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materia nº 32/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 32 / 2025
Date 2025-04-14
EmentaA Vereadora ELISA GOMES MACHADO, investida no posto de Líder do Governo Municipal nesta Casa de Leis, com fundamento no inciso III do artigo 127, bem como o § 3º do artigo 140 do Regimento Interno , REQUER a modificação do regime de tramitação do Projeto de Lei abaixo especificado, de urgência especial para ordinária, conforme entendimento prévio com o Chefe do Poder Executivo Municipal.
native_id1856

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-04 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — - ENCAMINHA-SE AO DEP ARQUIVO E PROTOCOLO PARA CONHECER E PROCEDER O QUE SE FIZER NECESSÁRIO.
2025-05-05 Norma promulgada — PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS (DOC/TC-MT) EDIÇÃO 3600 PÁGINA 60 DE 5/05/2025 A 6/05/2025.
2025-04-29 Aguardando promulgação da lei — —
2025-04-29 Proposição aprovada — —
2025-04-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-22 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-04-22 Parecer favorável da comissão — —
2025-04-22 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-04-22 Parecer favorável da comissão — —
2025-04-22 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-04-22 Parecer favorável da comissão — —
2025-04-14 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-04-14 Análise Preliminar — —
2025-04-14 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-04-14 Proposição Encaminhada Para Apresentação — Considerando o Requerimento n° 032/2025, de autoria da Líder do Prefeito, qual modifica o regime de tramitação da propositura para ordinária, segue para propositura para apresentação.

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CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
REQUERIMENTO N. 032/2025 
Autoria: Vereadora Elisa Games Machado, Lider do Governo Municipal. 
EXCELENTISSIMO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ALTA 
FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR FRANCISCO AILTON 
DOS SANTOS. 
•';rt* t Respon=iv 
A Vereadora ELISA GOMES MACHADO, investida no pasta de 
Lider do Governo Municipal nesta Casa de Leis, corn fundamento no inciso III do 
artigo 127, bem coma o § 3° do artigo 140 do Regimento Internot, REQUER a 
modificacao do regime de tramitacao do Projeto de Lei abaixo especificado, de 
urgencia especial para ordinaria, conforme entendimento previo corn o Chefe do 
Poder Executivo Municipal. 
N° 
2.339/2025 
Sumula 
DISPOE SOBRE A CRIA~AO E DENOMINA~AO DE UMA 
UNIDADE ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Nestes termos, 
Pede Deferimento. 
Sala das Sessoes. 
Alta Floresta - MT., 14 de abril de 2025. 
Vereado r 9omes Machado 
ode Executivo Municipal 
Officio n.° 03¢12025-GE de 30 jan-2025 
REGIMENTO INTERNO: 
Art. 127. As proposicoes serao submetidas aos seguintes regime de tramitaGao: 
III —ordinaria 
Art. 140. Mediante solicitacao expressa do Prefeito, a Camara devera apreciar o Projeto de Lei respectivo, dentro do prazo (...) contados do 
seu recebimento na Secretaria Administrativa. 
§ 3° A fixacao de prazo sempre deve ser expressa a podera ser feita depois da remessa do Projeto, em qualquer fase de seu 
andamento (...). 
lID camaraaltafloresta 
[ s contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 

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