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materia nº 27/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 27 / 2025
Date 2025-04-09
EmentaSILVINO CARLOS PIRES PEREIRA e DARLAN TRINDADE CARVALHO, vereadores abaixo assinados, com fundamento no Regimento Interno e na Lei Orgânica deste Município, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e dos demais membros desta Casa Legislativa, após manifestação do Douto e Soberano Plenário, REQUERER que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, com cópia ao Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, que providencie no prazo de até quinze dias, o envio das seguintes informações sofre a fila de pacientes nas especialidades: Cardiologia, Oftalmologia, Ortopedia e Neurologia. • Quantos pacientes estão na fila aguardando por consultas de cada uma dessas especialidades? • Quais os casos mais atrasados que aguardam a mais tempo, se há espera de 12 ou 24 meses nestas áreas? • Existe uma previsão para o atendimento desses casos, considerando o volume de paciente e os recursos disponíveis? • Entre outras informações que julgar Pert
native_id1835

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-14 Proposição aprovada — —
2025-04-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-09 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-14T13:23:58.323255-03:00 Aprovada por Unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Lido em 
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Respons·vel
REQUERIMENTO Nº 027/2025 
Autoria: Vereadores Douglas Pereira Teixeira de Carvalho e Elisa Gomes Machado. 
EXCELENTÕSSIMO PRESIDENTE DA C¬MARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, 
ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR FRANCISCO AILTON DOS SANTOS. 
DOUGLAS PEREIRA TEIXEIRA DE CARVALHO e ELISA GOMES 
MACHADO, vereadores abaixo assinados, com fundamento1
 no Regimento Interno e na Lei 
Org‚nica deste MunicÌpio, vem, respeitosamente, ‡ presenÁa de Vossa ExcelÍncia e dos demais 
membros desta Casa Legislativa, apÛs manifestaÁ„o do Douto e Soberano Plen·rio, 
REQUERER que seja encaminhado o presente expediente ‡ empresa Concession·ria dos 
ServiÁos P˙blicos de £gua e Esgoto de Alta Floresta – £GUAS DE ALTA FLORESTA, 
para que, no prazo de atÈ quinze dias, sejam enviadas informaÁıes sobre as medidas 
adotadas para assegurar que, durante o perÌodo de estiagem de 2025, a populaÁ„o n„o 
enfrente novamente o desabastecimento de ·gua pot·vel, devendo constar: obras 
executadas, nÌvel do reservatÛrio Taxidermista I e II, nÌvel de armazenamento de ·gua 
total do municÌpio e quanto tempo este nÌvel resultaria em abastecimento com a estiagem, 
medidas extras adotadas para sanar a falta de ·gua, qualidade da ·gua fornecida aos 
moradores e se a qualidade se mantem com os nÌveis dos reservatÛrios mais baixos, entre 
outras informaÁıes que julgar necess·ria. AlÈm disso, REQUER-SE que sejam 
disponibilizado para an·lise os estudos tÈcnicos realizados pela empresa, com Ínfase nas 
aÁıes planejadas e executadas para resolver a quest„o da escassez de ·gua a mÈdio e longo 
prazo, visando garantir o pleno abastecimento da populaÁ„o, os quais seriam 
apresentados ‡ Prefeitura de Alta Floresta, MinistÈrio P˙blico, AGER Sinop – que È a 
agÍncia reguladora do contrato, e a Diretoria Unificada Descentralizada da Sema de Alta 
Floresta, conforme definiÁıes e acordos firmados em outubro de 2024, para conhecimento. 
Ressalta-se que o n„o atendimento, sem justificaÁ„o adequada, ou a prestaÁ„o de 
informaÁıes falsas, poder· ensejar sanÁıes, incluindo crime e responsabilidade, conforme a 
legislaÁ„o aplic·vel. O atendimento incompleto ou intempestivo tambÈm implicar· em penalidades. 
Nestes termos, 
Pedem Deferimento. 
Sala das Sessıes. 
Alta Floresta - MT, 10 de abril de 2025. 
 Douglas Pereira Teixeira de Carvalho Elisa Gomes Machado 
 Vereador Vereadora 
1 FundamentaÁ„o Legal: 
Regimento Interno: 
Art. 149: "Requerimento È todo pedido verbal ou escrito formulado sobre qualquer assunto, que implique decis„o ou resposta." 
Lei Org‚nica do MunicÌpio: 
Art. 37: "S„o ainda, entre outras, objeto de deliberaÁ„o da C‚mara Municipal, na forma do Regimento Interno, [...] III - 
requerimentos."

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