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materia nº 2342/2025

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 2342 / 2025
Date 2025-04-08
EmentaDISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DE PLANTÃO EXTRAS E OUTROS NOS ÓRGÃOS E DEPARTAMENTOS DA REDE PÚBLICA VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1831

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-20 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — Arquiva-se
2025-05-15 Proposição retirada pelo autor — Propositura retirada pelo Executivo Municipal através do Requerimento n° 043/2025, de autoria da vereadora Eliza Gomes, Líder do Prefeito
2025-05-14 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-05-13 Parecer favorável da comissão — —
2025-05-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-05-13 Parecer favorável da comissão — —
2025-05-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-05-13 Parecer favorável da comissão — —
2025-04-14 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-04-14 Análise Preliminar — —
2025-04-14 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-04-08 Proposição Encaminhada Para Apresentação — —
2025-04-08 Análise Preliminar — —
2025-04-08 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 13

Art. 1.º.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 15.023.906/0001-07
PROJETO LEI N.º 2342/2025
SUMULA: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE
PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DE PLANTÃO
EXTRAS E OUTROS NOS ÓRGÃOS E
DEPARTAMENTOS DA REDE PÚBLICA
VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Fica instituído o serviço de Plantões Extras e outros no Município de Alta
Floresta-MT, ficando autorizado o pagamento destes aos profissionais da área de
saúde, conforme tabela constante do ANEXO - L, parte integrante desta Lei, e que
deverão ser servidores municipais. pertencentes ao quadro da Prefeitura Municipal
de Alta Floresta/MT, bem como, devem realizar suas atividades em
estabelecimentos da rede pública vinculada à Secretaria Municipal de Saúde,
conforme previsto nesta Lei:
I- Plantão Extra Presencial Médico: Plantão Médico, com duração 12 (doze)
horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-
feira a sexta — feira, finais de semana e feriados comuns, com horário a ser
estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento
Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal
de Saúde.
II- Plantão Extra Presencial Médico: Plantão Médico, com duração 12 (doze)
horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-
feira a sexta — feira, finais de semana e feriados comuns, com horário a ser
estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento
Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal
de Saúde.
III- Plantão Extra Presencial Médico: Plantão Médico, com duração 12 (doze)
horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e
01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões
do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência
da Secretaria Municipal de Saúde.
IV- Plantão Extra Presencial Enfermeiro: Plantão Enfermeiro, com duração 12
(doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da semana, de
segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala
mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a
necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
V — Plantão Extra Presencial Enfermeiro: Plantão Enfermeiro, com duração 12
(doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da semana, de
segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e,
feriados comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido através de escala
mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a
necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
VI- Plantão Extra Presencial Enfermeiro: Plantão Enfermeiro, com duração 12
(doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25 e 31 de
Travessia Álvaro Teixeira Costa, nº
50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3903-1000/3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-mT
Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT
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dezembro e 01 de janeiro, com horário à ser estabelecido através de escala
mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a
necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
VII- Plantão Extra Presencial Técnico Enfermagem: Plantão Técnico
Enfermagem, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em
qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser
estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento
Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal
de Saúde.
VIII- Plantão Extra Presencial Técnico Enfermagem: Plantão Técnico
Enfermagem, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em
qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e
noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser
estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento
Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal
de Saúde.
IX- Plantão Extra Presencial Técnico Enfermagem: Plantão Técnico
Enfermagem, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e
noturno, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser
estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento
Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal
de Saúde.
X- Plantão Extra Presencial de Serviços Gerais: Plantão de agente de serviços
gerais, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer
dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido
através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de
acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XI- Plantão Extra Presencial de Serviços Gerais: Plantão de agente de serviços
gerais, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer
dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite,
domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido
através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de
acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XII- Plantão Extra Presencial de Serviços Gerais: Plantão de agente de
serviços gerais, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e
noturno, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser
estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento
Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal
de Saúde.
XII- Plantão Extra de Acompanhamento de Paciente em Trânsito Veicular
por Médico - Viagens realizadas por servidores municipais, lotados no cargo de
médico fora do horário de trabalho, para acompanhamento em transferência de
pacientes para hospitais de referência localizados em outros municípios, para
continuação do tratamento iniciado no Pronto Atendimento Municipal, sempre
que chamado pela direção do PAM.
