CAMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
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CAMARA MUNICIPAL DE ALTA F LORESTA
Aprovado em d+scuss0o voL4ac~
na Sessao
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Lido em
PROJETO DE RESOLUCAO N° 00112025
SUMULA: ALTERA O DISPOSTO NO ART. 49 DA
RESOLUcAO N° 078, DE 17/05/1995, QUE DISPOE
SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA
MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO
GROSSO, E CRIA NOVAS DISPOSIcOES SOBRE A
COMISSAO DE POLITICAS GERAIS.
AUTORIA: Vereadores Elisa Gomes Machado, Adelson da
Silva Rezende, Bernardo Patricio dos Santos, Claudinei de
Souza Jesus, Darlan Trindade Carvalho, Darli Luciano da
Silva, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Francisco
Ailton dos Santos, Francisco Ramos da Silva, Leonice
Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira
da Silva; Oslen Dias dos Santos e Reginaldo Luiz da Silva
e Silvino Carlos Pires Pereira.
FAO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU
E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUCAO
LEGISLATIVA:
Art. 1° O Art. 49, Caput, e respectivos incisos I, II, III e IV, da Resolupao n° 078,
de 17/05/1995, - Regimento Interno da Camara Municipal de Alta Floresta, estado de
Mato Grosso, passa a vigorar corn a seguinte redagao:
Art. 49. As Comissoes Permanentes sao quatro (4), corn as seguintes
denominacoes e ntamero de membros:
I - Comissao de Legislagao, Justiga e Redarao Final — CLJRF, composta
por tres (03) membros;
II - Comissao de Fiscalizapao e Acompanhamento da Execupao
Orgamentaria — CFAEO, composta por tres (03) membros;
III - Comissao de Politicas Gerais - CPG, composta por cinco (05)
membros; e
IV - Comissao de Etica Parlamentar — CEP, composta por tres (03)
membros.
Projeto de Resolucao n° 001/2025 —Altera Resolucao 078/1995 — RI Pag. 1 de 3
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Art. 2° Fica inserido na Resolupao n° 078. de 17/05/1995 - Regimento Interno
da Camara Municipal de Alta Floresta, estado de Mato Grosso, o Art. 49-A e
respectivos incisos I a XI, corn inclusao do paragrafo unico, corn a seguinte redapao:
Art. 49-A. A Comissao de Politicas Gerais - CPG sera organizada par
areas tematicas e correlatas, conforme descritas abaixo:
I — Saude;
II — Educapao;
III — Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel;
IV — Cultura, Artes e Patrimonio Historico;
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V — Esporte, Lazer e Turismo; Aprovado em '' d;scussAo a votayau
VI — Obras, Viapao e Urbanismo; b_FEV. 7l75
VII — Seguranpa Publica;
XIII — Industria e Comercio;
IX — Agricultura, Politica Agraria e Abastecimento;
X — Direitos Humanos, Cidadania, Habitarao e Assistencia Social.
Paragrafo un/co. Cada uma das areas tematicas tera um relator
designado, responsavel pela analise e emissao de parecer sobre as
materias pertinentes a sua area de atuapao. O texto oferecido pelo
Relator sera submetido a votapao dos demais membros da Comissao de
Politicas Gerais, passando a constituir parecer da comissao.
Art. 3° Esta Resolupao entrara em vigor na data de sua publicapao.
Art. 4° Revogam-se as disposipoes em contrario.
Plenario "Vereador Arnaldo Corcino da Rocha".
Alta Floresta - MT, 31 de janeiro de 2025.
Vereadores:
EIia GotésMachado Adelson da5ilva Rezende Bemardó Pãtricio dos Santos
Claudi iei ly ' Souza Jesus Darlan Trinda GaFialho Darli Lucia ilva
//
Ira de Carvalho Francisco Eton dos Santos F
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Professor Nilson
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Projeto de Resolucao n° 001/2025— Altera Resolucao 078/1995 - RI
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sessao 4~ 0 ~b FFV. <<~25
Egregia Camara,
Lido em
nskve!
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos o PROJETO DE RESOLUCAO N° xxx12025, que "ALTERA O
DISPOSTO NO ART. 49 DA RESOLUcAO N° 078. DE 17/05/1995, QUE DISPOE
SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA,
ESTADO DE MATO GROSSO, E CRIA NOVAS DISPOSIcOES SOBRE A COMISSAO
DE POLITICAS GERAIS", corn o seguinte pronunciamento:
A proposta que ora trazemos a apreciagao dos nobres pares, visa reorganizar,
especificamente, a Comissao de Politicas Gerais, passando de 3 para 5 membros, e
criando respectivas areas tematicas e correlates, corn o objetivo de uma atuagao mais
especializada e focada nas demandas de diferentes segmentos da sociedade.
Cada area tematica e afins tera um relator, garantindo uma analise mais
detalhada e eficaz das materias pertinentes.
Por estes e outros tao importantes motivos e que apresentamos a presente
proposigao para a apreciagao, pedindo que se manifestem de acordo conforme
proposto em regime de urgencia especial.
Plenario "Vereador Arnaldo Corcino da Rocha".
Alta Floresta - MT, 31 de janeiro de 2025.
Vereadores:
Elisa Gomes Machado
Claud `de Souza Jesus Danan Tnnda
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Ade orr Silva Rezende Bemar~ atricio dos Santos
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