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materia nº 19/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 19 / 2025
Date 2025-03-17
EmentaA Vereadora ELISA GOMES MACHADO, investida no posto de Líder do Governo Municipal nesta Casa de Leis, com fundamento no inciso III do artigo 127, bem como o § 3º do artigo 140 do Regimento Interno , REQUER a modificação do regime de tramitação do Projeto de Lei abaixo especificado, de urgência especial para ordinária, conforme entendimento prévio com o Chefe do Poder Executivo Municipal.
native_id1754

Autoria

Tramitação (latest 23)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-04 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —
2025-08-04 Comunicar o Autor da Proposta — A proposta foi rejeitada
2025-08-04 Proposição rejeitada pelo Plenário — —
2025-07-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-23 Adiada discussão e votação. — Considerando a Solicitação, via Requerimento aprovado em Plenário, a propositura está sobrestada no Gab. do Vereador Luciano por até 4 Sessões Ordinárias ou seja: 04/08
2025-06-23 Adiada discussão e votação. — —
2025-06-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-17 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-05-26 Adiada discussão e votação. — Considerando a Solicitação, via Requerimento aprovado em Plenário, a propositura está sobrestada no Gab. do Vereador Claudinei por até 4 Sessões Ordinárias ou seja: 16/06
2025-05-26 Adiada discussão e votação. — Considerando a aprovação do Requerimento n° 051/2025
2025-05-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-21 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-05-21 Parecer Contrário da Comissão — —
2025-05-14 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-05-08 Aguardando recebimento da Comissão — —
2025-05-07 Parecer Contrário da Comissão — —
2025-04-09 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-04-09 Parecer favorável da comissão — —
2025-03-18 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-03-18 Parecer Jurídico Favorável — —
2025-03-18 Análise Preliminar — —
2025-03-18 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-03-18 Proposição Encaminhada Para Apresentação — Considerando o Requerimento n° 019/2025 da Verª Elisa Gomes Machado Líder do Governo Municipal, qual modifica a tramitação da propositura para regime Ordinário.

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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO N. 019/2025
Autoria: Vereadora Elisa Gomes Machado, Líder do Governo Municipal.
EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA
FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR FRANCISCO AILTON
DOS SANTOS. CAN
DEFERIDO EM L É |
rotucoloikrocesso Nº 2b [2027
issunto Lua Ji» R99/27
A Vereadora ELISA GOMES MACHADO, investida no p e
Líder do Governo Municipal nesta Casa de Leis, com fund irrct
artigo 127, bem como o $ 3º do artigo 140 do Regimento Interno! ER a
modificação do regime de tramitação do Projeto de Lei abaixo especificado, de
urgência especial para ordinária, conforme entendimento prévio com o Chefe do
Poder Executivo Municipal.
Nº Súmula
REVOGA IN TOTUM A LEI 2938/2024 E DÁ OUTRAS
a súaianço PROVIDÊNCIAS.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
Sala das Sessões.
Alta Floresta - MT., 17 de março de 2025.
Vereadora Elisa Gomes Machado
Líder do Chefe do Poder Executivo Municipal
Ofício n.º 036/2025-GE de 30-jan-2025
1 REGIMENTO INTERNO:
Art. 127. As proposições serão submetidas aos seguintes regime de tramitação:
Art. 140. Mediante solicitação expressa do Prefeito, a Câmara deverá apreciar o Projeto de Lei respectivo, dentro do prazo (...) contados do
seu recebimento na Secretaria Administrativa.
$ 3º A fixação de prazo sempre deve ser expressa e poderá ser feita depois da remessa do Projeto, em qualquer fase de seu
andamento (...).
ein Gosta (663521-5030 Qi
=) contatoaaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215

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