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CAMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Lido em11 5EV. 2~i25 INDICAcAO N. 046/2025
Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho
Resp>bnsiv.l
SUMULA: O Vereador que esta subscreve, de acordo
corn o Regimento Interno desta Casa,
INDICA ao Prefeito Municipal, corn copia a
Secretaria Municipal de Assistencia Social, a
necessidade de atendimento as demandas
especificas do Conselho Tutelar, consoante o
Officio 022/2025 do Conselho, conforme
copia anexa.
JUSTIFICATIVA
A presente indicacao tern como objetivo solicitar ao Prefeito Municipal, corn
copia a Secretaria de Assistencia Social. sobre a importancia e urgencia do
atendimento das demandas listadas conforme officio 022/2025 (em anexo).
As demandas apresentadas sao itens essenciais para o adequado funcionamento
das atividades do Conselho Tutelar, visto que considerando o papel fundamental deste
orgao, na protecao e defesa dos direitos da crianca e do adolescente, conforme
estabelecido pelo Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA), e a crescente demanda
por servicos que garantam a efetividade dessa protecao no municipio, e essencial que
atendam as demandas especificadas nesta indicacao, para que a promocao dos direitos
das criancas e dos adolescentes de nosso municipio sejam amplamente defendidas e
garantidas.
Certos de contar corn a compreensao e o empenho de Vossas Excelencias,
aguardamos uma resposta positiva a esta solicitacao.
Plenario Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta — MT, 07 de Fevereiro de 2025.
Assinado dauuatmenbr.
DOUGLAS PEREtRA TEIXEIRA DE
CARVALHO 015.458.261-10
segunda-feira. 10 de feveresro de 2025.
1 1:53h -03
Douglas Pereira Teixeira de Carvalho
Vereador
j camaraaltafloresta
contato a attaftoresta.rntteg.br
(66)3521-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT
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