| 2025-04-08 |
ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 |
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| 2025-02-05 |
Matéria Transformada em Lei |
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| 2025-02-05 |
Aguardando promulgação da lei |
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| 2025-02-05 |
Proposição aprovada |
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| 2025-02-04 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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| 2025-02-04 |
Aguardando Inclusão na Ordem do Dia |
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Aguardando a aprovação do Oficio qual solic a tramitação em Urgência Especial |
| 2025-01-27 |
Proposição retirada da Ordem do Dia |
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Proposição retirada da Ordem do Dia considerando inconsistência em seus anexos |
| 2025-01-24 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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CONVOQUE-SE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, PARA O DIA 27/01/2025, AS 09:00 NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. |
| 2025-01-23 |
Análise Preliminar |
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| 2025-01-22 |
ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 |
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Para conhecer e promover ações de Tramitação da Matéria |