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materia nº 5/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-02-11
EmentaALTERA OS INCISOS I E II, DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N. 2.95/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1633

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-08 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2025-03-06 Matéria Transformada em Lei — —
2025-02-25 Aguardando promulgação da lei — —
2025-02-25 Proposição aprovada — —
2025-02-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-02-19 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-02-19 Parecer favorável da comissão — —
2025-02-19 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-02-19 Parecer favorável da comissão — —
2025-02-19 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-02-19 Parecer favorável da comissão — —
2025-02-18 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-02-18 Parecer Jurídico Favorável — —
2025-02-11 Análise Preliminar — —
2025-02-11 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-02-11 Proposição Encaminhada Para Apresentação — —
2025-02-11 Análise Preliminar — —
2025-02-11 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-26T13:46:18.753632-03:00 Aprovada por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
1 1 FEV, ii115 
CFIMARA 
OREST MUN L JL ALTA FL 
Aprovado em ___,._ 
C O a voUo4~ 
na Sessao '.: 
-' J 
I-'_ yl r J 
I iQ- ,ao i 
r. tYl•? 
Materia Legislativa - 5/2025 
i ipo: PL - Projrto de Lei do 
Legislativo 
Data: 11 de Fevereiro de 2.025 
Ernenta: ALTERA OS INCISOS I E 
II, DISPOSTO NO 
ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N. 
PROJETO DE LEI N ° 005/2025 
SUMULA: '`ALTERA OS INCISOS I e II, DISPOSTOS NO 
ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.915/2024, DE 
04/04/2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 
AUTORIA: Vereador Darli Luciano da Silva. 
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado 
de Mato Grosso, no use de suas atribuiroes legais 
aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica alterado os incisos I e II, do artigo 1° da Lei Municipal n° 2.915/2024, de 
04 de abril de 2024, que dispoe sobre a as denominagoes das vias publicas do 
loteamento Residencial Greenvile, localizado neste municipio, passando a vigorar 
corn a seguinte redagao: 
Art. 1° 
I - Avenida Principal, que passa a denominar-se "Avenida Ana 
Sanabria Claros Bevilaqua"; 
II - Avenida Uirapuru. que passa a denominar-se "Avenida Eutalio 
Bicudo Neto"; 
Art. 2° Os demais dispositivos da Lei Municipal 2.915/2024 permanecerao 
inalterados. 
Art. 3° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reeditar a Lei Municipal n° 
2.915/2024, corn as alterapoes dadas pela presente Lei. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. 
Art. 5° Revogam-se as disposigoes em contrario. 
Plenario "Vereador Arnaldo Corcino da Rocha". 
Alta Floresta — MT, em 10 de fevereiro de 2025. 
Darli Luci 
dread 
Qf camaraaltafloresta 
[ contato a altafloresta.mtieg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA FLORES
PODER LEGISLATIVO 
1 1 FEV. J25 
Egregia Camara, 
Materia Legislativa _ s 5/2025 i:po: PL - Projeto de Lei do Legis!ativc 
Data: 11 de 
Ementa. revereiro de 2025 ALTERA CS II, INCISGS (E 0ISPOS -0 NO 
fl
ARTIGC 1° DA LEI MUNICIPAL. N.
JUSTIFICATIVA 
Encaminhamos o PROJETO DE LEI N° 005/2025, de nossa autoria, que 
"ALTERA OS INCISOS I e II, DISPOSTOS NO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 
2.915/2024, DE 04/04/2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS", corn o seguinte 
pronunciamento: 
O presente projeto de lei tern par objetivo alterar a redagao dos incisos I e 
II da Lei 2.915/2024, de 04/04/2024, substituindo a nomenclatura "Rua" par 
"Avenida" para os logradouros acima especificados, localizados no Residencial 
Greenvile. A modificagao se faz necessaria para adequagao a nomenclatura prevista 
no projeto de engenharia do referido loteamento, garantindo a correta identificagao. 
A corregao proposta tern impacto direto na organizagao urbanistica e na 
eficiencia dos servigos publicos, especialmente no que se refere a instalagao e 
manutengao de placas de identificagao viaria. A adequada denominagao dos 
logradouros facilita a localizagao par parte dos moradores, visitantes, servigos de 
emergencia, empresas de transporte e entregas, contribuindo pars a seguranga e a 
mobilidade urbana. 
Dessa forma, a alteragao ora proposta e fundamental para evitar 
inconsistencias na sinalizagao urbana, assegurar a uniformidade na identificagao 
viaria e garantir que o Residencial Greenvile esteja devidamente regularizado 
conforme os parametros estabelecidos pelo projeto urbanistico aprovado. 
Diante do exposto canto corn o apoio de meus nobres pares para a 
concretizagao desse importante Projeto. 
Plenario "Vereador Arnaldo Corcino da Rocha". 
Alta Floresta — MT, em 04 de fevereiro de 2025. 
CAMARA MUNicli L DE ALFA FLORESIA 
Aprovado em _J"L d}~cus5 9 e votacio 
na S- sao O~INARLA1 h r _V. 275 
Qf camaraaltafloresta 
[ ,J contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
Q N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 

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