A
CAMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO N° 031/2025
Autoria: Vereadores Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires) e Darlan Trindade Carvalho.
EXCELENTISSIMO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA,
ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR FRANCISCO AILTON DOS SANTOS.
SILVINO CARLOS PIRES PEREIRA a DARLAN TRINDADE CARVALHO,
vereadores abaixo assinados, corn fundamento 1 no Regimento Interno a na Lei Organica deste
Municipio, vem, respeitosamente, a presenca de Vossa Excelencia e dos demais membros desta
Casa Legislativa, apos manifestacao do Douto e Soberano Plenario, REQUERER que seja
encaminhado o presente expediente ao Secretario Municipal de Saude, Sr. Marcelo de Alecio
Costa, corn copia ao Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, que providencie no prazo de ate
quinze dias, o envio das seguintes informacoes sofre a fila de pacientes nas especialidades:
Cardiologia, Oftalmologia, Ortopedia a Neurologia.
• Quantos pacientes estao na fila aguardando por consultas de cada uma dessas
especialidades?
• Quais os casos mais atrasados que aguardam a mais tempo, se ha espera de 12 ou 24
meses nestas areas?
• Existe uma previsao para o atendimento desses casos, considerando o volume de
paciente e os recursos disponiveis?
• Entre outras informacOes que julgar pertinentes para analise da compreensao da situacao
atual.
Ressalta-se que o nao atendimento, sem justificacao adequada, ou a prestacao de
informacOes falsas, podera ensejar sancoes, incluindo crime e responsabilidade, conforme a
legislacao aplicavel. O atendimento incompleto ou intempestivo tambem implicara em
penalidades.
Nestes termos,
Pedem Deferimento.
Sala das SeSSOeS.
Alta Floresta - MT.,_09 de abril de 2025.
CRMARA MUNICIPM►L D£ ALTA FLORESTA
Aprovado emjL ` discun • vota~b
na 1 f
Iretore
Silvino C rtt '1 res Pereira Darlan Trindade Carvalho
Verea or "Dida Pires" Vereador
' Fundamentacao Legal:
Regimento Interno:
Art. 149: "Requerimento a todo pedido verbal ou escrito formulado sobre qualquer assunto, que implique decisao ou resposta."
Lei Organica do Municipio:
Art. 37: "Sao ainda, entre outras, objeto de deliberacao da Camara Municipal, na forma do Regimento Interno, [...] III - requerimentos."
Art. 59: "Ao Prefeito compete dar cumprimento as deliberacbes da Camara, dirigir, fiscalizar a defender os interesses do Municipio, [...]"
§ 1°, inciso XIII: "Compete ao Prefeito, entre outras atribuiçOes, prestar a Camara, dentro de quinze dias, as informacOes solicitadas pela
mesma.
Art. 210: "Todos tem direito a receber dos 6rgaos publicos municipais informacOes de seu interesse particular, coletivo ou geral, que serao
prestadas no prazo de quinze dias uteis, sob pena de responsabilidade."
Parbgrafo unico, inciso I: "Sao assegurados a todos o direito de peticao aos poderes publicos municipais."
Qf camaraaltafloresta
contato a altafloresta.mt.leg.br
(66)3521-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT
CEP 78580-000 - CXP 261
C/3►MARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO N° 031/2025
Autoria: Vereadores Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires) e Darlan Trindade Carvalho.
EXCELENTISSIMO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA,
ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR FRANCISCO AILTON DOS SANTOS.
SILVINO CARLOS PIRES PEREIRA a DARLAN TRINDADE CAR VALHO,
vereadores abaixo assinados, corn fundamento 1 no Regimento Interno e na Lei Organica deste
Municipio, vem, respeitosamente, presenca de Vossa Excelencia e dos demais membros desta
Casa Legislativa, apos manifestacao do Douto e Soberano Plenario, REQUERER que seja
encaminhado o presente expediente ao Secretario Municipal de Saude, Sr. Marcelo de Alecio
Costa, corn copia ao Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, que providencie no prazo de ate
quinze dias, o envio das seguintes informacoes sofre a fila de pacientes nas especialidades:
Cardiologia, Oftalmologia, Ortopedia a Neurologia.
• Quantos pacientes estao na fila aguardando por consultas de cada uma dessas
especialidades?
• Quais os casos mais atrasados que aguardam a mais tempo, se ha espera de 12 ou 24
meses nestas areas?
• Existe uma previsao para o atendimento desses casos, considerando o volume de
paciente e os recursos disponiveis?
• Entre outras informacoes que julgar pertinentes para analise da compreensao da situacao
atual
Ressalta-se que o nao atendimento, sera justificacao adequada, ou a prestacao de
informacoes falsas, podera ensejar sancoes, incluindo crime e responsabilidade, conforme a
legislacao aplicavel. O atendimento incompleto ou intempestivo tambem implicara em
penalidades.
