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materia nº 46/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 46 / 2025
Date 2025-02-07
EmentaO Vereador que esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretária Municipal de Assistência Social, a necessidade de atendimento às demandas específicas do Conselho Tutelar, consoante o Ofício 022/2025 do Conselho, conforme cópia anexa.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-11 Arquivo e Despacho — —
2025-02-11 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-02-10 Proposição Encaminhada Para Apresentação — —

Documents (1)

texto original #

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h 
CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
Lido em11 5EV. 2~i25 INDICAcAO N. 046/2025 
Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho 
Resp>bnsiv.l 
SUMULA: O Vereador que esta subscreve, de acordo 
corn o Regimento Interno desta Casa, 
INDICA ao Prefeito Municipal, corn copia a 
Secretaria Municipal de Assistencia Social, a 
necessidade de atendimento as demandas 
especificas do Conselho Tutelar, consoante o 
Officio 022/2025 do Conselho, conforme 
copia anexa. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicacao tern como objetivo solicitar ao Prefeito Municipal, corn 
copia a Secretaria de Assistencia Social. sobre a importancia e urgencia do 
atendimento das demandas listadas conforme officio 022/2025 (em anexo). 
As demandas apresentadas sao itens essenciais para o adequado funcionamento 
das atividades do Conselho Tutelar, visto que considerando o papel fundamental deste 
orgao, na protecao e defesa dos direitos da crianca e do adolescente, conforme 
estabelecido pelo Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA), e a crescente demanda 
por servicos que garantam a efetividade dessa protecao no municipio, e essencial que 
atendam as demandas especificadas nesta indicacao, para que a promocao dos direitos 
das criancas e dos adolescentes de nosso municipio sejam amplamente defendidas e 
garantidas. 
Certos de contar corn a compreensao e o empenho de Vossas Excelencias, 
aguardamos uma resposta positiva a esta solicitacao. 
Plenario Vereador Arnaldo Corcino da Rocha 
Alta Floresta — MT, 07 de Fevereiro de 2025. 
Assinado dauuatmenbr. 
DOUGLAS PEREtRA TEIXEIRA DE 
CARVALHO 015.458.261-10 
segunda-feira. 10 de feveresro de 2025. 
1 1:53h -03 
Douglas Pereira Teixeira de Carvalho 
Vereador 
j camaraaltafloresta 
contato a attaftoresta.rntteg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 

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