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materia nº 6/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-02-24
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.558, DE 3 DE JULHO DE 2007 (INSTITUI O PRÊMIO “MULHER DESTAQUE” E CRIA A “SEMANA DA MULHER” CONFORME ESPECIFICA), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1686

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-08 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2025-03-06 Matéria Transformada em Lei — —
2025-02-26 Aguardando promulgação da lei — —
2025-02-25 Proposição aprovada — —
2025-02-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Considerando a Aprovação do Requerimento n° 011/2025
2025-02-24 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — Aguardando a aprovação do Requerimento qual solicita a urgência Especial
2025-02-24 Análise Preliminar — —
2025-02-24 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-26T13:45:00.172848-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

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Projeto de Lei nº 006/2025 – Altera Dispositivos da Lei 1.558/2007 Página 1 de 6 
PROJETO DE LEI Nº 006/2025
SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 
Nº 1.558, DE 3 DE JULHO DE 2007 (INSTITUI O 
PRÊMIO “MULHER DESTAQUE” E CRIA A “SEMANA 
DA MULHER” CONFORME ESPECIFICA), E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
AUTORIA: Vereadores Marcos Roberto Menin, Adelson 
da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, 
Claudinei de Souza Jesus, Darlan Trindade Carvalho, 
Darli Luciano da Silva, Douglas Pereira Teixeira de 
Carvalho, Elisa Gomes Machado, Francisco Ailton dos 
Santos, Francisco Ramos da Silva, Leonice Klaus dos 
Santos, Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias dos Santos e 
Reginaldo Luiz da Silva e Silvino Carlos Pires Pereira.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado 
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, 
aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alteradas as disposições contidas nos artigos 1º e 3º da Lei 
Municipal nº 1.558, de 3 de julho de 2007, que passarão a vigorar conforme adiante 
formalizado: 
................................................................................................................. 
Art. 1º. Institui o Prêmio Mulher Destaque “Dona Rose” no âmbito do 
Município de Alta Floresta, Mato Grosso, através do qual serão 
homenageadas personalidades femininas que, pelo seu trabalho, se 
destacam na comunidade.
Parágrafo único. A denominação do Prêmio Mulher Destaque “Dona 
Rose” faz referência à pioneira desbravadora Rosemira Corrêa de 
Moraes, carinhosamente conhecida como Dona Rose, que chegou ao 
Município de Alta Floresta em 1976, sendo uma figura de grande 
importância para a história e desenvolvimento da comunidade local.
................................................................................................................. 
Art. 3º O Prêmio Mulher Destaque “Dona Rose” será entregue em 
sessão especial, preferencialmente na semana em que se comemora o 
dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. O Prêmio será constituído 
por um certificado institucional que conterá:
I - o brasão do município;
II - a legenda "Estado do Mato Grosso, Câmara Municipal de Alta 
Floresta";
III – o título “MULHER DESTAQUE DONA ROSE”; 
Projeto de Lei nº 006/2025 – Altera Dispositivos da Lei 1.558/2007 Página 2 de 6
IV - os dizeres: "A Câmara Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato 
Grosso, no uso de suas atribuições legais, através do Decreto 
Legislativo nº................, confere o Prêmio “MULHER DESTAQUE 
DONA ROSE” à ...........................................; e
V - data e assinatura do presidente da câmara, bem como do vereador 
proponente.
.................................................................................................................
Parágrafo único. Além do Certificado Institucional, poderá ser entregue, 
a critério e observada a disponibilidade orçamentária e financeira, um 
troféu padrão em referência ao prêmio, durante a mesma sessão 
especial.
Art. 2º Em razão das alterações promovidas por esta Lei, a descrição da 
súmula da Lei Municipal nº 1.558, de 3 de julho de 2007, passará a ter a seguinte 
redação:
.................................................................................................................