Nestes termos,
Pedem Deferimento.
Sala das SeSSOeS.
Alta Floresta - MJ ., 09 de abril de 2025.
SilvinVCarlot4 Pires Pereira
Vereador "Dida Pires"
LAMA
Aprov. .
na
UNICI-: L DE ALTA FLORESTA
discussko • votac.o
r
I►etora
Darlan Trindade Carvalho
Vereador
' Fundamentacao Legal:
Regimento Interno:
Art. 149: "Requerimento a todo pedido verbal ou escrito formulado sobre qualquer assunto, que implique decisao ou resposta."
Lei Organica do Municipio:
Art. 37: "Sao ainda, entre outras, objeto de deliberacao da Camara Municipal, na forma do Regimento Interno, [...1 Ill - requerimentos."
Art. 59: "Ao Prefeito compete dar cumprimento as deliberacOes da Camara, dirigir, fiscalizar a defender os interesses do Municipio, [...1"
§ 1°, inciso X111: "Compete ao Prefeito, entre outras atribuiçOes, prestar a Camara, dentro de quinze dias, as informacOes solicitadas pela
mesma."
Art. 210: "Todos tern direito a receber dos orgaos publicos municipals informacbes de seu interesse particular, coletivo ou geral, que serao
prestadas no prazo de quinze dias uteis, sob pena de responsabilidade."
Paragrafo t nico, inciso 1: "Sao assegurados a todos o direito de peticao aos poderes publicos municipais."
Qf camaraaltafloresta
j contato;a altafloresta.mt.leg.br
(66)3521-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT
CEP 78580-000 - CXP 261
A
CAMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
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REQUERIMENTO N° 031/2025
Autoria: Vereadores Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires) e Darlan Trindade Carvalho.
EXCELENTISSIMO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA,
ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR FRANCISCO AILTON DOS SANTOS.
SILVINO CARLOS PIRES PEREIRA a DARLAN TRINDADE CARVALHO,
vereadores abaixo assinados, corn fundamento 1 no Regimento Interno e na Lei Organica deste
Municipio, vem, respeitosamente, a presenca de Vossa Excelencia e dos demais membros desta
Casa Legislativa, apos manifestacao do Douto e Soberano Plenario, REQUERER que seja
encaminhado o presente expediente ao Secretario Municipal de Saude, Sr. Marcelo de Alecio
Costa, corn copia ao Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, que providencie no prazo de ate
quinze dias, o envio das seguintes informacoes sofre a fila de pacientes nas especialidades:
Cardiologia, Oftalmologia, Ortopedia a Neurologia.
• Quantos pacientes estao na fila aguardando por consultas de cada uma dessas
especialidades?
• Quais os casos mais atrasados que aguardam a mais tempo, se ha espera de 12 ou 24
meses nestas areas?
• Existe uma previsao para o atendimento desses casos, considerando o volume de
paciente e os recursos disponiveis?
• Entre outras informacOes que julgar pertinentes para analise da compreensao da situaao
atual.
Ressalta-se que o nao atendimento, sem justificacao adequada, ou a prestacao de
informacOes falsas, podera ensejar sancoes, incluindo crime e responsabilidade, conforme a
legislacao aplicavel. O atendimento incompleto ou intempestivo tambem implicara em
penalidades.
Nestes termos,
Pedem Deferimento.
Sala das Sessoes.
Alta Floresta - MT., 09 de abril de 2025.
Silv o ô' Pires Pereira
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1 discussllto • votacho
Darlan Trindade Carvalho
ereador `Dida Pires" Vereador
' FundamentaFao Legal:
Regimento Interno:
Art. 149: "Requerimento a todo pedido verbal ou escrito formulado sobre qualquer assunto, que implique decisao ou resposta."
Lei Organica do Municipio:
Art. 37: "Sao ainda, entre outras, objeto de deliberacao da Camara Municipal, na forma do Regimento Interno, [...] III - requerimentos."
Art. 59: "Ao Prefeito compete dar cumprimento as deliberacOes da Camara, dirigir, fiscalizar a defender os interesses do Municipio, [...]"
§ 1°, inciso XIII: "Compete ao Prefeito, entre outras atribuicbes, prestar a Camara, dentro de quinze dias, as informacOes solicitadas pela
mesma.
Art. 210: "Todos tem direito a receber dos orgaos publicos municipais informacOes de seu interesse particular, coletivo ou geral, que serao
prestadas no prazo de quinze dias uteis, sob pena de responsabil idade."
Paragrafo unico, inciso 1: "Sao assegurados a todos o direito de peticao aos poderes publicos municipais."
Qf camaraaltafloresta
i contato~aaltafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
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Q N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT
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