XIV- Plantão Extra de Acompanhamento de Paciente em Trânsito Veicular
por Enfermeiro - Viagens realizadas por servidores municipais, lotados no cargo
Travessia Álvaro Teixeira Costa,
nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3903-1000/3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
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de enfermeiro, fora do horário de trabalho, para acompanhamento em
transferência de pacientes para o deslocamento até os hospitais de referência
localizados em outros municípios, para continuação do tratamento iniciado no
Pronto Atendimento Municipal, sempre que chamado pela direção do PAM.
XV- Plantão Extra de Acompanhamento de Paciente em Trânsito Veicular
por Técnico de Enfermagem - Viagens realizadas por servidores municipais,
lotado no cargo de técnico de enfermagem, fora do horário de trabalho, para
acompanhamento em transferência de pacientes para o deslocamento até os
hospitais de referência localizados em outros municípios, para continuação do
tratamento iniciado no Pronto Atendimento Municipal, sempre que chamado pela
direção do PAM.
XVI- Plantão Extra Presencial de Auxiliar de Administração, Auxiliar
Administrativo e Assistente de Administração: Plantão com duração 12 (doze)
horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-
feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de
plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e
conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XVII- Plantão Extra Presencial de Auxiliar de Administração, Auxiliar
Administrativo e Assistente de Administração: Plantão com duração 12 (doze)
horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-
feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados
comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de
plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e
conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XVIII- Plantão Extra Presencial de Auxiliar de Administração, Auxiliar
Administrativo e Assistente de Administração: Plantão com duração 12 (doze)
horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro
e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de
plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e
conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XIX- Plantão Extra Presencial de Vigia: Plantão com duração 12 (doze) horas
presenciais, corridas, diurno. em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a
sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões
do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com à necessidade e conveniência
da Secretaria Municipal de Saúde.
XX- Plantão Extra Presencial de Vigia: Plantão com duração 12 (doze) horas
presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-feira
a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia
e noite, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do
Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da
Secretaria Municipal de Saúde.
XXI- Plantão Extra Presencial de Vigia: Plantão com duração 12 (doze) horas
presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01
de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de plantões do
Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da
Secretaria Municipal de Saúde.
Travessia Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3903-1000/3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
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XXII- Plantão Extra Presencial de Cozinheira: Plantão com duração 12 (doze)
horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-
feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de
plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e
conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XXIII- Plantão Extra Presencial de Cozinheira: Plantão com duração 12 (doze)
horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da semana, de segunda-
feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e, feriados
comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de
plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e
conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XXIV- Plantão Extra Presencial de Cozinheira: Plantão com duração 12 (doze)
horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro
e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala mensal de
plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a necessidade e
conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XXV- Plantão Extra Presencial Bioquímico: Plantão Bioquímico, com duração
12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da semana, de
segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala
mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a
necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XXVI- Plantão Extra Presencial Bioquímico: Plantão Bioquímico, com
duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da
semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e
noite e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido através de
escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a
necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XXVII- Plantão Extra Presencial Bioquímico: Plantão Bioquímico, com
duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25
e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de
escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a
necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XXVIII- Plantão Extra Presencial Biomédico: Plantão Biomédico, com
duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da
semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de
escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a
necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XXIX- Plantão Extra Presencial Biomédico: Plantão Biomédico, com duração
12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da semana,
de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e,
feriados comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido através de escala
mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a
necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XXX- Plantão Extra Presencial Biomédico: Plantão Biomédico, com duração
12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25 e 31 de
dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala
Travessia Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3903-1000/3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
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mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a
necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XXXI- Plantão Extra Presencial Técnico de laboratório: Plantão Técnico de
laboratório, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em
qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser
estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento
Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal
de Saúde.
XXXII- Plantão Extra Presencial Técnico de laboratório: Plantão Técnico de
laboratório, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em
qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e
noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser
estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento
Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal
de Saúde.
