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materia nº 31/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 31 / 2025
Date 2025-05-09
EmentaREQUERER que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, com cópia ao Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, que pro-videncie no prazo de até quinze dias, o envio das seguintes informações sofre a fila de paci-entes nas especialidades: Cardiologia, Oftalmologia, Ortopedia e Neurologia. • Quantos pacientes estão na fila aguardando por consultas de cada uma dessas especia-lidades? • Quais os casos mais atrasados que aguardam a mais tempo, se há espera de 12 ou 24 meses nestas áreas? • Existe uma previsão para o atendimento desses casos, considerando o volume de paci-ente e os recursos disponíveis? • Entre outras informações que julgar pertinentes para análise da compreensão da situação atual.
native_id1839

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-14 Arquivo e Despacho — —
2025-04-14 Proposição aprovada — —
2025-04-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-09 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-14T13:23:59.265896-03:00 Aprovada por Unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

A 
CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
REQUERIMENTO N° 031/2025 
Autoria: Vereadores Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires) e Darlan Trindade Carvalho. 
EXCELENTISSIMO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, 
ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR FRANCISCO AILTON DOS SANTOS. 
SILVINO CARLOS PIRES PEREIRA a DARLAN TRINDADE CARVALHO, 
vereadores abaixo assinados, corn fundamento 1 no Regimento Interno a na Lei Organica deste 
Municipio, vem, respeitosamente, a presenca de Vossa Excelencia e dos demais membros desta 
Casa Legislativa, apos manifestacao do Douto e Soberano Plenario, REQUERER que seja 
encaminhado o presente expediente ao Secretario Municipal de Saude, Sr. Marcelo de Alecio 
Costa, corn copia ao Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, que providencie no prazo de ate 
quinze dias, o envio das seguintes informacoes sofre a fila de pacientes nas especialidades: 
Cardiologia, Oftalmologia, Ortopedia a Neurologia. 
• Quantos pacientes estao na fila aguardando por consultas de cada uma dessas 
especialidades? 
• Quais os casos mais atrasados que aguardam a mais tempo, se ha espera de 12 ou 24 
meses nestas areas? 
• Existe uma previsao para o atendimento desses casos, considerando o volume de 
paciente e os recursos disponiveis? 
• Entre outras informacOes que julgar pertinentes para analise da compreensao da situacao 
atual. 
Ressalta-se que o nao atendimento, sem justificacao adequada, ou a prestacao de 
informacOes falsas, podera ensejar sancoes, incluindo crime e responsabilidade, conforme a 
legislacao aplicavel. O atendimento incompleto ou intempestivo tambem implicara em 
penalidades. 
Nestes termos, 
Pedem Deferimento. 
Sala das SeSSOeS. 
Alta Floresta - MT.,_09 de abril de 2025. 
CRMARA MUNICIPM►L D£ ALTA FLORESTA 
Aprovado emjL ` discun • vota~b 
na 1 f
Iretore 
Silvino C rtt '1 res Pereira Darlan Trindade Carvalho 
Verea or "Dida Pires" Vereador 
' Fundamentacao Legal: 
Regimento Interno: 
Art. 149: "Requerimento a todo pedido verbal ou escrito formulado sobre qualquer assunto, que implique decisao ou resposta." 
Lei Organica do Municipio: 
Art. 37: "Sao ainda, entre outras, objeto de deliberacao da Camara Municipal, na forma do Regimento Interno, [...] III - requerimentos." 
Art. 59: "Ao Prefeito compete dar cumprimento as deliberacbes da Camara, dirigir, fiscalizar a defender os interesses do Municipio, [...]" 
§ 1°, inciso XIII: "Compete ao Prefeito, entre outras atribuiçOes, prestar a Camara, dentro de quinze dias, as informacOes solicitadas pela 
mesma. 
Art. 210: "Todos tem direito a receber dos 6rgaos publicos municipais informacOes de seu interesse particular, coletivo ou geral, que serao 
prestadas no prazo de quinze dias uteis, sob pena de responsabilidade." 
Parbgrafo unico, inciso I: "Sao assegurados a todos o direito de peticao aos poderes publicos municipais." 
Qf camaraaltafloresta 
contato a altafloresta.mt.leg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
C/3►MARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
REQUERIMENTO N° 031/2025 
Autoria: Vereadores Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires) e Darlan Trindade Carvalho. 
EXCELENTISSIMO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, 
ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR FRANCISCO AILTON DOS SANTOS. 
SILVINO CARLOS PIRES PEREIRA a DARLAN TRINDADE CAR VALHO, 
vereadores abaixo assinados, corn fundamento 1 no Regimento Interno e na Lei Organica deste 
Municipio, vem, respeitosamente, presenca de Vossa Excelencia e dos demais membros desta 
Casa Legislativa, apos manifestacao do Douto e Soberano Plenario, REQUERER que seja 
encaminhado o presente expediente ao Secretario Municipal de Saude, Sr. Marcelo de Alecio 
Costa, corn copia ao Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, que providencie no prazo de ate 
