Projeto de Lei nº 006/2025 – Altera Dispositivos da Lei 1.558/2007 Página 1 de 6
PROJETO DE LEI Nº 006/2025
SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL
Nº 1.558, DE 3 DE JULHO DE 2007 (INSTITUI O
PRÊMIO “MULHER DESTAQUE” E CRIA A “SEMANA
DA MULHER” CONFORME ESPECIFICA), E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: Vereadores Marcos Roberto Menin, Adelson
da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos,
Claudinei de Souza Jesus, Darlan Trindade Carvalho,
Darli Luciano da Silva, Douglas Pereira Teixeira de
Carvalho, Elisa Gomes Machado, Francisco Ailton dos
Santos, Francisco Ramos da Silva, Leonice Klaus dos
Santos, Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias dos Santos e
Reginaldo Luiz da Silva e Silvino Carlos Pires Pereira.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alteradas as disposições contidas nos artigos 1º e 3º da Lei
Municipal nº 1.558, de 3 de julho de 2007, que passarão a vigorar conforme adiante
formalizado:
.................................................................................................................
Art. 1º. Institui o Prêmio Mulher Destaque “Dona Rose” no âmbito do
Município de Alta Floresta, Mato Grosso, através do qual serão
homenageadas personalidades femininas que, pelo seu trabalho, se
destacam na comunidade.
Parágrafo único. A denominação do Prêmio Mulher Destaque “Dona
Rose” faz referência à pioneira desbravadora Rosemira Corrêa de
Moraes, carinhosamente conhecida como Dona Rose, que chegou ao
Município de Alta Floresta em 1976, sendo uma figura de grande
importância para a história e desenvolvimento da comunidade local.
.................................................................................................................
Art. 3º O Prêmio Mulher Destaque “Dona Rose” será entregue em
sessão especial, preferencialmente na semana em que se comemora o
dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. O Prêmio será constituído
por um certificado institucional que conterá:
I - o brasão do município;
II - a legenda "Estado do Mato Grosso, Câmara Municipal de Alta
Floresta";
III – o título “MULHER DESTAQUE DONA ROSE”;
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IV - os dizeres: "A Câmara Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, através do Decreto
Legislativo nº................, confere o Prêmio “MULHER DESTAQUE
DONA ROSE” à ...........................................; e
V - data e assinatura do presidente da câmara, bem como do vereador
proponente.
.................................................................................................................
Parágrafo único. Além do Certificado Institucional, poderá ser entregue,
a critério e observada a disponibilidade orçamentária e financeira, um
troféu padrão em referência ao prêmio, durante a mesma sessão
especial.
Art. 2º Em razão das alterações promovidas por esta Lei, a descrição da
súmula da Lei Municipal nº 1.558, de 3 de julho de 2007, passará a ter a seguinte
redação:
.................................................................................................................
SÚMULA: INSTITUI O PRÊMIO "MULHER DESTAQUE DONA ROSE"
E CRIA A "SEMANA DA MULHER", CONFORME AS DISPOSIÇÕES
ESTABELECIDAS NESTA LEI.
.................................................................................................................
Art. 3º Fica autorizada a reedição da Lei nº 1.558/2007, com as alterações
promovidas pela presente lei, permanecendo em vigência os demais dispositivos.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5 Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário “Vereador Arnaldo Corcino da Rocha”.
Alta Floresta - MT, 24 de fevereiro de 2025.
Marcos Roberto Menin Adelson da Silva Rezende Bernardo Patrício dos Santos
Claudinei de Souza Jesus Darlan Trindade Carvalho Darli Luciano da Silva
Douglas P. Teixeira Elisa Gomes Machado Francisco Ailton dos Santos
Francisco Ramos da Silva Leonice Klaus dos Santos Nilson Pereira da Silva
Oslen Dias dos Santos Reginaldo Luiz da Silva Silvino Carlos Pires Pereira
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JUSTIFICATIVA
Egrégia Câmara,
Encaminhamos o PROJETO DE LEI Nº 006/2025, que “ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.558, DE 3 DE JULHO DE 2007 (INSTITUI
O PRÊMIO “MULHER DESTAQUE” E CRIA A “SEMANA DA MULHER”
CONFORME ESPECIFICA), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com o seguinte
pronunciamento:
Já se passaram quase duas décadas desde que esta Casa, por meio de Lei,
criou o Prêmio e instituiu a Semana da Mulher. O prêmio foi estabelecido em 2007 e,
neste ano, será realizada sua 18ª edição. Seu propósito é reconhecer e valorizar as
mulheres em seus diversos papéis, celebrando suas conquistas em todas as áreas
em que atuam – como avós, mães, esposas, empreendedoras, amigas, voluntárias,
filhas, alunas, educadoras, entre outras. Naquele momento, a proposta foi aproveitar
o Dia Internacional da Mulher, com todo o seu simbolismo histórico, para estender a
homenagem ao longo de toda a semana. O objetivo era promover o debate sobre a
questão de gênero, abordando temas como as lutas e conquistas femininas, o
preconceito, a violência doméstica e familiar, a participação política e a presença da
mulher no mercado de trabalho, sempre com foco na busca pela felicidade e na
construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Objetiva o presente projeto, intitular o Prêmio com o termo “DONA ROSE”,
como forma de homenagem póstuma à pioneiríssima desbravadora senhora
ROSEMIRA CORRÊA DE MORAES, a Dona Rose como era conhecida, empresária
do ramo de hotelaria em nosso município através do Grupo Rose (Hotel Rose, Hotel
Coroados e Hotel Verde).
