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materia nº 221/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 221 / 2025
Date 2025-04-23
EmentaO vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba com cópia a Secretaria de Fazenda, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de implantação de uma Sala Cidadã no bairro Cidade Alta para tratar de assuntos de natureza tributária, administrativa e voltados ao atendimento direto do contribuinte.
native_id1883

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-29 Arquivo e Despacho — —
2025-04-28 Proposição aprovada — —
2025-04-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-18 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-29T11:00:12.816963-03:00 Aprovada por Unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
Estado de Mato Grosso 2.g ABR 
I+ ,.
J iIcDICAcAO N. 221/2025 
Autoria: Vereador Francisco Ailton dos Santos 
SIIMULA: O vereador que a esta subscreve, no use da 
atribuicao que the confere o artigo 157, combinado 
corn o § 1° do artigo 158, do Regimento Interno, 
INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. 
CAMARA MUNi 0€ ALTA FLCAESTA Valdemar Gamba corn copia a Secretaria de A~,~a" s ~" -""~'° ~" "'°~+° Fazenda, apos apreciacao a concordancia do 
8 B:.7'~_ Soberano Plenario, a necessidade de implantacao de 
uma Sala Cidada no bairro Cidade Alta para tratar 
de assuntos de natureza tributaria, administrativa e 
voltados ao atendimento direto do contribuinte. 
JUSTIFICATIVA 
A implantacao de uma Sala Cidada no grande Cidade Alta a uma medida 
necessaria para facilitar o acesso da populacao local aos servicos prestados pela 
Prefeitura Municipal, especialmente aqueles de natureza tributaria, administrativa 
e voltados ao atendimento direto do contribuinte. 
O Cidade Alta concentra um numero significativo de moradores, 
comerciantes a microempreendedores, que enfrentam obstaculos para se deslocar 
ate a sede da Prefeitura. Corn a instalacao de um ponto de atendimento fixo na 
regiao, a administracao municipal promovera a descentralizacao dos servicos, 
garantindo mais agilidade, comodidade a inclusao no atendimento a popularao. 
Entre os servicos que poderao ser ofertados na unidade, sugerimos: 
• Emissao, renovacao a regularizacao de Alvaras de Funcionamento; 
• Atendimento completo ao Microempreendedor Individual (MEI); 
• Servicos referentes ao IPTU: emissao de guias, parcelamentos, atualizacao 
cadastral; 
• Certidoes negativas de debitos a demais documentos fiscais; 
• Atendimento para parcelamentos a negociacoes tributarias; 
• Protocolo de solicitacoes a requerimentos diversos; 
• Atualizacao cadastral de imoveis a de dados do contribuinte. 
Av. Colonizador Ariosto da Riva, 2349 - Centro - Cx.P. 261 - CEP 78580-000 -Alta Floresta-MT - Fone: (66) 3521-5030!5829/3716 
email: contato@altafloresta.mt.leg.br / ouvidoria@altafloresta.mt.leg.br - site: www.altafloresta.mt.leg.br 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
Tal iniciativ~dt ~ir~~af~' il'ifr feitura dos cid 
e1t%rar a qualidade dos servieos prestados e promover major eficiencia na 
piiblica. 
Confiantes no empenho de Vossa Excelencia neste sentido e nos 
colocamos a vossa inteira disposieao, subscrevo-me corn elevados votos de estima 
consideraeao desejando sucessos em vossas realizaeoes. 
uee.w2Jj BR ....~ ? 2 .: 
Plenario Vereador Arnaldo Corcino da Rocha 
Alta Floresta — MT. 23 de abril de 2025. 
Vereador Francisco Afton dos Santos 
Presidente 
Av. Colonizador Ariosto da Riva, 2349 - Centro - Cx.P. 261 - CEP 78580-000 -Alta Floresta-MT - Fone: (66) 3521-5030!5829!3716 
email: contato@altafloresta.mt.leg.br 1 ouvidoria@altafloresta.mt.leg.br - site: www.altafloresta.mt.leg.br 

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