SÚMULA: INSTITUI O PRÊMIO "MULHER DESTAQUE DONA ROSE" 
E CRIA A "SEMANA DA MULHER", CONFORME AS DISPOSIÇÕES 
ESTABELECIDAS NESTA LEI.
.................................................................................................................
Art. 3º Fica autorizada a reedição da Lei nº 1.558/2007, com as alterações 
promovidas pela presente lei, permanecendo em vigência os demais dispositivos.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5 Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário “Vereador Arnaldo Corcino da Rocha”.
Alta Floresta - MT, 24 de fevereiro de 2025.
Marcos Roberto Menin Adelson da Silva Rezende Bernardo Patrício dos Santos
Claudinei de Souza Jesus Darlan Trindade Carvalho Darli Luciano da Silva
Douglas P. Teixeira Elisa Gomes Machado Francisco Ailton dos Santos 
Francisco Ramos da Silva Leonice Klaus dos Santos Nilson Pereira da Silva
Oslen Dias dos Santos Reginaldo Luiz da Silva Silvino Carlos Pires Pereira
Projeto de Lei nº 006/2025 – Altera Dispositivos da Lei 1.558/2007 Página 3 de 6
JUSTIFICATIVA
Egrégia Câmara,
Encaminhamos o PROJETO DE LEI Nº 006/2025, que “ALTERA 
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.558, DE 3 DE JULHO DE 2007 (INSTITUI 
O PRÊMIO “MULHER DESTAQUE” E CRIA A “SEMANA DA MULHER” 
CONFORME ESPECIFICA), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com o seguinte 
pronunciamento:
Já se passaram quase duas décadas desde que esta Casa, por meio de Lei, 
criou o Prêmio e instituiu a Semana da Mulher. O prêmio foi estabelecido em 2007 e, 
neste ano, será realizada sua 18ª edição. Seu propósito é reconhecer e valorizar as 
mulheres em seus diversos papéis, celebrando suas conquistas em todas as áreas 
em que atuam – como avós, mães, esposas, empreendedoras, amigas, voluntárias, 
filhas, alunas, educadoras, entre outras. Naquele momento, a proposta foi aproveitar 
o Dia Internacional da Mulher, com todo o seu simbolismo histórico, para estender a 
homenagem ao longo de toda a semana. O objetivo era promover o debate sobre a 
questão de gênero, abordando temas como as lutas e conquistas femininas, o 
preconceito, a violência doméstica e familiar, a participação política e a presença da 
mulher no mercado de trabalho, sempre com foco na busca pela felicidade e na 
construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Objetiva o presente projeto, intitular o Prêmio com o termo “DONA ROSE”, 
como forma de homenagem póstuma à pioneiríssima desbravadora senhora 
ROSEMIRA CORRÊA DE MORAES, a Dona Rose como era conhecida, empresária 
do ramo de hotelaria em nosso município através do Grupo Rose (Hotel Rose, Hotel 
Coroados e Hotel Verde).
ROSEMIRA CORRÊA DE MORAES. Dona Rose, 
ou "Mãe Rose", como era carinhosamente chamada, 
foi uma mulher que personificava a força e a 
determinação em meio às dificuldades. Natural de 
Sengés, no Paraná, nasceu no dia 17 de novembro de 
1924, filha de Esequias Corrêa da Rosa e Maviael de 
Camargo. Sua trajetória de vida foi marcada por 
coragem e resistência, enfrentando adversidades que 
muitas vezes pareciam insuperáveis.
Dona Rose era casada com o também 
pioneiro desbravador, o Senhor Gumercindo 
Domingues de Moraes (nome atribuído a então 
Rua F-1 pela Lei Municipal nº 375/1991), e desse 
relacionamento tiveram sete filhos, são eles: Rosi 
Correa de Morais, Antenor Domingues de Morais 
Neto, Romilto Correia de Morais, Rosilto Correia de 
Morais, Rosenildo Correia de Morais, Rosidete 
Correa de Morais e Rose Yara Correa de Morais.