ROSEMIRA CORRÊA DE MORAES. Dona Rose,
ou "Mãe Rose", como era carinhosamente chamada,
foi uma mulher que personificava a força e a
determinação em meio às dificuldades. Natural de
Sengés, no Paraná, nasceu no dia 17 de novembro de
1924, filha de Esequias Corrêa da Rosa e Maviael de
Camargo. Sua trajetória de vida foi marcada por
coragem e resistência, enfrentando adversidades que
muitas vezes pareciam insuperáveis.
Dona Rose era casada com o também
pioneiro desbravador, o Senhor Gumercindo
Domingues de Moraes (nome atribuído a então
Rua F-1 pela Lei Municipal nº 375/1991), e desse
relacionamento tiveram sete filhos, são eles: Rosi
Correa de Morais, Antenor Domingues de Morais
Neto, Romilto Correia de Morais, Rosilto Correia de
Morais, Rosenildo Correia de Morais, Rosidete
Correa de Morais e Rose Yara Correa de Morais.
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A história de Dona Rose começou no Paraná, onde ela enfrentava as geadas
que devastavam a lavoura de café. Buscando um lugar onde pudesse criar seus
filhos longe daquelas dificuldades, a família de dona Rose emigrou para o Paraguai.
No entanto, o destino novamente lhe trouxe desafios, já que uma forte geada
também afetou a produção de café no país vizinho. Em busca de novos horizontes,
a família de dona Rose retornou ao Brasil e se dirigiu ao Mato Grosso, onde ela
ouviu falar sobre as promessas das terras na Amazônia, divulgadas por empresas
de colonização privada. Essas promessas ecoavam como um chamamento para
novos projetos e novas possibilidades.
Foi em 1976 que Dona Rose chegou em Alta
Floresta, na região norte de Mato Grosso, com pouco mais
que a roupa do corpo e uma grande determinação. O lugar
ainda estava em processo de abertura e era
predominantemente habitado por homens que trabalhavam
nas terras. Mas, mesmo diante da escassez de
infraestrutura e das dificuldades logísticas, dona Rose, sem
hesitar, decidiu criar o seu próprio caminho. Sua entrada
na cidade foi marcada por uma audácia incomum para a
época, desafiando as normas e usou da artimanha de
convencimento. Ela não tinha medo do que muitos
consideravam um território dominado por homens e, com uma expressão
emblemática, disse: “Eu já sou meio homem, pode deixar que eu vou lá!”.
Com poucos recursos financeiros, ela fez uma negociação com a colonizadora
INDECO e se tornou dona de um pequeno hotel, o qual foi essencial para a
população que chegava à cidade. Dona Rose passou a ser uma figura fundamental
para quem chegava em Alta Floresta, recebendo e auxiliando imigrantes de várias
partes do Brasil, principalmente do Paraná. Em
sua pensão, ela não só fornecia abrigo e
alimentação, mas também garantia que as
famílias pudessem se restabelecer, com seu
imenso coração generoso, acolhendo até mesmo
aqueles que não tinham o que comer. Ela ficou
conhecida por seu espírito acolhedor e por sua
determinação em fazer com que todos se
sentissem em casa.
Dona Rose era chamada de “Mãe Rose” por aqueles que, de alguma forma,
estavam sob seu cuidado. Ela acolhia homens, mulheres e crianças, muitas vezes
em situações precárias. Quando os migrantes chegavam sem comida ou abrigo, ela
não hesitava em oferecer o que podia. Seu instinto maternal se estendia além de
seus próprios filhos, abraçando todos os que passavam por suas mãos. Muitos
daqueles que ali chegavam eram trabalhadores do campo, peões, que a viam como
uma figura de respeito e carinho. Ela os alimentava, oferecia abrigo e até
conversava sobre as dificuldades da vida na Amazônia, sempre com uma palavra de
ânimo e solidariedade.
