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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
INDICAÇÃO N. 058/2025
Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho
SÚMULA: O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o
Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito
Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba,
com cópia à Secretaria de Assistência Social e
Cidadania Sra. Vilma Gamba, a necessidade de
reforma e ampliação do Conselho Tutelar deste
município.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação se justifica em razão da importância e da essencialidade do
Conselho Tutelar para a garantia dos direitos da criança e do adolescente, conforme
estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e observando as atuais
condições da sede do Conselho Tutelar de Alta Floresta, venho, por meio desta indicação,
sugerir e solicitar providências para a urgente reforma e ampliação do referido espaço.
Atualmente, a estrutura física do Conselho Tutelar encontra-se insuficiente para
atender de maneira adequada a demanda crescente de atendimentos, comprometendo o sigilo,
a privacidade e a qualidade dos serviços prestados às crianças, adolescentes e suas famílias.
Além disso, a equipe de conselheiros tutelares enfrenta dificuldades devido à falta de salas
apropriadas para reuniões. atendimentos individuais e áreas de suporte técnico e
administrativo.
Dessa forma, sugere-se que a reforma contemple melhorias na infraestrutura, incluindo
a adequação das instalações elétricas, hidráulicas e de acessibilidade, bem como a ampliação
do espaço para permitir um atendimento mais humanizado e eficiente.
Diante do exposto, solicito que esta demanda seja atendida com a máxima urgência,
visando garantir a eficácia dos serviços prestados em defesa dos direitos das crianças e
adolescentes.
Confiantes no empenho de Vossas Excelências neste sentido nos colocaram a vossa
inteira disposição, subscrevo-me com elevados votos de estima consideração desejando
sucessos em vossas realizações.
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta - MT, 14 de Fevereiro de 2025.
Assinado digitatiientê pars»
Pd DOUGLAS PEREIRA TEIXEIRA DE
CARVALHO 015.458.261-14
segunda-feita; 17 de de 2025,
10:58h -035.+ Eat
Douglas Pereira Teixeira de Carvalho
Vereador
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
Nº 2349, Centro, Alta Floresta - MT
(D) camaraaltafloresta (66)3521-5030
52 contato Gi altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ CEP 78580-000 - CXP 261
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