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Governo do Estado de Mato Grosso
AGENCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO
OFÍCIO N° 00475/2025/UNOR/AGER
Cuiabá/MT, 26 de fevereiro de 2025
Assunto: Convite e pedido de apoio para realização da Audiência Pública de
apresentação das obras de ampliação e/ou melhorias previstas para ocorrer no perimetro
urbano desse município de Alta Floresta-MT para o 6°, 7° e 8° anos de concessão,
referentes ao Contrato de Concessão n° 001/20 19/00/00-SINFRA
A Sua Excelência o Senhor
FRANCISCO AILTON DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta
Avenida Colonizador Ariosto da Riva, n° 2349 — Centro Alta Floresta, 78580-000, Alta
Floresta-MT.
Senhor Presidente,
Pelo presente, informamos que será realizada nesse município no próximo dia 20
de março de 2025, das 09h às 12h, Audiência Pública Conjunta desta Agência de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso — AGER/MT e da
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística — SINFRA, com o objetivo de
apresentação pela Via Brasil MT320 Concessionária S.A das obras de ampliação e/ou
melhorias previstas para ocorrer no perímetro urbano desse município de Alta Floresta-MT
para o 6°, 7° e 8° anos de concessão, referentes ao Contrato de Concessão n°
001/2019/00/00-SINFRA, cujo objeto é a exploração de trecho da rodovia MT320 e
MT208 descrito como Lote 2 - Alta Floresta no Edital da Concorrência Pública n°
01/2018, com extensão de 188,2 km, para a qual temos a honra de convidar V. Exa para
participação no evento, enquanto líder dessa Casa de Leis e representante do povo de Alta
Floresta.
Referida Audiência é de fundamental importância para a participação social nesta
etapa de execução do cronograma de obras de melhorias da Rodovia no município, que
compreenderá:
I. Implantação de Baias para Parada de Ônibus com Abrigo duplo e Passeio
em concreto;
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Governo do Estado de Mato Grosso
AGENCIA DE REGULAÇAO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO
2. Readequação e iluminação de Interseção; e
3. Travessia de Pedestres com redutor eletrônico de velocidade e iluminação.
Para que o evento ocorra de forma mais democrática possível, possibilitando a
participação dos usuários e da sociedade em geral, é primordial que o local escolhido seja
um espaço público referência na cidade.
Sendo assim, solicito a V. Exa. suporte dessa Câmara Municipal para realização da
citada Audiência Pública, no que se refere à disponibilização do local (plenário) e apoio na
recepção das autoridades e participantes, bem como a estrutura para transmissão ao vivo
via link do Youtube e participação pelo Google Meet, considerando que a audiência será no
modo híbrido (presencial e online).
Certos de podermos contar com o apoio de V. Exa., aproveitamos para renovar
nossos votos de elevada estima e consideração.
LUIS ALBERTO NESPOLO
PRESIDENTE AUTARQUIA
GABINETE DA PRESIDENCIA REGULADORA DA AGENCIA ESTADUAL DE
REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS
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