texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CFIMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
VAMAI'J M&JN
Aprovado em
na Ses.:
INDICAcAO N. 200/2025
Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva
LDEALTAFL
discussso •
At
.S; 2t'
Retonsavel
SUMULA: O Vereador que a esta subscreve, no use da atribuicao que the confere o
artigo 157, combinado corn o § 10 do artigo 158, do Regimento Interno,
INDICA ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr.
Valdemar Gamba, apos apreciacao e concordancia do Soberano Plenario,
que promova o desenvolvimento e o encaminhamento de Projeto de Lei
Ordinaria apreciacao desta Casa Legislativa, dispondo sobre a
obrigatoriedade de instalacao a manutencao de cameras de vigilancia e
monitoramento em todos os ambientes das instituicoes de ensino
publicas a privadas do municipio, visando reforcar a seguranca de alunos,
professores, servidores e demais frequentadores do ambiente escolar.
JUSTIFICATIVA
A presente indicacao visa promover maior seguranca nas instituicoes de ensino
do municipio de Alta Floresta, tanto nas escolas publicas quanto nas privadas, por meio da
obrigatoriedade de instalacao e manutencao de cameras de vigilancia e monitoramento em
seus ambientes. A proposta se justifica pela crescente preocupacao corn a seguranca nas
escolas, especialmente diante de situacoes de violencia que tern ocorrido em diversas
partes do Brasil. A presenca de cameras de seguranca contribuira para a prevencao de
crimes, como furtos, agressoes, depredacoes e outros atos ilicitos que possam ocorrer no
ambiente escolar.
Alem disso, a instalacao desses dispositivos tecnologicos pode proporcionar
maior tranquilidade aos alunos, professores, servidores e demais frequentadores das
instituicoes de ensino, criando um ambiente mais seguro e propicio ao aprendizado. O
monitoramento tambem pode servir para reforcar a atuacao dos profissionais de seguranca
e das autoridades competentes, facilitando investigacoes em caso de incidentes.
E importante destacar que, em respeito privacidade, a proposta exclui a
instalacao de cameras em areas sensiveis, como os banheiros, garantindo que a medida
nao interfira nas questoes pessoais a intimas de alunos e funcionarios.
Portanto, a implementacao desta proposta visa nao apenas a protecao da
integridade fisica e psicologica de todos os envolvidos no processo educacional, mas
tambem a construcao de um ambiente escolar mais seguro e adequado ao
desenvolvimento de atividades pedagogicas.
Certo de vossa compreensao e corn antecipado agradecimento, estima e
consideracao, subscrevo-me.
Plenario Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta — MT, 08 de abril de 2025.
E) camaraaltafloresta
cantata a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
Av: Colonizador Arbsto da Riva, Q N4 2349, Centro, Alta Floresta - MT
CEP 78580-000 - CXP 261
open original →