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A história de Dona Rose começou no Paraná, onde ela enfrentava as geadas 
que devastavam a lavoura de café. Buscando um lugar onde pudesse criar seus 
filhos longe daquelas dificuldades, a família de dona Rose emigrou para o Paraguai. 
No entanto, o destino novamente lhe trouxe desafios, já que uma forte geada 
também afetou a produção de café no país vizinho. Em busca de novos horizontes, 
a família de dona Rose retornou ao Brasil e se dirigiu ao Mato Grosso, onde ela 
ouviu falar sobre as promessas das terras na Amazônia, divulgadas por empresas 
de colonização privada. Essas promessas ecoavam como um chamamento para 
novos projetos e novas possibilidades.
Foi em 1976 que Dona Rose chegou em Alta 
Floresta, na região norte de Mato Grosso, com pouco mais 
que a roupa do corpo e uma grande determinação. O lugar 
ainda estava em processo de abertura e era 
predominantemente habitado por homens que trabalhavam 
nas terras. Mas, mesmo diante da escassez de 
infraestrutura e das dificuldades logísticas, dona Rose, sem 
hesitar, decidiu criar o seu próprio caminho. Sua entrada 
na cidade foi marcada por uma audácia incomum para a 
época, desafiando as normas e usou da artimanha de 
convencimento. Ela não tinha medo do que muitos 
consideravam um território dominado por homens e, com uma expressão 
emblemática, disse: “Eu já sou meio homem, pode deixar que eu vou lá!”.
Com poucos recursos financeiros, ela fez uma negociação com a colonizadora 
INDECO e se tornou dona de um pequeno hotel, o qual foi essencial para a 
população que chegava à cidade. Dona Rose passou a ser uma figura fundamental 
para quem chegava em Alta Floresta, recebendo e auxiliando imigrantes de várias 
partes do Brasil, principalmente do Paraná. Em 
sua pensão, ela não só fornecia abrigo e 
alimentação, mas também garantia que as 
famílias pudessem se restabelecer, com seu 
imenso coração generoso, acolhendo até mesmo 
aqueles que não tinham o que comer. Ela ficou 
conhecida por seu espírito acolhedor e por sua 
determinação em fazer com que todos se 
sentissem em casa.
Dona Rose era chamada de “Mãe Rose” por aqueles que, de alguma forma, 
estavam sob seu cuidado. Ela acolhia homens, mulheres e crianças, muitas vezes 
em situações precárias. Quando os migrantes chegavam sem comida ou abrigo, ela 
não hesitava em oferecer o que podia. Seu instinto maternal se estendia além de 
seus próprios filhos, abraçando todos os que passavam por suas mãos. Muitos 
daqueles que ali chegavam eram trabalhadores do campo, peões, que a viam como 
uma figura de respeito e carinho. Ela os alimentava, oferecia abrigo e até 
conversava sobre as dificuldades da vida na Amazônia, sempre com uma palavra de 
ânimo e solidariedade.
A vida no início de Alta Floresta não era fácil. A falta de infraestrutura e a 
escassez de recursos tornavam tudo mais desafiador. Dona Rose, porém, enfrentou 
essas adversidades com coragem. Ela se adaptava às circunstâncias, usando sua 
criatividade para contornar os obstáculos diários. Em muitos momentos, ela 
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trabalhou incansavelmente, amassando pão à noite, preparando refeições em 
grandes quantidades para alimentar os trabalhadores, e gerenciando as tarefas do 
hotel sozinha. Sua dedicação era tamanha que, até mesmo quando não havia 
eletricidade, ela se virava com lampiões e improvisava soluções para manter o 
trabalho em andamento.
