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materia nº 2345/2025

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 2345 / 2025
Date 2025-04-23
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT A REPASSE FINANCEIRO AO SINDICATO RURAL DE ALTA FLORESTA PARA AUXILIAR NA REALIZAÇÃO DA TECNOALTA/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1877

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-04 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — - ENCAMINHA-SE AO DEP ARQUIVO E PROTOCOLO PARA CONHECER E PROCEDER O QUE SE FIZER NECESSÁRIO.
2025-05-26 Norma promulgada — PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS (DOC/TC-MT) EDIÇÃO 3617 PÁGINA 54 DE 26/05/2025 A 27/05/2025.
2025-05-21 Aguardando promulgação da lei — —
2025-05-21 Proposição aprovada — —
2025-05-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-14 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-05-14 Parecer favorável da comissão — —
2025-05-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-05-13 Parecer favorável da comissão — —
2025-05-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-05-13 Parecer favorável da comissão — —
2025-05-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-05-05 Parecer Jurídico Favorável — —
2025-04-29 Análise Preliminar — —
2025-04-28 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-04-28 Proposição Encaminhada Para Apresentação — —
2025-04-28 Análise Preliminar — —
2025-04-23 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-22T08:45:12.109171-03:00 Aprovada por Unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 15.023.906/0001-07
Ofício n.º 136/2025 - GP
Alta Floresta/MT, em 15 de abril de 2025.
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar
de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.º 2.345/2025
que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT A REPASSE
FINANCEIRO AO SINDICATO RURAL DE ALTA FLORESTA PARA
AUXILIAR NA REALIZAÇÃO DA TECNOALTA/2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente
Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua integra.
Sendo só o que se apresenta para o momento, renovamos nossos votos
de alta estima(e distinta consideração,
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Vereador FRANCISCO AILTON DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Câmara Municipal de Alta Floresta - MT
Travessa Álvaro Teixeira Costa, 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 15.023.906/0001-07
PROJETO DE LEIN.º 2.345/2025
SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE
ALTA FLORESTA/MT A REPASSE
FINANCEIRO AO SINDICATO RURAL DE
ALTA FLORESTA PARA AUXILIAR NA
REALIZAÇÃO DA TECNOALTA/2025, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIA: Executivo Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA
FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais aprovou, e eu VALDEMAR
GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º- Fica autorizado o Munícipio de Alta Floresta-MT, a repassar ao “Sindicato
Rural de Alta Floresta” o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil
reais), no intuito de auxiliar na realização da 9.º edição da Tecnoalta/2025.
Art. 2º- O Sindicato Rural de Alta Floresta será responsável pela prestação contas CS
até 30 (trinta) dias após a realização do evento, sob pena de serem tomadas
as medicas cabíveis.
Art. 3º- O referido valor terá a seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito
Unidade: 001 — Gabinete do Prefeito
Fonte de recurso: 15000000000
Projeto Atividade: 2005
Reduzido da Dotação: 12
Funcional Programática: 02.001.04.122.0009.2005.3.3.90.41.00.00
Art. 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua afixação ou publicação.
Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
ma e,
Prefeitura Municipal dê Alta Floresta-MT, em 15 de abril de 2025.
“VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
Travessia Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3903-1000/3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 15.023.906/0001-07
JUSTIFICATIVA
Apraz-nos encaminhar às Vossas Excelências para exame e
indispensável aprovação, o incluso Projeto de Lei nº 2.345/2025, que tem por súmula
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT A REPASSE
FINANCEIRO AO SINDICATO RURAL DE ALTA FLORESTA PARA
AUXILIAR NA REALIZAÇÃO DA TECNOALTA?2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS».
O presente Projeto de Lei tem como objetivo colaborar com a realização
da 9º edição da Tecnoalta/2025, evento de tecnologia em agropecuária que vem se
firmando como um dos grandes eventos de transferências e inovações da região norte do
Estado de Mato Grosso.
O evento tem como objetivo qualificar e fomentar o segmento
agropecuário na região por meio de palestras, oficinas, minicursos, rodadas de negócios,
condições diferenciadas de financiamentos e vendas de produtos e insumos. O evento
também terá demonstração de máquinas e equipamentos, além de outras tecnologias.
Configura um evento de interesse nacional de quem participa das grandes
decisões do agronegócio e conta com a participação dos elos da cadeia produtiva, com
portaria e estacionamento livre.
Enfatizamos que o interesse público predomina neste caso, pois
elevaremos o nome de nosso Município com um evento de tal proporção, proporcionando
aos produtores de nossa região uma visão mais ampla do que é oferecido em termos de
tecnologia na área da agropecuária, bem como promovendo as potencialidades
econômicas, turísticas e culturais do Município.
Salientamos que a Tecnoalta faz parte do Calendário de Eventos do
Município para o ano de 2025.
Diante do exposto, encaminhamos o presente Projeto de Lei a esta
Egrégia Casa Legislativa, e solicitamos aos Nobres Edis que a matéria ora encaminhada
seja analisada e estudada, obtendo deliberação favorável em sua íntegra.
Aproveita-se a oportunidade para renovar votos de estima e distinta
consideração.
Prefeitura Municipal de Alta F loresta-MT, em 15 de abril de 2025.
R GAMBA
Prefeito Municipal
Travessia Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3903-1000/3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT

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