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materia nº 757/2024

Tipo Ofícios
Número / Ano 757 / 2024
Date 2024-12-30
EmentaAssunto: Orcamento Impositivo 2025. Relacao das Emendas Impositivas Senhor Prefeito, Corn os meus cumprimentos, CONSIDERANDO a previsao constitucional do orcamento publico impositivo aos estados e municipios direcionado as emendas individuais, instrumento pelo qual os paliamentares tern espaco para apresentar emendas a Lei Orcamentaria Anual, indicando recursos do Municipio para determinadas obras, projetos, orgaos da administracao ou instituicoes; CONSIDERANDO a inclusao, do nominado "orcamento impositivo" no ambito deste Municipio, nos termos que preceitua o Artigo 77-A da Lei Organica do Municipio, consoante as alteracoes introduzidas pelas Emendas a Lei Organica N° 036/2023 (DOC/TCE-MT DE 10/02/2023) e N° 037/2024 (DOC/TCE-MT DE 17/04/2024); CONSIDERANDO a regulamentacao disposta na Lei Municipal n° 2.949/2024 (LDO/2025) e, conforme preceitua o Artigo 32, caput, da mesma Lei, ENCAMINHO de acordo corn as formalidades legais a relacao das emendas impositivas aprovadas, por unanimidad
native_id1547

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-26 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2024-12-26 Matéria Transformada em Lei — —
2024-12-23 Matéria Transformada em Lei — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 20

OF. Nº 757/2024-GAB.
Alta Floresta – MT, 30 de Dezembro de 2024.
Excelentíssimo Prefeito Municipal
Sr. VALDEMAR GAMBA
Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT
COM CÓPIA:
Direção de Planejamento da Prefeitura; 
Direção de Contabilidade da Prefeitura.
Assunto: Orçamento Impositivo 2025. Relação das Emendas Impositivas. 
Senhor Prefeito,
Com os meus cumprimentos, CONSIDERANDO a previsão constitucional do orçamento 
público impositivo aos estados e municípios direcionado às emendas individuais, instrumento pelo qual 
os parlamentares tem espaço para apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, indicando recursos 
do Município para determinadas obras, projetos, órgãos da administração ou instituições;
CONSIDERANDO a inclusão, do nominado “orçamento impositivo” no âmbito deste Município, 
nos termos que preceitua o Artigo 77-A da Lei Orgânica do Município, consoante as alterações 
introduzidas pelas Emendas a Lei Orgânica Nº 036/2023 (DOC/TCE-MT DE 10/02/2023) e Nº 037/2024 
(DOC/TCE-MT DE 17/04/2024);
CONSIDERANDO a regulamentação disposta na Lei Municipal nº 2.949/2024 (LDO/2025) e, 
conforme preceitua o Artigo 321
, caput, da mesma Lei, ENCAMINHO de acordo com as formalidades 
legais a relação das emendas impositivas aprovadas, por unanimidade, pelo Plenário do Poder 
Legislativo, na 13ª e 14ª Sessão Extraordinária de 18/12/2024, respectivamente em 1º e 2º turno,
ao Projeto de Lei nº 2.318/2024, que “Estima a Receita a Fixa a Despesa do Município de Alta 
Floresta-MT para o Exercício de 2025 e dá outras providências”, a saber:
Nº Parlamentar Área Objeto Valor (R$)
022/2024 Adelson da Silva 
Rezende
Saúde Alocação na Secretaria Municipal de 
Saúde, na AÇÃO 2212 – MANUTENÇÃO 
DO CER (Centro Especializado em 
Reabilitação), para compra de 
equipamentos e insumos e obras e 
instalações, (exemplo: compra de 
aparelhos auditivos, manutenção do 
espaço, incluindo reformas e construção 
de novas edificações)
207.466,92
Outras Alocação no Gabinete do Prefeito, 
subvenção à Associação de Basquetebol 
Alta Floresta – ABAF, para aplicação, 
manutenção e investimentos da entidade
20.000,00
Alocação no Gabinete do Prefeito, 
subvenção à Associação Esporte Clube 
Alta Floresta – ECAF, para aplicação, 
manutenção e investimentos da entidade, 
desenvolvimento de projetos sociais, 
compra de materiais desportivos, 
60.000,00
uniformes, como também para aluguel do 
escritório
Alocação no Gabinete do Prefeito, 
subvenção à AMJA – Associação dos 
Moradores Jardim Araras, para aplicação, 
manutenção e investimentos da entidade, 
entre outros aquisição e instalação de 
sistema fotovoltaico (energia solar)
60.000,00
Alocação na SECRETARIA DE CULTURA 
E JUVENTUDE, visando a aquisição e 
destinação de violões, manutenção, como 
também materiais didáticos que estejam 
ligados à prática dos mesmos e eventuais 
custeios, para a AMJA – Associação dos 
Moradores Jardim Araras
13.466,92
Alocação no GABINETE DO PREFEITO, 
visando a aquisição e destinação 02 (dois) 
climatizadores para a AMJA – Associação 
dos Moradores Jardim Araras
20.000,00
alocação no GABINETE DO PREFEITO, 
visando a aquisição e destinação 01 (um) 
climatizador e 01 (um) bebedouro 
industrial para a Associação Comunitária 
Rural de Sol Nascente
14.000,00
alocação no GABINETE DO PREFEITO, 
visando a aquisição e destinação 01 (um) 
climatizador e 01 (um) bebedouro 
industrial para a Associação Comunitária 
Rural Cristo Rei
14.000,00
alocação na SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ESPORTES E LAZER, visando a 
aquisição e destinação 01 (um) Kit Tatame 
E.V.A. para a AMJA – Associação dos 
Moradores Jardim Araras
2.000,00
alocação na SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ESPORTES E LAZER, visando a 
aquisição e destinação 01 (um) Kit Tatame 
E.V.A. para a Associação Comunitária 
Rural de Sol Nascente
2.000,00
alocação na SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ESPORTES E LAZER, visando a 
aquisição e destinação 01 (um) Kit Tatame 
E.V.A. para a Associação Comunitária 
Rural Cristo Rei
2.000,00
023/2024 Bernardo Patrício dos 
Santos
Saúde Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE na AÇÃO 2175 –
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES 
BÁSICAS DE SAÚDE, em sua totalidade 
voltado ao atendimento das ações de 
promoção em saúde do PSF III Jardim 
Panorama, especificadamente aquisição 
de equipamentos e material permanente e 
serviços de terceiros – pessoa jurídica
207.466,92
Outras Alocação no GABINETE DO PREFEITO, 
subvenção à Associação Comunitária do 
Jardim Panorama.