XXXIII- Plantão Extra Presencial de laboratório: Plantão Técnico de
laboratório, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno,
nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido
através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de
acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XXXIV- Plantão Extra Presencial Assistente Social: Plantão Assistente Social,
com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil
da semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através
de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a
necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XXXV- Plantão Extra Presencial Assistente Social: Plantão Assistente Social,
com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil
da semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e
noite e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido através de
escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a
necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XXXVI- Plantão Extra Presencial Assistente Social: Plantão Assistente Social,
com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias
24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através
de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a
necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XXXVII- Plantão Extra Presencial Farmacêutico: Plantão Farmacêutico, com
duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da
semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de
escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a
necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XXXVIII- Plantão Extra Presencial Farmacêutico: Plantão F. armacêutico, com
duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da
semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e
noite e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido através de
escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a
necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
Travessia Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3903-1000/3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
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XXXIX- Plantão Extra Presencial Farmacêutico: Plantão Farmacêutico, com
duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25
e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de
escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a
necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XL- Plantão Extra Presencial Fisioterapeuta: Plantão Fisioterapeuta, com
duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da
semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de
escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a
necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XLI- Plantão Extra Presencial Fisioterapeuta: Plantão Fisioterapeuta, com
duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da
semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e
noite e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido através de
escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a
necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XLII- Plantão Extra Presencial Fisioterapeuta: Plantão Fisioterapeuta, com
duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25
e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de
escala mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a
necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XLIII- Plantão Extra Presencial Nutrição: Plantão Nutrição, com duração 12
(doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da semana, de
segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala
mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a
necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XLIV- Plantão Extra Presencial Nutrição: Plantão Nutrição, com duração 12
(doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da semana, de
segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e,
feriados comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido através de escala
mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a
necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XLV- Plantão Extra Presencial Nutrição: Plantão Nutrição, com duração 12
(doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24, 25 e 31 de
dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala
mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a
necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XLVI- Plantão Extra Presencial Psicólogo: Plantão Psicólogo, com duração 12
(doze) horas presenciais, corridas, diurno, em qualquer dia útil da semana, de
segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser estabelecido através de escala
mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a
necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XLVII- Plantão Extra Presencial Psicólogo: Plantão Psicólogo, com duração 12
(doze) horas presenciais, corridas, noturno, em qualquer dia útil da semana, de
segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e noite, domingo dia e noite e,
feriados comuns dia e noite, com horário a ser estabelecido através de escala
Travessia Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3903-1000/3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
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mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a
necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XLVIII- Plantão Extra Presencial Psicólogo: Plantão Psicólogo, com duração
12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e noturno, nos dias 24,25 e 31 de
dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser estabelecido através de escala
mensal de plantões do Pronto Atendimento Municipal e de acordo com a
necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.
XLIX- Plantão Extra Presencial Técnico em Radiologia: Plantão Técnico em
Radiologia, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em
qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser
estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento
Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal
de Saúde.
L- Plantão Extra Presencial Técnico em Radiologia: Plantão Técnico em
Radiologia, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em
qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e
noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser
estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento
Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal
de Saúde.
LI- Plantão Extra Presencial Técnico em Radiologia: Plantão Técnico em
Radiologia, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e
noturno, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser
estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento
Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal
de Saúde.
LII- Plantão Extra Presencial Assistente de Laboratório: Plantão Assistente
de Laboratório, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno, em
qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira, com horário a ser
estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento
Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal
de Saúde.
LIII- Plantão Extra Presencial Assistente de Laboratório: Plantão Assistente
de Laboratório, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, noturno, em
qualquer dia útil da semana, de segunda-feira a sexta — feira e em sábado dia e
noite, domingo dia e noite e, feriados comuns dia e noite, com horário a ser
estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento
Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal
de Saúde.
LIV- Plantão Extra Presencial Assistente de Laboratório: Plantão Assistente
de Laboratório, com duração 12 (doze) horas presenciais, corridas, diurno e
noturno, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, com horário a ser
estabelecido através de escala mensal de plantões do Pronto Atendimento
Municipal e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal
de Saúde.
Travessia Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3903-1000/3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
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Art. 2.º- | O profissional de plantão extra presencial deverá ficar à disposição da Secretaria
de Saúde no setor para o qual for designado, durante todo o período, obrigando-se
a prestar todos os atendimentos necessários, de acordo com a sua função.
Parágrafo único. Para exercer a atividade de plantonista é necessária a
manifestação expressa do interesse do servidor e sua declaração de estar ciente e
de aceitar os deveres e condições estabelecidas nesta Lei, bem como de cumprir a
carga horária estipulada por plantão.
