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materia nº 2327/2025

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 2327 / 2025
Date 2025-01-22
Ementa"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A ADERIR AO PROGRAMA DE CIRURGIAS ELETIVAS DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
native_id1560

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-06 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2025-01-29 Matéria Transformada em Lei — —
2025-01-27 Aguardando promulgação da lei — —
2025-01-27 Proposição aprovada — —
2025-01-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — CONVOQUE-SE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, PARA O DIA 27/01/2025, AS 09:00 NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO.
2025-01-23 Análise Preliminar — —
2025-01-22 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 U Para conhecer e promover ações de Tramitação da Matéria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-01-28T08:29:59.114301-03:00 Aprovada por Unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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paleta Legislativa - 2327/2025
= a : PL< Pro 7 À
Prefeitura Municipal de Alta | ==: Ep ops |O
ESTADO DE MATO GROSSO Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO
CNPJ 15.023.906/0001-07 DE ALTA FLORESTA AADERIR AO
PROGRAMA DE CIRURGIAS
ELETIVAS DO.
o /
PROJETO DE LEI Nº 2.327/2025. Lido em 7 JAN 175
SUMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA
FLORESTA A ADERIR AO PROGRAMA DE
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA CIRURGIAS ELETIVAS DO MUNICÍPIO DE
na Sanção EXTRA SRD AsSdO 8 votação PARANAÍTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
Mesz AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e
eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a participar do Programa de
Cirurgias Eletivas do Município de Paranaíta, mediante assinatura do Termo de
Cooperação/Adesão.
Art.2.º- O Município de Alta Floresta repassará ao Município de Paranaíta, o valor
correspondente a R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) mensais, como
contrapartida pelo atendimento dos nossos munícipes.
Art. 3.º- | As despesas com o presente Termo de Convênio, ocorrerá à conta da dotação
orçamentária específica do Orçamento de 2025.
Art. 4.º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.º- Revogam-se as disposições em contrário.
Alta Floresta-MT, em 13 de janeiro de 2.025.
VALDEMAR GAMBA uno H INCRA!
Prefeito Municipal -
Travessia Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3903-1000/3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT
ESTADO DE MATO GROSSO Materia Legislativa - 2327/2025
CNPJ 15.023.906/0001-07 Tipo: PL - Projeto de Lei Executivo
Data: 22 de Janeiro de 2025
Ementa: "AUTORIZA O aa
DE ALTA FLORESTA A ADI
JUSTIFICATIVA PROGRAMA DE CIRURGIAS
ELETIVAS DO.
Apraz-nos encaminhar a Vossas Excelências para exame e indispensável
aprovação o incluso Projeto de Lei Municipal n. º 2.327/2025, de nossa iniciativa, que em
súmula: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A ADERIR AO
PROGRAMA DE CIRURGIAS ELETIVAS DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar o Município de Alta
Floresta, mediante assinatura do Termo de Adesão e Compromisso, a aderir ao Programa de
Cirurgias Eletivas do Município de Paranaíta, instituído pela Lei Municipal de Paranaíta n.º
1.208/2021 de 29/09/2021.
Os procedimentos que poderão ser realizados no Centro Cirúrgico do
Hospital Municipal de Paranaíta: Hemorroidectomia; Colecistectomia; Hernioplastia
Epigástrica; Hernioplastia Incisional; Hernioplastia Inguinal (bilateral); Hernioplastia
Inguinal/Crural (unilateral); Hernioplastia Recidivante; Vasectomia; Histerectomia total;
Laqueadura Tubaria; Parto Normal humanizado; Parto cesariano; Pequenos
Procedimentos do cirurgião geral; Pequenos Procedimentos do ginecologista/obstetrícia,
cirurgias ortopédicas, dentre outros.
Através da adesão do Município de Alta Floresta a este Programa de
Cirurgias Eletivas, ensejará a o atendimento aos cidadãos do nosso município e a
consequente diminuição da fila de espera, tendo em vista que muitos sofrem a anos
aguardando por procedimentos cirúrgicos, fato este agravado pela suspensão deste em
virtude da pandemia. 2
Diante do exposto, encaminhamos o presente Projeto de Lei a esta Egrégia
Casa Legislativa, e solicitamos aos Nobres Edis, que a matéria ora encaminhada, seja
analisada e estudada, e obtenha deliberação favorável em sua íntegra.
Reiteramos as Vossas Excelências a nossa expressão de grande estima e
admiração.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 13 de janeiro de 2025.
Lido em 7 JAN
VALDEMAR GAMBA E É)
Prefeito Municipal esponsável
CEMARA MUNIGIPAL DE ALTA FLORESTA
Provado em discussão 8 votação
na Sessão EXTRÃORDIN ÁRI
? — de
Mic
Travessia Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3903-1000/3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT

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