207.466,92
024/2024 Claudinei de Souza 
Jesus
Saúde Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE, junto à Ação 2175 
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES 
BÁSICAS DE SAÚDE, para compra de 
equipamentos e material permanente para 
as unidades de saúde, compreendendo:
R$117.466,92 p/ atender unidades 
básicas; e R$30.000,00 p/ atender o 
Laboratório Municipal
147.466,92
Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE, junto à Ação 2172 
ASSISTÊNCIA A SAÚDE MENTAL, 
voltado ao desenvolvimento de ações, na 
rede de saúde do município, ao 
atendimento especializado de pessoas 
com Transtorno do Espectro Autista 
(TEA), a fim de que o acompanhamento 
seja realizado de maneira mais eficaz, 
além do acesso a consultas, exames, 
medicamentos e atendimento 
multiprofissional.
30.000,00
Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE, junto à Ação 2178 
MANUTENÇÃO FARMÁCIA BÁSICA, para 
compra de equipamentos e material 
permanente.
30.000,00
Outras Alocação no GABINETE DO PREFEITO, 
subvenção à Associação Comunitária Bom 
Pastor - ACBP, para organização e 
realização de Campeonato de Futebol 
Suíço.
50.000,00
Alocação no GABINETE DO PREFEITO, 
subvenção à AMOCIBI - Associação dos 
Moradores dos Bairros Cidade Bela e 
Jardim Imperial, para aplicação, reformas 
e investimentos na sede da entidade.
50.000,00
Alocação no GABINETE DO PREFEITO, 
subvenção à Associação de Moradores do 
Bairro São Jose Operário, para aplicação, 
reformas e investimentos na sede da 
entidade.
50.000,00
Alocação no GABINETE DO PREFEITO 
subvenção ao Instituto Desportivo 
Educacional e Social Presbiteriano -
IDESP, para aplicação, reformas e 
investimentos na sede do projeto no bairro 
Vila Nova.
25.000,00
Alocação no GABINETE DO PREFEITO, 
subvenção à Associação Comunitária Vila 
Nova - CNPJ 00.833.657/0001-30, para, 
através da entidade, promover a 
32.466,92
aplicação, reformas e investimentos na 
edificação do “Clube de Mães”.
025/2024 Darli Luciano da Silva Saúde Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE, junto à Ação 2171 
MANUTENÇÃO DO PRONTO 
ATENDIMENTO MUNICIPAL PAM, para 
equipamentos e material permanente, 
compreendendo a compra de 
computadores e congêneres.
70.000,00
Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE, junto à Ação 2172 
ASSISTÊNCIA A SAÚDE MENTAL, voltado 
à implementação de ações, na rede de 
saúde do município, ao atendimento 
especializado de pessoas com Transtorno 
do Espectro Autista (TEA), compreendendo 
a disponibilidade de consultas na área de 
fonoaudiologia e psiquiatria infantil e 
terapias.
137.466,92
Outras alocação na SECRETARIA DE 
ESPORTES E LAZER, junto a AÇÃO 1076 
CONSTRUÇÃO DE ÁREAS ESPORTE E 
DE LAZER, para compra de equipamentos 
e material permanente e serviços, 
compreendendo: 1) R$ 60.000,00 voltados 
a aquisição de 01 (um) Parque Infantil 4 
Torres, com certificado emitido por órgão 
competente (instituto de certificação de 
playground), além de bancos e iluminação, 
para atender o bairro Nova Floresta; e 2) 
R$ 60.000,00 voltados a aquisição de 01 
(um) Parque Infantil 4 Torres, com 
certificado emitido por órgão competente 
(instituto de certificação de playground), 
além de bancos e iluminação, para 
atender o bairro Florata.
120.000,00
alocação no GABINETE DO PREFEITO, 
subvenção ao CEEDA (Centro de 
Estimulação Especializado em Deficiência 
Auditiva e Visual), para aplicação, 
manutenção e investimentos da entidade.
15.000,00
alocação no GABINETE DO PREFEITO, 
subvenção à AHAF (Associação de 
Handebol de Alta Floresta), para aplicação, 
manutenção e investimentos da entidade.
30.000,00
alocação no GABINETE DO PREFEITO, 
subvenção a Associação de Amigos do 
Autista de Alta Floresta - AMA/AF, para 
custeio e manutenção da entidade.
10.000,00
Alocação no GABINETE DO PREFEITO, 
subvenção a Sub-sede do Sindicato dos 
Investigadores de Polícia Civil de Alta 
Floresta, para aplicação, manutenção e 
investimentos da entidade.
15.000,00
Alocação no GABINETE DO PREFEITO, 
subvenção ao Lar dos Idosos, para 
aplicação, manutenção e investimentos da 
entidade.
17.466,92
026/2024 Derci Paulo Trevisan Saúde Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE, junto à Ação 2212 
MANUTENÇÃO DO CENTRO 
ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO -
CER, para compra de equipamentos e 
material permanente, compreendendo a 
aquisição de aparelhos de amplificação 
sonora individual - AASI, como objetivo 
realizar o atendimento de 
pacientes/usuários que possuem 
deficiência auditiva sensorioneural de grau 
leve, moderado, severo e profundo.
148.215,96
Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE, junto às Ações 2175 
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES 
BÁSICAS DE SAÚDE e 1033 
CONSTRUÇÃO, REFORMA E 
AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS 
DE SAÚDE, para compra de insumos, 
equipamentos e materiais para o PSF XIII 
Ana Nery.
36.660,00
Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE, junto à Ação 2178 
MANUTENÇÃO FARMÁCIA BÁSICA, 
voltado às necessidades do setor, visando 
à adequação do departamento e agilidade 
no atendimento para Farmácia de Alto 
Custo de Alta Floresta-MT.
