compreendendo: 1)
R$ 147.466,92 para atender as unidades
básicas; e 2) R$ 30.000,00 para atender o
Laboratório Municipal.
Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE, junto à Ação 2172
ASSISTÊNCIA A SAÚDE MENTAL,
voltado ao desenvolvimento de ações, na
rede de saúde do município, ao
atendimento especializado de pessoas
com Transtorno do Espectro Autista
(TEA), a fim de que o acompanhamento
seja realizado de maneira mais eficaz,
além do acesso a consultas, exames,
medicamentos e atendimento
multiprofissional.
30.000,00
Outras Alocação no GABINETE DO PREFEITO,
subvenção à Associação dos Moradores
do Bairro Bom Pastor, para aplicação,
manutenção e investimentos da entidade.
25.000,00
Alocação no GABINETE DO PREFEITO,
subvenção ao Rotary Club de Alta
Floresta, para aplicação, manutenção e
investimentos da entidade.
20.000,00
Alocação no GABINETE DO PREFEITO,
subvenção ao Lions Clube de Alta
Floresta, para aplicação, manutenção e
investimentos da entidade.
20.000,00
Alocação no Gabinete do Prefeito,
subvenção a Associação de Apoio ao
Portador de Deficiência Sensorial –
AAPDS/CEEDA, para aplicação,
manutenção e investimentos da entidade.
20.000,00
Alocação no GABINETE DO PREFEITO,
subvenção a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais - APAE, para
aplicação, manutenção e investimentos da
entidade.
20.000,00
Alocação no GABINETE DO PREFEITO,
subvenção a AMJA Associação
Comunitária do Jardim Araras, para
aplicação, manutenção e investimentos da
entidade.
25.000,00
Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL
DE ESPORTES, junto à Ação 2102
INCENTIVO AS PRÁTICAS
DESPORTIVAS, sendo: 1) R$ 30.000,00
para contribuir com a realização da Copa
Trairão Esportes Infantil de Futebol de
Base Alta Floresta - Edição 2025; e 2) R$
32.466,92 para outras despesas de
62.466,92
manutenção do incentivo as práticas
desportivas.
Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, junto à Ação
2294 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB,
visando apoiar o trabalho voluntário de
Oficinas de Pintura em Tecido e similares
ministrados e oferecidos nos bairros às
mulheres em situação de vulnerabilidade,
contribuindo para o fortalecimento da
autoestima de pessoas em risco social,
como arte-terapia no tratamento da
depressão, desenvolvimento de
habilidades artísticas, geração de renda,
enfim.
15.000,00
033/2024 Oslen Dias dos
Santos (Tuti)
Saúde Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE, junto à Ação 2175
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES
BÁSICAS DE SAÚDE, para compra de
equipamentos e material permanente para
as unidades de saúde.
127.466,92
Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE, junto à Ação 1033
CONSTRUÇÃO, REFORMA E
AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS
DE SAÚDE, para obras e instalações para
as unidades de saúde.
80.000,00
Outras Alocação no GABINETE DO PREFEITO,
subvenção à ASSOCIACAO NOSSA
CASA – CNPJ Nº 45.101.033/0001-66, a
Casa de Apoio “Nossa Casa”, para
manutenção e custeio da entidade,
compreendendo a aquisição de material
de consumo e equipamentos.
80.000,00
Alocação no GABINETE DO PREFEITO,
subvenção ao CAAF - CLUBE DE
AEROMODELISMO ALTA FLORESTA –
CNPJ Nº 10.497.547/0001-06, para
aplicação, manutenção e investimentos da
entidade.
30.000,00
Alocação no GABINETE DO PREFEITO,
subvenção ao “O CLUBE MONTE
SANTO”, para aplicação, manutenção e
investimentos da entidade.
25.000,00
Alocação na SECRETARIA DE
ESPORTES E LAZER, junto a AÇÃO 1076
CONSTRUÇÃO DE ÁREAS ESPORTE E
DE LAZER, voltados a aquisição de 01
(um) Parque Infantil 4 Torres, com
certificado emitido por órgão competente
(instituto de certificação de playground),
01 (um) Academia ao Ar Livre e Bancos
de Concreto, para o BAIRRO AMARÍLIS.