Art. 3.º O cumprimento de plantões extras está condicionado a:
I- Convocação do Secretário Municipal da Saúde ou do responsável pelo setor,
com anuência e termo de compromisso do servidor:
II- Compatibilidade de horário com a jornada básica e especial a que está sujeito o
servidor, observados os intervalos de descansos necessários;
Art. 4.º- As vantagens instituídas serão recebidas pelos servidores nos termos desta lei de
Sistema de Plantões e outros, sem prejuízos da remuneração de carreira e paga
junto com os vencimentos
Art.5.º- A mensalmente importância paga a título de plantão não se incor ora ao
p paga a t p p
vencimento ou salário para nenhum efeito, não incidindo vantagens de qualquer
natureza.
Parágrafo Único. A importância de que trata este artigo não sofrerá desconto
previdenciário.
Art. 6.º- Nas hipóteses de pagamento de plantão extra para acompanhamento de aciente
Pp pag p p p ren p
em trânsito, os valores a serem pagos observarão os seguintes critérios:
I- Para viagens com duração superior a 12 (doze) horas. o profissional fará jus ao
valor integral de um plantão, conforme Anexo I;
H- Para viagens de até 6 (seis) horas, o profissional receberá o equivalente a
metade do valor de um plantão completo.
Parágrafo único- Nas jornadas que excederem os períodos estabelecidos nos
incisos anteriores, o pagamento será realizado de forma proporcional. No caso da
hipótese prevista no inciso II, o pagamento será limitado ao equivalente a 11
(onze) horas de plantão, sendo devido o valor integral de um plantão a partir da
12.º (décima segunda) hora de trabalho.
Art. 7.º- | Normas e regulamentos complementares para o bom funcionamento dos serviços
de plantões de que trata esta lei, poderão ser editadas por Decreto do Poder
Executivo.
Art. 8.º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 9.º- Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura iii Floresta-MT, em 07 de abril de 2025.
Prefeito Municipal
Travessia Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3903-1000/3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 15.023.906/0001-07
ANEXO I
TABELA DE PLANTÕES
ATIVIDADE DIAS DA SEMANA AREA CARGA | VALOR
ADICIONAL HORÁRIA| REAIS (R$)
I Plantão Extra Presencial | Qualquer dia útil da | Médico 12 hrs R$ 1.350,00
Médico Diurno semana, de segunda-feira
a sexta — feira ls
JN Plantão Extra Presencial | Noturno, em qualquer | Médico 12 hrs R$ 1.350,00
Médico Noturno, Final | dia útil da semana, de
de Semana e Feriados | segunda-feira a sexta —
Comuns feira e no sábado dia e
noite, domingo dia e
noite e, feriados comuns
dia e noite
HI Plantão Extra Presencial | Diumo e Noturno, nos | Médico 12 hrs R$ 1.500,00
Médico em véspera e em | dias 24, 25 e 31 de
feriado natalino e fim de | dezembro e 01 de janeiro
ano
Iv Plantão Extra Presencial | Qualquer dia útil da | Enfermeiro 12 hrs R$ 350,00
Enfermeiro Diurno semana, de segunda-feira
a sexta — feira
V Plantão Extra Presencial | Noturno, em qualquer | Enfermeiro 12 hrs R$ 375,00
Enfermeiro Noturno, | dia útil da semana, de
Final de Semana e | segunda-feira a sexta —
Feriados Comuns feira e no sábado dia e
noite, domingo dia e
noite e, feriados comuns
dia e noite “+
VI Plantão Extra Presencial | Diurno e Noturno, nos | Enfermeiro 12 hrs R$ 500,00
Enfermeiro em véspera e | dias 24, 25 e 31 de
em feriado natalino e fim | dezembro e 01 de janeiro
de ano
va Plantão Extra Presencial | Qualquer dia útil da | Técnico em [12 hrs R$ 200,00
Técnico em Enfermagem | semana, de segunda-feira Enfermagem
Diurno a sexta — feira
vol Plantão Extra Presencial | Noturno, em qualquer | Técnico em |l2 hrs R$ 250,00