10.998,00
Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE, junto à Ação 2172 
ASSISTÊNCIA A SAÚDE MENTAL, 
voltado ao desenvolvimento de ações, na 
rede de saúde do município.
11.592,96
Outras Alocação na SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 
URBANOS, junto à Ação 1016 
CONSTRUÇÃO DE PONTES, BUEIROS 
E GALERIAS, voltado à aquisição de 
materiais de consumo para fabricação de 
aduelas ao atendimento da zona rural, 
exclusivamente para melhorias nas 
vicinais na região do Vale do Apiacás.
157.006,92
Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, junto a 
respectiva Ação da Unidade 005 -
GESTÃO DOS PROGRAMAS E 
SERVIÇOS DE CIDADANIA, voltado à 
celebração de Fomento com Rotary Club 
de Alta Floresta, para aplicação, 
manutenção e custeio do Banco 
10.460,00
Ortopédico (antigo Banco de Cadeiras de 
Rodas).
Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, junto a 
respectiva Ação da Unidade 005 -
GESTÃO DOS PROGRAMAS E 
SERVIÇOS DE CIDADANIA, voltado à 
celebração de Fomento com Rotary Alta 
Floresta Centro, para aplicação, 
manutenção e custeio do Banco 
Ortopédico (antigo Banco de Cadeiras de 
Rodas).
10.000,00
Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL 
DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, junto a respectiva Ação da 
Unidade 003 – DIREÇÃO DE TURISMO, 
voltado à celebração de Fomento com 
Associação Amigos do Caiaque, com a 
finalidade de realização de um torneio de 
pesca com caiaque com ações voltadas a 
campanhas de incentivo ao caiaquismo, a 
pesca esportiva, conscientização e 
preservação do meio ambiente no rio 
Teles Pires.
30.000,00
027/2024 Douglas Pereira 
Teixeira de Carvalho
Saúde Alocação na Secretaria Municipal de 
Saúde, junto à Ação 2175 MANUTENÇÃO 
DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, 
voltado às despesas de equipamentos e 
material permanente, compreendendo: 1) 
R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) 
para a aquisição de um veículo camionete 
para atender as necessidades da Unidade 
002 Gestão de Atenção Básica; e 2) R$ 
20.000,00 (vinte mil reais) para a 
aquisição de novo imobiliário e 
equipamentos como mesas, balcões, 
centrífuga, destilador, estufa, 
computadores e impressoras para atender 
o Laboratório Municipal.
140.000,00
Alocação na Secretaria Municipal de 
Saúde, junto à Ação 2277 EQUIPE 
MULTIDISCIPLINAR DE ATENÇÃO 
DOMICILIAR - EMAD, voltado às 
despesas de equipamentos e material 
permanente, para aquisição de Aparelho 
Laser de Baixa Frequência e Aparelho de 
Ozonioterapia) para atender as 
necessidades da Equipe.
20.000,00
Alocação na Secretaria Municipal de 
Saúde, junto as respectivas ações de que 
tratam dos Serviços de Assistência 
Especializada – SAE, voltado às despesas 
de equipamentos e material permanente, 
para aquisição de Computadores, 
20.000,00
impressoras produtos eletrônicos, mesas 
cadeiras, balcões, longarinas e armários.
Alocação na Secretaria Municipal de 
Saúde, junto à Ação 2200 MANUTENÇÃO 
DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, 
voltado às despesas de equipamentos e 
material permanente, para aquisição de 
computadores, impressoras produtos 
eletrônicos, mesas cadeiras, balcões 
longarinas e armários.
27.466,92
Outras Alocação no GABINETE DO PREFEITO, 
junto a Ação 2311 EMENDAS 
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, 
voltado à celebração de Fomento com o 
Projeto É Possível Ser Feliz, inscrito no 
CNPJ(MF) nº 20.005.271/0001-47, com a 
finalidade de aplicação, manutenção, 
investimentos da entidade, 
especificamente auxiliar no custeio do 
Projeto Futuro.
30.000,00
Alocação no GABINETE DO PREFEITO, 
junto a Ação 2311 EMENDAS 
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, 
voltado à celebração de Fomento com a 
Associação Esporte Clube Alta Floresta –
ECAF, inscrita no CNPJ(MF) nº 
49.742.652/0001-90, com a finalidade de 
aplicação, manutenção, investimentos e 
custeio da entidade.
120.000,00
Alocação no GABINETE DO PREFEITO, 
junto a Ação 2311 EMENDAS 
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, 
voltado a celebração de Fomento com o 
Instituto Desportivo Educacional e Social 
Presbiteriano - IDESP, inscrito no 
CNPJ(MF) nº 23.435.986/0001-28, com a 
finalidade de aplicação, manutenção, 
investimentos e custeio da entidade.
20.000,00
Alocação no GABINETE DO PREFEITO, 
junto a Ação 2311 EMENDAS 
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, 
voltado a celebração de Fomento com a 
Associação Comunitária Rural Rio Verde, 
com a finalidade de aplicação, 
manutenção, investimentos e custeio no 
“Clube de Mães”.
37.466,92
028/2024 Francisca Ilmarli 
Teixeira
Saúde Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE, junto a AÇÃO 2172 
ASSISTÊNCIA A SAÚDE MENTAL, em 
sua totalidade, voltado ao 
desenvolvimento de ações na rede de 
saúde do município, visando o 
atendimento especializado de pessoas 
com Transtorno do Déficit de Atenção com 
207.466,92
Hiperatividade (TDAH), Transtorno do 
Espectro Autista (TEA), Dificuldades de 
Aprendizagem - como dislexia e 
deficiências em outras áreas acadêmicas, 
Deficiência Intelectual (DI), Síndrome de 
RETT, Síndrome de TOD (Transtorno 
Opositivo Desafiador), entre outras 
situações relacionadas à Saúde Mental.
Outras Alocação no GABINETE DO PREFEITO, 
junto a Ação 2311 EMENDAS 
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, 
subvenção à Associação de Handebol Alta 
Floresta – AHAF, com a finalidade de 
aplicação, manutenção, investimentos e 
custeio da entidade.
