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materia nº 1/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-02-03
EmentaALTERA O DISPOSTO NO ART. 49 DA RESOLUÇÃO N. 078, DE 17/05/1995, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO, E CRIA NOVAS DISPOSIÇÕES SOBRE A COMISSÃO DE PILÍTICAS GERAIS.
native_id1585

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-08 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2025-02-05 Norma promulgada — —
2025-02-05 Aguardando sanção governamental — —
2025-02-05 Proposição aprovada — —
2025-02-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-02-03 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — Aguardando a aprovação de Requerimento qual solic. Urgência Especial.
2025-02-03 Análise Preliminar — —
2025-02-03 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-05T08:13:32.619805-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
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P jef ~IlY.c3v 
i i:F \ C r SP(Sc) t : 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA F LORESTA 
Aprovado em d+scuss0o voL4ac~ 
na Sessao
.
1 04 FEI, 2t1?5 
Lido em 
PROJETO DE RESOLUCAO N° 00112025 
SUMULA: ALTERA O DISPOSTO NO ART. 49 DA 
RESOLUcAO N° 078, DE 17/05/1995, QUE DISPOE 
SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA 
MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO 
GROSSO, E CRIA NOVAS DISPOSIcOES SOBRE A 
COMISSAO DE POLITICAS GERAIS. 
AUTORIA: Vereadores Elisa Gomes Machado, Adelson da 
Silva Rezende, Bernardo Patricio dos Santos, Claudinei de 
Souza Jesus, Darlan Trindade Carvalho, Darli Luciano da 
Silva, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Francisco 
Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva, Leonice 
Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira 
da Silva; Oslen Dias dos Santos e Reginaldo Luiz da Silva 
e Silvino Carlos Pires Pereira. 
FAO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU 
E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUCAO 
LEGISLATIVA: 
Art. 1° O Art. 49, Caput, e respectivos incisos I, II, III e IV, da Resolupao n° 078, 
de 17/05/1995, - Regimento Interno da Camara Municipal de Alta Floresta, estado de 
Mato Grosso, passa a vigorar corn a seguinte redagao: 
Art. 49. As Comissoes Permanentes sao quatro (4), corn as seguintes 
denominacoes e ntamero de membros: 
I - Comissao de Legislagao, Justiga e Redarao Final — CLJRF, composta 
por tres (03) membros; 
II - Comissao de Fiscalizapao e Acompanhamento da Execupao 
Orgamentaria — CFAEO, composta por tres (03) membros; 
III - Comissao de Politicas Gerais - CPG, composta por cinco (05) 
membros; e 
IV - Comissao de Etica Parlamentar — CEP, composta por tres (03) 
membros. 
Projeto de Resolucao n° 001/2025 —Altera Resolucao 078/1995 — RI Pag. 1 de 3 
IIJ camaraaltafloresta 
contato a>altafloresta.mtJeg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
CAMARA MUNICIPAL DE Lido em 
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO 
Resp i save! 
v ie :ii ._oc?i.- .;,'. -
..,.,~~. r'r~c ~ •C•;~)I1.: +ire 
. . . 
3 d 
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Art. 2° Fica inserido na Resolupao n° 078. de 17/05/1995 - Regimento Interno 
da Camara Municipal de Alta Floresta, estado de Mato Grosso, o Art. 49-A e 
respectivos incisos I a XI, corn inclusao do paragrafo unico, corn a seguinte redapao: 
Art. 49-A. A Comissao de Politicas Gerais - CPG sera organizada par 
areas tematicas e correlatas, conforme descritas abaixo: 
I — Saude; 
II — Educapao; 
III — Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel; 
IV — Cultura, Artes e Patrimonio Historico; 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
V — Esporte, Lazer e Turismo; Aprovado em '' d;scussAo a votayau 
VI — Obras, Viapao e Urbanismo; b_FEV. 7l75
VII — Seguranpa Publica; 
XIII — Industria e Comercio; 
IX — Agricultura, Politica Agraria e Abastecimento; 
X — Direitos Humanos, Cidadania, Habitarao e Assistencia Social. 
