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materia nº 43/2025

Tipo Ofícios
Número / Ano 43 / 2025
Date 2025-02-03
EmentaAo cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.° 2.328/2025 que "ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR N° 1.527/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa de Leis, torna imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE URGENCIA ESPECIAL. Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua íntegra. Sendo só o que se apresenta para o momento,
native_id1598

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-08 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2025-02-05 Matéria Transformada em Lei — —
2025-02-05 Aguardando promulgação da lei — —
2025-02-05 Proposição aprovada — —
2025-02-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-02-03 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — Aguardando a aprovação do Oficio que solc a tramitação do Projeto em regime de Urgência Especial

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-05T08:11:49.668595-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT 
ESTADO Dr "" " --
CNPJ 1: 
Ofício n.° 043/2025 - GP 
Materia Legislativa - 2328/2025 
Tipo: PL - Projeto de Lei Executivo 
Data: 3 de Fevereiro de 2025 
Ementa: ACRESCENTA 
DISPOSITIVO À LEI 
COMPLEMENTAR N. 1.527/2006, E 
DÁ OUTRAS 
Alta Floresta/MT, em 03 de fevereiro de 2025. 
Senhor Presidente, 
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar 
de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.° 2.328/2025 
que "ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR N° 1.527/2006, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa 
de Leis, torna imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE 
URGENCIA ESPECIAL. 
Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente 
Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua íntegra. 
Sendo só o que se apresenta para o momento, renovamos nossos votos 
de alta estima e ~á co ração. 
) 
VALDEMAR GAMBA 
Prefeito Municipal 
Excelentíssimo Senhor 
Vereador FRANCISCO AILTON DOS SANTOS 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
Câmara Municipal de Alta Floresta — MT 
Travessa Álvaro Teixeira Costa. 50- Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-31 00 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT 

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