Técnico em Enfermagem | dia útil da semana, de | Enfermagem
Noturno, Final de | segunda-feira a sexta —
Semana e Feriados | feira e no sábado dia e
Comuns noite, domingo dia e
noite e, feriados comuns
dia e noite
IX Plantão Extra Presencial | Diurno e Noturno, nos | Técnico em [12 hrs R$ 275,00
Técnico em Enfermagem | dias 24, 25 e 31 de | Enfermagem
em véspera e em feriado | dezembro e 01 de janeiro
natalino e fim de ano
x Plantão Extra Presencial | Qualquer dia útil da | Serviços Gerais 12 hrs R$ 150,00
de Serviços Gerais semana, de segunda-feira
a sexta — feira
XI Plantão Extra Presencial | Noturno, em qualquer | Serviços Gerais 12 hrs R$ 175,00
Serviços Gerais de | dia útil da semana, de
Semana e Feriados | segunda-feira a sexta —
Comuns feira e no sábado dia e
noite, domingo dia e
noite e, feriados comuns
dia e noite
Travessia Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3903-1000/3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 15.023.906/0001-07
XII Plantão Extra Presencial | Diumo e Noturno, nos | Serviços Gerais [l2hrs R$ 200,00
de Serviços Gerais em | dias 24, 25 e 3] de
véspera e em feriado | dezembro e 01 de janeiro
natalino e fim de ano
XII Plantão Extra de | Acompanhamento Médico Por viagem| R$ 1.350,00
Acompanhamento de | realizados fora do
Paciente em Trânsito | horário de trabalho do
Veicular por Médico servidor e em qualquer
dia e hora da semana. II
XIV Plantão Extra de | Acompanhamento Enfermeiro Por viagem R$ 350,00
Acompanhamento de | realizados fora do
Paciente em Trânsito | horário de trabalho do
Veicular por Enfermeiro. | servidor e em qualquer
dia e hora da semana. L
XV Plantão Extra de | Acompanhamento Técnico em |Por viagem R$ 300,00
Acompanhamento de | realizados fora do | Enfermagem
Paciente em Trânsito | horário de trabalho do
Veicular por Técnico em | servidor e em qualquer
Enfermagem dia e hora da semana.
XVI Plantão Extra Presencial | Qualquer dia útil da | Auxiliar de [12 hrs R$ 150,00
de Auxiliar de | semana, de segunda-feira Administração,
Administração, Auxiliar | a sexta — feira Auxiliar
Administrativo e Administrativo e
Assistente de Assistente de
Administração Administração
XvII Plantão Extra Presencial | Noturno, em qualquer | Auxiliar de 12 hrs | R$175,00
de Auxiliar de | dia útil da semana, de Administração,
Administração, Auxiliar | segunda-feira a sexta — | Auxiliar
Administrativo e | feira e no sábado dia e | Administrativo e
Assistente de | noite, domingo dia e | Assistente de
Administração noite e, feriados comuns | Administração
dia e noite |
XVII Plantão Extra Presencial | Diurno e Noturno, nos | Auxiliar de |12 hrs R$ 200,00
de Auxiliar de | dias 24, 25 e 31 de | Administração,
Administração, Auxiliar | dezembro e 01 de janeiro | Auxiliar
Administrativo [: Administrativo e
Assistente de Assistente de
Administração Administração
XIX Plantão Extra Presencial | Qualquer dia útil da | Vigia 12 hrs R$ 150,00
de Vigia semana, de segunda-feira
a sexta — feira
XX Plantão Extra Presencial | Noturno, em qualquer | Vigia 12 hrs R$ 175,00
de Vigia dia útil da semana, de
segunda-feira a sexta —
feira e no sábado dia e
noite, domingo dia e
noite e, feriados comuns
L dia e noite
XXI Plantão Extra Presencial | Diurno e Noturno, nos | Vigia 12 hrs R$ 200,00
de Vigia dias 24, 25 e 31 de
dezembro e 01 de janeiro
XXII Plantão Extra Presencial | Qualquer dia útil da | Cozinheira 12 hrs R$ 150,00
de Cozinheira semana, de segunda-feira
a sexta — feira
XXI Plantão Extra Presencial | Noturno, em qualquer Cozinheira 12 hrs R$ 175,00 |
de Cozinheira dia útil da semana, de
segunda-feira a sexta —