A vida no início de Alta Floresta não era fácil. A falta de infraestrutura e a
escassez de recursos tornavam tudo mais desafiador. Dona Rose, porém, enfrentou
essas adversidades com coragem. Ela se adaptava às circunstâncias, usando sua
criatividade para contornar os obstáculos diários. Em muitos momentos, ela
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trabalhou incansavelmente, amassando pão à noite, preparando refeições em
grandes quantidades para alimentar os trabalhadores, e gerenciando as tarefas do
hotel sozinha. Sua dedicação era tamanha que, até mesmo quando não havia
eletricidade, ela se virava com lampiões e improvisava soluções para manter o
trabalho em andamento.
Sua história não era apenas uma de luta por sobrevivência, mas também de
uma grande paixão pela terra que agora chamava de lar. Ela acreditava que Deus
havia preparado aquele caminho para ela e sua família, e que naquele pedaço de
chão estava o destino que ela tanto procurava. Quando o presidente da República,
João Figueiredo, visitou Alta Floresta em 1980,
foi o hotel de dona Rose que foi requisitado para
ele se hospedar e, apesar de não haver
necessitado, aquilo foi um símbolo do sucesso
de sua jornada. "Mãe Rose" se tornou uma figura
de referência na região, uma mulher forte que
não só sobreviveu, mas também ajudou a
construir um novo capítulo para Alta Floresta e
seus habitantes.
Dona Rose faleceu em 20 de agosto de 2007, em Alta Floresta, deixando um
legado de força, coragem e generosidade. Sua história, rica em detalhes e vivências,
continua a inspirar todos que a conheceram e a população de Alta Floresta, que,
com gratidão, lembra da "Mãe Rose", uma mulher que, com um fusca velho e pouca
mais que coragem, ajudou a construir não apenas uma cidade, mas também uma
comunidade marcada pela solidariedade e pelo espírito de luta.
A história de dona Rose é um exemplo claro de como
uma pessoa pode, com determinação e coração generoso,
transformar a realidade à sua volta, ajudando a criar um
novo caminho onde antes só havia incertezas. Ela não foi
apenas uma mulher que construiu um hotel em um lugar
distante, mas uma mulher que, com seus filhos e seu
trabalho árduo, ajudou a construir um lar para muitos. Seu
nome, “Dona Rose” ou "Mãe Rose", ecoa até hoje,
reverberando o carinho, a força e a coragem de uma mulher
que enfrentou todos os obstáculos e soube, com bravura,
dar àqueles ao seu redor o que mais precisavam:
acolhimento, comida e, sobretudo, esperança.
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A biografia de Dona Rose, trazida no contexto
das razões desta propositura, a exceção das
imagens que constituem arquivo da família, entre
outras informações apresentadas pelos familiares, foi
construída a partir da sua própria narrativa presente
no Capítulo 2 da obra literária intitulada A Lenda do
Ouro Verde - Política de Colonização no Brasil
Contemporâneo, de autoria de Regina Beatriz
Guimarães Neto, publicada em Cuiabá pela UNICEM
em 2002. No texto, a história de Dona Rose é
contada de forma vívida e emocionante, revelando
sua trajetória de luta, coragem e determinação desde sua chegada ao Mato Grosso,
passando pelas dificuldades que enfrentou e as conquistas que alcançou, até o
momento em que se tornou uma figura respeitada, conhecida por todos como D.
Rose e carinhosamente chamada por alguns como "Mãe Rose". A narrativa de Dona
Rose é um testemunho de sua força e dedicação, refletindo sua trajetória de vida e a
construção da identidade de uma mulher que desafiou todas as adversidades em
busca de um futuro melhor para si e para os outros.
Por isso, é plenamente justificável a proposta de denominar esta honraria como
PRÊMIO MULHER DESTAQUE DONA ROSE, com o intuito de perpetuar seu
legado e valorizar sua memória.
Por estes e outros tão importantes motivos é que apresentamos a presente
proposição para a apreciação em regime de urgência especial pedindo que se
manifestem de acordo conforme proposto.
Plenário “Vereador Arnaldo Corcino da Rocha”.
Alta Floresta - MT, 24 de fevereiro de 2025.
Marcos Roberto Menin Adelson da Silva Rezende Bernardo Patrício dos Santos
Claudinei de Souza Jesus Darlan Trindade Carvalho Darli Luciano da Silva
Douglas P. Teixeira Elisa Gomes Machado Francisco Ailton dos Santos
Francisco Ramos da Silva Leonice Klaus dos Santos Nilson Pereira da Silva
Oslen Dias dos Santos Reginaldo Luiz da Silva Silvino Carlos Pires Pereira