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CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
Estado de Mato Grosso 2.g ABR
I+ ,.
J iIcDICAcAO N. 221/2025
Autoria: Vereador Francisco Ailton dos Santos
SIIMULA: O vereador que a esta subscreve, no use da
atribuicao que the confere o artigo 157, combinado
corn o § 1° do artigo 158, do Regimento Interno,
INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr.
CAMARA MUNi 0€ ALTA FLCAESTA Valdemar Gamba corn copia a Secretaria de A~,~a" s ~" -""~'° ~" "'°~+° Fazenda, apos apreciacao a concordancia do
8 B:.7'~_ Soberano Plenario, a necessidade de implantacao de
uma Sala Cidada no bairro Cidade Alta para tratar
de assuntos de natureza tributaria, administrativa e
voltados ao atendimento direto do contribuinte.
JUSTIFICATIVA
A implantacao de uma Sala Cidada no grande Cidade Alta a uma medida
necessaria para facilitar o acesso da populacao local aos servicos prestados pela
Prefeitura Municipal, especialmente aqueles de natureza tributaria, administrativa
e voltados ao atendimento direto do contribuinte.
O Cidade Alta concentra um numero significativo de moradores,
comerciantes a microempreendedores, que enfrentam obstaculos para se deslocar
ate a sede da Prefeitura. Corn a instalacao de um ponto de atendimento fixo na
regiao, a administracao municipal promovera a descentralizacao dos servicos,
garantindo mais agilidade, comodidade a inclusao no atendimento a popularao.
Entre os servicos que poderao ser ofertados na unidade, sugerimos:
• Emissao, renovacao a regularizacao de Alvaras de Funcionamento;
• Atendimento completo ao Microempreendedor Individual (MEI);
• Servicos referentes ao IPTU: emissao de guias, parcelamentos, atualizacao
cadastral;
• Certidoes negativas de debitos a demais documentos fiscais;
• Atendimento para parcelamentos a negociacoes tributarias;
• Protocolo de solicitacoes a requerimentos diversos;
• Atualizacao cadastral de imoveis a de dados do contribuinte.
Av. Colonizador Ariosto da Riva, 2349 - Centro - Cx.P. 261 - CEP 78580-000 -Alta Floresta-MT - Fone: (66) 3521-5030!5829/3716
email: contato@altafloresta.mt.leg.br / ouvidoria@altafloresta.mt.leg.br - site: www.altafloresta.mt.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
Tal iniciativ~dt ~ir~~af~' il'ifr feitura dos cid
e1t%rar a qualidade dos servieos prestados e promover major eficiencia na
piiblica.
Confiantes no empenho de Vossa Excelencia neste sentido e nos
colocamos a vossa inteira disposieao, subscrevo-me corn elevados votos de estima
consideraeao desejando sucessos em vossas realizaeoes.
uee.w2Jj BR ....~ ? 2 .:
Plenario Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta — MT. 23 de abril de 2025.
Vereador Francisco Afton dos Santos
Presidente
Av. Colonizador Ariosto da Riva, 2349 - Centro - Cx.P. 261 - CEP 78580-000 -Alta Floresta-MT - Fone: (66) 3521-5030!5829!3716
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