Sua história não era apenas uma de luta por sobrevivência, mas também de 
uma grande paixão pela terra que agora chamava de lar. Ela acreditava que Deus 
havia preparado aquele caminho para ela e sua família, e que naquele pedaço de 
chão estava o destino que ela tanto procurava. Quando o presidente da República, 
João Figueiredo, visitou Alta Floresta em 1980, 
foi o hotel de dona Rose que foi requisitado para 
ele se hospedar e, apesar de não haver 
necessitado, aquilo foi um símbolo do sucesso
de sua jornada. "Mãe Rose" se tornou uma figura 
de referência na região, uma mulher forte que 
não só sobreviveu, mas também ajudou a 
construir um novo capítulo para Alta Floresta e 
seus habitantes.
Dona Rose faleceu em 20 de agosto de 2007, em Alta Floresta, deixando um 
legado de força, coragem e generosidade. Sua história, rica em detalhes e vivências, 
continua a inspirar todos que a conheceram e a população de Alta Floresta, que, 
com gratidão, lembra da "Mãe Rose", uma mulher que, com um fusca velho e pouca 
mais que coragem, ajudou a construir não apenas uma cidade, mas também uma 
comunidade marcada pela solidariedade e pelo espírito de luta.
A história de dona Rose é um exemplo claro de como 
uma pessoa pode, com determinação e coração generoso, 
transformar a realidade à sua volta, ajudando a criar um 
novo caminho onde antes só havia incertezas. Ela não foi 
apenas uma mulher que construiu um hotel em um lugar 
distante, mas uma mulher que, com seus filhos e seu 
trabalho árduo, ajudou a construir um lar para muitos. Seu 
nome, “Dona Rose” ou "Mãe Rose", ecoa até hoje, 
reverberando o carinho, a força e a coragem de uma mulher 
que enfrentou todos os obstáculos e soube, com bravura, 
dar àqueles ao seu redor o que mais precisavam: 
acolhimento, comida e, sobretudo, esperança.
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A biografia de Dona Rose, trazida no contexto 
das razões desta propositura, a exceção das 
imagens que constituem arquivo da família, entre 
outras informações apresentadas pelos familiares, foi 
construída a partir da sua própria narrativa presente 
no Capítulo 2 da obra literária intitulada A Lenda do 
Ouro Verde - Política de Colonização no Brasil 
Contemporâneo, de autoria de Regina Beatriz 
Guimarães Neto, publicada em Cuiabá pela UNICEM 
em 2002. No texto, a história de Dona Rose é 
contada de forma vívida e emocionante, revelando 
sua trajetória de luta, coragem e determinação desde sua chegada ao Mato Grosso, 
passando pelas dificuldades que enfrentou e as conquistas que alcançou, até o 
momento em que se tornou uma figura respeitada, conhecida por todos como D. 
Rose e carinhosamente chamada por alguns como "Mãe Rose". A narrativa de Dona 
Rose é um testemunho de sua força e dedicação, refletindo sua trajetória de vida e a 
construção da identidade de uma mulher que desafiou todas as adversidades em 
busca de um futuro melhor para si e para os outros.
Por isso, é plenamente justificável a proposta de denominar esta honraria como 
PRÊMIO MULHER DESTAQUE DONA ROSE, com o intuito de perpetuar seu 
legado e valorizar sua memória.
Por estes e outros tão importantes motivos é que apresentamos a presente 
proposição para a apreciação em regime de urgência especial pedindo que se 
manifestem de acordo conforme proposto.
Plenário “Vereador Arnaldo Corcino da Rocha”.
Alta Floresta - MT, 24 de fevereiro de 2025. 
Marcos Roberto Menin Adelson da Silva Rezende Bernardo Patrício dos Santos
Claudinei de Souza Jesus Darlan Trindade Carvalho Darli Luciano da Silva
Douglas P. Teixeira Elisa Gomes Machado Francisco Ailton dos Santos 
Francisco Ramos da Silva Leonice Klaus dos Santos Nilson Pereira da Silva
Oslen Dias dos Santos Reginaldo Luiz da Silva Silvino Carlos Pires Pereira

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