A CAMAI2A MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO CAMARA MUN10!
Aprovado am' Il
Al
INDICAcAO N. 220/2025
Autoria: Camara Municipal de Alta Floresta.
L DE ALTA FLORESTA
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Lido em
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Roponscve!
SUMULA: O vereador(a) que a esta subscreve, no use da atribuicao
que the confere o artigo 157, combinado corn o § 1° do
artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito
Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba corn
copia a Secretaria de Educacao Lucineia Martins de
Matos Mazzoni, apos apreciacao e concordancia do
Soberano Plenario, a necessidade de criacao de um
Centro de Referencia e Atendimento Especializado em
Autismo e Transtornos do Desenvolvimento no
municipio de Alta Floresta - MT.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitacao fundamenta-se na urgente necessidade de
implantacao de um Centro de Referencia e Atendimento Municipal Especializado,
destinado ao acolhimento e acompanhamento de estudantes corn Transtorno do
Espectro Autista (TEA) e outras necessidades educacionais especificas em nosso
municipio.
A criacao deste espaco tern como objetivo proporcionar um atendimento
adequado, individualizado e humanizado, por mein de uma estrutura fisica apropriada
e de uma equipe multidisciplinar capacitada para lidar corn as demandas singulares e,
muitas vezes, complexas desses estudantes. Tat iniciativa represents um avanco
significativo na garantia dos direitos das criancas a adolescentes corn deficiencia ou
dificuldades de aprendizagem, assegurando-lhes acesso equitativo a educacao a demais
servicos publicos essenciais.
Adicionalmente, o referido centro podera assumir um papel estrategico
como nucleo de apoio intersetorial, atuando tambem nas areas de saude, assistencia
social e desenvolvimento infantil, promovendo uma abordagem integrada a eficaz para
o cuidado e inclusao social. Essa atuacao ampliada contribuira para fortalecer politicas
publicas voltadas a infancia e juventude, been como favorecer a formacao continuada
dos profissionais da rede municipal.
fJ camaraaltafloresta
contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
Q N4 2349, Centro, Alta Floresta - M
CEP 78580-000 - CXP 261
CAMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
' PODER LEGISLATIVO
Lido em
2 BJ ABR. eTh
spons6vel
Importa destacar que a demanda por tal equipamento publico já foi objeto
de reiteradas manifestacoes, conforme registrado nas Indicacoes n° 323/2022,
142/2023, 400/2023, 516/2023, 078/2024, 086/2024 e 212/2024, o que evidencia o
clamor da comunidade e a necessidade urgente de sua efetiva implantacao.
Reforcamos, assim, o compromisso corn uma sociedade verdadeiramente
inclusiva, sensivel as diversidades e comprometida corn o bem-estar de todos os
cidadaos, em especial daqueles que mais necessitam de atencao, cuidado e suporte
especializado.
Confiantes no empenho de Vossa Excelencia nesta pauta importante,
colocamo-nos a disposicao para colaborar no que for necessario a renovamos nossos
votos de elevada estima a consideracao, desejando pleno exito em suas awes em prol
da Vossa comunidade.
Plenario Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Al , 1! - to — MT, 23 de abril de 2025.
Nilson Pereira 'a i
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Vereador
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Vereador
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Vereadora Vereador
Reginaldo Luiz da Silva Sily' -ar ; s Vires Pereira
Vereador (Na/do da Pista) Verea. or Dida Pires
Q camaraaltafloresta
C contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
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() NQ 2349, Centro, Alta Floresta - M
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