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materia nº 200/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 200 / 2025
Date 2025-04-08
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que promova o desenvolvimento e o encaminhamento de Projeto de Lei Ordinária à apreciação desta Casa Legislativa, dispondo sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de câmeras de vigilância e monitoramento em todos os ambientes das instituições de ensino públicas e privadas do município, visando reforçar a segurança de alunos, professores, servidores e demais frequentadores do ambiente escolar.
native_id1845

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-14 Arquivo e Despacho — —
2025-04-14 Proposição aprovada — —
2025-04-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-09 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-14T13:24:00.925754-03:00 Aprovada por Unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CFIMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
VAMAI'J M&JN 
Aprovado em 
na Ses.: 
INDICAcAO N. 200/2025 
Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva 
LDEALTAFL 
discussso • 
At 
.S; 2t' 
Retonsavel 
SUMULA: O Vereador que a esta subscreve, no use da atribuicao que the confere o 
artigo 157, combinado corn o § 10 do artigo 158, do Regimento Interno, 
INDICA ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. 
Valdemar Gamba, apos apreciacao e concordancia do Soberano Plenario, 
que promova o desenvolvimento e o encaminhamento de Projeto de Lei 
Ordinaria apreciacao desta Casa Legislativa, dispondo sobre a 
obrigatoriedade de instalacao a manutencao de cameras de vigilancia e 
monitoramento em todos os ambientes das instituicoes de ensino 
publicas a privadas do municipio, visando reforcar a seguranca de alunos, 
professores, servidores e demais frequentadores do ambiente escolar. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicacao visa promover maior seguranca nas instituicoes de ensino 
do municipio de Alta Floresta, tanto nas escolas publicas quanto nas privadas, por meio da 
obrigatoriedade de instalacao e manutencao de cameras de vigilancia e monitoramento em 
seus ambientes. A proposta se justifica pela crescente preocupacao corn a seguranca nas 
escolas, especialmente diante de situacoes de violencia que tern ocorrido em diversas 
partes do Brasil. A presenca de cameras de seguranca contribuira para a prevencao de 
crimes, como furtos, agressoes, depredacoes e outros atos ilicitos que possam ocorrer no 
ambiente escolar. 
Alem disso, a instalacao desses dispositivos tecnologicos pode proporcionar 
maior tranquilidade aos alunos, professores, servidores e demais frequentadores das 
instituicoes de ensino, criando um ambiente mais seguro e propicio ao aprendizado. O 
monitoramento tambem pode servir para reforcar a atuacao dos profissionais de seguranca 
e das autoridades competentes, facilitando investigacoes em caso de incidentes. 
E importante destacar que, em respeito privacidade, a proposta exclui a 
instalacao de cameras em areas sensiveis, como os banheiros, garantindo que a medida 
nao interfira nas questoes pessoais a intimas de alunos e funcionarios. 
Portanto, a implementacao desta proposta visa nao apenas a protecao da 
integridade fisica e psicologica de todos os envolvidos no processo educacional, mas 
tambem a construcao de um ambiente escolar mais seguro e adequado ao 
desenvolvimento de atividades pedagogicas. 
Certo de vossa compreensao e corn antecipado agradecimento, estima e 
consideracao, subscrevo-me. 
Plenario Vereador Arnaldo Corcino da Rocha 
Alta Floresta — MT, 08 de abril de 2025. 
E) camaraaltafloresta 
cantata a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Arbsto da Riva, Q N4 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 

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