8.000,00
Alocação no GABINETE DO PREFEITO, 
junto a Ação 2311 EMENDAS 
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, 
subvenção ao Centro Cultural Okavango 
Capoeira, com a finalidade de aplicação, 
manutenção, investimentos e custeio da 
entidade.
18.000,00
Alocação no GABINETE DO PREFEITO, 
junto a Ação 2311 EMENDAS 
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, 
subvenção ao Teatro Experimental de Alta 
Floresta - TEAF, com a finalidade de 
aplicação, manutenção, investimentos e 
custeio da entidade.
18.000,00
Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ESPORTES E LAZER, junto a Ação 
2190 MANUTENÇÃO DO COMPLEXO 
ESPORTIVO, voltado às despesas de 
equipamentos e material permanente e 
obras e instalações, com a finalidade de 
aquisição e instalação de 02 (dois) 
Climatizadores para o Centro Esportivo 
Geraldo Ramos da Silva (Pezão), próprio 
integrante do Complexo Esportivo Kayoko 
Tanaka.
43.260,00
Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E 
CIDADANIA, junto à AÇÃO 2307 
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL 
DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, 
subvenção à Associação Fraterna 
Benedita Fernandes (Lar dos Idosos 
“Pedro Sierra Sanches”), para aplicação, 
manutenção, investimentos e custeio do 
Lar dos Idosos.
34.206,92
Alocação no GABINETE DO PREFEITO, 
subvenção a associação Morhan –
Movimento de Reintegração das Pessoas 
Atingidas pela Hanseníase, para 
18.000,00
aplicação, manutenção, investimentos e 
custeio da entidade.
Alocação na SECRETARIA DE 
ESPORTES E LAZER, junto à AÇÃO 2102 
INCENTIVO AS PRÁTICAS 
DESPORTIVAS, voltado à manutenção 
das despesas necessárias decorrentes à 
realização da Copa Batom – edição de 
março e edição especial de outubro, 
consoante o que dispõe a Lei Municipal nº 
2.825/2023.
40.000,00
Alocação na SECRETARIA DE 
ESPORTES E LAZER, junto à AÇÃO 2102 
INCENTIVO AS PRÁTICAS 
DESPORTIVAS, subvenção a Associação 
de Basquetebol Alta Floresta – ABAF, 
para aplicação, manutenção, 
investimentos e custeio da entidade.
8.000,00
Alocação no GABINETE DO PREFEITO, 
subvenção ao Instituto Desportivo 
Educacional e Social Presbiteriano -
IDESP, com a finalidade de custeio da 
participação dos atletas em competições 
paraolímpica no ano de 2025, com 
alimentação, hospedagem, passagens; 
combustível entre outras despesas 
correlacionadas.
10.000,00
Alocação na SECRETARIA DE 
ESPORTES E LAZER, junto à AÇÃO 2102 
INCENTIVO AS PRÁTICAS 
DESPORTIVAS, voltado à realização de 
despesas de material de consumo, 
equipamentos e materiais permanentes e 
outros serviços de terceiros - pessoa 
jurídica, com a finalidade de realização de 
eventos na modalidade Tênis de Mesa –
modalidade reconhecida dentro do 
Conselho Municipal de Desporto de Alta 
Floresta – Lei Municipal nº 2.842/2023, 
incluindo, entre outras despesas 
necessárias à aquisição de kits de Tênis 
de Mesa e uniformes.
10.000,00
029/2024 Francisco Ailton dos 
Santos
Saúde Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE, junto à Ação 2175 
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES 
BÁSICAS DE SAÚDE, para despesas com 
equipamentos e material permanente para 
as unidades de saúde, compreendendo: 1) 
R$ 18.000,00 voltado à aquisição de uma 
maca para exame ginecológico e uma 
maca para atendimento de consultório 
médico, para atender a Unidade Básica de 
Saúde Santa Rita, na comunidade 5ª 
Oeste; 2) R$ 30.000,00 voltado à 
98.000,00
aquisição de bisturi elétrico odontológico 
cauterizador e mobiliários, para atender a 
Unidade de Saúde do bairro Boa Nova -
PSF Professora Diones Lucia Bacca dos 
Santos; e 3) R$ 50.000,00 voltado à 
aquisição de bisturi elétrico odontológico 
cauterizador e mobiliários, para atender a 
Unidade de Saúde do bairro Bom Jesus -
PSF IX Bom Jesus.
Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE, junto à Ação 1033 
CONSTRUÇÃO, REFORMA E 
AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS 
DE SAÚDE, voltado a realização de 
despesas com outros serviços de terceiros 
– pessoa jurídica e obras e instalações, 
compreendendo: 1) R$ 7.000,00 voltado à 
perfuração de poço semi-artesiano e 
respectivos componentes, para atender a 
Unidade Básica de Saúde Santa Rita, na 
comunidade 5ª Oeste; 2) R$ 30.000,00 
voltado à realização de reformas na 
Unidade de Saúde do bairro Boa Nova -
PSF Professora Diones Lucia Bacca dos 
Santos; e 3) R$ 62.466,92 voltado à 
realização de reformas na Unidade de 
Saúde do bairro Bom Jesus - PSF IX Bom 
Jesus.
99.466,92
Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE, junto à Ação 2172 
ASSISTÊNCIA A SAÚDE MENTAL, 
voltado ao desenvolvimento de ações, na 
rede de saúde do município, ao 
atendimento especializado de pessoas 
com Transtorno do Espectro Autista 
(TEA), a fim de que o acompanhamento 
seja realizado de maneira mais eficaz, 
além do acesso a consultas, exames, 
medicamentos e atendimento 
multiprofissional.
10.000,00
Outras Alocação no GABINETE DO PREFEITO, 
junto a AÇÃO 2311 EMENDAS 
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, 
subvenção à Igreja Católica da 
Comunidade Urbana Bom Jesus, 
pertencente à Paróquia Santa Cruz -
Forania de Alta Floresta, para aplicação, 
manutenção e investimentos no edifício 
sede através da coordenação local.