72.466,92
034/2024 Reginaldo Luiz da
Silva (Naldo da Pista)
Saúde Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE, junto à Ação 2175
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES
BÁSICAS DE SAÚDE, para despesas com
equipamentos e material permanente e
material de consumo para as unidades de
saúde, compreendendo: 1) R$ 6.000,00
para atender o PSF da Comunidade Ouro
Verde, consistindo na aquisição de 01
Letreiro/ Fachada com o nome da
unidade, 01 lata de tinta óleo branca de
3,6 litros, 01 caixa de lixas, 01 pincel, 01
rolo de pintura, 02 longarinas de 04
lugares cada, 01 adesivo para porta
blindex com o nome da unidade, 01
escrivaninha e 01 painel de recados de 2
metros de comprimento; 2) R$ 13.000,00
para atender o Posto de Saúde Rio Verde
(4ª Sul), consistindo na aquisição de 01
geladeira 240 litros, 01 fogão 4 bocas, 01
escrivaninha, 01 maca hospitalar com
rodízios e 01 balança antropométrica; 3)
R$ 20.000,00 para atender o Posto de
Saúde Claudenir Fontes (Comunidade
Novo Cruzeiro – Pista do Cabeça,
especificamente voltado a casa de
alojamento da profissional que atende no
local, consistindo na aquisição de 1
aparelho de ar-condicionado 12.000BTUs,
1 pia de cozinha, 1 geladeira e 1 fogão, e
outros eletrodomésticos.
39.000,00
Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE, junto à Ação 1033
CONSTRUÇÃO, REFORMA E
AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS
DE SAÚDE, voltado a realização de
despesas de materiais de consumo, outros
serviços de terceiros – pessoa jurídica e
obras e instalações, compreendendo: 1)
R$ 106.466,92 para atender o Posto de
Saúde Claudenir Fontes (Comunidade
Novo Cruzeiro – Pista do Cabeça), voltado
à realização de reforma e ampliação da
unidade e demais reparos necessários,
incluindo também, a realização de
reformas na casa de alojamento da
profissional que atende no local; e 2)
R$ 62.000,00 para o Posto de Saúde
Jacaminho (Comunidade São Mateus) –
Assentamento São Mateus), voltado à
realização de reforma e ampliação da
unidade e demais reparos necessários.
168.466,92
Outras Alocação na SECRETARIA DE
ESPORTES E LAZER, junto a AÇÃO 1076
175.000,00
CONSTRUÇÃO DE ÁREAS ESPORTE E
DE LAZER, para compra de equipamentos
e material permanente e serviços,
compreendendo: 1) R$ 47.500,00 voltados
a aquisição de 01 (um) Parque Infantil 4
Torres, com certificado emitido por órgão
competente (instituto de certificação de
playground), para atender a Comunidade
São Mateus – Assentamento Jacamim; 2)
R$ 47.500,00 voltados a aquisição de 01
(um) Parque Infantil 4 Torres, com
certificado emitido por órgão competente
(instituto de certificação de playground),
para atender a Comunidade Novo
Cruzeiro – Pista do Cabeça; 3) R$
20.000,00 voltados a aquisição de 01 (um)
Academia ao Ar Livre para a Comunidade
Sol Nascente; 4) R$ 20.000,00 voltados
a aquisição de 01 (um) Academia ao Ar
Livre para a Comunidade Ouro Verde; 5)
R$ 20.000,00 voltados a aquisição de 01
(um) Academia ao Ar Livre para a
Comunidade Pista Nova; e 6) R$
20.000,00 voltados a aquisição de 01 (um)
Academia ao Ar Livre para a Comunidade
Rio Verde.
Alocação no GABINETE DO PREFEITO,
junto a Ação 2311 EMENDAS
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS,
voltado à aquisição e destinação de 01
caixa d’água de 20 mil litros de metal para
atender as necessidades da Comunidade
Novo Cruzeiro - Pista do Cabeça.
32.466,92
Na oportunidade, remetemos também uma via original de cada propositura de emenda,
devidamente publicadas no Diário Oficial de Contas (DOC/TCE-MT), Edição nº 3510 de 20/12/2024,
para apreciação.
Esperando poder contar com a boa acolhida de V.S.as, subscrevemos,
Atenciosamente,
Oslen Dias dos Santos
Vereador (Tuti)
Presidente
CMAF/Separ/jts/*
1 Lei Municipal nº 2.949/2024 (LDO/2025)
(...)
Art. 32. Compete ao Poder Legislativo, até 30 (trinta) dias após a aprovação da lei orçamentária anual,
encaminhar à Prefeitura de Alta Floresta a relação das emendas impositivas aprovadas para fins de análise de
viabilidade.
(...)