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materia nº 81/2025

Tipo Ofícios
Número / Ano 81 / 2025
Date 2025-03-12
EmentaAo cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.° 2.332/2025 que "REVOGA IN TOTUM A LEI 2.938/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa de Leis, torna imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE URGENCIA ESPECIAL. Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua íntegra.
native_id1741

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-04 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2025-08-04 Comunicar o Autor da Proposta — A proposta foi rejeitada
2025-08-04 Proposição rejeitada pelo Plenário — —
2025-07-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-23 Adiada discussão e votação. — Considerando a Solicitação, via Requerimento aprovado em Plenário, a propositura está sobrestada no Gab. do Vereador Luciano por até 4 Sessões Ordinárias ou seja: 04/08
2025-06-23 Adiada discussão e votação. — —
2025-06-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-17 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-05-26 Adiada discussão e votação. — Considerando a Solicitação, via Requerimento aprovado em Plenário, a propositura está sobrestada no Gab. do Vereador Claudinei por até 4 Sessões Ordinárias ou seja: 16/06
2025-05-26 Adiada discussão e votação. — Considerando a aprovação do Requerimento n° 051/2025
2025-05-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-21 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-05-21 Parecer Contrário da Comissão — —
2025-05-14 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-05-08 Aguardando recebimento da Comissão — —
2025-05-07 Parecer Contrário da Comissão — —
2025-04-09 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-04-09 Parecer favorável da comissão — —
2025-03-18 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-03-18 Parecer Jurídico Favorável — —
2025-03-18 Análise Preliminar — —
2025-03-18 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-03-18 Proposição Encaminhada Para Apresentação — Considerando o Requerimento n° 019/2025 da Verª Elisa Gomes Machado Líder do Governo Municipal, qual modifica a tramitação da propositura para regime Ordinário.
2025-03-13 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — Aguardando a aprovação do Oficio qual solic. a Urgência Especial
2025-03-13 Análise Preliminar — —

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texto original #

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Prefeitura Municipal de 
ESTADO DE MATO 
CNPJ 15.023.906/00 
Ofício n.° 081/2025 - GP 
Materia Legislativa - 2332/2025 ripo: PL - Projeto de Lei Executivo Data: 12 de Março de 2025 
Ementa: REVOGA IN TOTUM A LEI 
2.938/2024 E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Alta Floresta/MT, em 10 de março de 2025. 
Senhor Presidente, 
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar 
de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.° 2.332/2025 
que "REVOGA IN TOTUM A LEI 2.938/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 
Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa 
de Leis, torna imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE 
URGENCIA ESPECIAL. 
Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente 
Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua íntegra. 
Sendo só o que se apresenta para o momento, renovamos nossos votos 
de alta estima e-distiiItacõnside ação. 
VALDEMAR GAMBA 
Prefeito Municipal 
Excelentíssimo Senhor 
Vereador FRANCISCO AILTON DOS SANTOS 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
Câmara Municipal de Alta Floresta — MT 
Travessa Alvaro Teixeira Costa, 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT 

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