Paragrafo un/co. Cada uma das areas tematicas tera um relator 
designado, responsavel pela analise e emissao de parecer sobre as 
materias pertinentes a sua area de atuapao. O texto oferecido pelo 
Relator sera submetido a votapao dos demais membros da Comissao de 
Politicas Gerais, passando a constituir parecer da comissao. 
Art. 3° Esta Resolupao entrara em vigor na data de sua publicapao. 
Art. 4° Revogam-se as disposipoes em contrario. 
Plenario "Vereador Arnaldo Corcino da Rocha". 
Alta Floresta - MT, 31 de janeiro de 2025. 
Vereadores: 
EIia GotésMachado Adelson da5ilva Rezende Bemardó Pãtricio dos Santos 
Claudi iei ly ' Souza Jesus Darlan Trinda GaFialho Darli Lucia ilva 
// 
Ira de Carvalho Francisco Eton dos Santos F 
Projeto de ResoluGao no 001/2025 — Altera Resolucao 078/1995 — RI 
os da Silva 
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Pag. 2 de 3 
Qf camaraaltafloresta 
GJ contato;aaltafloresta.mt.leg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
CAMARA MUNICIPAL DE Lido em 
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Resp,T dye! 
Leonice Klaus dos Santos Marc.= 'oberto Menin 
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Oslen Dias d _~~•~ R'eginaldotuiz as Silva Silvir~6 os Pires Pereira 
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Ei rta: ALTEar~. r. • F OS T O NO 
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Professor Nilson 
T Na/do da Pista 
Projeto de Resolucao n° 001/2025— Altera Resolucao 078/1995 - RI 
— da Pires 
CAMARA MUNICIPAL DE ALT FLORES' 
Apcovado em I,l/`~ discuss~o • vot+yM. 
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Pag. 3 de 3 
J eamaraaltafloresta 
® eontato@altafloresta.mt.leg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
0 N- 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LE S , TJV~ AL I FLORISIA 
Aprovado em d+scussao a volay.w 
sessao 4~ 0 ~b FFV. <<~25 
Egregia Camara, 
Lido em 
nskve! 
JUSTIFICATIVA 
Encaminhamos o PROJETO DE RESOLUCAO N° xxx12025, que "ALTERA O 
DISPOSTO NO ART. 49 DA RESOLUcAO N° 078. DE 17/05/1995, QUE DISPOE 
SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, 
ESTADO DE MATO GROSSO, E CRIA NOVAS DISPOSIcOES SOBRE A COMISSAO 
DE POLITICAS GERAIS", corn o seguinte pronunciamento: 
A proposta que ora trazemos a apreciagao dos nobres pares, visa reorganizar, 
especificamente, a Comissao de Politicas Gerais, passando de 3 para 5 membros, e 
criando respectivas areas tematicas e correlates, corn o objetivo de uma atuagao mais 
especializada e focada nas demandas de diferentes segmentos da sociedade. 
Cada area tematica e afins tera um relator, garantindo uma analise mais 
detalhada e eficaz das materias pertinentes. 
Por estes e outros tao importantes motivos e que apresentamos a presente 
proposigao para a apreciagao, pedindo que se manifestem de acordo conforme 
proposto em regime de urgencia especial. 
Plenario "Vereador Arnaldo Corcino da Rocha". 
Alta Floresta - MT, 31 de janeiro de 2025. 
Vereadores: 
Elisa Gomes Machado 
Claud `de Souza Jesus Danan Tnnda 
i 
i 
Ade orr Silva Rezende Bemar~ atricio dos Santos 
L.µti~a~ Iw^xu 
o Dadi Lu ilea 
Douglas PTeixeira de Carvalho Francisco Ailton dos Santos F 
' Lednice Kf`aus dos Santos 
Oslen Diasl d 
Marcos /. Roberto Menin 
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RRR egi ado L'uiz da Silva Silvino ►a '-' ' ires Pereira 
Na/do da Pista Drdd Pims 
Profess 
da Silva 
oto.cross" 
Projeto de Resolucao n° 001/2025- Altera Resolucao 078/1995 - RI Pag. 4 de 3 
cfj camaraaltafloresta 
® contato`aaltafloresta.mt.leg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 

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