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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORE
Aprovado em discussão e votação
na Se QROINÁR
INDICAÇÃO N. 004/2025
Autoria: Vereador Francisco Ramos da Silva (Chicão do Motocross)
SÚMULA: O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 157, combinado com o $ 1º do artigo 158, do Regimento Interno,
INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba,
com cópia a Direção Municipal de Trânsito, após apreciação e
concordância do Soberano Plenário, que seja realizado um estudo técnico
para viabilizar a implantação da direção livre à esquerda nos semáforos
da cidade, mediante regulamentação específica para os condutores que
trafegam na faixa da esquerda.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de proposição legislativa, na modalidade de indicação, que tem por
fundamento apontar à Direção Municipal de Trânsito, a necessidade que seja realizado
um estudo técnico para viabilizar a implantação da direção livre à esquerda nos
semáforos da cidade, mediante regulamentação específica para os condutores que
trafegam na faixa da esquerda.
A legislação de trânsito vigente prevê a possibilidade de exceções às normas
gerais de circulação e conduta, desde que devidamente regulamentadas e com o
objetivo de aumentar a segurança e fluidez do tráfego. Nesse sentido, há situações em
que permitir a conversão livre à esquerda pode reduzir o acúmulo de veículos nos
cruzamentos, especialmente em locais com grande fluxo de trânsito, melhorando a
mobilidade urbana.
A proposição visa atender as demandas de condutores que enfrentam
dificuldades nos cruzamentos mais movimentados, onde a conversão à esquerda é
inevitável, mas frequentemente comprometida pela organização atual dos semáforos.
Outrossim, é importante destacar que em nossas principais avenidas, Ariosto e
Ludovico da Riva Neto, utilizamos o sistema de mão inglesa, o que reforça a
necessidade de adaptações específicas para garantir a segurança dos motoristas.
Vale ressaltar que a legislação permite exceções quando estas resultam em
maior segurança para os motoristas, conforme exemplificado na Lei 14.071/20, em
vigor desde abril de 2021, que inseriu o Art. 44-A, dispondo sobre a sinalização. Os
fundamentos dessa legislação devem ser observados e adequados às necessidades
locais durante a elaboração da regulamentação.
O estudo técnico permitirá avaliar os pontos críticos da cidade e definir os
critérios necessários para implantação da medida de forma segura e eficaz.
Acreditamos que a iniciativa contribuirá para reduzir os congestionamento, otimizar o
fluxo veicular e, consequentemente, melhorar a experiência de mobilidade dos
cidadãos.
Av: Colonizador Ariosto da Riva
[Ei comprnnita lraradta (66)3521-5030 (9 Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M
contatowaltafloresta o y
CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Confiantes no empenho de Vossa Excelência neste sentido e nos colocamos a
vossa inteira disposição, subscrevo-me com elevados votos de estima consideração
desejando sucessos em vossas realizações.
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta - MT, 17 de janeiro de 2025.
Francisco Ramos da Silva
(Chicão do Motocross)
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
Aprovado em discussão e
(f) camaraaltafloresta (66)3521 -5030 Av: Colonizador Ariosto da Riva,
contato a alt
Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M'
(66) 3521-5829 /3716 /5215 9 CEP 78580-000 - CXP 261
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