CAMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
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Aprovado em ___,._
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na Sessao '.:
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Materia Legislativa - 5/2025
i ipo: PL - Projrto de Lei do
Legislativo
Data: 11 de Fevereiro de 2.025
Ernenta: ALTERA OS INCISOS I E
II, DISPOSTO NO
ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N.
PROJETO DE LEI N ° 005/2025
SUMULA: '`ALTERA OS INCISOS I e II, DISPOSTOS NO
ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.915/2024, DE
04/04/2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
AUTORIA: Vereador Darli Luciano da Silva.
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado
de Mato Grosso, no use de suas atribuiroes legais
aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica alterado os incisos I e II, do artigo 1° da Lei Municipal n° 2.915/2024, de
04 de abril de 2024, que dispoe sobre a as denominagoes das vias publicas do
loteamento Residencial Greenvile, localizado neste municipio, passando a vigorar
corn a seguinte redagao:
Art. 1°
I - Avenida Principal, que passa a denominar-se "Avenida Ana
Sanabria Claros Bevilaqua";
II - Avenida Uirapuru. que passa a denominar-se "Avenida Eutalio
Bicudo Neto";
Art. 2° Os demais dispositivos da Lei Municipal 2.915/2024 permanecerao
inalterados.
Art. 3° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reeditar a Lei Municipal n°
2.915/2024, corn as alterapoes dadas pela presente Lei.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 5° Revogam-se as disposigoes em contrario.
Plenario "Vereador Arnaldo Corcino da Rocha".
Alta Floresta — MT, em 10 de fevereiro de 2025.
Darli Luci
dread
Qf camaraaltafloresta
[ contato a altafloresta.mtieg.br
(66)3521-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT
CEP 78580-000 - CXP 261
CAMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA FLORES
PODER LEGISLATIVO
1 1 FEV. J25
Egregia Camara,
Materia Legislativa _ s 5/2025 i:po: PL - Projeto de Lei do Legis!ativc
Data: 11 de
Ementa. revereiro de 2025 ALTERA CS II, INCISGS (E 0ISPOS -0 NO
fl
ARTIGC 1° DA LEI MUNICIPAL. N.
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos o PROJETO DE LEI N° 005/2025, de nossa autoria, que
"ALTERA OS INCISOS I e II, DISPOSTOS NO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°
2.915/2024, DE 04/04/2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS", corn o seguinte
pronunciamento:
O presente projeto de lei tern par objetivo alterar a redagao dos incisos I e
II da Lei 2.915/2024, de 04/04/2024, substituindo a nomenclatura "Rua" par
"Avenida" para os logradouros acima especificados, localizados no Residencial
Greenvile. A modificagao se faz necessaria para adequagao a nomenclatura prevista
no projeto de engenharia do referido loteamento, garantindo a correta identificagao.
A corregao proposta tern impacto direto na organizagao urbanistica e na
eficiencia dos servigos publicos, especialmente no que se refere a instalagao e
manutengao de placas de identificagao viaria. A adequada denominagao dos
logradouros facilita a localizagao par parte dos moradores, visitantes, servigos de
emergencia, empresas de transporte e entregas, contribuindo pars a seguranga e a
mobilidade urbana.
Dessa forma, a alteragao ora proposta e fundamental para evitar
inconsistencias na sinalizagao urbana, assegurar a uniformidade na identificagao
viaria e garantir que o Residencial Greenvile esteja devidamente regularizado
conforme os parametros estabelecidos pelo projeto urbanistico aprovado.
Diante do exposto canto corn o apoio de meus nobres pares para a
concretizagao desse importante Projeto.
Plenario "Vereador Arnaldo Corcino da Rocha".
Alta Floresta — MT, em 04 de fevereiro de 2025.
CAMARA MUNicli L DE ALFA FLORESIA
Aprovado em _J"L d}~cus5 9 e votacio
na S- sao O~INARLA1 h r _V. 275
Qf camaraaltafloresta
[ ,J contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
Q N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT
CEP 78580-000 - CXP 261