quinze dias, o envio das seguintes informacoes sofre a fila de pacientes nas especialidades: 
Cardiologia, Oftalmologia, Ortopedia a Neurologia. 
• Quantos pacientes estao na fila aguardando por consultas de cada uma dessas 
especialidades? 
• Quais os casos mais atrasados que aguardam a mais tempo, se ha espera de 12 ou 24 
meses nestas areas? 
• Existe uma previsao para o atendimento desses casos, considerando o volume de 
paciente e os recursos disponiveis? 
• Entre outras informacoes que julgar pertinentes para analise da compreensao da situacao 
atual 
Ressalta-se que o nao atendimento, sera justificacao adequada, ou a prestacao de 
informacoes falsas, podera ensejar sancoes, incluindo crime e responsabilidade, conforme a 
legislacao aplicavel. O atendimento incompleto ou intempestivo tambem implicara em 
penalidades. 
Nestes termos, 
Pedem Deferimento. 
Sala das SeSSOeS. 
Alta Floresta - MJ ., 09 de abril de 2025. 
SilvinVCarlot4 Pires Pereira 
Vereador "Dida Pires" 
LAMA 
Aprov. .
na 
UNICI-: L DE ALTA FLORESTA 
discussko • votac.o 
r 
I►etora 
Darlan Trindade Carvalho 
Vereador 
' Fundamentacao Legal: 
Regimento Interno: 
Art. 149: "Requerimento a todo pedido verbal ou escrito formulado sobre qualquer assunto, que implique decisao ou resposta." 
Lei Organica do Municipio: 
Art. 37: "Sao ainda, entre outras, objeto de deliberacao da Camara Municipal, na forma do Regimento Interno, [...1 Ill - requerimentos." 
Art. 59: "Ao Prefeito compete dar cumprimento as deliberacOes da Camara, dirigir, fiscalizar a defender os interesses do Municipio, [...1" 
§ 1°, inciso X111: "Compete ao Prefeito, entre outras atribuiçOes, prestar a Camara, dentro de quinze dias, as informacOes solicitadas pela 
mesma." 
Art. 210: "Todos tern direito a receber dos orgaos publicos municipals informacbes de seu interesse particular, coletivo ou geral, que serao 
prestadas no prazo de quinze dias uteis, sob pena de responsabilidade." 
Paragrafo t nico, inciso 1: "Sao assegurados a todos o direito de peticao aos poderes publicos municipais." 
Qf camaraaltafloresta 
j contato;a altafloresta.mt.leg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
A 
CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
75 
'flsavvl 
REQUERIMENTO N° 031/2025 
Autoria: Vereadores Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires) e Darlan Trindade Carvalho. 
EXCELENTISSIMO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, 
ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR FRANCISCO AILTON DOS SANTOS. 
SILVINO CARLOS PIRES PEREIRA a DARLAN TRINDADE CARVALHO, 
vereadores abaixo assinados, corn fundamento 1 no Regimento Interno e na Lei Organica deste 
Municipio, vem, respeitosamente, a presenca de Vossa Excelencia e dos demais membros desta 
Casa Legislativa, apos manifestacao do Douto e Soberano Plenario, REQUERER que seja 
encaminhado o presente expediente ao Secretario Municipal de Saude, Sr. Marcelo de Alecio 
Costa, corn copia ao Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, que providencie no prazo de ate 
quinze dias, o envio das seguintes informacoes sofre a fila de pacientes nas especialidades: 
Cardiologia, Oftalmologia, Ortopedia a Neurologia. 
• Quantos pacientes estao na fila aguardando por consultas de cada uma dessas 
especialidades? 
• Quais os casos mais atrasados que aguardam a mais tempo, se ha espera de 12 ou 24 
meses nestas areas? 
• Existe uma previsao para o atendimento desses casos, considerando o volume de 
paciente e os recursos disponiveis? 
• Entre outras informacOes que julgar pertinentes para analise da compreensao da situaao 
atual. 
Ressalta-se que o nao atendimento, sem justificacao adequada, ou a prestacao de 
informacOes falsas, podera ensejar sancoes, incluindo crime e responsabilidade, conforme a 
legislacao aplicavel. O atendimento incompleto ou intempestivo tambem implicara em 
penalidades. 
Nestes termos, 
Pedem Deferimento. 
Sala das Sessoes. 
Alta Floresta - MT., 09 de abril de 2025. 
Silv o ô' Pires Pereira 
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Regimento Interno: 
Art. 149: "Requerimento a todo pedido verbal ou escrito formulado sobre qualquer assunto, que implique decisao ou resposta." 
Lei Organica do Municipio: 
Art. 37: "Sao ainda, entre outras, objeto de deliberacao da Camara Municipal, na forma do Regimento Interno, [...] III - requerimentos." 
Art. 59: "Ao Prefeito compete dar cumprimento as deliberacOes da Camara, dirigir, fiscalizar a defender os interesses do Municipio, [...]" 
§ 1°, inciso XIII: "Compete ao Prefeito, entre outras atribuicbes, prestar a Camara, dentro de quinze dias, as informacOes solicitadas pela 
mesma. 
Art. 210: "Todos tem direito a receber dos orgaos publicos municipais informacOes de seu interesse particular, coletivo ou geral, que serao 
prestadas no prazo de quinze dias uteis, sob pena de responsabil idade." 
Paragrafo unico, inciso 1: "Sao assegurados a todos o direito de peticao aos poderes publicos municipais." 
Qf camaraaltafloresta 
i contato~aaltafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
Q N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
` CEP 78580-000 - CXP 261 

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