40.000,00
Alocação no GABINETE DO PREFEITO, 
junto a Ação 2311 EMENDAS 
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, 
voltado à celebração de Fomento com o 
20.000,00
Projeto É Possível Ser Feliz, inscrito no 
CNPJ(MF) nº 20.005.271/0001-47, com a 
finalidade de aplicação, manutenção, 
investimentos da entidade, 
especificamente auxiliar no custeio do 
Projeto Futuro.
Alocação no GABINETE DO PREFEITO, 
junto a Ação 2311 EMENDAS 
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, 
voltado à celebração de Fomento com a 
Associação dos Construtores de Alta 
Floresta — ADCAF, inscrita no CNPJ(MF) 
nº 43.888.176/0001-34, com a finalidade 
de aplicação e investimentos da entidade, 
principalmente para à aquisição de 
materiais de construção.
30.000,00
Alocação no GABINETE DO PREFEITO, 
junto a Ação 2311 EMENDAS 
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, 
voltado à celebração de Fomento com a 
Associação Comunitária Bom Jesus, 
inscrita no CNPJ(MF) nº 00.833.145/0001-
73, com a finalidade de aplicação e 
investimentos da entidade, principalmente 
para realização de despesas necessárias 
para cercar o parquinho/playground 
infantil.
37.466,92
Alocação na SECRETARIA DE 
ESPORTES E LAZER, junto a AÇÃO 1076 
CONSTRUÇÃO DE ÁREAS ESPORTE E 
DE LAZER, para compra de equipamentos 
e material permanente e serviços, 
compreendendo: 1) R$ 19.000,00 voltados 
a aquisição/instalação de 01 (um) 
Academia ao Ar Livre para o Residencial 
Florata; 2) R$ 42.000,00 voltados a 
aquisição de 01 (um) Parque Infantil 4 
Torres, com certificado emitido por órgão 
competente (instituto de certificação de 
playground), para atender o Residencial 
Novo Horizonte; e 3) R$ 19.000,00 
voltados a aquisição de 01 (um) Academia 
ao Ar Livre para o Jardim Vila Verde.
80.000,00
030/2024 José Vaz Neto 
(Eskiva)
Saúde Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE na AÇÃO 2310 – EMENDAS 
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS NA 
SAÚDE, em sua totalidade voltado à 
celebração de Parceria na Modalidade de 
Termo de Fomento, por meio da AACC –
Associação Altaflorestense de Combate 
ao Câncer, devidamente registrada no 
CNPJ(MF) sob o nº 31.028.240/0001-28, 
cujo objeto será o repasse para o Hospital 
do Câncer de Mato Grosso — HCanMT, 
207.466,92
visando auxiliar no custeio e manutenção 
daquele Centro, referência em 
atendimento e tratamento oncológico no 
estado de Mato Grosso, cuja grande 
maioria dos pacientes atendidos são do 
Sistema Único de Saúde (SUS) e do 
interior do estado.
Outras Alocação no GABINETE DO PREFEITO, 
na Ação 2311 EMENDAS 
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, em 
sua totalidade voltado à realização de 
Fomento com o CENTRO CULTURAL 
ÁGAPE – CCA – CNPJ nº 
08.155.503/0001-48, para aplicação, 
desenvolvimento e execução de projetos 
em áreas artísticas, culturais e esportivas, 
que promovam o pleno exercício da 
cidadania da comunidade como um todo.
207.466,92
031/2024 Leonice Klaus dos 
Santos
Saúde Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE, junto à Ação 2175 
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES 
BÁSICAS DE SAÚDE, voltado à 
realização de despesas de material de 
consumo e equipamentos e material 
permanente para as unidades de saúde, 
compreendendo: 1) R$ 21.230,00 para 
atender o PSF XI Valfredo José de 
Santana, Residencial Universitário, 
consistindo em 03 armários fechado de 
aço com 02 portas e 04 prateleiras, 01 
balança antropométrica, 01 aparelho de 
ar-condicionado 12.000 BTUs, 01 aparelho 
de ar-condicionado de 18.000 BTUs, 01 
cadeira giratória ergométrica, 06 cadeiras 
de escritórios fixas, 03 cadeiras 
longarinas, 03 computadores core I5, 01 
Arquivo e 01 mesa escritório com 02 
gavetas 150x60x70cm; 2) R$ 11.500,00 
para atender o PSF II Cidade Bela, 
consistindo em 02 aparelhos de ar￾condicionado de 12.000 BTUs, 01 balança 
antropométrica, 01 maca infantil - leito 
estofado pediátrico, 01 otoscópio, 02 
bandejas inox p/ medicação, 01 arquivo e 
01 telefone celular; 3) R$ 26.800,00 
para atender o PSF X Enf. Gileno Farias 
Teófilo, São José Operário, consistindo 
em 01 aparelho de ar-condicionado de 
18.000 BTUs, 04 cadeiras de escritórios 
giratórias ergométricas, 01 armário 
pequeno de cozinha, 01 máquina de lavar, 
01 balcão com pia, 05 mesas de escritório 
com 02 gavetas 1.50x60x70cm, 01 biombo 
hospitalar, 01 foco ginecológico, 08 
120.870,00
longarinas com 03 lugares, 04 mesas para 
impressora, 03 computadores Core I5 e 06 
cadeiras de escritórios fixa; 4) R$ 
30.840,00 para atender o PSF XIV Santa 
Bárbara e PSF XV Élida Rocha Borges, 
consistindo em 01 aparelho de ar￾condicionado de 18.000 BTUs, 02 
aparelhos de ar-condicionado de 12.000 
BTUs, 03 computadores Core I5, 07 
escadas com dois degraus hospitalar 
esmaltadas, 02 macas com rodas, 04 
mesas de impressoras, 04 arquivos de 
aço, 04 prateleiras de aço, 03 cadeiras 
longarinas, 04 cadeiras de escritório 
rodízio, 01 armário fechado de aço, 04 
mesas de escritório e 03 roteadores Dual 
Band Wi-fi; 5) R$ 6.500,00 para 
atender o PSF VIII Boa Esperança, 
consistindo em 01 aparelho de ar￾condicionado de 12.000 BTUs, 01 
otoscópio, 01 mesa para reunião e um 
aparelho celular; 6) R$ 13.000,00 
para atender o PSF V Cidade Alta, 
consistindo em 01 aparelho de ar￾condicionado de 18.000 BTUs, 01 
aparelho de ar condicionado de 12.000 
BTUs, 02 arquivos, 02 longarinas, 10 
guardanapos, 01 cortina p/ janela, lençóis, 
01 lixeira grande, 01 telefone celular, 01 
armário de cozinha e 01 mesa c/ 02 
gavetas 1.50x60x70cm; e 7) R$ 
11.000,00 para atender o PSF IV Santa 
Rita de Cássia, Jardim das Flores, 
consistindo em 01 geladeira, 03 arquivos, 
01 máquina de lavar “faz tudo”, 01 
bebedouro, 05 caixas canetas azul, 02 
caixas canetas pretas, 01 caixa canetas 
vermelhas e uma mesa para impressora.
Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE, junto à Ação 2091 
MANUTENÇÃO DE REDE DE APOIO E 
DIAGNÓSTICO, voltado à realização de 
despesas de equipamentos e material 
permanente para a Central de Regulação 
Municipal, consistindo na aquisição de 
Eletrônicos e Mobiliários, c/ prioridade à 
compra de 03 aparelhos celulares.
13.596,92
Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE, junto à Ação 2171 
MANUTENÇÃO DO PRONTO 
ATENDIMENTO MUNICIPAL - PAM, 
voltado à realização de despesas de 
material de consumo e equipamentos e 
material permanente para o PAM, 
48.000,00
compreendendo: 1) R$ 30.000,00 
consistindo em aquisição de cobertores, 
lençóis e toalhas de banho – c/ prioridade, 
camisolas para pacientes adulto feminino 
P, M, G e GG, pijamas para paciente 
adulto (calça e blusa) masculino P, M, G e 
GG; e 2) R$ 18.000,00 consistindo em 
aquisição de 01 computador com teclado e 
mouse, 01 cadeira de escritório giratória 
ergométrica, 01 mesa escritório com duas 
gavetas 1.50x60x70cm, 01 poltrona para 
soroterapia, 04 longarinas, 01 cadeira de 
rodas, 01 aparelho de ar-condicionado de 
12.000 BTUs e 01 Impressora.
Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE, junto à Ação 2280 
MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO, 
voltado à realização de despesas de 
material de consumo e equipamentos e 
material permanente para a Casa de 
Apoio, consistindo em 06 guarda-roupa 
solteiro com quatro porta, 02 máquinas de 
lavar tanquinho, 01 jogo de faca de corte, 
07 ventiladores grande com pedestal de 
coluna regulável, 01 panela nº 45, 100 
pratos, 01 jogo de panelas, 100 xícaras, 
01 batedeira planetária, 01 panela de 
pressão 20L, 01 cilindro elétrico laminador 
de massas de pastel, pão e pizza, 01 
suporte para coletor de lixo, 01 lixeira para 
lixo infectante 100L, 02 biombos 
hospitalar, 02 arquivos, 02 balcão com pia, 
01 armário de cozinha grande, 01 kit 
instrumental curativo e sutura c/ 03 pinças 
estéril, 01 maca, 01 mesa mayo 
(instrumental) inox regulagem altura com 
bandeja NC e 01 mesa grande (para 
colocar panelas).
25.000,00
Outras Alocação no GABINETE DO 
PREFEITO, subvenção à Obras Sociais 
da Associação Espírita Amigos da Paz, 
inscrita no CNPJ(MF) nº 11.882.114/0001-
29, para aplicação e investimentos na 
sede da organização, incluindo a 
construção e reformas das alas dos 
banheiros feminino, masculino e PNE.
30.000,00
Alocação na SECRETARIA DE 
ESPORTES E LAZER, junto a AÇÃO 1076 
CONSTRUÇÃO DE ÁREAS ESPORTE E 
DE LAZER, junto as respectivas dotações 
orçamentárias, voltados a revitalização e 
disponibilidade de espaços de lazer no 
bairro Cidade Bela, consistindo na 
implantação de playground 
72.000,00
infantil/parquinho de atividades e 
construção de quadra de areia, no espaço 
público caracterizado Praça NW-1B, 
situado na Avenida Presidente Getúlio 
Vargas, no bairro Cidade Bela.
Alocação na SECRETARIA DE CIDADE, 
junto a AÇÃO 2264 MANUTENÇÃO DO 
CEMITÉRIO MUNICIPAL, voltados à 
aquisição de equipamentos e material 
permanente, consistindo em 01 geladeira, 
01 microondas, 01 fogão, 01 balcão com 
pia, 01 mesa e 01 ventilador para a sede 
administrativa do Cemitério Municipal 
Jardim da Saudade, além de 2 tendas 
compatíveis para auxiliar nos 
sepultamentos e na construção de 
túmulos/gavetas.
7.000,00
Alocação na SECRETARIA DE CIDADE, 
junto a AÇÃO 2265 MANUTENÇÃO DA 
RODOVIÁRIA, voltados à aquisição de 
equipamentos e material permanente, 
consistindo em 01 geladeira, 01 
microondas, 01 fogão, 01 balcão com pia, 
01 mesa, 01 máquina de lavar, 01 
aparelho de ar-condicionado de 12.000 
BTUs e 01 sofá 2 lugares, para atender as 
necessidades administrativas do Terminal 
Rodoviário “Irineu Lobo de Almeida”.
10.000,00
Alocação no GABINETE DO PREFEITO, 
junto a AÇÃO 2311 EMENDAS 
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, 
subvenção à Igreja Católica da 
Comunidade Urbana São Lourenço, 
situada na Rua General Osório, bairro Boa 
Esperança, pertencente à Paróquia Bom 
Pastor - Forania de Alta Floresta, para 
aplicação e investimentos no edifício sede, 
especificamente à aquisição e instalação 
de 02 aparelhos de ar-condicionado de 
18.000 BTUs.
9.000,00
Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E 
CIDADANIA, junto à AÇÃO 2307 
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL 
DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, 
subvenção à Associação Fraterna 
Benedita Fernandes (Lar dos Idosos 
“Pedro Sierra Sanches”), inscrita no 
CNPJ(MF) nº 04.294.885/0001-30, para 
aplicação de produtos de higiene pessoal 
dos idosos, consistindo em sabonete 
líquido, desodorante aerossol, lenços 
umedecidos e luvas de procedimentos.