feira e no sábado dia e
noite, domingo dia e
Travessia Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3903-1000/3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 15.023.506/0001-07
noite e, feriados comuns T
| dia e noite
XXIV Plantão Extra Presencial | Diurno e Noturno, nos | Cozinheira 12 hrs R$ 200,00 |
de Cozinheira dias 24, 25 e 31 de
| dezembro e 01 de janeiro
XXV Plantão Extra Presencial | Qualquer dia útil da | Bioquímico 12 hrs R$ 350,00
Bioquímico Diurno semana, de segunda-feira
a sexta — feira L
XXVI Plantão Extra Presencial | Notumo, em qualquer | Bioquímico 12 hrs R$ 375,00
Bioquímico Noturno, | dia útil da semana, de
Final de Semana e | segunda-feira a sexta —
Feriados Comuns feira e no sábado dia e
noite, domingo dia e
noite e, feriados comuns
dia e noite
XXVII Plantão Extra Presencial | Diurno e Noturno, nos Bioquímico 12 hrs R$ 400,00
Bioquímico em véspera e | dias 24, 25 e 31 de
em feriado natalino e fim | dezembro e 01 de janeiro
de ano
XXVIII | Plantão Extra Presencial | Qualquer dia útil da | Biomédico 12 hrs R$ 350,00
Biomédico Diurno semana, de segunda-feira
a sexta — feira
XXIX Plantão Extra Presencial | Noturno, em qualquer | Biomédico 12 hrs R$ 375,00
Biomédico Noturno, | dia útil da semana, de
Final de Semana e | segunda-feira a sexta —
Feriados Comuns feira e no sábado dia e
noite, domingo dia e
noite e, feriados comuns
dia e noite 1
XXX Plantão Extra Presencial | Diurno e Noturno, nos | Biomédico 12 hrs R$ 500,00
Biomédico em véspera e | dias 24, 25 e 31 de
em feriado natalino e fim | dezembro e 01 de janeiro
de ano
XXXI Plantão Extra Presencial | Qualquer dia útil da | Técnico de 12 hrs R$ 200,00
Técnico de Laboratório | semana, de segunda-feira | Laboratório
Diurno a sexta — feira
XXXII | Plantão Extra Presencial | Noturno, em qualquer Técnico de 12 hrs R$ 250,00
Técnico de Laboratório | dia útil da semana, de Laboratório
Noturno, Final de | segunda-feira a sexta —
Semana e Feriados | feira e no sábado dia e
Comuns noite, domingo dia e
noite e, feriados comuns
| dia e noite
XXXII | Plantão Extra Presencial | Diurno e Noturno, nos | Técnico de 12 hrs R$ 275,00
Técnico de Laboratório | dias 24, 25 e 31 de | Laboratório
em véspera e em feriado | dezembro e 01 de janeiro
natalino e fim de ano
XXXIV | Plantão Extra Presencial | Qualquer dia útil da | Assistente Social [2 hrs R$ 350,00
Assistente Social Diurno | semana, de segunda-feira
a sexta — feira
XXXV Plantão Extra Presencial | Noturno, em qualquer | Assistente Social [12 hrs R$ 375,00
Assistente Social | dia útil da semana, de
Noturno, Final de | segunda-feira a sexta —
Semana e Feriados | feira e no sábado dia e
Comuns noite, domingo dia e
noite e, feriados comuns
dia e noite
XXXVI Plantão Extra Presencial | Diurno e Noturno, nos | Assistente Social [12 hrs R$ 500,00
dias 24, 25 e 31 de
Travessia Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3903-1000/3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 13.023.906/0001-07
Assistente Social em | dezembrç e 01 de janeiro
véspera e em feriado
natalino e fim de ano
XXXVII | Plantão Extra Presencial | Qualquer dia útil da | Farmacêutico 12 hrs R$ 350,00
Farmacêutico Diurno semana, de segunda-feira
a sexta — feira
XXXVIII | Plantão Extra Presencial | Noturno, em qualquer | Farmacêutico 12 hrs R$ 375,00
Farmacêutico Noturno, | dia útil da semana, de
Final de Semana e | segunda-feira a sexta —
Feriados Comuns feira e no sábado dia e
noite, domingo dia e
noite e, feriados comuns
dia e noite
XXXIX | Plantão Extra Presencial | Diumo e Noturno, nos | Farmacêutico 12 hrs R$ 500,00
Farmacêutico em véspera | dias 24, 25 e 31 de
