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materia nº 6/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-01-21
EmentaO vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia a Secretária Municipal de Educação Lucinéia Mazzoni, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de realizar um estudo de viabilidade para, posteriormente, encaminhar projeto de lei ao Legislativo conforme minuta em anexo, criando o Cartão Material Escolar (CME), visando o fortalecimento do comércio local e a liberdade de escolha do material escolar.
native_id1568

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-01 Arquivo e Despacho — —
2026-01-01 Proposição aprovada — —
2025-01-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-01-31 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-05T08:12:50.014758-03:00 Aprovada por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA... cm nunes
PODER LEGISLATIVO Aprovado em 1 pá E e pe
INDICAÇÃO N. 006/2025
Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho
SÚMULA: O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 157, combinado com o $ 1º do artigo 158, do Regimento Interno,
INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba,
com cópia a Secretária Municipal de Educação Lucinéia Mazzoni, após
apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de realizar
um estudo de viabilidade para, posteriormente, encaminhar projeto de lei
ao Legislativo conforme minuta em anexo, criando o Cartão Material
Escolar (CME), visando o fortalecimento do comércio local e a liberdade
de escolha do material escolar.
JUSTIFICATIVA
O Cartão Material Escolar é uma iniciativa que já foi implantada em estados
como São Paulo e Maranhão, apresentando resultados positivos na aquisição de
materiais escolares. Essa política permite que as famílias tenham maior liberdade de
escolha ao adquirir os itens necessários para os estudos dos alunos, promovendo
também o fortalecimento do comércio local, uma vez que os recursos financeiros são
destinados a estabelecimentos cadastrados no município.
A implementação do CME trará benefícios como:
1. Maior autonomia para as famílias na seleção dos materiais escolares de acordo
com suas necessidades;
2. Fomento à economia local, incentivando as papelarias e comércios de pequeno
porte da cidade;
3. Redução de burocracia, ao substituir os processos tradicionais de distribuição
de kits escolares;
4. Promoção da inclusão social, garantindo que todos os estudantes tenham
acesso aos materiais necessários.
Diante dos benefícios apresentados, esta iniciativa visa modernizar e tornar
mais eficiente o acesso a materiais escolares no município, assegurando que os
recursos públicos sejam aplicados de forma útil e direcionada às necessidades da
comunidade escolar.
iara (6093521-5030 quai e,
4 contato (waltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNIC)PAL DE ALTA FLORESTA
Aprovado em discussão e
po Sessão b FEV. 7305
Diante do exposto, solicitamos que esta indicação seja encaminhada ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, bem como à Secretária Municipal de Educação,
para as providências cabíveis.
Confiantes no empenho de Vossa Excelência neste sentido e nos colocamos a
vossa inteira disposição, subscrevo-me com elevados votos de estima consideração
desejando sucessos em vossas realizações.
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta — MT, 21 de janeiro de 2025.
Darlan Trindade Carvalho
Vereador
) camaraaltafloresta (66)3521-5030 Av: Colonizador Ariosto da Riva,
y Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
7] contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215

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