10.000,00
Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL 33.600,00
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E 
CIDADANIA, junto à AÇÃO 2294 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA 
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB, 
voltados à aquisição de equipamentos e 
material permanente e material de 
consumo, compreendendo: 1) R$ 
23.600,00 ao Centro de Referência de 
Assistência Social - CRAS Conviver 
Centro, para aquisição de 01 máquina de 
lavar “faz tudo”, 01 liquidificador, 01 
batedeira, 01 freezer, 01 aparelho de ar￾condicionado, 02 computadores, 01 forno 
elétrico e 01 microondas; 2) R$ 
5.000,00 ao Centro de Referência de 
Assistência Social - CRAS Conviver 
Centro, para o desenvolvimento de ações 
com crianças e adolescentes, c/ prioridade 
para a compra de brinquedos; 3) R$ 
5.000,00 ao Centro de Referência de 
Assistência Social – CRAS Casa da 
Família, para o desenvolvimento de ações 
com crianças e adolescentes, c/ prioridade 
para a compra de brinquedos.
Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E 
CIDADANIA, junto à AÇÃO 1082 
CONSTRUÇÃO, REFORMA E 
AMPLIAÇÃO - CRAS, voltados à 
realização de despesas de Obras e 
Instalações no Centro de Referência de 
Assistência Social - CRAS Casa da 
Família, consistindo na reforma dos 
banheiros femininos e masculinos, para 
melhor atender a população.
15.000,00
Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL 
DE CULTURA E JUVENTUDE, junto à 
AÇÃO 2071 FESTIVIDADES, FESTIVAIS, 
CONCURSOS, CONFERÊNCIAS E 
FÓRUNS, para aplicação em prêmios para 
o Festival de Música Sacra de Alta 
Floresta (FEMUSAF).
10.000,00
Alocação no GABINETE DO PREFEITO, 
subvenção ao Projeto Cuida Bem de Mim, 
inscrito no CNPJ(MF) nº 23.318.847/0001-
14, para custeio e melhorias nos 
atendimentos ofertados pelo projeto.
7.466,92
Alocação no GABINETE DO PREFEITO, 
subvenção a Associação de Amigos do 
Autista de Alta Floresta - AMA/AF, inscrita 
no CNPJ(MF) nº 24.627.953/0001-42, para 
auxiliar na causa autista.
3.400,00
032/2024 Marcos Roberto 
Menin
Saúde Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE, junto à Ação 2175 
177.466,92
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES 
BÁSICAS DE SAÚDE, para compra de 
equipamentos e material permanente para 
as unidades de saúde, compreendendo: 1) 
R$ 147.466,92 para atender as unidades 
básicas; e 2) R$ 30.000,00 para atender o 
Laboratório Municipal.
Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE, junto à Ação 2172 
ASSISTÊNCIA A SAÚDE MENTAL, 
voltado ao desenvolvimento de ações, na 
rede de saúde do município, ao 
atendimento especializado de pessoas 
com Transtorno do Espectro Autista 
(TEA), a fim de que o acompanhamento 
seja realizado de maneira mais eficaz, 
além do acesso a consultas, exames, 
medicamentos e atendimento 
multiprofissional.
30.000,00
Outras Alocação no GABINETE DO PREFEITO, 
subvenção à Associação dos Moradores 
do Bairro Bom Pastor, para aplicação, 
manutenção e investimentos da entidade.
25.000,00
Alocação no GABINETE DO PREFEITO, 
subvenção ao Rotary Club de Alta 
Floresta, para aplicação, manutenção e 
investimentos da entidade.
20.000,00
Alocação no GABINETE DO PREFEITO, 
subvenção ao Lions Clube de Alta 
Floresta, para aplicação, manutenção e 
investimentos da entidade.
20.000,00
Alocação no Gabinete do Prefeito, 
subvenção a Associação de Apoio ao 
Portador de Deficiência Sensorial –
AAPDS/CEEDA, para aplicação, 
manutenção e investimentos da entidade.
20.000,00
Alocação no GABINETE DO PREFEITO, 
subvenção a Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais - APAE, para 
aplicação, manutenção e investimentos da 
entidade.
20.000,00
Alocação no GABINETE DO PREFEITO, 
subvenção a AMJA Associação 
Comunitária do Jardim Araras, para 
aplicação, manutenção e investimentos da 
entidade.
25.000,00
Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ESPORTES, junto à Ação 2102 
INCENTIVO AS PRÁTICAS 
DESPORTIVAS, sendo: 1) R$ 30.000,00 
para contribuir com a realização da Copa 
Trairão Esportes Infantil de Futebol de 
Base Alta Floresta - Edição 2025; e 2) R$ 
32.466,92 para outras despesas de 
62.466,92
manutenção do incentivo as práticas 
desportivas.
Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, junto à Ação 
2294 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 
DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB, 
visando apoiar o trabalho voluntário de 
Oficinas de Pintura em Tecido e similares 
ministrados e oferecidos nos bairros às 
mulheres em situação de vulnerabilidade, 
contribuindo para o fortalecimento da 
autoestima de pessoas em risco social, 
como arte-terapia no tratamento da 
depressão, desenvolvimento de 
habilidades artísticas, geração de renda, 
enfim.
15.000,00
033/2024 Oslen Dias dos 
Santos (Tuti)
Saúde Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE, junto à Ação 2175 
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES 
BÁSICAS DE SAÚDE, para compra de 
equipamentos e material permanente para 
as unidades de saúde.
127.466,92
Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE, junto à Ação 1033 
CONSTRUÇÃO, REFORMA E 
AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS 
DE SAÚDE, para obras e instalações para 
as unidades de saúde.
