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materia nº 475/2025

Tipo Oficio Solicitação Plenário
Número / Ano 475 / 2025
Date 2025-02-26
EmentaSenhor Presidente, Pelo presente, informamos que será realizada nesse município no próximo dia 20 de março de 2025, das 09h às 12h, Audiência Pública Conjunta desta Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso — AGER/MT e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística — SINFRA, com o objetivo de apresentação pela Via Brasil MT320 Concessionária S.A das obras de ampliação e/ou melhorias previstas para ocorrer no perímetro urbano desse município de Alta Floresta-MT para o 6°, 7° e 8° anos de concessão, referentes ao Contrato de Concessão n° 001/2019/00/00-SINFRA, cujo objeto é a exploração de trecho da rodovia MT320 e MT208 descrito como Lote 2 - Alta Floresta no Edital da Concorrência Pública n° 01/2018, com extensão de 188,2 km, para a qual temos a honra de convidar V. Exa para participação no evento, enquanto líder dessa Casa de Leis e representante do povo de Alta Floresta.
native_id1694

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-07 Proposição retirada da Ordem do Dia — EM CONFORMIDADE COM A SOLICITAÇÃO DA PRÓPRIA AGÊNCIA REGULADORA.
2025-02-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-02-27 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-07T11:36:26.464799-03:00 Retirada de Pauta 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Governo do Estado de Mato Grosso 
AGENCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO 
OFÍCIO N° 00475/2025/UNOR/AGER 
Cuiabá/MT, 26 de fevereiro de 2025 
Assunto: Convite e pedido de apoio para realização da Audiência Pública de 
apresentação das obras de ampliação e/ou melhorias previstas para ocorrer no perimetro 
urbano desse município de Alta Floresta-MT para o 6°, 7° e 8° anos de concessão, 
referentes ao Contrato de Concessão n° 001/20 19/00/00-SINFRA 
A Sua Excelência o Senhor 
FRANCISCO AILTON DOS SANTOS 
Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta 
Avenida Colonizador Ariosto da Riva, n° 2349 — Centro Alta Floresta, 78580-000, Alta 
Floresta-MT. 
Senhor Presidente, 
Pelo presente, informamos que será realizada nesse município no próximo dia 20 
de março de 2025, das 09h às 12h, Audiência Pública Conjunta desta Agência de 
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso — AGER/MT e da 
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística — SINFRA, com o objetivo de 
apresentação pela Via Brasil MT320 Concessionária S.A das obras de ampliação e/ou 
melhorias previstas para ocorrer no perímetro urbano desse município de Alta Floresta-MT 
para o 6°, 7° e 8° anos de concessão, referentes ao Contrato de Concessão n° 
001/2019/00/00-SINFRA, cujo objeto é a exploração de trecho da rodovia MT320 e 
MT208 descrito como Lote 2 - Alta Floresta no Edital da Concorrência Pública n° 
01/2018, com extensão de 188,2 km, para a qual temos a honra de convidar V. Exa para 
participação no evento, enquanto líder dessa Casa de Leis e representante do povo de Alta 
Floresta. 
Referida Audiência é de fundamental importância para a participação social nesta 
etapa de execução do cronograma de obras de melhorias da Rodovia no município, que 
compreenderá: 
I. Implantação de Baias para Parada de Ônibus com Abrigo duplo e Passeio 
em concreto; 
9 
Classif. documental 996 
Assinado com senha por LUIS ALBERTO NESPOLO - 26/02/2025 às 16:49:45. 
Documento N°: 25012931-2348 - consulta à autenticidade em 
https://www.sigadoc.mt.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=25012931-2348 SIG ~ 
Governo do Estado de Mato Grosso 
AGENCIA DE REGULAÇAO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO 
2. Readequação e iluminação de Interseção; e 
3. Travessia de Pedestres com redutor eletrônico de velocidade e iluminação. 
Para que o evento ocorra de forma mais democrática possível, possibilitando a 
participação dos usuários e da sociedade em geral, é primordial que o local escolhido seja 
um espaço público referência na cidade. 
Sendo assim, solicito a V. Exa. suporte dessa Câmara Municipal para realização da 
citada Audiência Pública, no que se refere à disponibilização do local (plenário) e apoio na 
recepção das autoridades e participantes, bem como a estrutura para transmissão ao vivo 
via link do Youtube e participação pelo Google Meet, considerando que a audiência será no 
modo híbrido (presencial e online). 
Certos de podermos contar com o apoio de V. Exa., aproveitamos para renovar 
nossos votos de elevada estima e consideração. 
LUIS ALBERTO NESPOLO 
PRESIDENTE AUTARQUIA 
GABINETE DA PRESIDENCIA REGULADORA DA AGENCIA ESTADUAL DE 
REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS 
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2 
Assinado com senha por LUIS ALBERTO NESPOLO - 26/02/2025 As 16:49:45. 
Documento N°: 25012931-2348 - consulta à autenticidade em 
https://www.sigadoc.mt gov.brlsigaex/publiclapp/autenticar?n=25012931-2348 SIGN 

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