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materia nº 220/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 220 / 2025
Date 2025-04-23
EmentaO vereador(a) que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba com cópia a Secretária de Educação Lucinéia Martins de Matos Mazzoni, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de criação de um Centro de Referência e Atendimento Especializado em Autismo e Transtornos do Desenvolvimento no município de Alta Floresta - MT
native_id1882

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-29 Arquivo e Despacho — —
2025-04-28 Proposição aprovada — —
2025-04-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-18 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-29T11:00:12.551695-03:00 Aprovada por Unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

A CAMAI2A MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO CAMARA MUN10! 
Aprovado am' Il 
Al 
INDICAcAO N. 220/2025 
Autoria: Camara Municipal de Alta Floresta. 
L DE ALTA FLORESTA 
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BR 1
Lido em 
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Roponscve! 
SUMULA: O vereador(a) que a esta subscreve, no use da atribuicao 
que the confere o artigo 157, combinado corn o § 1° do 
artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito 
Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba corn 
copia a Secretaria de Educacao Lucineia Martins de 
Matos Mazzoni, apos apreciacao e concordancia do 
Soberano Plenario, a necessidade de criacao de um 
Centro de Referencia e Atendimento Especializado em 
Autismo e Transtornos do Desenvolvimento no 
municipio de Alta Floresta - MT. 
JUSTIFICATIVA 
A presente solicitacao fundamenta-se na urgente necessidade de 
implantacao de um Centro de Referencia e Atendimento Municipal Especializado, 
destinado ao acolhimento e acompanhamento de estudantes corn Transtorno do 
Espectro Autista (TEA) e outras necessidades educacionais especificas em nosso 
municipio. 
A criacao deste espaco tern como objetivo proporcionar um atendimento 
adequado, individualizado e humanizado, por mein de uma estrutura fisica apropriada 
e de uma equipe multidisciplinar capacitada para lidar corn as demandas singulares e, 
muitas vezes, complexas desses estudantes. Tat iniciativa represents um avanco 
significativo na garantia dos direitos das criancas a adolescentes corn deficiencia ou 
dificuldades de aprendizagem, assegurando-lhes acesso equitativo a educacao a demais 
servicos publicos essenciais. 
Adicionalmente, o referido centro podera assumir um papel estrategico 
como nucleo de apoio intersetorial, atuando tambem nas areas de saude, assistencia 
social e desenvolvimento infantil, promovendo uma abordagem integrada a eficaz para 
o cuidado e inclusao social. Essa atuacao ampliada contribuira para fortalecer politicas 
publicas voltadas a infancia e juventude, been como favorecer a formacao continuada 
dos profissionais da rede municipal. 
fJ camaraaltafloresta 
contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
Q N4 2349, Centro, Alta Floresta - M 
CEP 78580-000 - CXP 261 
CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
' PODER LEGISLATIVO 
Lido em 
2 BJ ABR. eTh 
spons6vel 
Importa destacar que a demanda por tal equipamento publico já foi objeto 
de reiteradas manifestacoes, conforme registrado nas Indicacoes n° 323/2022, 
142/2023, 400/2023, 516/2023, 078/2024, 086/2024 e 212/2024, o que evidencia o 
clamor da comunidade e a necessidade urgente de sua efetiva implantacao. 
Reforcamos, assim, o compromisso corn uma sociedade verdadeiramente 
inclusiva, sensivel as diversidades e comprometida corn o bem-estar de todos os 
cidadaos, em especial daqueles que mais necessitam de atencao, cuidado e suporte 
especializado. 
Confiantes no empenho de Vossa Excelencia nesta pauta importante, 
colocamo-nos a disposicao para colaborar no que for necessario a renovamos nossos 
votos de elevada estima a consideracao, desejando pleno exito em suas awes em prol 
da Vossa comunidade. 
Plenario Vereador Arnaldo Corcino da Rocha 
Al , 1! - to — MT, 23 de abril de 2025. 
Nilson Pereira 'a i 
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Vereador 
Francisd 4Ut n dos Santos 
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Darlan Thade Carvalho 
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Vereadora Vereador 
Reginaldo Luiz da Silva Sily' -ar ; s Vires Pereira 
Vereador (Na/do da Pista) Verea. or Dida Pires 
Q camaraaltafloresta 
C contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
() NQ 2349, Centro, Alta Floresta - M 
CEP 78580-000 - CXP 261 

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