80.000,00
Outras Alocação no GABINETE DO PREFEITO, 
subvenção à ASSOCIACAO NOSSA 
CASA – CNPJ Nº 45.101.033/0001-66, a 
Casa de Apoio “Nossa Casa”, para 
manutenção e custeio da entidade, 
compreendendo a aquisição de material 
de consumo e equipamentos.
80.000,00
Alocação no GABINETE DO PREFEITO, 
subvenção ao CAAF - CLUBE DE 
AEROMODELISMO ALTA FLORESTA –
CNPJ Nº 10.497.547/0001-06, para 
aplicação, manutenção e investimentos da 
entidade.
30.000,00
Alocação no GABINETE DO PREFEITO, 
subvenção ao “O CLUBE MONTE 
SANTO”, para aplicação, manutenção e 
investimentos da entidade.
25.000,00
Alocação na SECRETARIA DE 
ESPORTES E LAZER, junto a AÇÃO 1076 
CONSTRUÇÃO DE ÁREAS ESPORTE E 
DE LAZER, voltados a aquisição de 01 
(um) Parque Infantil 4 Torres, com 
certificado emitido por órgão competente 
(instituto de certificação de playground), 
01 (um) Academia ao Ar Livre e Bancos 
de Concreto, para o BAIRRO AMARÍLIS.
72.466,92
034/2024 Reginaldo Luiz da 
Silva (Naldo da Pista)
Saúde Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE, junto à Ação 2175 
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES 
BÁSICAS DE SAÚDE, para despesas com 
equipamentos e material permanente e 
material de consumo para as unidades de 
saúde, compreendendo: 1) R$ 6.000,00 
para atender o PSF da Comunidade Ouro 
Verde, consistindo na aquisição de 01 
Letreiro/ Fachada com o nome da 
unidade, 01 lata de tinta óleo branca de 
3,6 litros, 01 caixa de lixas, 01 pincel, 01 
rolo de pintura, 02 longarinas de 04 
lugares cada, 01 adesivo para porta 
blindex com o nome da unidade, 01 
escrivaninha e 01 painel de recados de 2 
metros de comprimento; 2) R$ 13.000,00 
para atender o Posto de Saúde Rio Verde 
(4ª Sul), consistindo na aquisição de 01 
geladeira 240 litros, 01 fogão 4 bocas, 01 
escrivaninha, 01 maca hospitalar com 
rodízios e 01 balança antropométrica; 3) 
R$ 20.000,00 para atender o Posto de 
Saúde Claudenir Fontes (Comunidade 
Novo Cruzeiro – Pista do Cabeça, 
especificamente voltado a casa de 
alojamento da profissional que atende no 
local, consistindo na aquisição de 1 
aparelho de ar-condicionado 12.000BTUs, 
1 pia de cozinha, 1 geladeira e 1 fogão, e 
outros eletrodomésticos.
39.000,00
Alocação na SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE, junto à Ação 1033 
CONSTRUÇÃO, REFORMA E 
AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS 
DE SAÚDE, voltado a realização de 
despesas de materiais de consumo, outros 
serviços de terceiros – pessoa jurídica e 
obras e instalações, compreendendo: 1) 
R$ 106.466,92 para atender o Posto de 
Saúde Claudenir Fontes (Comunidade 
Novo Cruzeiro – Pista do Cabeça), voltado 
à realização de reforma e ampliação da 
unidade e demais reparos necessários, 
incluindo também, a realização de 
reformas na casa de alojamento da 
profissional que atende no local; e 2) 
R$ 62.000,00 para o Posto de Saúde 
Jacaminho (Comunidade São Mateus) –
Assentamento São Mateus), voltado à 
realização de reforma e ampliação da 
unidade e demais reparos necessários.
168.466,92
Outras Alocação na SECRETARIA DE 
ESPORTES E LAZER, junto a AÇÃO 1076 
175.000,00
CONSTRUÇÃO DE ÁREAS ESPORTE E 
DE LAZER, para compra de equipamentos 
e material permanente e serviços, 
compreendendo: 1) R$ 47.500,00 voltados 
a aquisição de 01 (um) Parque Infantil 4 
Torres, com certificado emitido por órgão 
competente (instituto de certificação de 
playground), para atender a Comunidade 
São Mateus – Assentamento Jacamim; 2) 
R$ 47.500,00 voltados a aquisição de 01 
(um) Parque Infantil 4 Torres, com 
certificado emitido por órgão competente 
(instituto de certificação de playground), 
para atender a Comunidade Novo 
Cruzeiro – Pista do Cabeça; 3) R$ 
20.000,00 voltados a aquisição de 01 (um) 
Academia ao Ar Livre para a Comunidade 
Sol Nascente; 4) R$ 20.000,00 voltados 
a aquisição de 01 (um) Academia ao Ar 
Livre para a Comunidade Ouro Verde; 5) 
R$ 20.000,00 voltados a aquisição de 01 
(um) Academia ao Ar Livre para a 
Comunidade Pista Nova; e 6) R$ 
20.000,00 voltados a aquisição de 01 (um) 
Academia ao Ar Livre para a Comunidade 
Rio Verde.
Alocação no GABINETE DO PREFEITO, 
junto a Ação 2311 EMENDAS 
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, 
voltado à aquisição e destinação de 01 
caixa d’água de 20 mil litros de metal para 
atender as necessidades da Comunidade 
Novo Cruzeiro - Pista do Cabeça.
32.466,92
Na oportunidade, remetemos também uma via original de cada propositura de emenda, 
devidamente publicadas no Diário Oficial de Contas (DOC/TCE-MT), Edição nº 3510 de 20/12/2024, 
para apreciação.
Esperando poder contar com a boa acolhida de V.S.as, subscrevemos,
Atenciosamente,
Oslen Dias dos Santos 
Vereador (Tuti)
Presidente
CMAF/Separ/jts/*
1 Lei Municipal nº 2.949/2024 (LDO/2025)
(...)
Art. 32. Compete ao Poder Legislativo, até 30 (trinta) dias após a aprovação da lei orçamentária anual, 
encaminhar à Prefeitura de Alta Floresta a relação das emendas impositivas aprovadas para fins de análise de 
viabilidade.
(...)

open original →