e em feriado natalino e | dezembro e 01 de janeiro
fim de ano
XL Plantão Extra Presencial | Qualquer dia útil da | Fisioterapeuta 12 hrs R$ 350,00
Fisioterapeuta Diurno semana, de segunda-feira
a sexta — feira
XLI Plantão Extra Presencial | Noturno, em qualquer | Fisioterapeuta 12 hrs R$ 375,00
Fisioterapeuta Noturno, | dia útil da semana, de
Final de Semana e | segunda-feira a sexta —
Feriados Comuns feira e no sábado dia e
noite, domingo dia e
noite e, feriados comuns
dia e noite
XLII Plantão Extra Presencial | Diumo e Noturno, nos | Fisioterapeuta 12 hrs R$ 500,00
Fisioterapeuta em | dias 24, 25 e 31 de
véspera e em feriado | dezembro e 01 de janeiro
natalino e fim de ano
XLIII Plantão Extra Presencial | Qualquer dia útil da | Nutrição 12 hrs R$ 350,00
Nutrição Diurno semana, de segunda-feira
a sexta — feira
XLIV Plantão Extra Presencial | Noturno, em qualquer | Nutrição 12 hrs R$ 375,00
Nutrição Noturno, Final | dia útil da semana, de
de Semana e Feriados | segunda-feira a sexta —
Comuns feira e no sábado dia e
noite, domingo dia e
noite e, feriados comuns
dia e noite
[XIV Plantão Extra Presencial | Diumo e Noturno, nos | Nutrição 12 hrs R$ 500,00
Nutrição em véspera e | dias 24, 25 e 31 de
em feriado natalino e fim | dezembro e 01 de janeiro
de ano
XLVI Plantão Extra Presencial | Qualquer dia útil da | Psicólogo 12 hrs R$ 350,00
Psicólogo Diurno semana, de segunda-feira
a sexta — feira
XLVII Plantão Extra Presencial | Noturno, em qualquer | Psicólogo 12 hrs R$ 375,00
Psicólogo Noturno, Final | dia útil da semana, de
de Semana e Feriados | segunda-feira a sexta —
Comuns feira e no sábado dia e
noite, domingo dia e
noite e, feriados comuns
dia e noite L =|
XLVIII | Plantão Extra Presencial | Diumo e Noturno, nos | Psicólogo 12 hrs R$ 500,00
Psicólogo em véspera e | dias 24, 25 e 31 de
em feriado natalino e fim | dezembro e 01 de janeiro
de ano
Travessia Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3903-1000/3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 15.023.906/0001-07
XLIX Plantão Extra Presencial | Qualquer dia útil da | Técnico em [12 hrs R$ 200,00
Técnico em Radiologia | semana, de segunda-feira | Radiologia
Diurno | a sexta — feira
L Plantão Extra Presencial | Noturno, em qualquer | Técnico em [12 hrs R$ 250,00
Técnico em Radiologia | dia útil da semana, de | Radiologia
Noturno, Final de | segunda-feira a sexta —
Semana e Feriados | feira e no sábado dia e
Comuns noite, domingo dia e
noite e, feriados comuns
dia e noite |
LI Plantão Extra Presencial | Diurno e Noturno, nos | Técnico em [12 hrs R$ 275,00
Técnico em Radiologia | dias 24, 25 e 31 de | Radiologia
em véspera e em feriado | dezembro e 01 de janeiro
natalino e fim de ano L
LII Plantão Extra Presencial | Qualquer dia útil da | Assistente de Tp hrs R$ 150,00
Assistente de | semana, de segunda-feira | Laboratório
Laboratório Diurno a sexta — feira
L Plantão Extra Presencial | Noturno, em qualquer | Assistente de |12 hrs R$ 175,00
Assistente de | dia útil da semana, de | Laboratório
Laboratório Noturno, | segunda-feira a sexta —
Final de Semana e | feira e no sábado dia e
Feriados Comuns noite, domingo dia e
noite e, feriados comuns
dia e noite
LI Plantão Extra Presencial | Diurno e Noturno, nos | Assistente de [12 hrs R$ 200,00
Assistente de | dias 24, 25 e 31 de | Laboratório
Laboratório em véspera e | dezembro e 01 de janeiro
em feriado natalino e fim
de ano
Travessia Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3903-1000/3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT

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